Fique bem informado neste sábado 14 de outubro

Horário de verão começa domingo; veja quem deve mudar o relógio

O horário de verão 2017/2018 começa à meia-noite de sábado (14) para domingo (15), quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A regra vale até o dia 18 de fevereiro de 2018 no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Neste ano, o governo chegou a discutir a validade de manter o horário de verão, já que a medida vem perdendo eficácia do ponto de vista de economia energética. Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostraram que a economia com o horário de verão em 2016/2017 foi de 159,5 milhões de reais, menos que os 162 milhões de reais da temporada 2015/2016. A justificativa do ONS é que é a temperatura que determina o maior consumo de energia, e não a incidência da luz durante o dia. Por isso, os picos de consumo ocorrem hoje entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h. No entanto, como a discussão veio à tona muito próxima da vigência do horário de verão, o governo abandou a ideia de fazer uma enquete para discutir o tema e manteve o cronograma para o calendário 2017/2018.

Justiça obriga Senado a fazer votação aberta e nominal sobre afastamento de Aécio

O juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu uma liminar no início da noite desta sexta-feira, 13, que obriga o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão que vai decidir pelo afastamento ou não do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares. Além disso o juiz alega que o Senado não vai cumprir o papel de revisor do poder Judiciário na sessão que vai decidir o futuro de Aécio. Ao contrário, a deliberação faz parte do “sistema de freios e contrapesos decorrentes do desenho constitucional, no qual compete ao próprio Legislativo dar a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo seus integrantes e, portanto, está obrigado a se submeter à regra da publicidade das decisões judiciais. Segundo o autor da ação popular, o objetivo é dar mais transparência à atividade política. “A sociedade começar a repensar nossa política e em como deixar as coisas mais transparentes”, disse Cubas.

Yunes sabia que ‘era dinheiro’, afirma Funaro

Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República durante o procedimento de delação premiada, o operador financeiro Lúcio Funaro afirmou que era “lógico” que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer José Yunes sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014. “Ele (Yunes) tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro, tanto que ele perguntou se meu carro estava na garagem, porque ele não queria que eu corresse risco de sair com a caixa para a rua. E até pelo próprio peso da caixa, para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada”, afirmou Funaro em declaração feita ao Ministério Público Federal no dia 23 de agosto. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 13, pelo site do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso aos vídeos da delação. A revelação do caso, em meio às delações da Odebrecht, levou à saída de Yunes do Palácio do Planalto em dezembro do ano passado. Na versão do ex-assessor de Temer, no entanto, ele diz ter sido “mula involuntário” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e que não tinha conhecimento do conteúdo do que estava entregando a Funaro.

Governo defende rever prisão após 2ª instância

O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado. Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltará a ser analisado no plenário em breve, uma vez que o relator Marco Aurélio Mello pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência, o ministro solicitou informações ao Senado e à Câmara. O tema é alvo de polêmica e ainda divide a Corte. A decisão é criticada por advogados e defendida por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Ministros já sinalizaram que podem rever seus votos. Investigadores dizem que uma eventual mudança pode desestimular delações premiadas – uma colaboração pode ser fechada mesmo após a condenação e a prisão.