A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta 3ª feira (14.mai.2019) o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB). A defesa sustenta que a prisão é desnecessária e não tem fundamento.
O relator do pedido é o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Além dele, outros 3 ministros do colegiado analisam o pedido de liminar (decisão provisória). São eles: Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro, presidente da Corte.
A 6ª Turma da Corte também conta com o ministro Sebastião Reis Junior. No entanto, o ministro declarou-se impedido de julgar o habeas corpus. De acordo com ele, o escritório em que atuou antes de chegar ao STJ trabalhou para a Eletronuclear. Temer é acusado de coordenar uma quadrilha que operou desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), no fim de 2014, o emedebista recebeu propina de R$ 1,091 milhão. O valor veio de 1 pagamento da Alumi Publicidade para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, que é do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e também investigado por desvios.
Na sessão desta 3ª feira (14.mai.2019), os advogados do ex-presidente questionam a decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) sobre a volta dele para a prisão.
Temer já havia sido preso, em 21 de março, pela força tarefa da Lava Jato em 1 mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com base na delação do operador do MDB Lúcio Funaro.
O ex-presidente é alvo de 10 investigações. Entre elas, 7 inquéritos e 3 denúncias. Todos os processos correm em 1ª Instância.
Como serão 4 ministros julgadores, em caso de empate, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”, que significa que o empate favorece o acusado e, contudo, Temer poderá ser solto.
