Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (8), com atraso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Texto ainda irá à votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Entre os pontos aprovados pelos integrantes do colegiado estão o reajuste do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040 e a reserva de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020.
Para ter validade, o texto da LDO ainda tem de ser submetido à votação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se for aprovado, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada em plenário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União.
Com base na LDO aprovada pelo Congresso Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal elabora a proposta orçamentária do ano posterior, em conjunto com os ministérios, o Legislativo e o Judiciário.
Por determinação constitucional, o governo federal é obrigado a encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Orçamento da União.
A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como os congressistas ainda não haviam apreciado o texto, acabaram saindo de férias informais, o chamado “recesso branco”.
Salário mínimo de R$ 1.040
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro.
O percentual de 4,2% que será aplicado ao salário mínimo no próximo ano corresponde à previsão de inflação para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040 previsto na LDO para o salário mínimo de 2020.
Já o Fundo eleitoral
O relator da LDO fez alterações no projeto encaminhado pela área econômica de Bolsonaro em relação ao fundo eleitoral. Cacá Leão mais que dobrou a previsão de recursos a serem disponibilizados aos partidos no ano que vem para as eleições municipais.
Em comparação com as eleições de 2018, a LDO do ano que vem prevê o repasse de R$ 2 bilhões a mais ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão para bancarem as campanhas eleitorais.
Se o texto aprovado nesta quinta-feira pela comissão for sancionado sem alterações neste trecho, o Congresso Nacional irá sugerir a reserva, no Orçamento da União de 2020, de R$ 3,7 bilhões ao fundo eleitoral.
“Isso não quer dizer que será alocada a totalidade [dos R$ 3,7 bilhões]. O valor vai ser discutido mais na frente, durante a discussão da lei orçamentária anual. Estamos colocando esse teto, argumentou o relator.
