Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no banco dos réus nesta terça-feira (17). Os cinco ministros que compõem o colegiado, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça.
A acusação da PGR trata do pagamento de 2 milhões de reais pela JBS, do empresário Joesley Batista, a Aécio Neves. O senador mineiro alega que recebeu o dinheiro como um empréstimo de Joesley, destinado ao custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.
Além de Aécio, a Primeira Turma também acolheu a denúncia em relação a Andrea Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Antes de votarem, os ministros negaram uma proposta do relator do inquérito, Marco Aurélio, para que os denunciados sem foro privilegiado tivessem as acusações desmembradas e remetidas à 1ª instância da Justiça. O colegiado entendeu que, como as condutas são interligadas, a denúncia deveria ser analisada em conjunto.
Os ministros também negaram pedidos de Aécio Neves para levar o caso ao plenário do Supremo e para declarar nulas as provas da delação da JBS em função da atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller, que orientou os delatores da empresa como advogado mesmo antes de deixar oficialmente os quadros do Ministério Público Federal (MPF).
Em sustentação oral à Primeira Turma do STF, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, questionou a atribuição do crime de corrupção ao senador argumentando que, para ser configurado, o delito deve ser vinculado a um ato de ofício descrito na acusação. Para Toron, a PGR não detalhou que contrapartida Aécio Neves prestaria à JBS em troca do dinheiro.
Quanto ao crime de obstrução de Justiça, o defensor alegou que não há organização criminosa envolvida. O advogado ainda argumentou que, ao longo de sua trajetória política, Aécio demonstrou apoio a projetos do Ministério Público e da magistratura.
