Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ‘promíscua’, ‘vulgar’ e ‘certamente será revista’ pelo STF
Lamentável”, “vulgar” e “promíscua”. É assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi. Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ. Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo Supremo.
Picciani, Albertassi e Paulo Melo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volta a discutir em sessão extraordinária o processo da Operação Cadeia Velha que determinou a prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, já soltos por decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o TRF-2, a sessão pública é para tratar da “medida cautelar penal” referente à ação, mas não deu mais detalhes.
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