Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.

O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.

No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Eleições municipais deste ano terão número menor de candidatos

A Justiça Eleitoral registrou uma queda no número de candidaturas para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. É a primeira queda desde o pleito municipal de 2008.De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 455 mil pedidos de candidaturas foram recebidos pela plataforma DivulgaCand, que centraliza os registros em todo o país. O prazo terminou nesta quinta-feira (15).

Foram recebidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) 15.434 registros de candidaturas para prefeito, 15.531 para vice-prefeito e 424.750 para o cargo de vereador. O número ainda pode ser atualizado. Em 2020, as eleições municipais contaram com 557.678 registros. Os pleitos de 2016 (496,9 mil) e de 2012 (482,8 mil) também tiveram mais candidatos. Em 2008, 381,3 mil políticos registraram suas candidaturas.

Perfil 

De acordo com o levantamento, 52% dos candidatos se declararam negros. O percentual é composto pelos candidatos pardos (41%) e pretos (11%). Outros 45% se declararam brancos. Os quilombolas representam 1% das candidaturas e os indígenas 0,5% do total. Os candidatos homens representam 66% do total de candidaturas e as mulheres fazem parte dos 34% restantes. Do total de candidatos, 51% informaram que são casados e 37% são solteiros.

A maioria dos candidatos declarou que é empresário (7,6%). 6,9% são servidores públicos e 6,7% são agricultores. Outras profissões somam 21,7%. Pelo critério de grau de instrução, a maioria dos candidatos possui o ensino médio completo. Essa faixa representa 38%, seguida pelos candidatos com ensino superior completo (28%), fundamental completo (10,9%) e fundamental incompleto (10%).

A identidade de gênero e a orientação sexual também fazem parte do levantamento: 80% se declararam cisgênero (pessoa que se identifica com seu sexo biológico, ou seja, masculino ou feminino). O levantamento mostra que somente 31% dos candidatos informaram sua orientação sexual. 98% dos que responderam ao cadastro disseram que são heterossexuais. Na sequência, aparecem os candidatos que se declararam gays (0,7%), lésbicas (0,4%) e bissexual (0,3%).

Análise

O registro será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer. Entre as causas de inelegibilidade, está o julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista com o nome de 9,7 mil pessoas nessa situação foi entregue ontem (15) ao TSE. Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o candidato resolva a pendência no prazo de até três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao TRE de seu estado e ao TSE.

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal

Disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, o aplicativo Pardal permite que eleitores de todo o país denunciem diversos tipos de irregularidades durante a campanha eleitoral no Brasil. Em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país.

Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as eleições municipais de 2020 e recebeu uma nova versão para as eleições gerais de 2022. O objetivo do aplicativo é contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais.

Podem ser encaminhadas pela ferramenta irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico) e uso indevido dos meios de comunicação.

Os registros podem ser feitos por qualquer pessoa, com comprovação por fotos, áudios ou vídeos. Se preferir, a denúncia pode ser feita de forma anônima. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão. No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode durante campanha como uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.

Números

Segundo as estatísticas da plataforma, durante as eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros.

Há dois anos, no último pleito, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457).

Em um recorte por cargo, a maioria das ocorrências foi relacionada à disputa para deputado federal (12.802) e deputado estadual (12.607), seguidas por presidente (3.978), governador (3.136), deputado distrital (1.258) e senador (813).

Atividade econômica tem alta de 1,1% no segundo trimestre

A atividade econômica no Brasil registrou alta no segundo trimestre, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve aumento de 1,1% de abril a junho em relação ao trimestre anterior (janeiro a março), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao segundo trimestre de 2023, a alta foi de 2,8%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais.

Considerando apenas o mês de junho deste ano, o IBC-Br teve aumento de 1,4% em relação a maio, atingindo 152,09 pontos, em dados dessazonalizados. Na comparação com o mesmo mês de 2023, houve alta de 3,2% (sem ajuste para o período). No acumulado do ano, o indicador ficou positivo em 2,1% e, em 12 meses, registrou aumento de 1,6%.

O IBC-Br avalia a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Por isso, a Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Cerca de 80% dos inscritos no Concurso Unificado têm de 20 a 44 anos

Os candidatos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com idades entre 20 e 44 anos representam 80,3% do total de inscritos, mais do que o dobro da faixa de idade na composição da população brasileira, que corresponde a 38,72%, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre esta faixa etária, os adultos de 25 a 34 anos foram os que mostraram maior interesse em integrar os quadros federais.

Os dados sobre a distribuição dos inscritos por faixa etária são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Neste domingo (18), mais de 2,11 milhões inscritos, entre pagantes e isentos, farão as provas do certame, em dois turnos, após adiamento em maio, devido à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul causada pelas fortes chuvas que caíram no estado entre abril e maio.

Faixas etárias

Brasília (DF) 16/08/2024 - Faixa Etária dos candidatos do Concurso Nacional Público UnificadoArte EBC
Faixa Etária dos candidatos do Concurso Nacional Público Unificado Arte EBC
De acordo com a empresa organizadora do chamado Enem dos Concursos, a Fundação Cesgranrio, o grupo mais numeroso de concorrentes desta faixa etária de jovens e adultos é de 25 a 34 anos, com 821.523 inscrições (38,3% do total de candidatos) confirmadas. No grupo entre 25 e 34 anos, as mulheres são maioria, com 56,3% de inscrições. Os homens somam 43,7% do total. Em números absolutos, são 462.377 mulheres e 359.146 inscritos entre 25 e 34 anos.

O segundo maior grupo de inscritos têm entre 35 e 44 anos: 556.948 candidatos ou 26% do total, percentual que também supera a pirâmide etária do Censo 2022, pois a população de 35 a 44 anos corresponde a 15,87% dos brasileiros. Em terceiro lugar, está a faixa de candidatos entre 20 e 24 anos: 342.988 candidatos (16% do total). Em seguida, aparecem os inscritos com idade entre 45 e 59 anos, que são 13,8% do total, com quase 300 mil (296.359) candidatos.

O quinto grupo é composto por adolescentes de 15 e 19 anos (4,8% – 342.988 inscrições).

E há também idosos interessados em passar na prova deste domingo e conquistar uma vaga no funcionalismo público federal, já que os cargos não impõem limite máximo de idade. Quase 23 mil (22.826) pessoas com idade entre 60 e 69 anos inscreveram-se no certame e representam 1,1% dos candidatos.

Candidatos na faixa de 70 a 79 anos representam 0,042% do total. Por fim, 0,001% do total, são candidatos idosos com 80 anos ou mais que irão disputar o concurso. Em caso de empate na classificação, um dos critérios adotados para desempate é a idade. Tem preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição.

Arte Enem dos Concursos. Blocos Temáticos. Foto: Arte/EBC
Arte Enem dos Concursos. Blocos Temáticos. Foto: Arte/EBC
A Fundação Cesgranrio também divulgou como foi o interesse dos inscritos por faixa etária pelos oito blocos temáticos do certame, definido por áreas de formação. A disputa pelas vagas será mais acirrada nos blocos temáticos 8 (nível intermediário ou médio) e 7, bloco de Gestão Governamental e Administração Pública, que neste último tem a maior parte das vagas destinadas a candidatos com graduação em qualquer área de conhecimento

Entre 20 e 24 anos, a maior parcela de inscrições foi realizada para o bloco temático 8; com 188.501 candidatos, ou 55% do total de inscritos nesta faixa etária. No mesmo grupo etário, a segunda maior quantidade de inscrições foi assinalada para o bloco 7. No grupo de 25 e 34 anos, a maioria dos candidatos (26,8%) disputará vagas no bloco temático 8 (nível intermediário). Em segundo lugar, 21,6% dos jovens candidatos desse grupo tentam uma vaga no bloco da Gestão Governamental e Administração Pública, o de número 7.

Entre os candidatos com idade entre 35 e 44 anos, as preferências se invertem. Os candidatos do bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública) são a maioria nesta faixa etária, com 132.162 inscritos (23,7% das inscrições). Em segundo lugar, está o público que optou pelo bloco 8 (Nível Intermediário): 122.815 inscritos, representando 22,1% do total dessa faixa etária.

Perfil

Entre os 2,11 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado, 1.118.404 (ou 56,2%) declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos (ou 43,8%) são do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.

Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas. A cota racial é garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.

E desde dezembro de 2023, no Decreto nº 11.839/2023 destina 30% das vagas a candidatos de povos indígenas, em áreas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O concurso unificado também conta com vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Em relação à renda média, o balanço do MGI mostra ainda que do total de inscritos confirmados, 56,4% têm renda de até três salários mínimos (R$ 4.236), ou 1,14 milhão de participantes. Na outra ponta, com renda mais alta, 6,3% dos candidatos já ganham mais do que dez salários mínimos (R$ 14.120) ou 124,8 mil inscritos.

Enem dos Concursos

O Concurso Público Nacional Unificado aplicará, neste domingo (18), simultaneamente, provas em 228 cidades, incluindo capitais e municípios de todas as unidades da federação, para preenchimento de cargos públicos efetivos em órgãos públicos federais. O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número de inscritos no certame: 195,6 mil candidatos, superando os índices de cidades mais populosas como Rio de Janeiro (125.520) e São Paulo (86.895).

Os mais de 2,11 milhões de candidatos confirmados disputarão 6.640 vagas para cargos públicos efetivos, no maior concurso público da história do Brasil e em formato inédito e aplicação única das provas, com o objetivo de promover igualdade de oportunidades aos interessados.

O certame contará com segurança reforçada em uma rede de aplicação integrada por diversos órgãos públicos, criada pelo MGI. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Força Nacional de Segurança Pública darão apoio na logística e segurança do certame.

Inmet alerta para onda de calor que chega ao país nos próximos dias

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje (16) alerta sobre uma onda de calor que vai durar até a próxima segunda-feira (19) em várias regiões do país. A temperatura poderá subir até 5º C no período de 2 a 3 dias, podendo provocar leve risco à saúde da população.

O Inmet enumerou as regiões que podem ser mais atingidas pela onda de calor nos pçróximos dias: Norte Pioneiro Paranaense, Serrana, Oeste Catarinense, Centro-Sul Mato-grossense, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Metropolitana de Curitiba, Vale do Itajaí, Leste de Mato Grosso do Sul, Campinas, Noroeste Rio-grandense, Bauru, Piracicaba, Grande Florianópolis.

As cidades do Sul/Sudoeste de Minas, Itapetininga, Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Zona da Mata, Leste Rondoniense, Centro Ocidental Paranaense, Ribeirão Preto, Araçatuba, Sudeste Mato-grossense, Noroeste Paranaense, Macro Metropolitana Paulista, Marília, Norte Central Paranaense, Sudoeste de Mato Grosso do Sul, Araraquara, Sudoeste Paranaense, Oeste Paranaense, Pantanais Sul Mato-grossense tá mbém fazer parte da lista.

Também pode ser atingido pela onda de calor, o Nordeste Rio-grandense, Sul Fluminense, Campo das Vertentes, Sudeste Paranaense, Vale do Paraíba Paulista, Sul Goiano, Centro Oriental Paranaense, Sudoeste Mato-grossense, Sul Catarinense, Metropolitana de São Paulo, Assis, Litoral Sul Paulista, Norte Catarinense, Centro-Sul Paranaense, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Norte Mato-grossense, Centro Ocidental Rio-grandense, Centro Fluminense, Sudoeste Rio-grandense, Metropolitana do Rio de Janeiro, Centro Oriental Rio-grandense.

Alerta

De acordo com o Sistema Alerta Rio, na noite desta sexta-feira (16), a previsão é de predomínio de céu claro, sem chuva, na cidade do Rio de Janeiro. Os ventos estarão fracos. Um sistema de alta pressão deixou o tempo firme nesta sexta-feira (16). O dia foi de céu claro e não houve registro de chuva. Os ventos ficaram fracos e as temperaturas apresentaram elevação, com mínima registrada de 14°C às 4h da madrugada e máxima registrada de 35,3°C às 15h30.

O sistema  prevê, entre sábado (17) e terça-feira (20), tempo estável no município. A previsão é de céu claro e sem chuva ao longo do período. Os ventos variam de fracos a moderados.

O alerta vai para sábado (17) à tarde, segunda-feira (19) e terça-feira (20), quando a umidade relativa do ar pode cair de 21% e 30% em alguns pontos da cidade. A população deve ficar atenta e se hidratar bem durante o período.

Dicas

Algumas dicas, passadas por médicos, quando a umidade relativa do ar está baixa são: lave as mãos com frequência e evite colocá-las na boca e no nariz. Procure manter o corpo sempre bem hidratado. Beba bastante água, mesmo sem sentir sede. Na hora do lanche ou da sobremesa, dê preferência a frutas ricas em líquidos, como melancia, melão e laranja, por exemplo.

Em especial, fique atento à hidratação das crianças, idosos e doentes. Aplique soro fisiológico no nariz e nos olhos para evitar o ressecamento. Evite a prática de exercícios físicos entre 10h e 16 h e coloque chapéus e óculos escuros para proteger-se do sol.

PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (16) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição.

O pedido de indiciamento foi confirmado pela reportagem da Agência Brasil e consta em um relatório parcial enviado pela PF à Procuradoria Geral da República (PGR), que agora analisará se os indícios de crime são consistentes para denunciar os envolvidos à Justiça, se determina mais investigações ou se pede o arquivamento do caso, em caso de falta de provas. A PF segue investigando e pediu mais prazo para a realização das apurações.

Além de Torres e Silvinei, outros quatro policiais federais que trabalharam no Ministério da Justiça foram indiciados: Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Marília Ferreira de Alencar. Todos estão sendo investigados pelo crime do artigo 359-P do Código Penal, que trata de violência política, por tentarem restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de terceiros.

Procurada pela reportagem, a defesa de Silvinei Vasques afirmou que a conduta do seu cliente não pode ser enquadrada no tipo penal atribuído pela PF no inquérito, e que confia no arquivamento do caso pela Procuradoria Geral da República.

“A acusação contra Silvinei não se enquadra naquele crime grave do 359-P do Código Penal, porque a preferência política não se encontra no tipo penal. O sujeito só pode ser punido criminalmente se a conduta dele for descrita no tipo penal, e essa questão de preferência política não é um elemento do tipo [penal]. Forçadamente, [no máximo] seria crime de prevaricação, se o fato tivesse existido, que é um crime de três meses a um ano. A defesa está tranquila e confia na análise da PGR”, afirmou o advogado Eduardo Nostrani Simão. A Agência Brasil busca contato com as defesas de Anderson Torres e das outras pessoas indiciadas.

PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e estava aguardando o início da tramitação na Câmara.

Após passar pela CCJ, a proposta terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Na manhã de hoje, o STF confirmou as decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento da União, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória. Também foram suspensas as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios por indicação individual de parlamentar sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.

CFM orienta médicos para o monitoramento da mpox no Brasil

Os médicos brasileiros devem estar atentos a pacientes que apresentem sinais e sintomas de mpox, comunicando possíveis casos à vigilância sanitária para monitoramento e, se necessário, encaminhamento para receber os cuidados devidos. A orientação é do Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhada nesta sexta-feira (16) aos mais de 600 mil profissionais da categoria.

“Apesar da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) para a mpox, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o CFM entende que, até o momento e, de acordo com o Ministério da Saúde, o risco de contaminação no Brasil é baixo, estando a situação sob controle”, diz a entidade, em nota.

Em 2024, foram registrados 709 casos confirmados ou prováveis. Em 2022, foram notificados aproximadamente 10 mil casos. Nesse período, houve registro de 16 óbitos. Para o Conselho, é importante reforçar o monitoramento dos casos, o que pode ajudar a tomada de medidas pelas autoridades sanitárias.

No comunicado, o Conselho Federal de Medicina informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos relacionados ao tema, em sintonia com as autoridades brasileiras, e se colocou à disposição para colaborar em iniciativas que visem a prevenção e o tratamento dos casos de mpox no Brasil.

Sintomas

Entre os sintomas da doença estão: febre, dores no corpo e na cabeça, cansaço, gânglios aumentados, erupções cutâneas, calafrio e fraqueza. As lesões do corpo causam dores e coceira e algumas manchas podem deixar cicatrizes. O período de incubação sem sintomas costuma durar de seis a 13 dias, mas pode chegar até 21 dias. Pacientes com a confirmação do diagnóstico de mpox devem se isolar e quem esteve em contato com essas pessoas também precisa de monitoramento.

Futebol: Campeonato Brasileiro 

Brasileirão 23ª rodada – Série A – Jogos desse final de semana

Sábado (17)

  • 17/08 – sábado – 16h – Atlético-MG x Cuiabá
  • 17/08 – sábado – 18h30 – Red Bull Bragantino x Fortaleza
  • 17/08 – sábado – 18h30 – Grêmio x Bahia
  • 17/08 – sábado – 21h – Fluminense x Corinthians.

Domingo (18)

  • 18/08 – domingo – 16h – Palmeiras x São Paulo
  • 18/08 – domingo – 16h – Atlético-GO x Internacional
  • 18/08 – domingo – 16h – Criciúma x Vasco
  • 18/08 – domingo – 16h – Athletico-PR x Juventude
  • 18/08 – domingo – 18h30 – Botafogo x Flamengo

Segunda-feira (19)

  • 19/08 – segunda-feira – 20h – Vitória x Cruzeiro.

Fontes: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – Olímpiadas – Time Brasil – CBB Brasil – CBJ – The Olympic Games – Rede X – Divulgação * Notícia Gerada por I.A.*

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