Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje
O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus. A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
Receita paga hoje segundo lote de restituição de Imposto de Renda
A Receita Federal paga hoje (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março. Neste ano, os lotes de restituição foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega, que é hoje. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Abono Salarial para nascidos de julho a dezembro será pago nesta terça
A Caixa inicia nesta terça (30) o pagamento do abono salarial referente ao calendário 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro. São mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos injetados na economia. O valor do Abono Salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2019. O trabalhador pode consultar o valor do benefício no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207. Ao todo serão disponibilizados cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários até o final do calendário do exercício 2020/2021. O Abono Salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021. Os trabalhadores com direito a receber o benefício no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até o dia 29 de maio de 2020 terão uma nova oportunidade de sacar os valores. O Abono Salarial referente àquele exercício será liberado novamente no calendário 2020/2021. O saque pode ser realizado a partir do dia 16/07/2020 e vai até o dia 30/06/2021 nos canais de atendimento com cartão e senha cidadão, ou nas agências da Caixa.
Consulta sobre nova data para o Enem termina hoje
Estudantes inscritos na edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até hoje (30) para votar na enquete que vai definir a melhor data para a realização das provas que foram adiadas devido à pandemia do novo coronavírus. A consulta está disponível na Página do Participante, com três as opções de datas: 1- Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020 / Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021; 2 – Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021 / Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 ou 3- Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021 / Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021. Os inscritos que desejarem contribuir com uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo: Acessar a Página do Participante; Fazer o login (CPF e senha) no portal gov.br; Clicar em enquete; Escolher a opção com a data desejada; Clicar em “enviar” para confirmar. Finalizado o processo, a contribuição será computada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que as informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Ministério da Educação (MEC), assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).
MP e polícias fazem operação contra assassinatos por encomenda no Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e as polícias Civil e Militar fazem hoje (30) operação para prender suspeitos de integrar o chamado Escritório do Crime. O grupo criminoso, que tem ligação com milícias do estado, é especializado em cometer assassinatos por encomenda. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na operação chamada Tânatos. Dois suspeitos foram presos na manhã de hoje, durante as diligências. A operação é resultante de três denúncias apresentadas pelo MPRJ, que descrevem os crimes cometidos pelo grupo, que tinha ligação com Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como “Capitão Adriano”, que foi denunciado em janeiro de 2019 e ficou foragido até fevereiro deste ano, quando foi morto por policiais militares no interior da Bahia. Segundo o MP, o Escritório do Crime atua de forma agressiva e planejada, com trajes que impedem identificação visual, como balaclavas (máscaras que cobrem praticamente todo o rosto), que dão poucas chances de defesa para a vítima. “A organização possui estrutura ordenada e voltada, sobretudo, para o planejamento e execução de homicídios encomendados mediante pagamento em dinheiro ou outra vantagem”, diz a nota do MPRJ.
Maia diz que crédito deve chegar às micro, pequenas e médias empresas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda (29), que se o crédito não chegar às micro, pequenas e médias empresas, a queda da economia brasileira vai ser pior do que a projetada para este ano. O Banco Central prevê queda de 6,4% da economia em 2020, devido aos efeitos da pandemia da covid-19. “Os bancos têm renovado o crédito, sem dúvida nenhuma, mas para a pequena, média e micro empresa tem chegado pouco dinheiro, e se não chegar, vai representar uma queda na economia maior do que a projetada hoje pelos economistas e vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário num segundo momento”, afirmou Maia. Durante evento online promovido pelo jornal O Globo e pelo Instituto Justiça e Cidadania sobre a importância do Judiciário na retomada da economia, Maia disse que é preciso encontrar uma solução para que os recursos cheguem às empresas. Ele defendeu a ampliação do diálogo com os bancos para que tenham uma participação maior na elaboração das leis. “O que temos feito, junto com a equipe econômica, é ouvir as empresas e o sistema financeiro para encontrar um ponto de equilíbrio. Se você olhar o mercado financeiro, eles têm uma visão, se você olhar o setor produtivo, tem outra visão. Temos que tentar arranjar um ponto de equilíbrio para que todos contribuam”, disse o presidente da Câmara.
China suspende importações de 3 produtores de carne do Brasil, diz ministério
A China suspendeu importações de três processadores brasileiros de carne, informou o Ministério da Agricultura (Mapa) nesta segunda-feira, citando preocupações de Pequim de conter novo surto da epidemia de Covid-19. O ministério não informou quais fábricas tiveram habilitações de exportação suspensa. Em comunicado, acrescentou que o órgão chinês responsável pela área (GACC), “solicitou recentemente ao Mapa informações sobre alguns estabelecimentos brasileiros que exportam para a China e que tiveram notícias divulgadas na imprensa do Brasil sobre casos da Covid-19 entre seus trabalhadores”. “Não nos foram apresentados formalmente os motivos das suspensões”, disse o ministério. A pasta também afirmou que “suspendeu voluntariamente” a exportação para China de um estabelecimento que teve suas atividades paralisadas em função de decisão judicial relacionada aos procedimentos de prevenção e controle da Covid-19 entre seus trabalhadores. “O Mapa está buscando junto à GACC as razões da suspensão dos três estabelecimentos, e, ao mesmo tempo, iniciou negociações para que as suspensões possam ser levantadas, visando à retomada por parte dessas empresas das exportações para a China”, afirmou a pasta em comunicado.
Bolsonaro sanciona lei com R$ 3 bi para cultura e auxílio de R$ 600 para artista informal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29), com um veto, o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” na madrugada desta terça-feira (30). A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus. Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.
Decotelli afirma que Bolsonaro o questionou sobre currículo, nega plágio e diz que segue ministro
O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, afirmou nesta segunda-feira (29) que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e que, no encontro, Bolsonaro fez questionamentos sobre o currículo dele. Em entrevista na porta do ministério após o encontro com o presidente, Decotelli negou que tenha cometido plágio na dissertação do mestrado. Questionado se continuará no cargo, respondeu que sim. Carlos Alberto Decotelli foi anunciado na semana passada e, desde então, surgiram três polêmicas: denúncia de plágio na dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV); declaração de um título de doutorado na Argentina, que não teria obtido; e pós-doutorado na Alemanha, não realizado. Em meio a esse cenário, a posse dele no cargo, prevista para esta terça (30), foi adiada pelo governo. “Ele [Bolsonaro] queria saber detalhes sobre a minha vida de 50 anos como professor em todas as entidades do Brasil. Então, ele pegou a estrutura de detalhes, a estrutura de trabalhos no Brasil, Norte, Sul, Leste, Oeste, 40 anos de trabalho na Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Ibmec”, declarou. Mesmo sem ser formalizado no cargo, Decotelli afirmou que continua como ministro.
Novo vírus da gripe com ‘potencial pandêmico’ é encontrado na China
Uma nova cepa do vírus da gripe com potencial de causar uma pandemia foi identificada na China, segundo um novo estudo. Essa linhagem surgiu recentemente e tem os porcos como hospedeiros, mas pode infectar seres humanos, dizem os autores da pesquisa. Os cientistas estão preocupados com o fato de que ela poderia sofrer uma mutação ainda maior e se espalhar facilmente de pessoa para pessoa e desencadear assim um surto global. Eles dizem que a cepa tem “todas as características” de ser altamente adaptável para infectar seres humanos e precisa ser monitorada de perto. Como se trata de uma nova linhagem do vírus influenza, que causa a gripe, as pessoas podem ter pouca ou nenhuma imunidade a ela.
Ameaça pandêmica
Uma nova cepa do influenza está entre as principais ameaças que os especialistas estão monitorando, mesmo enquanto o mundo ainda tenta acabar com a atual pandemia do novo coronavírus. A última gripe pandêmica que o mundo enfrentou, o surto de gripe suína de 2009 que começou no México, foi menos mortal do que se temia inicialmente, principalmente porque muitas pessoas mais velhas tinham alguma imunidade a ela, provavelmente por causa de sua semelhança com outros vírus da gripe que circulavam anos antes.
ANS torna obrigatória a cobertura de teste de covid-19 em planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluiu o teste sorológico para detecção da covid-19 na lista de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. A resolução normativa que regulamenta a medida foi publicada nesta 2ª feira (29.jun.2020) no Diário Oficial da União. A resolução altera a resolução de 7 de novembro de 2017 para incluir no rol de procedimentos e eventos em saúde no âmbito da Saúde Suplementar os testes de covid-19 através da pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM. Isso significa que será obrigatório que todos os planos de saúde cubram a realização do teste. Esse tipo de testagem permite detectar no sangue os anticorpos criados pelo sistema imunológico para combater a covid-19. Assim, é possível determinar se em algum momento a pessoa entrou em contato com o coronavírus.
Casos e mortes por coronavírus no Brasil, 30 de junho, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)
O Brasil tem 58.406 mortes por coronavírus confirmadas até as 8h desta terça-feira (30), aponta um levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. Veja os dados atualizados às 8h desta terça-feira (30): 58.406 mortes e 1.373.006 casos confirmados. O consórcio divulgou na segunda (29), às 20h, o 22º balanço, com os dados mais atualizados das secretarias estaduais naquele momento. Desde então, CE, GO, RN e RR divulgaram novos dados.
Coronavírus em SC: Estado confirma 25.056 casos e 324 mortes por Covid-19
Há, em Santa Catarina, 25.056 pacientes com teste positivo para Covid-19, sendo que 19.575 se recuperaram e 5.157 estão em acompanhamento. O número foi divulgado nesta segunda-feira, 29. Desde o início da pandemia, 324 mortes já foram causadas pelo novo coronavírus. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,29%. Os 12 óbitos mais recentes são de uma menina de um ano de idade, de São José, duas mulheres, moradoras de Joinville (57 anos) e Quilombo (80), e nove homens, de Itajaí (35 e 46 anos), Balneário Camboriú (49), Joinville (57), Xaxim (58), Cocal do Sul (61), Içara (87), Gravatal (36) e Seara (69). Apenas estes dois últimos não tinham registros de comorbidades. Todos os demais, incluindo a criança, apresentavam outras doenças.
Controlador-geral do Estado pede exoneração
Mais uma exoneração no governo Carlos Moisés, o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira que, por meio de uma carta entregue no início da noite desta segunda-feira (29), pediu para se retirar da atual administração. Em contato com o governo, no entanto, a informação ainda não foi oficializada. Na última sexta-feira o próprio Luiz Felipe Ferreira convocou uma reunião com seus comissionados e expressou a vontade de deixar o governo.
Palmeiras : Dudu continua à espera de uma proposta
O “sim” de Dudu ao Al Duhail e a promessa do presidente Maurício Galiotte de liberá-lo em caso de uma proposta de pelo menos o dobro do valor nele investido (seis milhões de euros) deixam o Palmeiras praticamente de mãos atadas para segurar o atacante. Embora a oferta do clube do Catar não tenha sido formalizada até o momento, a diretoria entende que não terá muito o que fazer quando isso ocorrer. Segundo apurou o GloboEsporte.com, o valor deverá ser 13 milhões de euros (cerca de R$ 80 milhões), podendo chegar a 15 milhões de euros com eventuais bônus. Por outro lado, a demora para a oficialização do interesse sobre o qual o Palmeiras tomou conhecimento por meio de Dudu e seus empresários há duas semanas – mantém a diretoria em compasso de espera. O que se diz internamente, em tom de cautela, é que “muita coisa ainda pode dar errado”.
Athletico Paranaense registra oito casos de coronavírus no clube
O Athletico-PR divulgou que tem oito casos de coronavírus, sendo cinco de jogadores e três de funcionários. Segundo o Jornal Tribuna do Paraná, o clube não divulgou o nome dos profissionais, mas os diagnosticados com covid-19 ficarão pelo menos duas semanas em isolamento, até realizarem novos testes. Um dos atletas do Athletico teria sido o motivo da nova bateria de exames. O atleta admitiu ter visitado familiares contaminados pelo vírus, gerando descontentamento no Furacão e acarretando a testagem de todos os profissionais do Furacão. O clube está proibido de treinar no CT do Caju por conta de um decreto da prefeitura de Curitiba que proíbe as atividades físicas presenciais.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agências do Estado de SC e PR
