Anvisa suspende venda e propaganda de “chips da beleza”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, também conhecidos como chips da beleza, e vendidos por farmácias de manipulação em todo o país. A decisão consta em uma nova resolução da agência, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e tem força de lei.
Segundo a Anvisa, a medida é preventiva e foi adotada após denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que apontam um crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao uso de implantes que misturam diversos hormônios, em formato implantável, inclusive de substâncias que não possuem avaliação de segurança para a forma implantável.
Desde o ano passado, a prescrição de terapias hormonais para fins estéticos, como ganho de massa muscular e melhora no desempenho esportivo, está proibida por outra resolução, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os “chips da beleza” são implantes largamente usados como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. Segundo especialistas, eles podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico. Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas. Entidades médicas vinham alertando as autoridades sanitárias contra o uso abusivo desses implantes.
Com a nova resolução, a Anvisa pede aos pacientes que fazem uso destes produtos a procurarem seus médicos para orientação em relação ao tratamento. Qualquer paciente que venha a ter reações pelo uso deste tipo de produto, deve fazer uma notificação ao órgão. Os chips da beleza nunca foram submetidos à avaliação da Anvisa.
Alerta
A área de monitoramento da agência reguladora também já publicou um alerta em que destaca que implantes hormonais para fins estéticos e de desempenho podem ser prejudiciais à saúde, além de não haver comprovação de segurança e eficácia para essas finalidades.
Dentre as complicações de quem faz uso indevido desses produtos estão: elevação de colesterol e triglicerídeos no sangue (dislipidemia), hipertensão arterial, acidente vascular cerebral e arritmia cardíaca.
Além disso, pode ocorrer crescimento excessivo de pelos em mulheres (hirsutismo), queda de cabelo (alopecia), acnes, alteração na voz (disfonia) insônia e agitação.
Prefeito e candidato à reeleição de Taboão da Serra (SP) é baleado
O prefeito e candidato à reeleição em Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva (Podemos), foi baleado na tarde desta sexta-feira (18) na Rodovia Régis Bittencourt. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), policiais estão na região em busca de informações sobre a autoria dos disparos.
Segundo a Prefeitura de Taboão da Serra, o prefeito e candidato foi atingido quando voltava, dentro do veículo oficial, de uma visita aos locais afetados pelas fortes chuvas da semana passada.
“No caminho para uma coletiva de imprensa na Nova Sede da Prefeitura, o veículo oficial foi alvo de tiros e um projétil atingiu o prefeito Aprígio no ombro”, informou a prefeitura, em nota.
O prefeito foi encaminhado, inicialmente, à Unidade de Pronto Atendimento Akira Tada, em Taboão da Serra, onde recebeu os primeiros socorros. Posteriormente, foi transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, onde segue sob cuidados médicos. De acordo com a prefeitura, José Aprígio encontrava-se estável no momento da transferência para a capital paulista.
Presos suspeitos de desviar recursos destinados a vítimas de enchentes
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (18) duas pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes bancárias relacionadas ao desvio de recursos de programas do governo federal que seriam usados para ajudar os afetados pelas enchentes ocorridas entre os meses de julho e agosto deste ano no Rio Grande do Sul.
Com o apoio da Caixa Econômica Federal foram identificados saques em terminais de autoatendimento localizados em Praia Grande, litoral sul de São Paulo.
Segundo as informações da PF, após a contestação das vítimas correntistas, que residiam em outros estados, foram identificadas fraudes de auxílios que teriam sido concedidos nos meses da calamidade. Durante as investigações, que culminaram na Operação Dilúvio, a Polícia Federal descobriu que as fraudes ocorreram por meio do aplicativo Caixa Tem e que o autor era funcionário da instituição bancária.
A Justiça Federal em Santos determinou a suspensão da função na Caixa Econômica Federal e medida de restrição patrimonial.
Anvisa apresenta novas imagens contra fumo em embalagens de cigarros
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou nesta sexta-feira (18), em uma audiência pública, em Brasília.
As imagens que serão inseridas nas embalagens de produtos derivados do tabaco, bem como nos expositores e mostruários desses produtos em estabelecimentos comerciais.
A meta é criar representações mais fortes e objetivas para atingir o público de maneira eficaz.
Segundo a agência reguladora, as advertências sanitárias nas embalagens de produtos fumígenos precisam ser atualizadas regularmente para manter sua eficácia na comunicação dos principais danos à saúde causados pelo consumo de derivados do tabaco e, ainda, das substâncias responsáveis por esses danos.
“Essas advertências representam uma das campanhas de comunicação em saúde mais efetivas do país, contribuindo significativamente para a política de saúde pública no combate ao tabagismo”, diz, em nota, a Anvisa.
Alertas
O novo conjunto gráfico traz sete novas imagens que ilustram os danos à saúde causados pelo tabagismo: aborto, cegueira, câncer ou morte e atribui a elas mensagens conscientizadoras relacionadas ao desespero, dor, angústia ou morte, por exemplo.
As advertências sanitárias estão em fortes tons amarelos para chamar a atenção do público. A visualização das imagens que serão impressas nas embalagens de produtos derivados do tabaco, como cigarros, charutos, cigarrilhas, fumo para cachimbo e tabaco mastigáveis, estão disponíveis no link.
Nos monstruários e expositores instalados em estabelecimentos comerciais que vendem produtos derivados do tabaco, o foco das mensagens está nos danos coletivos, com destaque para as consequências do fumo passivo ou a ameaça à saúde pública, provocada pelo consumo do tabaco.
No material publicitário serão incluídos QR Codes para direcionar os interessados a conteúdos em áudio sobre as advertências. A meta é facilitar o acesso das pessoas com deficiência (PCD) aos alertas sobre os riscos do tabagismo.
As peças do marketing para mostruários e expositores de produtos com tabaco podem ser visualizadas aqui.
Próximos passos
As propostas coletadas nesta sexta-feira (18), durante audiência pública, serão consolidadas por equipe técnica para orientar a elaboração de uma futura norma da Anvisa, a ser votada pela Diretoria Colegiada (Dicol) do órgão.
A Anvisa informa, ainda, que os diretores também vão definir a frequência das alterações, com uma duração prevista de dois anos para as novas imagens, até 2027.
Histórico
No Brasil, o modelo de aviso de advertência em produtos derivados do tabaco existe desde 2001 e já passou por quatro atualizações em 2001, 2003, 2008 e 2017.
O país foi o segundo a exigir imagens nos avisos sanitários, conforme recomendação da Comissão Nacional para Controle do Tabaco, a partir da Assembleia Mundial da Saúde, em 2000.
Dólar sobe para R$ 5,69 e atinge maior nível desde agosto
Em um dia de turbulências no mercado financeiro, o dólar encostou em R$ 5,70 e atingiu o maior nível desde o início de agosto. A Bolsa de Valores (B3) teve a segunda queda consecutiva, influenciada pelo recuo no preço do petróleo e pela expectativa de aumento de juros.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (18) vendido a R$ 5,698, com alta de R$ 0,039 (+0,68%).
A cotação chegou a abrir em baixa, mas inverteu o movimento e passou a subir ainda na primeira hora de negociação. Na máxima do dia, por volta das 16h40, a cotação atingiu R$ 5,70. A moeda norte-americana situa-se no maior valor desde 5 de agosto, quando estava em R$ 5,74. A divisa acumula alta de R$ 0,25 (+4,61%) em outubro e sobe 17,41% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi instável. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.499 pontos, com queda de 0,22%. O indicador chegou a subir 0,71% às 10h16, mas desacelerou e entrou em terreno negativo ainda na primeira hora de negociação, puxado por ações de petroleiras, influenciada pela queda do petróleo no mercado internacional e por papéis de empresas ligadas ao consumo, influenciados pela expectativa de aumento de juros.
China
Os fatores domésticos pesaram hoje mais que o cenário internacional. O dólar caiu perante as principais moedas de países emergentes após a divulgação de que o crescimento econômico da China no terceiro trimestre superou levemente as expectativas.
No cenário doméstico, o dólar e a bolsa foram pressionados pela desconfiança dos investidores em relação ao aumento de gastos federais. Nesta semana, o governo enviou um projeto ao Congresso que exclui receitas próprias de estatais dependentes do Tesouro do Orçamento federal e outro que destina R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil para socorrer empresas aéreas.
As indicações do governo de que a equipe econômica enviará um pacote de corte de gastos obrigatórios não acalmaram os investidores. Nos últimos dias, a ministra do Planejamento, Simone Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad informaram que enviarão um pacote de revisão de despesas após o segundo turno das eleições municipais.
Ministério da Fazenda autoriza retorno de duas empresas de bets
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou duas bets (empresas de apostas virtuais) a funcionar em todo o país. Na noite desta sexta-feira (18), o órgão atualizou a lista das empresas liberadas, que subiu de 98 para 100.
Por determinação judicial, o Ministério da Fazenda incluiu as empresas Sportvip Group International Apostas, que administra três bets, e a empresa Megapix Comunicação e Tecnologia, que administra uma. A primeira empresa foi incluída por se adequar às regulamentações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A segunda foi incluída por determinação judicial.
Essa foi a segunda empresa liberada a funcionar nacionalmente desde o reforço da regulamentação, no início do mês. Na quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda tinha autorizado o retorno da Reals Brasil, que opera três bets, e a Esportes Gaming Brasil, que controla dois sites. No caso da Esportes Gaming, dona do site Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, a reinclusão obedeceu a determinação judicial.
A lista das bets autorizadas a funcionar nos estados não mudou. Ela continua com 26 empresas liberadas para operar nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
As versões atualizadas das listas nacional e estadual podem ser consultadas na página da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Lista negativa
Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na sexta-feira (11). A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas, incluindo provedores e operadoras em todo o país, para suspender o acesso aos sites da lista negativa.
Petrobras e Vale firmam acordo para uso de diesel renovável
A Petrobras e a Vale assinaram nesta sexta-feira (18) um acordo para fornecimento de produtos no âmbito da pauta de descarbonização, que inclui o uso do Diesel R em veículos do setor de mineração.
O documento prevê oportunidades de negócios em baixo carbono, como o diesel coprocessado com conteúdo renovável e gás natural. Atualmente, Diesel R, fabricado pela Petrobras, já é usado para abastecer uma locomotiva no trajeto da estrada de ferro do Espírito Santo a Minas Gerais; além de um caminhão com capacidade para 214 toneladas, que opera na mina Fábrica Nova, no Complexo Mariana (MG). Esta é a primeira venda do diesel coprocessado com conteúdo renovável, produzido a partir do coprocessamento de derivados de petróleo com matérias-primas vegetais. O diesel B R5 tem 14% de biodiesel, mistura obrigatória, resultando em um combustível com 18,3% de conteúdo sustentável.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destaca que o acordo “é mais uma concretização do objetivo da Petrobras de aperfeiçoar a capacidade produtiva e a estrutura logística da empresa, para entregar produtos mais verdes”, segundo nota divulgada pela estatal. Já o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, disse que a empresa também tem o compromisso de promover “a descarbonização das suas operações e de oferecer soluções para reduzir as emissões de seus clientes, aproveitando, assim, o diferencial competitivo do Brasil em combustíveis renováveis.”
Governo deve liberar R$ 150 mi para empresas afetadas por apagão em SP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, nesta sexta-feira (18), que o governo deverá usar R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para criar linha de crédito às pequenas empresas atingidas pelo apagão na região metropolitana de São Paulo.
A medida provisória para formalizar a liberação dos recursos deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da viagem à Rússia, na próxima semana, de forma que o dinheiro esteja disponível a partir de segunda-feira (21). Ao todo, 380 mil empresas da Grande São Paulo devem ser beneficiadas. No caso do FGO, será exigida comprovação de que a empresa teve danos provocados por conta da falta de energia elétrica mais recente.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o dinheiro do FGO não provém do Tesouro Nacional. “A gente já tem do FGO emprestado no Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] R$ 100 bilhões e, todos os meses, as pessoas devolvem um pedaço disso. A inadimplência no Pronampe é da ordem de 7%, 8%. Portanto, 92%, 93% das pessoas estão devolvendo esse dinheiro, e ele se retroalimenta”, disse.
Não vale para pessoa física
Segundo Haddad, a medida não vale para a pessoa física que teve prejuízo, perdendo, por exemplo, eletrodomésticos, por conta do apagão. “Para a atividade econômica, não tinha nenhuma linha de financiamento”, explicou o ministro, frisando que os recursos serão destinados às pequenas empresas atingidas pelo apagão.
Questionado por jornalistas se a decisão não poderia ser interpretada como o governo assumir a responsabilidade pelo blecaute, o ministro disse que não e que “não há nada de excepcional” em empregar certo recurso em uma circunstância para a qual foi pensado. “Não foi feito nada por esse pessoal. Estamos há uma semana sem tomar providência nenhuma”, rebateu. “Fizemos uma análise, os recursos do Pronampe estavam disponíveis, é um dinheiro que estava em fundo privado, público, que tem esse objetivo, que é atender em caso de emergência.”
Quanto ao incentivo que o governo federal deve dar às empresas de menor porte para aumentar o volume de exportações, Haddad pontuou que se trata também de “uma questão de segurança”. “Porque, geralmente, quando uma pequena empresa exporta, é manufaturado”, destacou o ministro. Ele acrescentou que o governo agora pensa em oferecer melhores condições quanto a seguros de exportação e reembolso de créditos de impostos. A regra deverá estabelecer que a empresa devolva certo percentual da venda.
STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.
“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.
Moraes suspende nomeação de 5 parentes do governador do Maranhão
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18), em Brasília, a suspensão das nomeações de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o governo estadual.
A decisão estabelece o afastamento de Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Secretaria de Saúde (sobrinha); Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar (cunhada); Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (concunhado); Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura (marido de uma sobrinha do governador) e de Gilberto Lins Neto, diretor da Empresa Maranhense de Administração Portuária (marido de uma sobrinha).
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo partido Solidariedade para derrubar as nomeações. A legenda alegou que 14 parentes do governador foram colocados no governo de forma ilegal, desrespeitando as decisões da Corte que impedem o nepotismo no serviço público.
Conceito
Ao analisar a questão, Moraes concedeu parcialmente a liminar para afastar somente cinco parentes que estão irregulares. Em relação aos demais citados no processo, o ministro entendeu que as nomeações estão dentro da lei.
No entendimento do ministro, os cinco parentes foram nomeados para o segundo escalão do governo e não se enquadram no conceito de cargo político, que permite a nomeação de parentes.
“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, afirmou o ministro. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Maranhão e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
GP dos Estados Unidos: Dias e horários da F1 no Circuito das Américas
O Grande Prêmio dos Estados Unidos, décima nona etapa da temporada 2024 da Fórmula 1, acontece neste fim de semana, entre os dias 18 e 20 de outubro, no Circuito das Américas.
Sábado, 19 de outubro
- 15h às 15h30 – Corrida Sprint
- 19h às 20h – Qualificação
Domingo, 20 de outubro
- 16h – Grande Prêmio dos Estados Unidos de F1 (56 voltas ou 120 minutos).
Max Verstappen largará da pole position na Sprint Race nos Estados Unidos
Max Verstappen larga da pole-position da corrida Sprint do GP dos Estados Unidos da F1. Na classificação realizada na noite desta sexta-feira (18), o neerlandês deu uma volta rápida nos instantes finais da sessão para sair na frente da prova curta.
George Russell divide a primeira fila de saída com Verstappen, enquanto Charles Leclerc e Lando Norris ocupam a segunda fila. A corrida Sprint acontece neste sábado, 19 de outubro, com largada às 15h no horário de Brasília.
STJD pune Alcaraz e Yuri Alberto por agressão no Corinthians x Fla
Três jogadores foram punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta sexta-feira (18), em decorrência da confusão generalizada provocada pelo jogador Yuri Alberto no fim do clássico Corinthians x Flamengo, em 1º de setembro, na Neo Química Arena, pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro. O argentino Carlos Alcaraz, meia-atacante rubro-negro, terá de cumprir quatro jogos de suspensão; já Yuri Alberto e Cacá, do Timão, ficarão fora de campo por duas partidas. As penas valem apenas para jogos do Brasileirão. Os três atletas levaram cartão vermelho no fim da partida, válida pela 25ª rodada do Brasileirão.
A Terceira Comissão Disciplinar do STJD também multou o Corinthians em R$ 13 mil e o Flamengo em R$ 8 mil pelo tumulto e atraso no reinício da partida. A decisão é de primeira instância e cabe recurso no Pleno do STDJ.
Alcaraz e Yuri Alberto foram denunciados por agressão e responderam pelo artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que aborda “a prática de agressão física durante partida, prova ou equivalente”. Enquanto Alcaraz foi punido com quatros jogos de suspensão, Yuri Alberto teve conduta “desclassificada para jogada violenta” e ficará fora do Brasileirão por apenas dois jogos. Já o jogador Cacá, denunciado por ato desleal (artigo 250 do CBJD) ao segurar o pescoço de Alcaraz durante a confusão, levou suspensão de dois jogos.
Demais punições
Também expulso de campo após o tumulto na partida de 1º de setembro, o auxiliar técnico Emiliano Dias, do Corinthians, foi punido com uma partida de suspensão. Também do clube paulista, Fabinho Soldado (executivo de futebol) terá 15 dias de suspensão pela frente, e os gandulas Thiago Rezetti e Alessandro da Silva ficarão suspensos por 20 dias cada um.
Brasileirão: O clássico Grenal é o destaque da 30ª rodada
A 30ª rodada do Brasileirão Série A foi alterada devido aos jogos das eliminatórias sulamericanas para a Copa do Mundo e das semifinais da Copa do Brasil.
Neste sábado (19), haverá dois jogos:
- Internacional x Grêmio
- Vitória x RB Bragantino
No domingo (20)
- Juventude x Palmeiras
Os resultados dos jogos disputados:
- São Paulo 3 x 0 Vasco da Gama,
- Fortaleza 1 x 1 Atlético Mineiro,
- Flamengo 0 x 2 Fluminense
- Corinthians 5 x 2 Athletico-PR.
Semifinal da Copa do Brasil: Vasco e Atlético-MG jogam neste sábado
Vasco e Atlético-MG se enfrentam neste sábado, às 18h30 (de Brasília), em São Januário, pelo jogo de volta da semifinal da Copa do Brasil. O Atlético-MG venceu o jogo de ida por 2 a 1, na Arena MRV. Nova vitória atleticana e/ou empate classificam o Galo. Se o Vasco vencer por um gol de diferença, a decisão vai para os pênaltis. Vitória vascaína por diferença maior classifica o time carioca.
Corinthians enfrenta o Flamengo
O Corinthians enfrenta o Flamengo neste domingo em busca da classificação para a próxima fase em Copa do Brasil. Os times vão a campo no gramado do Neo Química Arena a partir de 16:00h. O trio de arbitragem será composto pelo árbitro principal Anderson Daronco, e pelos assistentes Nailton Junior de Sousa Oliveira e Rafael da Silva Alves.
Fontes: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
Anuncie de forma simples, objetiva e descomplicada
Comercial da Rede Nova de Comunicação (47) 3642-7495
