Policiais federais e representantes do Ministério Público Federal (MPF) estiveram, hoje (30), na Casa D´Agronômica, residência oficial do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis, onde cumpriram mandado judicial de busca e apreensão expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do MPF.
Os servidores públicos também recolheram documentos e equipamentos no Centro Administrativo do governo estadual. No total, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
Entre os alvos da chamada Operação Pleumon, além de Moisés, estão ex-membros do primeiro escalão da equipe de governo, cujos nomes a reportagem ainda não conseguiu confirmar, pois o caso tramita em segredo de Justiça.
Segundo a PF, os investigados são suspeitos de envolvimento em irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais. Os aparelhos foram adquiridos em março deste ano, em meio à pandemia da covid-19, por R$ 33 milhões, mas não foram entregues pela empresa Veigamed. Parte do valor pago foi recuperado após a atuação de órgãos de controle e investigação.
O cumprimento dos cinco mandados judiciais foi autorizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Ao pedir que o STJ autorizasse a PF e a procuradoria da República a realizar buscas em endereços oficiais, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as buscas e a apreensão de provas eram necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés.
“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põem em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes da covid-19”, explicou. “Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, sustentou a subprocuradora.
Equipamentos não foram entregues
Os respiradores foram comprados em março pelo governo. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado. Segundo a Secretaria de Saúde, os aparelhos entregues não são iguais ais encomendados e não atendem os pré-requisitos para tratamento de pacientes com Covid-19. Por isso, foram destinados para uso em ambulâncias.
De acordo com o Procuradoria, as investigações sobre a compra desses respiradores apontaram indícios da participação do governador na contratação da empresa Veigamed para fornecimento dos aparelhos. Em entrevista o político disse desconhecer o processo de compra com pagamento antecipado e negou omissão.
Quando a entrega de respiradores atrasou em abril, a Polícia Civil instaurou inquérito e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também começou a investigar o caso com a operação Oxigênio. O próprio governo admitiu “fragilidades” na compra. O secretário de Saúde da época pediu exoneração. Outro secretário, da Casa Civil, também deixou o cargo e chegou a ser preso durante as investigações.
Pedidos de impeachment
Além de ser alvo do inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia, Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr são alvos de dois pedidos de impeachment motivados pelas suspeitas de irregularidades na negociação envolvendo os aparelhos. Há ainda um terceiro pedido de impedimento de Moisés e de Daniela em razão da concessão de aumento salarial para os procuradores estaduais, em 2019.
Governador e vice-governadora têm negado a existência de crimes de responsabilidade fiscal em quaisquer dos casos. Até o momento, no entanto, o governo estadual não respondeu ao pedido de informações da Agência Brasil sobre os mandados cumpridos hoje. A reportagem ainda não conseguiu contato com representantes da Veigamed.
Fonte: Agência Brasil / EBC
