As principais notícias deste sábado 11 de março de 2023

Em quatro dias foram resgatados R$ 254,7 milhões em valores esquecidos

Nos quatro primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 3,8 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 254,7 milhões, divulgou o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira (7) às 10h até as 17h desta sexta-feira (10).Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos de saque. Nos últimos dias, o BC também estava divulgando a quantidade de logins, que considerava múltiplos acessos ao sistema por um mesmo indivíduo.

Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física nesta sexta-feira correspondeu a R$ 347,3 mil. Em relação às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 41,8 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos. O número de pessoas que pediram o resgate de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,1 milhão. Somente nesta sexta-feira, 63,7 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores.

Assim como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta sexta-feira. Na terça-feira (7), no primeiro dia de saques, a espera média na fila virtual chegou a 2 horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC. De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro.

Governo propõe 9% de reajuste salarial para servidores, diz categoria

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) informou nesta sexta-feira (10) que o governo federal apresentou proposta de aumento salarial de 9% para servidores públicos e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. O aumento passaria a valer a partir de maio. Representantes do Fonacate reuniram-se hoje com integrantes do governo federal para debater o reajuste salarial de 2023. No mês passado, o governo ofereceu aos servidores públicos reajuste de 7,9%. As categorias rejeitaram e apresentaram contraproposta de 13,5%. Após a reunião desta sexta-feira, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que o governo subiu o percentual para 8,4% e, depois de pressão dos servidores, elevou para 9%.

Foi mantido reajuste de 43% do auxílio-alimentação, de R$ 458 para R$ 658. “O governo vai nos enviar na segunda-feira a formalização dessa proposta para que possamos levar para nossas bases, quando irão referendar ou não a proposta do governo. Entendemos que fizemos o possível, estendemos a corda até o limite. Agora, fica com a base a deliberação de aprovar ou não”, afirmou Marques. O Fonacate é formado por 36 afiliadas e representa mais de 200 mil servidores públicos. Para Marques, a negociação foi razoável e atende em parte a “corrosão inflacionária a que foi submetida os salários” nos últimos anos.

Governo federal adotará parcerias com setor privado para investimentos

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (10) que o novo plano de investimento do governo federal, em substituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será anunciado em abril, com a adoção de parceria público‐privada (PPP) para alavancar investimentos em obras por todo o país. As diretrizes, cronograma e estruturação do plano foram apresentadas em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido de Lula, inclusive, o programa terá novo nome. Rui Costa conversou com a imprensa após o encontro que reuniu ministros da área de infraestrutura para apresentação dos planos de cada pasta para os primeiros 100 dias de governo, para 2023 e para os próximos anos. Segundo Costa, na semana que vem, Lula fará reuniões com os ministros da área social – Saúde, Educação e Mulheres – e da área produtiva – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio.

Uma das diretrizes do novo plano de investimento é usar o instrumento de PPP com a participação direta do governo federal ou em parceria com estados e municípios. “Esse plano vai reunir os investimentos diretos federais, de orçamento público da União, os investimentos através de concessões do governo federal, e vamos iniciar o que estados e municípios, especialmente estados, já fazem há alguns anos, projetos de PPP”, disse. Costa explicou que, apesar de regulamentado e ter resultados positivos, na maioria dos casos, o governo federal nunca usou essa ferramenta diretamente. “Agora vamos utilizar o instrumento de PPP para alavancar os investimentos em infraestrutura no país.”

No mesmo sentido, o presidente Lula orientou a racionalização de recursos públicos, com a redução de custeio, quando possível, para aumentar os investimentos. Se necessário, os órgãos públicos poderão fazer a relicitação de contratos. “Mas, quando me refiro a PPP e concessões, estamos sinalizando a investidores, falando de atrair investimentos privados”, completou. Segundo o ministro, já foram realizadas reuniões bilaterais com representantes de todos os estados para sistematizar a demanda de obras prioritárias de cada governo estadual. Nesta tarde, o governo federal lançou a atualização de uma plataforma de acompanhamento de obras para os municípios.

Educação, saneamento e energia: O novo plano também incluirá obras que estão em andamento. Costa afirmou que o governo editará uma medida provisória para viabilizar a conclusão das 4 mil obras na área da educação que foram paralisadas. Os investimentos serão em torno de R$ 4 bilhões. Entre as medidas legais para a rápida retomada de obras, o ministro citou a atualização de valores de contratos, já que a inflação mais acentuada defasou os preços na construção civil. O objetivo é concluí-las até o final deste ano. “Uma das medidas é a atualização dos valores para permitir a conclusão das obras e viabilizar e entregar equipamentos importantes como creches e escolas, que estão, muitas delas, com 50%, 60%, 80% concluídas, e evitando com isso um recuo maior dessas obras. Uma obra não entregue. Quando chega a 90%, ela vai involuir, seja pelo efeito do tempo, ou de vândalos que roubam equipamentos instalados”, acrescentou Rui Costa. Nos próximos dias, o governo pretende lançar o programa Água Para Todos, para atração de investimentos em saneamento e outras medidas relacionadas à água potável.

Para isso, Lula deve assinar decreto com uma nova regulamentação para o setor, para diversificar os modelos de contratação dos serviços. “Estamos buscando promover o entendimento do setor privado ao setor público, principalmente as empresas estaduais, que detêm a maior parte das concessões de esgotamento de água no país. Estamos produzindo um decreto que, com quase a sua totalidade, será consensual entre o setor privado e o setor público”, explicou Costa. “Vivemos em um país continental, com diversidade de renda, tamanho das cidades e realidades de infraestrutura diferentes. A solução para o Brasil não é única”, completou. Ainda em breve, o governo assinará contratos de R$ 3 bilhões em novas linhas de transmissão de energia. Rui Costa informou que, até julho, o Ministério de Minas e Energia deve leiloar mais R$ 9 bilhões para o setor. “O Brasil virou referencia internacional em energia renovável, os investimentos em projetos, como parques solares e eólicos, estão acontecendo nos estados, e o gargalo eram as linhas de transmissão”, disse o ministro, explicando que em torno de 15% da energia gerada no país não é utilizada em razão da falta de linhas.

Fundo garantidor: O governo federal pretende também retomar aplicações em fundos regionais de desenvolvimento, como o Fundo do Nordeste, para alavancar o financiamento de projetos privados e dos estados. A intenção é criar um fundo garantir específico para viabilizar as PPP. Segundo o ministro da Casa Civil, há fundos de desenvolvimento específicos que foram criados, mas que não foram materializados ao longo do tempo, como o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional de Aviação Civil. “Vamos sentar com a Fazenda para ver de onde vêm os recursos [para o novo fundo de PPP]. Como é garantidor não significa ter desembolso no curto prazo, ele é garantia, mas ele é necessário para que os investidores consigam tomar empréstimos”, explicou. Os fundos garantidores têm o objetivo de complementar as garantias exigidas pelo agente financeiro para concessão de crédito.

Inflação medida pelo INPC avança para 0,77% em fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de fevereiro em 0,77%. O percentual é maior que o do janeiro, quando o índice ficou em 0,46%. No ano, o indicador acumula alta de 1,23% e, nos últimos 12 meses, de 5,47%, o que significa um recuo em relação aos 5,71% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2022, a taxa ficou em 1%. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contribuiu para o resultado a desaceleração de 0,52% em janeiro para 0,04% em fevereiro nos preços dos produtos alimentícios. Em sentido contrário, os produtos não alimentícios avançaram e registraram em fevereiro alta de 1,01%, enquanto em janeiro o aumento tinha sido de 0,44%.

Regiões: Conforme o indicador de fevereiro, todas as áreas apresentaram variação positiva no mês. Brasília foi a que teve menor resultado (0,34%), sob impacto das quedas nos preços da gasolina (-2,43%) e das passagens aéreas (-10,06%). Já a maior variação foi em Curitiba (1,02%), onde ocorreram elevações de 6,22% na energia elétrica residencial e de 3,37% da gasolina. “Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 28 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023 (referência) com os preços vigentes no período de 28 de dezembro de 2022 a 27 de janeiro de 2023 (base)”, informou o IBGE, em publicação no seu site.

INPC: De acordo com o IBGE, calculado desde 1979, o INPC abrange as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. As unidades de coleta do indicador são estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e internet e a pesquisa estende-se, em geral, do dia 1º a 30 do mês de referência.

Inflação da construção civil cai para 0,08% em fevereiro, diz IBGE

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 0,08% em fevereiro deste ano. A taxa ficou abaixo das observadas em janeiro deste ano (0,31%) e de fevereiro de 2021 (0,56%).Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sinapi acumulado em 12 meses chegou a 9,92%, abaixo dos 10,45% acumulados até janeiro. Com a inflação de fevereiro, o custo nacional da construção por metro quadrado chegou a R$ 1.685,74. A parcela dos materiais teve alta de preços de 0,10% no mês e passou a custar R$ 1.001,94 por metro quadrado. Já o custo da mão de obra subiu 0,04% e passou a ser de R$ 683,80.

Gasolina sobe 6,09% após reoneração dos combustíveis

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta sexta-feira (10) mostrou que o preço médio do litro da gasolina subiu 6,09% na última semana – de R$5,25 para R$5,57. Já o etanol teve uma leve alta, de 2,06%, passando R$3,88 para R$3,96. Por outro lado, o diesel sofreu uma queda de 0,33%, com uma redução no valor médio do litro de R$5,93 para  R$5,91.

O aumento no preço médio destes combustíveis ocorre após o governo federal confirmar o retorno dos impostos federais no setor. O anúncio da reoneração sobre a gasolina e o etanol foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em fevereiro, com reajustes de R$0,34 para a gasolina e R$0,02 para o etanol. A Receita Federal informou que a reoneração parcial dos impostos terá validade de quatro meses, ou seja, até junho. A medida provisória que dispõe sobre o tema poderá ser mantida no segundo semestre, caso o Congresso decida convertê-la em lei.

Histórico: No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.  Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).

Amazônia e Cerrado batem recorde de alertas de desmatamento

O desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiu níveis recordes em fevereiro, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal subiram para 321,9 km², um aumento de 62% em relação ao ano passado,o pior índice para o mês de fevereiro em toda a série histórica, iniciada em 2015. No Cerrado, a devastação foi ainda pior, com um aumento de 97% em relação a 2020, chegando a 557,8 km². Somados, os dois biomas perderam quase 880 km². Dados do Inpe mostram que os estados mais afetados pela perda de vegetação na Amazônia Legal, que corresponde a 59% do território brasileiro, foram Mato Grosso (161,8 km²), Pará (46,4 km²), Amazonas (46,3 km²) e Roraima (31,1 km²), este último abrigando a maior parte da Terra Indígena Yanomami. O Acre e o Maranhão tiveram aproximadamente 4 km² sob alerta, cada.

Já no Cerrado, a região conhecida como Matopiba, composta pelos estados da Bahia (268 km²), Tocantins (67,5 km²), Piauí (63,2 km²) e Maranhão (51,6 km²), foi a que teve os piores números. Mais de 90% das áreas desmatadas são utilizadas para uso da agropecuária, com a remoção da vegetação principalmente para dar lugar a pastagens, para produção de carne e leite, e para a soja. Para o WWF Brasil, organização não governamental voltada para conservação ambiental, ainda é cedo para confirmar qualquer tendência relacionada ao desmatamento, pois janeiro e fevereiro são períodos de muitas nuvens e chuva. “O que podemos afirmar com clareza é que os eventos climáticos estão afetando de forma mais recorrente o Brasil e que o controle do desmatamento é fundamental para atenuar as perdas. As ações anunciadas pelo atual governo são bem-vindas, mas é necessário que toda a sociedade participe desse processo de reconstrução ambiental”, disse Mariana Napolitano, gerente de Conservação do WWF-Brasil, em reportagem reproduzida no portal da instituição de conservação.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que tomará medidas, juntamente com o Ibama, ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro, para “responsabilizar e embargar remotamente desmatamentos que não possuírem autorização válida, dentre outras medidas administrativas, que poderão inclusive bloquear o acesso dos imóveis com desmatamento ilegal a crédito e à cadeia de compradores do agronegócio”. Segundo o ministério, a cobertura de nuvens na Região Amazônica pode ter influenciado de forma negativa a precisão dos números registrados em fevereiro. Isso ocorre porque os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) podem incluir processos de desmatamento ocorridos em períodos anteriores ao do mês de mapeamento, mas cuja detecção não fora antes possível por limitações de cobertura de nuvens. Além disso, determinadas alterações florestais podem ter autorizações de supressão da vegetação, ou seja, desmatamento legal. O sistema Deter foi desenvolvido para servir de suporte à fiscalização ao gerar alertas sobre onde o problema está acontecendo. Entretanto, as informações do Deter não servem para aferição oficial do desmatamento e não devem ser entendidas como taxa mensal de desmatamento. Os dados oficiais do Inpe para medir a taxa anual de desmatamento na Amazônia são fornecidos pelo projeto Prodes, que tem nível de precisão próximo a 95%.

MP pede que Bolsonaro seja obrigado a destinar joias ao acervo público

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Augusto Nardes, do TCU, que reconsidere sua própria decisão e determine a obrigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro devolver à União, em até cinco dias, parte das joias que, supostamente, lhe foram enviadas de presente por representantes do governo da Arábia Saudita. O recurso que o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, enviou hoje (10) ao ministro é uma reação à decisão de Nardes, que, ontem (9), nomeou Bolsonaro como “fiel depositário” das joias milionárias até que o TCU conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para as joias. Na decisão, tornada pública na noite desta quinta-feira, Nardes determina que Bolsonaro não poderá usar, dispor ou vender nenhuma das joias, devendo preservá-las intactas. Para o ministro, embora muitas perguntas sigam sem respostas, já há “indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias e relógio no valor total de 3 milhões de euros” (cerca de R$ 16,5 milhões de reais pelo câmbio atual).

O valor citado pelo ministro Augusto Nardes diz respeito apenas à avaliação do conjunto de joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) que agentes da Receita Federal apreenderam em outubro de 2021, ao inspecionar a bagagem de um então assessor do Ministério de Minas e Energia que integrava a comitiva que acompanhou o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque em uma viagem oficial à Arábia Saudita. Há ainda um segundo kit, este contendo joias masculinas (um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço – uma masbaha), cujo valor ainda é incerto. Ao contrário do conjunto feminino, as joias masculinas não foram identificadas no momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque e seus assessores chegaram ao país, tendo ingressado irregularmente no país, já que não foram declaradas.

Defesa

Desde a última terça-feira (7), a Agência Brasil vem questionando o Palácio do Planalto, o Ministério de Minas e Energia e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o atual paradeiro das joias masculinas, mas até o momento, não obteve informações precisas, oficiais. Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do ministério enfim entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras coisas, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se se tratam de objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.

Hoje (10), a reportagem perguntou ao ex-ministro Bento Albuquerque, por meio de sua assessoria, o motivo dele não ter entregue ou avisado os agentes alfandegários sobre a existência do segundo kit de joias ao ver seu assessor, o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro, ser parado por não ter declarado as peças femininas que trazia na bagagem. Albuquerque se limitou a reenviar uma nota já divulgada anteriormente em que afirma que “o governo brasileiro tomou as medidas cabíveis e de praxe, como sempre ocorreu, em relação aos presentes institucionais ofertados à representação brasileira que participou de eventos diplomáticos na Arábia Saudita”. Na nota, o ministro também assegura que, “em função dos valores histórico, cultural e artístico dos itens, o MME encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse seu adequado destino legal”, sem especificar a quem a solicitação foi encaminhada.

Acervo: Nesta quinta-feira (8), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN Brasil que as joias masculinas chegaram a ser incluídas entre os objetos destinados a seu acervo privado – sem deixar claro se, com isso, as levou consigo ao deixar a Presidência da República. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse Bolsonaro. De acordo com as normas aduaneiras, como a comitiva brasileira não declarou as joias ao chegar ao país, caso Bolsonaro queira reivindicá-las para uso pessoal, terá que pagar metade do valor das mesmas, mais uma multa de 50%. Caso contrário, elas serão incorporadas ao patrimônio público ou leiloadas – caso em que ao menos 40% da quantia arrecadada será destinada ao Tesouro Nacional e a políticas de seguridade social.

Mendonça será relator de processos contra Nikolas Ferreira no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara. Ao todo, constam contra o parlamentar no STF três notícias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendonça foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, o que o faz receber também os demais processos sobre o mesmo assunto. A praxe é que o relator no Supremo envie a notícia-crime para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR),  órgão com a competência para denunciar parlamentares federais. Não há prazo definido para a análise do caso pelo órgão acusador.

Entenda o caso:  Na última quarta-feira (8), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. “Como é possível depreender da fala do deputado, o conteúdo de seu discurso tem caráter ofensivo e criminoso, uma vez que direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas trans e travestis”, afirmam as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB no documento. Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”.

MPF: O Ministério Público Federal acionou na quarta-feira (8) a Câmara dos Deputados para que apure se o discurso do deputado caracteriza-se como violação ética. Segundo a procuradora Luciana Loureiro, Nikolas Ferreira usou o tempo na tribuna para, “a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial”. Desde 2019, a transfobia foi equiparada ao crime de racismo no país e passou a ser tratada como crime hediondo.

Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões por caso de trabalho escravo no RS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves (RS), em 22 de fevereiro. Pelo acordo, as vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, a ser dividido entre os resgatados. O prazo de pagamento é de 15 dias a partir do fornecimento da listagem dos beneficiados. “Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano”, disse o MPT. Conforme as investigações, as três vinícolas envolvidas no caso contrataram mão de obra terceirizada fornecida pela empresa Fênix Serviços Administrativo, que teria então mantido os trabalhadores, a maioria de origem baiana, em condições degradantes.

Pelos termos do TAC, as vinícolas gaúchas se comprometeram com as seguintes obrigações:

– zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
– abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas;
– garantir e fiscalizar áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação;
– somente contratar serviços de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado;
– fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir e fiscalizar o registro regular em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias; e
– promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.

O descumprimento de cada uma das cláusulas fica sujeito a multa de R$ 300 mil por violação.

Terceirizada: Em decisão paralela, o juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, concedeu pedido de liminar feito pelo MPT e autorizou o bloqueio de R$ 3 milhões de Pedro Augusto Oliveira de Santana, dono da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. Isso porque o empresário se recusou a assinar o TAC com o MPT. A quantia foi bloqueada de modo a garantir o pagamento de indenizações em caso de eventual condenação criminal. A empresa já pagou, emergencialmente, no dia do resgate dos trabalhadores, R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias.

Prefeituras podem listar obras prioritárias ao governo federal

O governo federal lançou nesta sexta-feira (10) a plataforma digital Mãos à Obra, que tem como objetivo mapear obras paralisadas em todo o país que podem receber recursos para serem retomadas. Caberá às próprias prefeituras a tarefa de alimentar a plataforma com informações sobre os projetos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10), em evento no Palácio do Planalto, com a presença de prefeitos e entidades de gestores municipais. “Não é possível você imaginar que esse país pode ser governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios e dos estados brasileiros”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Temos, só para vocês terem ideia, mais de 14 mil obras paralisadas.

Obras que começaram no meu governo, no governo da Dilma [Rousseff]. Houve uma paralisia. Podem ficar certos que nós vamos retomar todas as obras. Com os Mãos à Obra, vocês vão dizer quais obras na cidade de vocês que precisa ser feita”, acrescentou. Lula fez questão de ressaltar que o governo federal não fará distinção entre gestores municipais de partidos aliados ou da oposição. “As nossas divergências partidárias vão acontecer na época das eleições. O que que quero é que vocês saibam que nós vamos tentar recuperar a civilidade nesse país”. Na mesma cerimônia, o presidente anunciou o reajuste de 39% no repasse da merenda escolar. As prioridades do Mãos à Obra são equipamentos de saúde, educação, esporte, cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações, informou o governo.

Em três anos de pandemia de covid-19, ciência e vírus evoluíram

Desde que a pandemia de covid-19 começou, em 11 de março de 2020, o sucesso de novas estratégias na contenção do coronavírus SARS-CoV-2 e as mutações que deram a ele maior capacidade de transmissão moldaram altos e baixos que criaram ondas, picos e momentos de relaxamento e tranquilidade. Nestes três anos, o coronavírus descoberto em Wuhan, na China, já causou 759 milhões de casos de covid-19, que provocaram 6,8 milhões de mortes, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Cerca de 65% da população mundial está vacinada com duas doses, e 30% receberam doses de reforço. Esses percentuais, porém, escondem desigualdades: enquanto Américas, Europa e Leste da Ásia estão perto dessa média ou acima dela, menos de 30% da população da África recebeu duas doses da vacinas.

No Brasil, os óbitos se aproximam dos 700 mil, em um universo de 37 milhões de casos já diagnosticados. Apesar de a pandemia não causar mais o colapso de unidades de saúde, ela ainda faz vítimas: foram 330 na última semana epidemiológica, segundo dados do DataSUS, o que mostra que ainda é necessária atenção à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da doença. No que diz respeito à vacinação, o Brasil possui uma cobertura acima da média do mundo e das Américas, com 82% da população com o esquema primário completo e 58% com ao menos uma dose de reforço, segundo dados do painel Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A maior parte dessas doses aplicadas é de vacinas de terceira geração, com as tecnologias de vetor viral e RNA mensageiro, uma inovação posta em prática em massa pela primeira vez com a pandemia de covid-19 e acrescentada ao arsenal da ciência contra futuras ameaças de saúde pública.

Morre terceira vítima de acidente entre ônibus da Apae e trem no Paraná, diz prefeitura

Paulistão 2023

As datas, horários e locais das quartas de final do Paulistão Sicredi 2023 foram definidas após reunião virtual do Conselho Técnico que aconteceu na última segunda-feira (6). Donos das melhores campanhas, Palmeiras e São Bernardo abrem os confrontos no sábado (11), às 19h, no Allianz Parque com transmissão do YouTube, Premiere e Paulistão Play.

No domingo, às 16h, o Corinthians recebe o Ituano na Neo Química Arena com transmissão da TV Record, do Premiere e Paulistão Play. Mais tarde, às 19h30, Red Bull Bragantino e Botafogo se enfrentam em Bragança Paulista, no estádio Nabi Abi Chedid, com transmissão do Premiere e Paulistão Play. Encerrando os confrontos, o São Paulo recebe o Água Santa na segunda-feira, às 20h, no Allianz Parque. A partida terá transmissão exclusiva da TNT no HBO Max.

Confira os jogos das quartas de final do Paulistão 2023:

QUARTAS DE FINAL

Sábado, 11 de março, 19h
Allianz Parque, em São Paulo
Palmeiras x São Bernardo
YouTube, Premiere e Paulistão Play

Domingo, 12 de março, 16h
Neo Química Arena, em São Paulo
Corinthians x Ituano
TV Record, Premiere e Paulistão Play

Domingo, 12 de março, 19h30
Estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista
Red Bull Bragantino x Botafogo
Premiere e Paulistão Play

Segunda-feira, 13 de março, 20h
Allianz Parque, em São Paulo
São Paulo x Água Santa
HBO Max

Semifinais do Campeonato Carioca 2023: veja datas e horários

As semifinais do Campeonato Carioca estão definidas. Com a vitória por 2 a 0 sobre o Bangu, nesta quinta, o Vasco terminou a Taça Guanabara na segunda colocação e vai enfrentar o Flamengo. Por ter realizado a melhor campanha, o time de São Januário terá a vantagem do empate na soma dos dois resultados. O primeiro jogo acontece na próxima segunda-feira, às 21h10, no Maracanã. A outra semifinal será entre Fluminense (campeão da Taça Guanabara) e Volta Redonda (quarto colocado). O Tricolor também terá a vantagem do empate na soma dos dois resultados. O primeiro jogo será no domingo, às 18h, no Raulino de Oliveira.