O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040,00 para 2020, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998,00. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.
O salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082,00 em 2021 e de R$ 1.123,00 em 2022.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem, e para os anos de 2021 e 2022, tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Com isso, o governo indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, a proposta para o reajuste do salário mínimo nos próximos anos não representa a definição de uma política salarial. Segundo ele, essa definição acontecerá até o final deste ano.
“Esses valores para o salário mínimo não implicam em uma lei, ou colocação de qual sera o salário mínimo em termos de legislação. É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo a uma regra de correção pelo INPC. Temos valores referenciais. Em termos de definição, para políticas salariais, o governo tem até dezembro desse ano para enviá-la. Não é a definição da lei de política para o salário mínimo”, afirmou.
Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.
Dieese
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo deveria ser bem maior. Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.
