O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado.
Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.
Por meio de nota, o senador disse que recebeu com “absoluta serenidade” a decisão de Marco Aurélio. ” da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, afirmou o Aécio
A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria.
Em nota, o advogado do senador, Alberto Toron, disse que a decisão do ministro Marco Aurélio “reafirma a confiança” no Judiciário. Segundo a defesa de Aécio, o afastamento de um senador não é previsto pela Constituição, por isso não deveria ter ocorrido.
“A decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário. O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar”, afirmou a defesa na nota.
O advogado disse ainda que a defesa de Aécio reafirma a inocência do senador e que a “trama criada” na delação por Joesley Batista, dono da JBS, é uma estratégia do empresário para “se ver livre da incomum, vasta e sórdida prática criminosa que confessou”.
