Uma operação deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal, nesta quinta-feira (30), visa combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada, e também do ramo de tecnologia, firmados com órgãos do governo de Santa Catarina.
Agentes cumpriram, como parte da Operação Alcatraz, 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e casas, sendo 35 em Florianópolis, quatro em São José, um Antônio Carlos e um Ituporanga. Além disso, um mandado também foi cumprido na cidade paulista de Vinhedo.
As investigações apontam R$ 100 milhões em créditos tributários em nome de diversos contribuintes que participavam do esquema de propina.
As autoridades também encontraram empresas usadas para lavagem de dinheiro, que atuam para “esquentar” valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de “laranjas”.
Alcatraz
O nome da operação faz referência à prisão de segurança máxima localizada na ilha de Alcatraz, na baía de São Francisco, que fica na Califórnia, Estados Unidos, já que uma das empresas investigadas manteve contratos com o poder público para prestação de serviços de mão de obra terceirizada no setor penitenciário.
Prisões
Cerca de 180 policias federais, com apoio de 40 servidores da Receita Federal, cumpriram 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias.
Dos 11 mandados, nove foram cumpridos na Grande Florianópolis, um em Ituporanga e um em Vinhedo (SP). Os agentes também cumpriram ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos investigados.
Foi cumprido mandado de busca e apreensão no apartamento e no sítio de Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
A assessoria de imprensa do deputado informou que ele irá se manifestar quando tiver acesso à denúncia.
Outros nomes e locais de prisão não foram divulgados, pois, segundo a PF, podem prejudicar o trabalho de investigação.
A investigação
A investigação começou com a abertura de um inquérito policial em fevereiro de 2017, a partir do encaminhamento de documentos pela Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas.
A Polícia Federal aponta que o esquema envolvia a utilização de notas fiscais frias, para encobrir pagamentos suspeitos efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual.
Grupos empresarias identificados
Foram identificados dois grupos empresariais que atuavam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias, de empresas inexistentes (as conhecidas “noteiras”), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal da Capital.
Desde então, a fiscalização tributária e a investigação criminal vêm correndo em paralelo. Informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhadas com a Polícia Federal em diversos momentos para identificar os crimes. A operação conta com a atuação de 45 auditores-fiscais e analistas tributários.
Um dos objetivos das medidas judicias é promover o ressarcimento ao Estado, razão pela qual foi deferido judicialmente o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas.
Escritório de advocacia servia como “braço”
Ainda pela manhã, uma coletiva de imprensa reuniu representantes da Receita Federal e Polícia Federal em Santa Catarina, na sede da PF em Florianópolis.
Segundo os investigadores, um escritório de advocacia servia como “braço” para a lavagem de dinheiro.
“Sabemos que há agentes públicos e servidores concursados, além de empresários”, revelou o superintendente regional da PF em Santa Catarina, Ricardo Cubas Cesar. Dentre os presos, segundo ele, também há advogados, com participação ativa na estrutura criminosa.
Empresário confessou esquema
Ainda durante as investigações no âmbito fiscal, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada, conforme a Receita Federal.
Ele admitiu que simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra, os quais mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses.
De acordo com esse empresário, o esquema foi engendrado para possibilitar o repasse de valores a agentes públicos.
O aprofundamento da investigação apontou indícios de que, no âmbito da secretaria da Administração do Estado, entre 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, junto com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios. A prática teria resultado na criação de contratos públicos superfaturados.
Conforme a Polícia Federal, outro empresário, com atuação no ramo de tecnologia, junto com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Epagri-SC (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina).
Os processos tramitaram entre 2015 e 2017, acarretando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Por causa das fraudes, a investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 25 milhões na secretaria da Administração do Estado, e em aproximadamente R$ 3 milhões em relação à Epagri-SC, ambos nos contratos ligados à área de tecnologia.
Contrapontos
Em nota divulgada no fim da manhã desta quinta, a secretaria de Administração do Estado informou que “a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores […] e que até o momento não foi oficialmente notificada sobre o caso”.
A secretaria afirmou, ainda, que irá apurar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e que deve “avaliar possíveis repercussões administrativas”.
Já a Epagri informou, também em nota, “que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017”.
“Até o momento, a empresa ou seus atuais dirigentes não foram alvo de nenhum mandado judicial referente a essa investigação”, escreveu.
