O Brasil atingiu no ano passado a sua pontuação mais baixa e a pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela Transparência Internacional, desde que a metodologia passou a permitir a comparação anual, em 2012. Com 35 pontos – em uma escala de 0 a 100 –, o País é agora o 105.º colocado entre 180 nações avaliadas. Em 2017, estava com 37 pontos no 96.º lugar. O índice está sendo divulgado oficialmente nesta terça-feira, 29, no mundo todo.
O IPC é elaborado por meio de cruzamento de até 13 fontes de dados que tratam das percepções de profissionais do mercado e de especialistas sobre o nível de corrupção no setor público. Avaliações do Banco Mundial e do Fórum Econômico Mundial, por exemplo, fazem parte da base de dados levada em consideração. Quanto menor a nota maior a percepção de corrupção no país.
O Brasil, com 35 pontos, ficou empatado com Peru, Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Timor Leste e Zâmbia. Dos países dos BRICS – as cinco maiores nações emergentes do planeta —, o Brasil só ficou atrás da Rússia. Entre os 32 países do continente americano, o Brasil ficou em 20º.
O relatório da Transparência Internacional-Brasil avalia que a sucessão de escândalos no País nos últimos anos tende a aumentar a percepção de que a corrupção está piorando. Foi no ano passado, por exemplo, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção na Operação Lava Jato, e o oferecimento de uma terceira denúncia contra o então presidente Michel Temer, em dezembro, no chamado inquérito dos Portos.
O órgão assinala, no entanto, que faltou atitude da classe política para enfrentar a corrupção e isso está diretamente ligado à percepção de piora.
“O resultado ruim deste ano foi certamente influenciado pela total inércia do governo Temer e do Congresso em fazer avançar políticas públicas e reformas anticorrupção”, afirmou o diretor executivo da Transparência Internacional-Brasil, Bruno Brandão. “O que se viu foi um presidente e diversos de seus ministros sob acusações gravíssimas de corrupção e tentativas renitentes de garantir a impunidade, como o infame indulto natalino de Temer, beneficiando descaradamente os condenados da Lava Jato. Isto certamente influenciou a percepção no Brasil e no mundo de que os esforços do País na luta contra a corrupção podem não significar ainda uma mudança de patamar e, pior, pode haver retrocessos”, acrescentou.
A avaliação da Transparência Internacional-Brasil é de que, embora tenha havido avanços no combate à corrupção em operações como a Lava Jato e seus desdobramentos, é importante realizar “uma série de reformas de médio e longo prazo que demonstrem sério comprometimento com a eliminação das causas estruturais deste problema social”. O órgão coordenou a elaboração, junto com a Fundação Getúlio Vargas, das “Novas Medidas de Combate à Corrupção”. É um pacote de medidas anticorrupção com 70 projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas para promover melhorias na capacidade de o Brasil enfrentar de maneira sistêmica o problema da corrupção. As Novas Medidas foram elaboradas após consulta de 373 instituições e mais de 200 especialistas. “A autora das Novas Medidas é a própria sociedade brasileira”, diz a Transparência Internacional.
Procurado por meio da assessoria de imprensa para responder sobre a crítica de inércia e de favorecimento à impunidade, Temer informou que o indulto não se enquadrava em casos de integrantes do governo, sob investigação. “É absurdo que entidade como a Transparência divulgue informação incorreta e distorça os fatos. O fato de mencionar casos sob apuração demonstra que a Transparência adota postura de tribunal de exceção ao condenar pessoas que não foram julgadas pelos tribunais brasileiros, alguns sequer foram denunciados. Apenas um ex-parlamentar condenado por corrupção seria indultado, o que demonstra a clara limitação do perdão proposto em 2017”, afirmou.
O ex-ministro da Justiça Torquato Jardim rebateu críticas e disse que as instituições de combate à corrupção continuam trabalhando normalmente. “A política objetiva do governo Michel Temer no combate à corrupção foi focar no sufoco financeiro, e daí a importância da atuação de órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, disse Jardim. Sobre o decreto, Torquato comentou que seis ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram a favor da constitucionalidade.
Democracia. A Transparência Internacional faz também um alerta, neste ano, de que há uma crise da democracia no mundo trazendo impacto negativo no combate à corrupção. Segundo o órgão, em muitos países, líderes e candidatos com discurso antidemocrático têm se apropriado dessa bandeira e dessa narrativa, mas, na realidade, quanto mais autoritário um governo, maior a percepção de que há corrupção no país.
O cruzamento de dados relacionando a situação da democracia e da percepção sobre a corrupção posiciona o Brasil mais distante das democracias plenas e mais perto dos países com tendências autocráticas.
“No ranking, estamos avaliando no Brasil a situação apenas da corrupção. Mas é claro que chamamos atenção para o risco de alguns caminhos que estão sendo apontados e esperamos que seja apenas discurso eleitoral, mas que isso não venha se concretizar, que é caminho de redução do espaço da sociedade civil, do associativismo, da liberdade de imprensa. Esperamos que o Brasil não siga esse caminho. O País tem instituições sólidas”, disse Brandão.
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