As principais notícias deste sábado 14 de janeiro de 2023

Anderson Torres é preso após chegar a Brasília 

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu após ele desembarcar em Brasília, vindo dos EUA. A prisão de Torres foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro. Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF por bolsonaristas radicais que defendem um golpe para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega. Ele estava em Miami, nos Estados Unidos, e comprou passagem usando apenas os dois primeiros nomes, Anderson Gustavo, como noticiado pelo blog de Natuza Nery da GloboNews.

A prisão de Torres foi determinada na terça-feira (10), por Moraes. A decisão foi depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após a decisão se tornar pública, Torres disse, pelas redes sociais, que se entregaria. Horas após os atos terroristas em Brasília, na madrugada do dia 9 de janeiro, Anderson Torres se pronunciou pelas redes sociais, repudiou os ataques e negou conivência com os vândalos bolsonaristas. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu. Na oportunidade, ele chamou os atos antidemocráticos de “execrável episódio”. “Em um caso de insanidade coletiva como esse, há que se buscar soluções coerentes com a importância da democracia brasileira”, disse. Após a decretação da prisão, Torres informou que interromperia as férias nos EUA e voltaria ao Brasil para se entregar à Justiça.

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília. Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro. Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro. Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Defesa: Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. “O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR: Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Ibaneis Rocha presta depoimento na PF

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi ontem (13) à Polícia Federal para prestar depoimento voluntário sobre os ocorridos, dia 8, quando atos golpistas resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos três poderes, em Brasília. A informação foi confirmada há pouco pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. A ida de Ibaneis à PF ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter aberto um inquérito contra Ibaneis (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, com o objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo. Também serão alvo da investigação o ex-secretário de Segurança Pública interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira; e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, que já se encontra preso por ordem de Moraes.

O STF que identificar responsabilidades pelo ocorrido e quem são os mentores intelectuais dos ataques. Durante coletiva de imprensa feita hoje no Ministério da Justiça, Flávio Dino disse que Ibaneis “procurou a PF dizendo que gostaria de prestar depoimento”, e que ele já estava sendo ouvido. “Nós tivemos a oitiva do comandante-geral da Polícia Militar [Fábio Augusto Vieira], que foi destituído [do cargo]. Ele estava no comando no último domingo e já apresentou a sua versão com relação aos fatos”, disse o ministro. Segundo ele, Anderson Torres deverá se apresentar nos próximos dias.

Flávio Dino disse que as investigações estão avançando com a ajuda da perícia criminal federal, que está extraindo dados de mais de mil celulares apreendidos com os presos suspeitos de participação no golpe de Estado. Esses celulares, segundo ele, serão importantes para avançar no inquérito policial em andamento. “A partir da análise das informações poderemos identificar conexões e relações com o ocorrido. Também está sendo feita a coleta de material de DNA das pessoas porque este é, também, um caminho para estabelecermos vínculos entre os danos efetivamente causados e as pessoas que estão presas”, disse.

Defesa de Ibaneis: Os advogados de Ibaneis Rocha confirmoaram a ida espontânea à Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar esclarecimentos. “Além de ter respondido a todas as indagações que lhe foram formuladas pela autoridade, [Ibaneis] teve a oportunidade de rechaçar definitivamente qualquer ideia de que tivesse alguma conivência com o vandalismo antidemocrático verificado no domingo.  Sabia da experiência e treinamento da PMDF e foi uma verdadeira surpresa a inexistência de efetivos em número suficiente para conter os vândalos e, pior, que alguns PMs se confraternizaram com os manifestantes.”, disse a defesa em nota. Segundo a nota, o governador afastado espera que todo o ocorrido seja apurado e as responsabilidades fiquem demonstradas.

Presidente do Senado entrega à PGR representação contra golpistas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou ontem (13) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal contra as pessoas já identificadas como participantes do ato de vandalismo e atentado às instituições democráticas ocorrido no domingo (8). “Essa é a razão de ser da nossa visita. Apresentar essa representação criminal contra essas pessoas que já foram identificadas e presas, sem prejuízo de outras representações que possam vir a partir da identificação de novos fatos e novos autores de crimes, sobretudo aqueles que tenham financiado e contribuído intelectualmente para a prática desses crimes no dia 8 de janeiro”, disse Pacheco. A representação foi produzida pela Advocacia do Senado, com base, inclusive, em informações obtidas da Polícia Legislativa.

O documento também sugere medidas cautelares, ou seja, a tomada de providências que antecipem os efeitos de uma posterior decisão condenatória, como uma prisão, por exemplo. O teor da representação, no entanto, está em sigilo. E justamente por haver sugestão de medidas cautelares, Pacheco entendeu que seria melhor manter esse sigilo. Para o presidente do Senado, é importante que as instituições responsáveis deem uma resposta à sociedade para evitar a impressão de impunidade aos criminosos e golpistas. “Quero externar o nosso desejo de que haja o máximo de empenho do Ministério Público Federal para coibirmos, em repreensão, esses fatos, e evitarmos que outros possam acontecer a partir de um sentimento de impunidade. E temos que evitar esse sentimento de impunidade”. Aras recebeu a representação e reafirmou o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal (MPF) no caso. Ele explicou que existe um grupo trabalhando para apresentar uma ação penal entre segunda-feira e terça-feira. Esse grupo é coordenado pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Carlos Frederico Santos. “O grupo de trabalho dele vai se dedicar no fim de semana para dar uma resposta à sociedade brasileira, ao Estado e ao Senado Federal”, disse Aras.

Pacheco também se mostrou preocupado com a reparação dos danos provocados na ação golpista de domingo passado. Ele citou, superficialmente, estimativa de danos levantados, “desde vidros quebrados, tapetes e obras de arte” e sugeriu medidas no âmbito penal, como bloqueio de ativos, arresto e sequestro de bens como medida importante para reparação do dano. “Não é justo que a sociedade brasileira, o erário, pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país”, disse Pacheco. Os prejuízos provocados no Senado estão estimados entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. Segundo a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, os maiores prejuízos estão na troca das vidraças quebradas e do carpete, totalmente alagado e manchado. Essa será, inclusive, a prioridade para os próximos dias, visando a posse dos novos senadores, no dia 1º de fevereiro.

Dino entrega ao STF réplica da Constituição furtada em atos gospistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou ontem (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a réplica da Constituição de 1988 furtada de dentro das instalações do edifício-sede da Corte durante os atos antidemocráticos no domingo (8). A entrega foi feita durante reunião de Dino com a presidente do STF, ministra Rosa Weber. O diretor da Policia Federal, Andrei Passos, também participou do encontro. O exemplar foi devolvido à PF por um homem que mora em Varginha (MG) e participou dos atos. Ele é investigado. Para Dino, o encontro serviu para demonstrar a união dos poderes contra o terrorismo.

“O extremismo só pode ser vencido com ampla união nacional. União que ultra passa os poderes, as instituições e deve abranger a sociedade, porque os terroristas se nutrem do pânico”, afirmou. A cópia devolvida estava na entrada do plenário, local mais afetado pela depredação. Um dos cinco exemplares originais da Constituição que está no STF não foi alvo dos vândalos porque estava no museu da Corte, localizado no subsolo do edifício sede, setor que não foi alcançado pelos vândalos.

O STF já iniciou a reforma das instalações do edifício-sede. Equipes de manutenção estão realizando reparos nas bancadas e cadeiras utilizadas pelos ministros, nas instalações elétricas, além da limpeza de pichações e cacos de vidros. As obras de arte também serão restauradas. Os anexos 1 e 2, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e as duas turmas de julgamento não foram afetados e funcionam normalmente. A reforma deve terminar até 1º de fevereiro, quando as sessões presenciais serão retomadas após o recesso dos trabalhos.

PMs do Tocantins vão reforçar Força Nacional em Brasília

A Força Nacional de Segurança Pública receberá o reforço de policiais militares do estado do Tocantins nas atividades de segurança pública no Distrito Federal. A medida foi adotada após atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no último domingo (8).A Portaria nº 282, de 12 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).

Eles vão se unir a contingentes do Ceará, Piauí, da Bahia, de Alagoas, Goiás, do Rio Grande do Norte, Maranhão e Rio Grande do Sul, que já haviam sido autorizados em portaria anterior, publicada no Diário Oficial na terça-feira (10). O documento diz ainda que o secretário nacional de Segurança Pública e o diretor da Força Nacional serão os responsáveis pelas providências visando à efetivação da medida.

Bloqueio de contas: O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos. O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor dos prejuízos apurado até o momento. De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022, que cometeram atos de vandalismo contra o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Lula agradece funcionários por limpeza do Planalto

O presidente Lula se encontrou com funcionários de serviços gerais responsáveis pela limpeza do Palácio do Planalto após a destruição promovida por vândalos em ação antidemocrática no último domingo (8). Bastante sorridente, o presidente tirou fotos com os trabalhadores e o encontro foi registrado em sua conta no Twitter.

“Hoje agradeci os trabalhadores que limparam e reergueram o Palácio do Planalto em pouquíssimos dias, depois do estrago feito por vândalos. Esse é um patrimônio do povo brasileiro, de todos nós. Muito obrigado”, disse o presidente na rede social.

O Palácio do Planalto foi brutalmente vandalizado pela multidão. Vidraças foram estilhaçadas, cadeiras atiradas para fora do prédio, móveis e computadores destruídos e televisões dos gabinetes inutilizadas. Várias salas foram invadidas e completamente depredadas. O cenário de guerra, no entanto, foi logo desfeito graças às equipes de limpeza do Planalto. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, já havia usado a mesma rede social e prestado um tributo a esses trabalhadores. No dia seguinte à invasão e depredação, ela conversou com eles e agradeceu pelo esforço de restaurar o prédio à sua normalidade. Em menos de 24 horas muito já havia sido feito para deixar o local apto às atividades de rotina.

Marina Silva e Haddad vão representar o Brasil em Fórum Econômico

O governo brasileiro enviará os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) para o encontro anual do Fórum Econômico Mundial, que será realizado entre os dias 16 e 20 de janeiro, em Davos, na Suíça. Ambos embarcam para a Europa neste fim de semana.O tema desse ano do Fórum de Davos é cooperação em um mundo fragmentado. O evento deve reunir 2,7 mil líderes internacionais de 130 países. São esperados também 52 chefes de Estado e de governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não participar do encontro esse ano. A primeira viagem internacional do presidente será nos dias 23 e 24, para a Argentina.

Além de líderes e representantes de governo, o Fórum Econômico Mundial reúne CEOs de grandes empresas, investidores e outros agentes econômicos. Segundo o Ministério da Fazenda, que não divulgou detalhes sobre a agenda de encontros bilaterais de Haddad, o foco da participação é enviar uma mensagem de que o Brasil é um ator internacional central para os desafios econômicos globais. Na visão do governo brasileiro, a presença de Marina Silva também sinaliza que as reformas econômicas caminham junto com os objetivos de sustentabilidade, que está no topo das preocupações geopolíticas atuais. Os dois ministros brasileiros devem participar de uma atividade conjunta em Davos. A comitiva de Haddad contará com a participação da secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, e do assessor especial Mathias Alencastro, que também atua na área internacional da pasta. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima não informou quem acompanhará Marina Silva nem a agenda de encontros da ministra em Davos.

Marcelo Freixo é nomeado presidente da Embratur

O deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ) foi nomeado presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), órgão vinculado ao Ministério do Turismo. O decreto presidencial com a nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Por meio de redes sociais, Freixo disse que trabalhará visando recuperar a imagem do Brasil no exterior para atrair mais turistas, investimentos e criar empregos. “O primeiro passo é arrumar a casa. A situação na Embratur é de caos administrativo e ineficiência. Por isso, vamos passar o pente-fino nos contratos para acabar com o desperdício”, escreveu o novo presidente da Embratur.

Freixo disse que fará uma gestão “técnica e transparente, retomando o foco em marketing, promoção e apoio à comercialização do Brasil no exterior”, e que esse trabalho será executado tendo por base inteligência de dados, parcerias, inovação, agregando, também uma agenda de sustentabilidade e ações climáticas. “O turismo é essencial para superarmos a crise e criarmos emprego, o que falta são políticas públicas e programas que fortaleçam o setor, em sintonia com as transformações recentes em nossa sociedade e o dinamismo que vimos em outros destinos turísticos no mundo”, disse. “Para alcançarmos esses objetivos, vamos nos articular e realizar ações integradas com diversos ministérios para promovermos o turismo brasileiro. Também retomaremos imediatamente o diálogo com representantes do setor após 4 anos de isolamento”, acrescentou. O novo presidente da Embratur descreveu como “missão” no cargo a de dar ao turismo “o protagonismo que ele merece e que o mundo espera” do Brasil.

Anatel aperfeiçoa sistema de envio de alertas de desastres

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou a forma de emissão de alerta de desastres pelos órgãos de Defesa Civil. A partir de segunda-feira (16), os alertas de riscos altos de desastre ficarão sobrepostos na tela do telefone celular dos usuários. Os alertas são enviados pela Defesa Civil Nacional aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em regiões que estejam sob risco.Atualmente, os alertas vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular, reduzindo a chance de serem visualizados pelo portador do aparelho. O objetivo do novo serviço é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência. A partir da próxima semana, o serviço será feito em caráter de teste em algumas localidades. Os testes serão feitos com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis, em Goiás, Petrolina, em Pernambuco, Parauapebas, no Pará, Juiz de Fora, em Minas Gerais, Paranaguá, no Paraná, Angra dos Reis e Petrópolis, ambos no Rio de Janeiro.

“Aqueles alertas que são de nível muito alto não vão cair na caixa de mensagens. Eles vão chegar por meio desse pop-up [sobreposição de tela], e a pessoa vai ter que interagir ali, nem que seja para tirar a mensagem”, explicou o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr. De acordo com ele, os municípios escolhidos para os testes foram definidos pelas operadoras de telefonia. O cidadão interessado em receber as mensagens por SMS precisa enviar o Código de Endereçamento Postal (CEP) das regiões de seu interesse ao número 40199. Em operação desde 2017, o envio de alertas por SMS tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados.

IPVA: confira o calendário de pagamento em Santa Catarina

Em Santa Catarina, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 poderá ser feito em cota única ou em três parcelas. Quem optar por parcelar o imposto, deve fazer o primeiro pagamento do boleto até 10 de janeiro, para os veículos com final de placa 1. Já a cota única tem vencimento no dia 31 de janeiro. Não há desconto para quem optar pelo pagamento em uma só vez ou adiantar parcelas.

As alíquotas aplicadas no estado estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas, usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. Atualmente também é possível parcelar o IPVA em até 12 vezes pelo cartão de crédito por meio de uma empresa credenciada acessando o link.

Para emitir o boleto, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.

Veja abaixo o calendário de pagamento do IPVA:

Final Placa	1ª Cota	2ª Cota	3ª Cota	Cota Única	Licenciamento
1	10 JAN	10 FEV	10 MAR	31 JAN	31 MAR
2	10 FEV	10 MAR	10 ABR	26 FEV	30 ABR
3	10 MAR	10 ABR	10 MAI	31 MAR	31 MAIO
4	10 ABR	10 MAI	10 JUN	30 ABR	30 JUN
5	10 MAI	10 JUN	10 JUL	31 MAIO	31 JUL
6	10 JUN	10 JUL	10 AGO	30 JUN	31 AGO
7	10 JUL	10 AGO	10 SET	31 JUL	30 SET
8	10 AGO	10 SET	10 OUT	31 AGO	31 OUT
9	10 SET	10 OUT	10 NOV	30 SET	30 NOV
0	10 OUT	10 NOV	10 DEZ	31 OUT	15 DEZ

.

IPVA: veja o calendário de pagamento no Paraná

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná começa no dia 19 de janeiro. Uma das novidades para 2023 é que será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros.

O pagamento poderá ser feito em cota única ou em até cinco parcelas. Haverá um desconto de 3% para quem optar pela parcela única. A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo.

As guias de pagamento devem ser acessadas no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e é necessário ter em mãos o número do Renavam. Esse número consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Confira o Calendário:

Para quem for pagar em parcela única:

Final de Placa	Prazo de Pagamento
1 e 2	19/01/2023
3 e 4	20/01/2023
5 e 6	23/01/2023
7 e 8	24/01/2023
9 e 0	25/01/2023

Para quem for parcelar:

Final de Placa	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
1 e 2	19/01	16/02	20/03	17/04	18/05
3 e 4	20/01	17/02	21/03	18/04	19/05
5 e 6	23/01	22/02	22/03	19/04	22/05
7 e 8	24/01	23/02	23/03	20/04	23/05
9 e 0	25/01

.

Covid-19: Brasil registra 22.436 casos e 78 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 695.314 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (13) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 36.620.371. Em 24 horas, foram registrados 22.436 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 78 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 35.474.747 pessoas se recuperaram da doença e 450.310 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados do Mato Grosso do Sul, do Tocantins e do Piauí.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,36 milhões, seguido por Minas Gerais (4,11 milhões) e Rio Grande do Sul (2,93 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (159,8 mil). Em seguida, aparece Roraima (181,5 mil) e Amapá (183,3 mil). Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (177.740), seguido de Rio de Janeiro (76.605) e Minas Gerais (64.687). O menor número de mortes está no Acre (2.041), Amapá (2.166) e Roraima (2.180).