Por 3 votos a 0, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.
Pezão está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
Procurada, a assessoria da Polícia Militar informou que, “até o momento, o comando da Unidade Prisional da Corporação ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.”
Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos. 2 dos 5 ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.
No lugar da prisão, os ministros estipularam medidas cautelares:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica
- comparecer em juízo quando chamado
- proibição de contato com outros réus
- proibição de ocupar cargos ou funções públicas
- comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
- recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias
- proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.
Para o ministro, as acusações contra o ex-governador do Rio são graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem de dinheiro até 2007.
Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.
No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia “sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção”. Os ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de saúde.
