A fim de fazer valer os direitos adquiridos pelo servidor municipal efetivo e na ativa, o prefeito Emerson Maas anunciou nesta segunda-feira, 30, algumas ações da Administração Municipal que vão refletir na vida funcional do trabalhador.
Letras (3%)
Para o próximo pagamento no mês de outubro os servidores que apresentaram cursos de aperfeiçoamento, preenchendo os requisitos dispostos no edital publicado, terão direito a acréscimo de no mínimo 3% (que corresponde a uma letra) no seu salário base. De acordo com a Comissão Permanente de Avaliação Funcional, está em fase de análise a avaliação de desempenho realizada em agosto e o objetivo é abrir mais um edital (de aperfeiçoamento) até o final deste ano.
Alteração da data de pagamento
Em virtude da adequação às novas regras do Sistema E-Social do Governo Federal, a data de pagamento mensal do salário do servidor público municipal da ativa será alterada a partir do mês de setembro. O salário passará a ser creditado em conta até o 5º dia útil de cada mês. De acordo com o prefeito, a intenção é realizar o pagamento logo no primeiro dia de cada mês.
Vale-transporte
O servidor municipal tem novamente direito ao vale-transporte. Para tanto, precisa fazer um requerimento ao Departamento de Recursos Humanos com os seus dados funcionais, endereço residencial completo, informações sobre os meios de transporte usados nos deslocamentos e o percurso entre residência e local de trabalho e vice-versa. Para receber os vales-transporte, a Prefeitura irá descontar até 6% do valor do salário base do servidor para o pagamento dos mesmos. Quando o vale transporte de um servidor for menor que 6% de seu salário base, o valor real deverá ser descontado.
Fonte: Prefeitura de Mafra
