ENCHENTES RGS

Mortes no RS sobem para 178; 34 pessoas estão desaparecidas

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (24) que o número de mortos pelas fortes chuvas subiu para 178. Há ainda 34 pessoas desaparecidas no estado. O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, em 478 municípios.

Há 10.485 pessoas morando em abrigos e 388.781 estão desalojadas. Algumas famílias já conseguiram retornar para suas casas, após uma limpeza geral, com a retirada dos entulhos e desinfecção geral do imóvel.

As pessoas podem se cadastrar para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que forem atualizadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611. Basta interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens a serem disparadas pela Defesa Civil estadual.

Usado para recomeço, auxílio não foi acessado por todos os atingidos

O auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil reais, disponibilizado pelo governo federal para as famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, tem sido usado para recomeçar a rotina destruída pelas águas. Porém, muitas famílias ainda não acessaram o recurso por erro no cadastro, pelo não envio de dados ou por falta de informação.

Quando o dinheiro é acessado, ele é gasto na compra de imóveis e eletrodomésticos básicos, como cama, fogão e geladeira; para reforma e limpeza da residência e, em alguns casos, guardado para gastos futuros.

A moradora do bairro Sarandi, de Porto Alegre (RS), Lisiane Correia, está desempregada e voltou para casa na última sexta-feira (21), quase 50 dias após as enchentes. O auxílio foi usado para comprar um fogão e uma geladeira.

“Foi muito importante. A gente conseguiu comprar bastante coisa de brique [de segunda mão, usado], né? Fogão, geladeira de brique, comprei uns pallets, que nem cama a gente tem porque foi tudo embora. O resto a gente vai deixar para fazer as reformas que precisa porque sem esse valor a gente nem tem como”, ressaltou.

Sarandi (RS), 24/06/2024 - Lisiane Correia e o seu marido Fábio Junior Quintera mostram fogão e geladeira dentro da sua casa que compraram com o auxílio do governo, após enchente que atingiu toda a região. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Foto Bruno Peres/Agência Brasil
Por outro lado, Lisiane acrescentou que o dinheiro é insuficiente para repor as perdas. A água chegou ao teto da sua residência e estragou todos os eletrodomésticos.

A moradora Ângela Márcia Dreissg Corino, de 60 anos, tinha um pet shop nos fundos da casa. Ela ainda tenta limpar a residência para voltar, pois segue na casa da sogra.

“Ajuda muito o auxílio porque tu compra uma geladeira ou outra coisa. Para minha irmã, que perdeu tudo mesmo, é essencial. Eu ainda consegui salvar parte dos móveis e eletrodomésticos”, explicou Ângela.

Outra moradora do Sarandi, a aposentada Elione da Silva Canedo, de 59 anos, disse que o recurso é pouco se comparado com o que aconteceu. “Pouquíssimo. Preciso de dinheiro para pagar uma pessoa para me ajudar a limpar, gasta com gasolina, a caixa d’água está toda contaminada e tem que trocar. O dinheiro não dá”, reclamou.
Sarandi (RS), 24/06/2024 - Elione da Silva Canedo em frente a sua casa, após enchente que atingiu toda a região. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Foto Bruno Peres/Agência Brasil
A auxiliar de cozinha Suzete Santos de Lima, de 40 anos, está há 50 dias vivendo em um abrigo de Muçum (RS), município do Vale do Taquari. “Ajuda para comprar os móveis que eu perdi. Preciso de máquina de lavar roupa e uma televisão para as crianças. Não é muita coisa, mas já ajuda”, disse.

O pescador artesanal Luiz Antônio de Albuquerque, de 53 anos, decidiu guardar o dinheiro para comprar algo que lhe dê renda. “Muita gente reclama do valor, que não é compatível com o que perdeu, mas pelos menos é um recomeço. Quero comprar uma máquina de frango ou de sorvete para ter uma renda até recuperar meu barco”, disse.

Sem auxílio

Apesar de o auxílio ser para todos os atingidos, muitos moradores relatam que não conseguem o dinheiro. A Agência Brasil entrou em um grupo de aplicativo de mensagens de atingidos das chamadas ilhas de Porto Alegre, comunidades às margens dos rios da cidade. A espera pelo auxílio é um dos principais temas das discussões. “Eu fiz meu cadastro dia 22, enviaram dia 29 e tem gente que fez depois e já recebeu”, diz um dos membros do grupo. “Pois é. Eu conheço uma pessoa que fez dia 05/06 e já ganhou, o meu está desde o dia 28/05 e até agora nada”, reclama outro integrante.

Esse é o caso da aposentada Maria Sirlei Vargas, de 64 anos, que vive com um salário mínimo na cidade de Roca Sales (RS), no Vale do Taquari. Ela perdeu a casa na correnteza. “O meu ainda está em análise. O auxílio ajudaria nesse momento. Minha ideia era comprar uma cama com esse dinheiro e ir levando”, comentou. Há ainda os casos dos que não acessam por falta de informação. O trabalhador autônomo Salomão Bernardo dos Santos, de 37 anos, vive em um abrigo de Roca Sales desde a enchente de maio, mas não consegue acessar o auxílio.

“Tu tem um celular na mão e tu não entende. Para minha mãe é complicado também. A gente não consegue se inscrever. Eles falam para entrar no site, mas a gente não consegue”, lamentou. Os municípios têm até esta terça-feira (25) para enviar os dados dos atingidos com direito ao auxílio. Ao todo, 182 prefeituras com famílias atingidas ainda não haviam enviado as informações.

Prefeituras 

Prefeituras de municípios gaúchos devem cadastrar dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise, o responsável familiar confirma informações no mesmo site. O depósito em conta é feito pela Caixa. As prefeituras explicam que muitas informações estão erradas ou duplicadas, ou outra pessoa da mesma família já recebeu o recurso. Além disso, os dados precisam ser confirmados pelos moradores.

O secretário de planejamento de Eldorado do Sul (RS), Josimar Cardoso, contou que 13 mil residências do municípios foram danificadas e 10 mil pessoas já receberam o recurso. “Temos outras 1,3 mil pessoas já habilitadas e 17 mil em análise com possíveis fraudes de endereços. Por isso fica em análise”, explicou. Nessa segunda-feira (23), a prefeitura de São Leopoldo manifestou preocupação com a baixa procura. “Até domingo (23), menos da metade das pessoas com cadastro reprovado por erros na hora do preenchimento haviam procurado o serviço especial criado para correção e reenvio dos dados”, afirmou, em nota.

Os critérios que podem impedir uma pessoa de receber o recurso são: endereço fora da mancha georreferenciada; endereço não confirmado nas bases do governo; mais de uma família no mesmo endereço; família com membros comuns já com auxílio; família com membro em outra família habilitada; família que pediu auxílio em mais de um município; CPF não regular; menor de 16 anos; e indício de óbito nas bases do governo, segundo informou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional. Equipes do governo federal vão percorrer nesta semana 30 municípios gaúchos selecionados em que há suspeita de que famílias atingidas não estejam nas áreas consideradas pelas bases de dados da União.

Comércio

O recurso do auxílio também tem ajudado o comércio ao colocar dinheiro para circular. A dona de uma loja de roupa infantil de Muçum (RS), Simone Bao, de 45 anos, comentou que o auxílio está ajudando. “Ajuda porque eles vão investir em alguma coisa, compra um móvel, ai sobre um pouco para comprar uma roupa, aí ajuda nossa loja”, disse.

O prefeito de Roca Sales, Amilton Fontana (MDB), avaliou que o recurso movimenta os municípios. “Esse dinheiro ajuda bastante as famílias. Dá para comprar muita coisa e ajuda o comércio local”, disse.

O prefeito de Muçum (RS), Mateus Trojan (MDB), avaliou que o auxílio tem efeito limitado. “Ajudou, mas não resolveu o problema, que é muito mais complexo porque há muitas indústrias, empresas, comércio que foram diretamente atingidos e não conseguiram retomar as atividades”, ponderou.

Números

O governo federal informou que 256,7 mil famílias de 115 cidades já foram aprovadas para receber o benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão. A expectativa do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão em benefícios.

“Estamos em uma das piores situações”, diz Marina sobre Pantanal

A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima, Marina Silva, alertou, nesta segunda-feira (24), que os incêndios atuais no Pantanal são agravados pelos extremos climáticos e também por ações criminosas. “Estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa”, afirmou.

Marina Silva concedeu entrevista após segunda reunião da sala de situação de crise com outros ministros, como Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de representantes da Defesa e da Justiça. A ministra explicou que, no período entre os fenômenos do El Niño e El Niña, de estiagem na região, fez com que uma “grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão” esteja propiciando incêndios que são “fora da curva” em relação a tudo que se conhece.

Segundo ela, o Ministério do Meio Ambiente planeja, desde outubro do ano passado, ações para se antecipar às consequências do incêndio. “Pela primeira vez, houve um plano de enfrentamento a incêndio no Pantanal. Nós fazemos política pública com base em evidência. Já sabíamos que este ano seria severo”, disse Marina Silva.

Diante disso, ela afirmou que o ministério decretou situação de emergência em relação ao fogo e à contratação de brigadistas. Pelo (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em atuação, há 175 brigadistas, 40 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 53 da Marinha (que são combatentes), além de bombeiros locais. “Teremos já um adicional de 50 brigadistas do Ibama e 60 que virão da Força Nacional, além da mobilização de mais brigadistas diante da necessidade”.

Proibição do uso do fogo

Marina Silva disse que há um pacto com os governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além dos governadores dos estados da Amazônia. “Os governos estaduais já decretaram a proibição definitiva do fogo [em pastagens] até o final de ano. Portanto, todos aqueles que fizerem o uso do fogo para renovação de pastagem ou para atividade qualquer que seja ela, estará cometendo um delito”, alertou.

A ministra associou que os municípios que mais desmataram têm sido vítimas dos incêndios, como é o caso de Corumbá (MS). “É o município que mais desmatou. Não por acaso, é onde há mais incêndio”.

Já a ministra Simone Tebet, do Planejamento, acrescentou que há uma atenção especial para as situações do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. “O maior foco de incêndio nesse momento é no estado de Mato Grosso do Sul, mais de 50% no município de Corumbá”. Ela salientou a colaboração dos governos dos estados de decretar a proibição do manejo controlado de fogo até o final do ano. “Mesmo aqueles fogos controlados que eram permitidos no Pantanal, está terminantemente proibido por determinação dos governos estaduais”, destacou.

Consumo de eletricidade do país aumenta 7,3% no primeiro trimestre

O consumo de eletricidade do país aumentou 7,3% no primeiro trimestre de 2024 na comparação com o mesmo período do ano passado. O maior índice de aumento, 12,3%, foi na classe residencial. As classes comercial e industrial também tiveram expansão relevante, de 8,4% e 3,8%, respectivamente. Os dados constam do Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

De janeiro a março deste ano, o consumo de energia elétrica da classe comercial atingiu o maior valor trimestral desde o início da série histórica da EPE em 2004: 26.942 Gwh e superou o recorde registrado no último trimestre do ano passado. A taxa de consumo de eletricidade da classe cresceu 8,4% nos três primeiros meses do ano em comparação com o mesmo trimestre de 2023. O desempenho positivo do setor de comércio e serviços e o calor e as altas temperaturas no país estimularam o aumento do consumo no primeiro trimestre de 2024.

O consumo de energia elétrica das residências no país foi de 46.242 Gwh no primeiro trimestre de 2024, alta de 12,3% na comparação a igual período de 2023. Foi o maior valor de energia elétrica consumida pela classe num trimestre desde o início da série histórica em 2004, superando o recorde do trimestre anterior. A alta do consumo de energia elétrica da classe residencial no primeiro trimestre do ano foi, em grande parte, motivada pelas ondas de calor e pelas temperaturas acima da média. Além disso, o aumento da posse de equipamentos de refrigeração desde o segundo semestre do ano passado, a elevação do número de consumidores residenciais e a melhora dos indicadores macroeconômicos como emprego e renda também favoreceram o crescimento do consumo da classe.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 3,4 bilhões em maio

As contas externas do país tiveram saldo negativo em maio de 2024, chegando a US$ 3,400 bilhões, informou nesta segunda-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, houve superávit de US$ 1,093 milhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, da redução de 6,9% nas exportações. Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 1,3 bilhão e US$ 168 milhões, respectivamente.

A renda secundária também passou de superávit para déficit, com variação de US$ 81 milhões. Em 12 meses encerrados em maio, o déficit em transações correntes somou US$ 40,148 bilhões, 1,79% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 35,654 bilhões (1,6% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em maio de 2023, houve diminuição; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 45,283 bilhões (2,24% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade. Os dados do Investimento Direto no País (IDP) no mês de maio somaram US$ 3,023 bilhões. No acumulado de janeiro a maio de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 21,094 bilhões, contra saldo negativo de US$ 11,774 bilhões nos primeiros cinco meses de 2023.

Balança comercial

As exportações de bens totalizaram US$ 30,676 bilhões em maio, uma redução de 6,9% em relação a igual mês de 2023, tanto em quantidade quanto em preços. Segundo o BC, não houve uma razão específica para a queda e, “aparentemente”, é uma redução pontual na série de exportações. As importações somaram US$ 24,319 bilhões, com elevação de 3,1% na comparação com maio do ano passado. Nessa rubrica, há destaque para o crescimento dos criptoativos, que são caracterizados como bens e contabilizados na balança comercial. No mês passado, foram importados US$ 1,476 bilhão em criptomoedas, crescimento de 55% em relação aos US$ 951 milhões registrados em maio de 2023.

Entretanto, na próxima divulgação das estatísticas do setor externo, em 25 de julho, as compras e vendas de criptoativos serão reclassificadas. Segundo o BC, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em conjunto com outros organismos internacionais e após uma consulta global a compiladores de estatísticas, modificou o tratamento metodológico para os criptoativos. Aqueles sem emissor, até então tratados como bens, passam a ser considerados ativos não financeiros não produzidos, com registro na conta de capital. Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,357 bilhões no mês passado, valor 32% menor ante o saldo positivo de US$ 9,357 bilhões no mesmo período de 2023.

Em agenda privada em SP, Lula visita FHC, Noam Chomsky e Raduan Nassar

Em agenda privada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou na manhã desta segunda-feira (24), em São Paulo, o escritor Raduan Nassar e o linguista Noam Chomsky. Já no início da tarde, ele fez uma visita ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os três compromissos são reservados e não foram divulgados na agenda oficial do presidente.

O escritor brasileiro Raduan Nassar, 88 anos, é autor de livros como Um Copo de Cólera e Lavoura Arcaica. Já o linguista e filósofo Noam Chomsky, 95 anos, esteve hospitalizado recentemente na capital paulista, tendo recebido alta no dia 18 de junho do hospital Beneficência Portuguesa. Ele se recupera em casa. A visita ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi privada. Adversários em eleições presidenciais, Fernando Henrique declarou apoio a Lula em 2022.

Cartórios podem renegociar dívidas enviadas a protesto

Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades. A decisão que permite essa renegociação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24) e prevê soluções negociais tanto nos casos em que o protesto já ocorreu quanto nas situações em que o credor enviou a dívida ao cartório, mas o devedor ainda está no prazo para pagamento.

A regra é válida para todo o país. Em São Paulo, a medida deve beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, conforme estimativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP). Segundo o instituto, essa alternativa contribuirá para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário.

Nas duas situações, o credor poderá oferecer a proposta de solução negocial ao devedor, que será notificado pelo Cartório de Protesto e terá 30 dias para responder à proposta. Caso seja positiva, o devedor já protestado ficará com o nome limpo logo após o pagamento. Todo o processo pode ser feito de forma on-line e de maneira eletrônica (e-mail, SMS, WhatsApp).

“Caberá também ao credor enviar as informações da dívida e os dados do devedor ao cartório de protesto, com elementos que permitam a identificação e localização do devedor para convite eletrônico para a efetivação da proposta de solução negocial prévia ao protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação – observado o limite de 30 dias”, explicou o Ieptb/SP.

Segundo o presidente do Ieptb/SP, José Carlos Alves, a possibilidade de as pessoas negociarem suas dívidas nos cartórios de protesto é mais um meio de contribuir com a redução da inadimplência e do custo do crédito no Brasil, melhorando o ambiente de negócios e promovendo maior cidadania financeira à população. “Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfação de seu crédito como para o devedor, que volta a ficar sem restrições de crédito no mercado”, acrescentou.

O Ieptb/SP ressaltou que a medida também se aplica aos entes públicos, que cobram seus créditos tributários ou não tributários não pagos por meio dos cartórios, como nos casos de multas de trânsito, de impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Imposto de Renda. “Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solução prévia entre as partes antes de uma possível restrição financeira”, afirmou José Carlos Alves.

INSS apura exposição de dados de segurados

Dados cadastrais de aposentados e pensionistas foram expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão. O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verifica se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal. No total, são cerca de 40 milhões de segurados.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias. A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL.

Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador. O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.

“O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão. À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.

STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias. A decisão marca o início da tramitação da ação penal aberta na semana passada contra os irmãos Brazão e outros acusados pelo crime. Não há data definida para o julgamento final, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.

Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Moraes também determinou que os réus serão ouvidos somente no fim do processo. Durante a instrução, os advogados poderão apresentar todos os argumentos que entenderem pertinentes para a defesa, além de arrolarem testemunhas de defesa e indicar provas benéficas aos acusados. O ministro decidiu ainda que depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos somente por escrito. A ação penal vai tramitar com o número 2.434. Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.

PF prende casal que fornecia armas para crime organizado

Agentes da Polícia Federal, em conjunto com a força-tarefa internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições, prendeu nesta segunda-feira (24) em flagrante um homem e uma mulher que faziam compra, recebimento, transporte e fornecimento de materiais bélicos para abastecer o crime organizado. Os equipamentos, recebidos por encomendas dos Correios, eram destinados ao fortalecimento do poder bélico da facção criminosa que domina e explora territórios mediante o uso clandestino de armas de fogo.

Na ação de hoje, os criminosos foram detidos em flagrante enquanto retiravam a encomenda com os equipamentos bélicos na Agência de Correios Franqueada, localizada no Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A região é dominada pela facção Terceiro Comando Puro, que recentemente numa ação da Polícia Militar, matou dois policiais da tropa de elite da corporação (Bope) com tiros de fuzil. O casal comercializava miras holográficas, lunetas, coronhas e carregadores de fuzil importados e de alta capacidade, capazes de armazenar 50 munições e realizar até 50 disparos ininterruptos em poucos segundos. A mulher também estava envolvida na comercialização de peças de armas de fogo.

De acordo com o delegado da PF, José Paulo Martins Duval, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat-RJ), as investigações identificaram que as organizações criminosas que atuam no complexo de favelas da Maré se utilizam de pessoas físicas para a aquisição de acessórios de armas de fogo, através do recrutamento de pessoas físicas que em nome da facção adquirem esse equipamento bélico tanto no mercado interno quanto no mercado externo. “Dessa forma, eles têm uma maneira de abastecer as comunidades desses acessórios, que são itens importantíssimos, para essa logística de guerra no Rio de Janeiro, valendo-se dessas pessoas interpostas”, afirmou Duval.

“Nossas investigações identificaram que, na grande maioria dos casos, há uma declaração falsa de conteúdo desses itens. De forma que eles são desviados e posteriormente encaminhados a essas organizações criminosas”, detalhou o delegado federal. As penas acumuladas para o presos nesta segunda superam 20 anos de prisão. Eles foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, após a formalização da prisão em flagrante, seguiram para o sistema prisional do Estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Nísia diz que SUS tem capacidade de dar melhores respostas à população

Durante a inauguração das novas instalações do Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que apesar da complexidade da oncologia, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem capacidade de dar melhores respostas à população brasileira. Ela destacou que o programa Mais Acesso a Especialistas é parte essencial no processo de redução de filas.  Ao todo, serão abertos 87 leitos para o tratamento de câncer.

“Precisamos garantir que não haja um grande tempo de espera e essa é a meta do programa Mais Acesso a Especialistas. É isso que vamos fazer juntos para melhorar a condição de atendimento e para reduzir o sofrimento dos pacientes. Isso é SUS na prática”, disse a ministra.

Nísia reafirmou que tem trabalhado para fortalecer o SUS. “A principal característica da rede pública é fazer a diferença de forma concreta na vida do povo brasileiro. O SUS é uma grande conquista da nossa população, mas o que importa é o que ele representa de forma concreta na vida das pessoas”, defendeu. Toda a linha de cuidados dos pacientes oncológicos passará a ser oferecida no hospital, desde o diagnóstico, exames, cirurgias e, agora, quimioterapia. O espaço tem capacidade para atender 1,1 mil pessoas por mês. Para a nova unidade oncológica, o ministério fez um aporte no valor de R$ 910 mil por ano.

Brasil não sai do empate com Costa Rica na estreia da Copa América

Apesar de lutar muito o Brasil empatou em 0 a 0 com a Costa Rica, na partida que marcou sua estreia na atual edição da Copa América e que foi disputado na noite desta segunda-feira (25) no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia.

Após o resultado, o Brasil divide a segunda posição do Grupo D da competição com os costarriquenhos. A liderança da chave é ocupada pela Colômbia, que bateu o Paraguai por 2 a 1 para somarem seus três primeiros pontos na competição. Já os paraguaios são os lanternas, pois permanecem sem ponto algum.

Contando com jogadores com maior qualidade técnica, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior dominou a etapa inicial, tendo maior posse de bola (69% a 31%) e com maior número de finalizações (oito a um). A seleção chegou a marcar aos 32 minutos, com Marquinhos de primeira após a bola ser levantada na área. Porém, o gol foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de posição irregular do zagueiro.

Após o intervalo Dorival Júnior colocou a equipe mais para a frente com a entrada dos nomes de Gabriel Martinelli, Endrick e Savinho. As oportunidades até chegaram a ser criadas, mas o goleiro Patrick Sequeira mostrou segurança para segurar a igualdade até o apito final.

O próximo compromisso da seleção brasileira na competição será a partir das 22h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (28), quando medirá forças com o Paraguai no Allegiant Stadium, em Las Vegas, Nevada.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*

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