As principais notícias desta terça-feira 28 de novembro de 2023

Mercado reduz previsão da inflação de 4,55% para 4,53% este ano

Pela terceira semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,55% para 4,53% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (foto) (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,91%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda se situa dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%. A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.

Arrecadação federal chega a R$ 215,6 bilhões em outubro

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado.

Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%.

Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo. As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também influenciaram no resultado.

Petrobras seleciona escolas públicas para receber doação de notebooks

A Petrobras lançou, nesta segunda-feira (27), chamada pública para doação de notebooks a escolas públicas federais e estaduais, para selecionar instituições de ensino que possam receber os equipamentos doados pela empresa. Os aparelhos deverão ser utilizados em atividades pedagógicas e de educação digital. A empresa disponibilizará 6 mil notebooks que contribuirão para a inclusão digital de crianças e adolescentes. Deste total, cerca de 4,5 mil serão destinados a escolas públicas em comunidades em áreas de abrangência da Petrobras nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Também serão doados 1,5 mil notebooks para organizações da sociedade civil que atualmente têm projetos sociais ou ambientais vigentes no Programa Petrobras Socioambiental. Para serem elegíveis ao processo, as escolas devem ser da rede pública federal ou municipal de ensino, podendo ser de ensino infantil, fundamental I ou II, médio ou ensino de jovens e adultos, e precisam estar situadas ou atender alunos de alguma das comunidades indicadas na área de abrangência da Petrobras.

Não há requisitos de internet ou sala exclusiva para os computadores, mas as escolas devem estar situadas em locais que possam ser acessados de carro, devido à logística necessária para entregar as doações. As inscrições estão abertas até 22 de dezembro. A previsão é de que o resultado seja divulgado em janeiro de 2024, e as entregas deverão ocorrer a partir do final de fevereiro. O regulamento está disponível neste link.

Rio Grande do Sul confirma 53ª morte das chuvas de setembro

Quase três meses após o Rio Grande do Sul ser atingido pelo que o governo gaúcho classificou como “a maior catástrofe natural” dos últimos 40 anos”, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) identificou o corpo de mais uma vítima, elevando para 53 o total de mortos já localizados. A Defesa Civil estadual confirmou o reconhecimento nesta segunda-feira (27), um mês após o corpo ter sido encontrando. Sem citar nomes, o órgão informou que se trata de um bombeiro civil que desapareceu enquanto “estava trabalhando no resgaste às vítimas na cidade de Muçum [foto em destaque]”.

Segundo a Polícia Civil, em Muçum, ao menos três pessoas foram dadas como desaparecidas em consequência das chuvas intensas do início de setembro: o bombeiro voluntário Alciano Bianchi, 38 anos; a professora aposentada Beatriz Maria Pietta, 72, e Deoclydes José Zilio, 94. Até a publicação desta reportagem, os três nomes continuavam constando na lista de desaparecidos do site da Polícia Civil. Além de duas pessoas ainda desaparecidas em Muçum, os bombeiros seguem tentando localizar outras três pessoas em Arroio do Meio; Lajeado e Muçum.

Após o ciclone extratropical do início de setembro, o Rio Grande do Sul foi atingido por seguidos fenômenos climáticos que causaram mais mortes e prejuízos. De acordo com a Defesa Civil estadual, só entre 15 de novembro e o início desta tarde, foram registrados outros cinco óbitos. Duzentos e vinte e uma cidades gaúchas reportaram algum tipo de ocorrência, como alagamentos, deslizamentos ou inundações. Em todo o estado, o total de pessoas afetadas direta ou indiretamente pelas consequências das chuvas já supera 673 mil.

Oito em cada 10 brasileiros se preocupam com mudanças climáticas

Há quem goste de dias nublados, do cheiro de terra úmida e de observar a chuva escorrendo pela janela de casa. Mas, quando os serviços de meteorologia preveem chuva intensa, a maioria dos brasileiros associa o evento natural a tempestades, alagamentos, vendavais, queda de árvores, destruição e prejuízos. Segundo dados da pesquisa o Natureza e Cidades: a relação dos brasileiros com a mudança climática, 64% dos brasileiros – ou seis em cada dez pessoas – sentem medo de precipitações intensas e temporais. O levantamento inédito trata da percepção da população brasileira sobre as mudanças climáticas. O estudo foi realizado pela Fundação Grupo Boticário, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil; da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); e da Aliança Bioconexão Urbana.

Eventos extremos: O estudo mostra também que oito em cada dez brasileiros estão preocupados com a mudança do clima, e 71% dos entrevistados percebem que, com o passar do tempo, os eventos climáticos extremos estão ficando cada vez mais frequentes e intensos. A pesquisa também identificou que 64% das pessoas sabem que a mudança do clima vai além do aquecimento do planeta. Para 93% dos brasileiros entrevistados, eventos como tempestades, ondas de calor e de frio, ciclones e outros, estão ficando cada vez mais intensos em todo o planeta. Por este motivo, para 91% dos brasileiros, as mudanças climáticas são consideradas importantes.

Para a diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes, o resultado da pesquisa pode fazer com que as pessoas reflito sobre soluções. “A pesquisa nos permite compreender melhor os impactos diretos das mudanças do clima na vida da população, o nível de entendimento das pessoas sobre o aumento dos fenômenos climáticos extremos e, também, refletir sobre possíveis caminhos para tornar nossas cidades mais resilientes à nova realidade.”

Impactos: Cerca de uma a cada três pessoas (35%) já se sentiram impactadas ou tiveram um familiar diretamente impactado por fenômenos climáticos extremos. Entre esses impactados, 65% relatam alguma perda financeira, com prejuízo médio estimado de R$ 8.485,00 por pessoa. Entre os eventos que geraram essas consequências diretas, os mais citados foram: chuvas fortes ou tempestades (45%), ventanias (21%), inundações e alagamentos (21%), ondas de calor (20%), períodos longos de estiagem (7%) e, por fim, deslizamentos de terra ou desmoronamentos (5%).

O estudo propôs uma escala de 0 a 10 para que os entrevistados marcassem outras repercussões das mudanças climáticas. O aumento nos preços dos alimentos figurou em primeiro lugar, com nota média de 8,8 nesta escala. Outras marcações dos entrevistados igual ou acima de 8, na escala, incluem: extinção de espécies (8,5); aumento do nível do mar (8,2); crise no abastecimento de água (8,1) e crise na geração de energia (8). Em um recorte que considera a região onde vivem os entrevistados, a população que se sente mais impactada diretamente é a da Região Sul (45%), seguida por Sudeste (36%), Norte (34%), Centro-Oeste (32%) e Nordeste (29%).

Justiça climática: A pesquisa também mostrou que 39% das pessoas entrevistadas percebem que as mudanças do clima impactam, de forma e intensidade diferentes, grupos sociais e países distintos. Para a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, essa consciência é relevante na busca de igualdade de direitos. “Essa compreensão é importante para percebermos que não se trata de uma questão meramente ambiental, é também uma questão ética e política. Portanto, como sociedade, precisamos avançar no entendimento sobre a justiça climática”.

Nas capitais brasileiras, em média, 59% já assimilaram que mudança climática não é a mesmo que previsão do tempo. No entanto, o entendimento sobre causas e consequências das mudanças climáticas varia conforme a escolaridade dos entrevistados. Segundo os dados coletados, quanto menor o nível de escolaridade, menor a compreensão sobre como o ser humano influencia nas alterações do clima do planeta – o que pode sinalizar a desigualdade no acesso à informação pelas pessoas com menor grau de instrução.

Mudança de hábitos: Diante destas percepções, 87% dos entrevistados admitiram estar dispostos a mudar seus hábitos em benefício do planeta, sendo que 19%, não indicaram como mudá-los. Dentre os que citaram mudanças, as alternativas listadas incluem: reciclar e descartar o lixo corretamente (24%), plantar árvores (15%), evitar uso de plástico (8%) e usar meios de transporte menos poluentes (8%). A professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Cecilia Polacow Herzog, afirma que é importante aproveitar essa disposição de mudança para incentivar medidas que reduzam o aquecimento global.

Ela também cita algumas ações que podem ser praticadas para ajudar na conscientização daqueles que não sabem o que fazer: “o uso de transporte público e bicicletas; a economia de energia e o uso de energia renovável; o plantio de árvores; os cuidados com as áreas naturais de forma geral e o consumo consciente – privilegiando produtos e serviços de empresas comprometidas com a redução de seus impactos negativos na sociedade e no meio ambiente, entre outras iniciativas”. “Além disso, é importante incentivar o voto consciente em candidatos que compreendam a importância da conservação da natureza para o nosso futuro”,

COP 28: A pesquisa Natureza e Cidades: a relação dos brasileiros com a mudança climática será divulgada na íntegra no dia 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência de Mudanças do Clima da ONU (COP 28), que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes. O levantamento ouviu 2 mil pessoas com idades de 18 a 64 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas cinco regiões do país. Na amostra, 50,5% dos entrevistados residem em capitais e 49,5% vivem nas demais cidades. A expectativa é de a COP 28 reúna 197 países e mais de 200 líderes internacionais, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que viaja acompanhado de sua ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

TSE inicia teste público das urnas eletrônicas para eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (27) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. Os investigadores inscritos para participar dos testes vão inspecionar os firmwares das urnas – programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Os testes serão realizados por 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres. O grupo deverá executar 34 planos de testes nas dependências do TSE até a próxima sexta-feira (1°). Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), votou hoje (27) por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios – dívidas do poder público que foram reconhecidas em definitivo pela Justiça. Até o momento, seguiram Fux, relator do tema, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O assunto é julgado no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota. A sessão de 24 horas está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (27). Resta o voto de sete ministros. Fux votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso. À época, a medida foi justificada como sendo um esforço para cumprir as metais fiscais então vigentes. O teto foi questionado no Supremo ainda em 2021 pelo partido Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Um dos principais pontos questionados é a suspensão da obrigação do governo de pagar precatórios acima do teto entre os anos 2022 e 2026. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou por antecipar o pagamento de precatórios que ficariam atrasados para 2027. O objetivo principal é evitar o acúmulo das dívidas judiciais a um nível impagável no futuro. Caso o regime atual de pagamento de precatórios seja mantido, a dívida judicial acumulada pode chegar a R$ 250 bilhões em 2027, segundo a AGU. Somente o acumulado entre 2022 e 2024 pode atingir R$ 95 bilhões.

Crédito extraordinário: Pelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais entre 2022 e 2024 e entre 2025 e 2026. Dessa maneira, tais pagamentos não entram no cálculo para o cumprimento de metas fiscais. Fux recusou, contudo, o pedido para que os precatórios pudessem ser classificados como despesas financeiras pelo governo, o que tornaria mais fácil contornar regras do novo arcabouço fiscal, aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado. As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos.  Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Supremo: O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011. Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Procuradoria: Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel. Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).

Segurança presidencial terá reforço de câmeras e vidros blindados

As instalações presidenciais como o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto irão receber o reforço de 708 novas câmeras de segurança até meados do ano que vem. Atualmente, existem 69 equipamentos para o monitoramento de seis instalações presidenciais. O reforço das câmeras está previsto em uma portaria interministerial de 2017, mas só começou a ser implementado no ano passado. “Se essas câmeras já tivessem sido implementadas, teríamos melhores condições de averiguação sobre as questões do 8 de janeiro”, disse nesta segunda-feira (27) o secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Roberto Peixoto, em evento de apresentação da nova estrutura do órgão.

O GSI também prevê a instalação de vidros blindados no térreo do Palácio do Planalto, para evitar cenas como as constatadas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano, quando os vidros do prédio foram quebrados. Essa mudança, no entanto, depende da aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois pode haver alteração na fachada do prédio, por causa das cores mais escuras dos vidros blindados. “A ideia é que tenhamos vidros blindados, justamente para impedir qualquer ação adversa no Palácio do Planalto”, explicou o general Peixoto.

Outra mudança prevista é a instalação de pinos hidráulicos na base da rampa do Palácio do Planalto, para evitar a passagem de veículos. Esses dispositivos, que já existem na entrada do Palácio do Alvorada, podem ser rebaixados quando necessário. A segurança presidencial também terá o reforço de novos mosaicos de telas para melhorar o acompanhamento das imagens das câmeras de segurança e novas guaritas, que serão equipadas com detectores de metal e raio-x já na entrada dos prédios. Atualmente, a segurança presidencial é feita por um efetivo diário de 310 militares do GSI e do Comando Militar do Planalto. Eles atuam em Brasília e nos escritórios de representação em São Paulo, Campinas (SP) e em Aracaju, para fazer a segurança de familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os agentes recebem treinamentos semestrais e trimestrais em sete módulos como salvamento aquático e segurança pessoal. Eles também recebem treinamento em simulador de direção defensiva e evasiva, para atuar em comboio e para a realização de manobras de segurança, além de treinamento em simulador de tiros.

Mudanças no GSI: O Gabinete de Segurança Institucional, que completa 85 anos na próxima sexta-feira (1º), passou por uma reformulação estrutural recentemente, com o desmembramento da Secretaria de Segurança Presidencial em dois departamentos. O objetivo foi reforçar a segurança presidencial e retirar da secretaria atribuições como a coordenação de viagens, eventos e cerimonial, que foram passadas para outra secretaria. “Antes todo o foco do GSI estava relacionado à segurança presidencial e ali tinha ocorrido um problema. Como um sinal de mudança, seria conveniente fazer alguma alteração estrutural, de forma que a secretaria ficasse focada exclusivamente em segurança presidencial nos seus dois departamentos”, explica o ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro dos Santos. Também foi criada a Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética, que antes era um departamento. A estrutura desenvolve medidas para melhorar a resposta dos órgãos públicos na área de segurança cibernética e desenvolve ações para melhorar a segurança da informação.

Lula embarca para COP 28 em Dubai e visita mais três países

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta segunda-feira (27), para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. Na oportunidade, ele ainda visitará Arábia Saudita, Catar e Alemanha para tratar de temas de interesse do país e se reunir com empresários, na busca de investimentos para o Brasil. “A caminho de Riade, capital da Arábia Saudita, para uma série de agendas de interesse nacional. Abertura de mercados e atração de investimentos, principalmente em energia renovável. Depois, iremos para Doha, e teremos a COP 28 nos Emirados Árabes. Muito trabalho para recolocar nosso país no cenário internacional, e atrair investimentos que gerem emprego e desenvolvimento para o Brasil”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Com isso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assume o comando do país. Na comitiva presidencial estão vários ministros, incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados. A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015. O Brasil deverá endossar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.

Metas: Na COP 21, cada país signatário estabeleceu metas próprias de redução de emissão de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). A NDC brasileira, atualizada em 2023, estabelece que o Brasil deve reduzir as próprias emissões em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, em 2023, o Brasil reiterou compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, tudo que o país ainda emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias.

Após o balanço na COP 28, a principal expectativa da COP 29 é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP 30, que ocorrerá no Brasil, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs. A COP 28 ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo. O Brasil terá uma delegação com cerca de 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal.

Trégua entre Israel e Hamas é prorrogada por mais 2 dias

Brasil deve registrar 704 mil casos de câncer ao ano entre 2023 e 2025

O Brasil deve registrar 704 mil casos novos de câncer ao ano no triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência da doença. A previsão é do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Nesta segunda-feira (27), é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer. “A estimativa é a principal ferramenta de planejamento e gestão na área oncológica no Brasil, fornecendo informações fundamentais para a definição de políticas públicas”, destacou o Inca, ao se referir à publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil. O material traz estimativas para a ocorrência dos 21 tipos de câncer mais incidentes no país.

O levantamento mostra que o tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%). Em homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano no triênio fixado – atrás apenas do câncer de pele não melanoma.

Nas regiões de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda ou a terceira posição, sendo que, nas de menor IDH, o câncer de estômago é o segundo ou o terceiro mais frequente entre a população masculina. Já entre as mulheres, o câncer de mama é o segundo mais incidente (atrás apenas do câncer de pele não melanoma), com 74 mil casos novos previstos por ano até 2025. Nas regiões mais desenvolvidas, em seguida, vem o câncer colorretal, mas, nas de menor IDH, o câncer do colo do útero ocupa a terceira posição.

Brasil concorre a nove prêmios no Panam Sports Awards

Semanas após o final da última edição dos Jogos Pan-Americanos, disputados em Santiago (Chile), o Brasil continua colhendo os frutos da grande campanha que fez na competição. Nesta segunda-feira (27) foram anunciados os indicados ao Panam Sports Awards e a equipe brasileira aparece com destaque, com nove concorrentes, entre eles a campeã olímpica Rebeca Andrade, que concorre em duas categorias: Melhor Atleta Feminina e Criador de Mudança. A brasileira, que fez sua estreia em uma edição de Pan-americanos, concorre na categoria de Melhor Atleta Feminina com a venezuelana Joselyn Brea, a canadense Maggie Mac Neil, a norte-americana Regina Jaquess, a norte-americana Sunny Choi e a dominicana Marileidy Paulino. O Brasil também tem um representante na disputa de Melhor Atleta Masculino com o nadador Guilherme Costa, que disputa com o norte-americano Jacob Foster, o chileno Santiago Ford, o canadense Ethan Katzberg, o trinitário-tobagense Nicholas Paul e o mexicano Osmar Olvera.

Outras categorias com indicados do Brasil são: Melhor Equipe Masculina, com a seleção de vôlei, Melhor Equipe Feminina, com a seleção de handebol, Legado Cali 2021 – Masculino, com o triatleta Miguel Hidalgo, Legado Cali 2021 – Feminino, com a ginasta Maria Alexandre, Panam Lenda do Esporte, com o nadador Thiago Pereira, e o Comitê Olímpico com Melhor Desempenho, com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB). “A participação brasileira nos Jogos Pan-americanos de Santiago foi histórica, com a superação do número de medalhas de ouro e no total. Com o talento e dedicação dos atletas e através do trabalho do COB e das Confederações, o Brasil está se consolidando no segundo lugar do quadro de medalhas na competição, algo inimaginável há pouco tempo”, declarou o presidente do COB, Paulo Wanderley. A votação popular está aberta no site panamsports.org/en/vote até o dia 5 de dezembro. Os vencedores serão anunciados durante cerimônia realizada no dia 9 de dezembro em Miami (Estados Unidos).

Cruzeiro supera Goiás e ganha fôlego na lua contra o rebaixamento

Na partida que fechou a 35ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Cruzeiro arrancou uma vitória de 1 a 0 sobre o Goiás, na noite desta segunda-feira (27) no estádio da Serrinha, e conseguiu ganhar fôlego na luta para fugir do rebaixamento da competição nacional. Com o triunfo, a Raposa pulou para a 13ª posição da classificação com 44 pontos. Já para o Esmeraldino o revés foi um duro golpe. Somando apenas 35 pontos, e ocupando a 18ª posição, a equipe do Centro-Oeste ficou em situação muito complicada. O Cruzeiro controlou as ações desde os primeiros movimentos. Porém, a vitória só foi confirmada nos acréscimos da etapa final, quando Bruno Rodrigues virou a bola da esquerda para a direita, onde o garoto Robert dominou e bateu cruzado para superar o goleiro Tadeu. As duas equipes voltam a entrar em campo pelo Brasileiro na próxima quinta-feira (30), com o Goiás visitando o Grêmio em Porto Alegre, enquanto o Cruzeiro recebe o Athletico-PR no Mineirão.

Vasco e Corinthians jogam para se afastar da zona do rebaixamento

Faltando apenas três rodadas para o fim do Campeonato Brasileiro, o Vasco recebe o Corinthians, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (28) no estádio de São Januário, em partida muito importante na definição dos rebaixados para a Série B da competição. Ocupando a 16ª posição da classificação com 42 pontos após empate sem gols com o Athletico-PR na Arena da Baixada, em Curitiba, o Cruzmaltino sabe que é fundamental somar três pontos em casa para ganhar ainda mais força na luta para fugir do rebaixamento. O Vasco terá pela frente um Corinthians que chega em um momento negativo, tanto pela posição (14ª com 44 pontos) como pelo último resultado (uma derrota de 5 a 1 para o Bahia em pleno estádio de Itaquera). Este revés colocou muita pressão em cima da equipe comandada pelo técnico Mano Menezes, que espera uma melhor performance já nesta terça: “Não tenho dúvida de que teremos um desempenho melhor, porque é impossível fazer pior do que hoje [na última sexta contra o Bahia]. Vamos apagar, em termos desportivos. Vamos carregar para a história, porque essas coisas sempre ficam marcadas. Mas na [próxima] terça-feira voltaremos a ser o Corinthians que fomos nos últimos dias”.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*

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