Começa em Mafra, no dia 4 de outubro o recadastramento e regularização dos títulos de propriedade dos lotes do cemitério municipal. O início será pelas quadras 11 e 12 e deverá ser feito pelos titulares, herdeiros ou sucessores de títulos dessas quadras. O recadastramento será feito no Terminal Rodoviário de Passageiros, “Zeny O. Gaissler” (Rodoviária de Mafra), no prazo de 30 dias – até 4 de novembro. A ação é amparada pelo Decreto nº 4.632, de 20 de setembro de 2021, assinado pelo Prefeito Emerson Maas.
Para o recadastramento ou regularização dos lotes no cemitério de Mafra, os responsáveis deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
- Registro Geral (RG) ou outro documento oficial de Identificação;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência não superior a três meses;
- Atestado ou certidão de óbito das pessoas sepultadas no lote;
- Titulo aquisitivo ou de arrendamento do lote
Se após o fim do período de 30 dias os responsáveis não realizarem o recadastramento ou regularização dos lotes, o Município de Mafra promoverá a notificação dos proprietários ou herdeiros, por meio de publicação em Diário Oficial.
Reintegração de posse
Conforme o Decreto, o não recadastramento no prazo indicado permitirá ao município de Mafra a reintegração de posse do lote, sendo os restos mortais exumados e depositados no Ossário Municipal.
O Terminal Rodoviário de Passageiros, “Zeny O. Gaissler”, (Rodoviária de Mafra) está localizado na Avenida Coronel José Severiano Maia, 270, centro. O horário de atendimento é das 8h às 11h:30mim e das 13h:30mim às 16H30mim.
Mais informações pelo telefone: (47) 3641-4020
Fonte: Prefeitura de Mafra
