Dodge pede que STF vete decretos de armas
No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na terça-feira (17) um parecer pedindo que o STF declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Para Dodge, as alterações nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam ‘o princípio da separação dos poderes’ e substituem o papel do Poder Legislativo ‘na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo’.
Bolsonaro sanciona PL sobre armas no campo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta 3ª feira (17.set.2019) o PL (Projeto de Lei) n° 3.715, de 2019, que altera o estatuto do desarmamento e permite a posse de arma de fogo em toda a propriedade rural, e não mais somente na sede principal da propriedade. Pelas regras antigas, a posse só era permitida na sede da propriedade. “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel“, diz a ementa do texto.
Porta-voz não garante Bolsonaro na ONU
O porta-voz da Presidência, general Otavio do Rêgo Barros, afirmou nesta 3ª feira (17.set.2019) que o presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma reavaliação médica no hospital DF Star na manhã da próxima 6ª feira (20.set), que determinará se ele vai poder ou não viajar para a Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 23 de setembro. Rêgo Barros disse que “tudo indica” que Bolsonaro receberá o aval para embarcar. Para reavaliar o presidente, a equipe médica liderada pelo Dr. Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo partirá de São Paulo às 7h de 6ª feira. Enquanto os médicos estiverem em deslocamento, Bolsonaro estará no hospital fazendo exames prévios. Não foi informado o horário de chegada do presidente ao DF Star.
Flávio vai pedir nulidade da quebra de sigilos
O advogado Frederick Wassef, responsável pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse que vai pedir a nulidade de todos os atos do juiz da 27.ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, caso a Justiça confirme a manifestação do Ministério Público a favor do foro especial para o senador. É de Itabaiana a determinação para quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas ligadas ao gabinete do então deputado estadual. “Se um juiz é considerado incompetente, tudo o que ele fez até agora é nulo. Tem que começar tudo do zero”, disse Wasseff. No dia 12 de agosto a procuradora Soraya Taveira Gaya se manifestou a favor do pedido da defesa de Flávio para que o caso seja transferido das mãos de Itabaiana para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, composto por 25 desembargadores.
Jornalistas se demitem após polêmica com Bolsonaro
Jornalistas da cúpula da revista Época deixaram o Grupo Globo nesta 3ª feira, após o Conselho Editorial da empresa ter emitido nesta 2ª feira (15.set.2019) uma nota reconhecendo “erro” e “decisão editorial equivocada” pela reportagem publicada sobre a mulher do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Heloísa Bolsonaro. A reportagem do Poder360 confirmou que os próprios jornalistas pediram demissão. Deixam a revista a diretora de Redação, Daniela Pinheiro; o redator-chefe, Plínio Fraga; e o editor Marcelo Coppola. A reportagem “O coaching on-line de Heloísa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, escrita pelo jornalista João Paulo Saconi, foi publicada pela Época na última 6ª feira (13.set.2019). No texto, Saconi narra a experiência de vivenciar 5 sessões de coach com Heloísa via webcam.
Senado aprova apenas fundo eleitoral em reforma
O Senado Federal aprovou na terça-feira (17) substitutivo ao projeto da Câmara dos Deputados que alterava várias regras eleitorais. No texto produzido pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), que foi aprovado simbolicamente, essas mudanças foram trocadas apenas pelo estabelecimento do fundo eleitoral – que também não teve um valor definido. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que pode reconstituí-lo, e então segue para a sanção presidencial.
TSE: candidaturas ‘laranjas’ podem cassar toda a chapa
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta 3ª feira (17.set.2019) que o lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de candidaturas femininas em eleições pode resultar na cassação de uma chapa inteira. As informações são do Uol. Essa foi a pena imposta, por 4 votos a 3, aos integrantes de uma coligação formada para a eleição à Câmara de Vereadores do município de Valença do Piauí (PI). Segundo o processo, 5 dos 29 integrantes da chapa eram candidatas laranjas. Todos os eleitos na chapa perderam seus mandatos. Esta foi a primeira vez que o TSE analisou 1 processo de fraude na cota de gênero. Pela lei, os partidos são obrigados a contarem com o mínimo de 30% de candidatas mulheres em uma eleição legislativa.
Governo obstrui CPMI das Fake News na Câmara
A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News foi obstruída na terça-feira por deputados do PSL e de partidos da base aliada do governo. Oposição e deputados ligados ao governo protagonizaram queda de braço. A comissão, instalada em 4 de setembro, visa apurar, entre outros assuntos, o uso de perfis falsos para espalhar fake news e influenciar o resultado das eleições de 2018. Deputados irão debater também o vazamento das conversas entre integrantes da Lava Jato.
BC deve baixar Selic a 5,5%, novo piso histórico
O mercado precifica quase 100% de chances de o Banco Central cortar a Selic (taxa básica de juros) em 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (18), para um novo piso histórico de 5,5% da taxa básica brasileira. Inflação ancorada, economia fraca no Brasil e no exterior e avanço das reformas sustentam a expectativa de alívio monetário. Não se descarta, contudo, uma postura mais cautelosa no comunicado do BC. A ideia de que a escalada do dólar poderia levar o BC a cortar menos os juros perdeu força nas últimas duas semanas.
Correios: funcionários suspendem paralisação
A Fentec (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) informou nesta 3ª feira (17.set.2019) que os funcionários dos Correios suspenderam a paralisação, mas seguem em estado de greve até o julgamento do dissídio coletivo pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O TST vai analisar o dissídio -processo que busca solucionar divergência trabalhista entre o empregador e trabalhador em 2 de outubro. No entanto, ao sinalizar “estado de greve”, os funcionários dos Correios demonstram que estão em alerta para uma possível nova paralisação. A greve começou em 9 de setembro. A decisão veio das assembleias dos trabalhadores, que pedem reajuste salarial de 3,25% pela inflação, e a manutenção dos benefícios como plano de saúde, férias e vales refeição e alimentação. A iniciativa veio dias depois de a PF (Polícia Federal) deflagrar a operação Postal Off, em 6 de setembro, contra fraudes nos Correios.
Governo zera imposto de importação para 532 bens
O Ministério da Economia informou nesta 3ª feira (17.set.2019) que zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações. Nesta 3ª, o presidente Jair Bolsonaro celebrou a medida no Twitter, exaltando que o governo eliminou os impostos sobre “centenas de produtos”. A medida vale para o chamado regime de ex-tarifário, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver a produção nacional equivalente. A lista contempla máquinas destinadas à produção de medicamentos e equipamentos médicos para exame e cirurgias, guindastes e tratores para projetos de infraestrutura e robôs industriais. Na área de informática, estão incluídos impressoras normalmente utilizadas por pequenas e médias
PGR acusa membro do TCE de obstruir caso Marielle
Em seu adeus à Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge anunciou na terça-feira que protocolou uma denúncia envolvendo o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), além de ter aberto um novo inquérito referente ao caso, ocorrido em março de 2018. Segundo a chefe da PGR, foi averiguado um esforço nas investigações em âmbito estadual ‘passassem longe dos reais autores do crime’. Um dos denunciados é Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio.
MP do RJ critica pedido da PGR no caso Marielle
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) criticou duramente em nota a iniciativa de Raquel Dodge de pedir a federalização das investigações do caso Marielle Franco. A instituição afirmou que a procuradora está obstinada em federalizar o processo e defendeu que a investigação permaneça sob esfera estadual. Afirmou ainda que os acusados de obstruir a investigação também devem ser processados pela Justiça estadual. “O MP-RJ lamenta a distribuição do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de parte das investigações (…). O pedido de federalização refere-se à identificação dos mandantes dos crimes e foi apresentado hoje, dia 17 de setembro, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos minutos finais de seu último dia de mandato.
Maria da Penha: agressores também terão que ressarcir SUS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. Outro projeto sancionado estabelece o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta ou indireta.
MP denuncia Najila por acusação contra Neymar
O Ministério Público de São Paulo denunciou ontem Najila Trindade por acusação caluniosa e extorsão no caso Neymar. A modelo havia acusado o atacante de estupro durante um encontro em Paris, na França, em 15 de maio. Com a denúncia do MP-SP, o próximo passo é a Justiça avaliar a abertura de um processo contra Najila. No último dia 10, a Polícia Civil de São Paulo já havia indiciado a modelo pelos crimes de denunciação caluniosa, fraude processual e extorsão.
EUA: drones de ataque na Arábia Saudita saíram do Irã
Os Estados Unidos concluíram que a trajetória dos drones utilizados nos ataques contra as refinarias da Saudi Aramco, estatal petrolífera da Arábia Saudita, foram disparados do Irã, informou ontem a CBS News. Cerca de 20 drones e mísseis de cruzeiro partiram do sul do Irã e próximo da fronteira do Kuwait no último sábado.
Justiça autoriza inclusão na Arena Corinthians no Serasa
A justiça autorizou a inclusão do nome da Arena Itaquera S.A, empresa que tem como sócio o Corinthians e dona do estádio do clube, na lista do Serasa. O fato se dá após o pagamento de apenas 27,8% da dívida da empresa com a Caixa Econômica Federal. No processo, a Caixa cobra multa de R$ 48,7 milhões para seis parcelas da dívida.
LOTERIA
Mega-Sena acumulada sorteia R$ 120 milhões
Acontece nesta quarta-feira (18) o concurso 2.189 da Mega-Sena. O prêmio está acumulado e deve pagar R$ 120 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, horário de Brasília.
FUTEBOL
JOGOS DE HOJE
Copa Sul-Americana
21h30 – Corinthians x Independiente del Valle
Copa do Brasil
21h30 – Internacional x Athletico-PR
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