Durante a intervenção no Rio de Janeiro, não pode haver alterações no texto da Constituição. Nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, caso inclusive da reforma da Previdência, das mudanças nas regras da aposentadoria, que deve começar a ser discutida pela Câmara na segunda-feira (19/2). No entanto, há a possibilidade de decretar a intervenção e suspender seus efeitos por um dia, para a votação do texto.
Tensão no governo e “guerra civil” no Rio
Uma reunião de emergência marcada por tensão no Palácio do Planalto foi o cenário para a decisão de intervir na segurança do Rio de Janeiro. Durante o encontro, que durou cerca de quatro horas e meia e reuniu os líderes do Planalto, Senado e Câmara, além de ministros de Temer, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”. O presidente bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública, proposta que partiu de Eunício Oliveira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou muito nervosismo, se queixando de não ter sido convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início. Maia também demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
A reunião também contou com a presença do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. A criação de um novo ministério precisa do aval da pasta, a quem cabe a avaliação do impacto orçamentário. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos Estados.
A ideia de intervir na segurança não é nova, mas foi desengavetada pelo Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular. A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde.
Violência sem fim na cidade maravilhosa
O Rio de Janeiro vive uma escalada de violência. Durante o carnaval, o crime foi da Zona Sul até a Zona Norte da capital, com uma folia marcada por arrastões pelas ruas e praias, roubo de pessoas a caminho da Marquês de Sapucaí, saques a supermercados, assaltos em blocos. Ao menos três policiais militares foram mortos durante o feriado. Pezão admitiu falha no planejamento da segurança. “Não estávamos preparados”, disse nessa quarta-feira (14/2).
O próprio presidente da República, Michel Temer, usou um forte esquema de segurança no entorno do trecho da Restinga da Marambaia, numa unidade da Marinha do Rio, onde ele passa o carnaval. A capitania dos portos atuou no local para impedir a passagem de barcos a pelo menos 1km de onde o presidente estava instalado com a família e equipe.
Com informações da Agência Estado
