Urgente Lei de Abuso de Autoridade é aprovada na CCJ com uma alteração
Senador aceitou alterar artigo que poderia instituía possibilidade de punição a juízes, delegados e promotores por divergências na interpretação da lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tipifica crimes decorrentes de […]