Projeção: Inflação deve fechar este ano em 3,87%
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar este ano em 3,87%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,90%.
Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação deve ficar em 3,50%. Para 2026 e 2027, a previsão é que a inflação se mantenha nos 3,5% nos dois anos.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para 2024, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p)para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comitê informou que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano. A mesma previsão para os anos de 2026 e 2027.
Receita refaz estimativa de perdas com desoneração da folha
Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele levará o novo número ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta segunda-feira (15).
Até agora, o Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.
“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ao retornar de reunião com o presidente do Paraguai no Itamaraty. Segundo Haddad, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.
Remessa Conforme: O ministro evitou informar de onde virão os recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal. “O orçamento é público: quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesses defendendo as suas propostas.
Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou. Segundo o ministro, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema. Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.
Senacon pede que empresas de pagamento expliquem cobrança de juros
Quatro empresas de pagamento – PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay – terão de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. A secretaria investiga denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa as empresas de práticas abusivas aos consumidores.
Segundo a denúncia, os estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.
Sobre as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, a Febraban informou que as empresas embutiriam juros remunerados em transações parceladas. Essa prática contraria as normas de carteiras digitais. De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
Em até dez dias, as empresas deverão apresentar um relatório com detalhes sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. Caso elas descumpram o prazo, deverão pagar multa diária de R$ 5 mil e suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”. A Senacon também fará consultas ao Banco Central, ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de outras instituições que possam contribuir sobre o tema.
Respostas: O PagBank, do PagSeguro, informou, em nota, que a denúncia se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros. Segundo a empresa, o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento. “Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solução e o consumidor opta pelo ‘Parcelado Comprador’, o valor final total do produto e/ou serviço fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transação”, afirmou a empresa. O Mercado Pago também informou que cumpre as regras de transparência e que está disposto a colaborar com as investigações. “O Mercado Pago está analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas”, respondeu a companhia.
Termina prazo de testes do FGTS Digital
Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.
Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador. As informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. “O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”, informou o ministério.
Com o FGTS Digital, o governo pretende melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS; redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores; garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados; efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos. Os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.
Brasil e Paraguai não chegam a acordo sobre tarifa de Itaipu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil tem divergências com o Paraguai em relação ao valor da tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu, que é uma empresa binacional gerida pelos dois países, mas que o tema seguirá sendo tratado pelas equipes de ambos os governos para que se chegue a uma solução. A declaração foi dada após encontro entre o mandatário brasileiro e o presidente paraguaio, Santiago Peña, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A reunião começou de manhã e foi seguida de um almoço. Foi a primeira visita oficial de Peña ao Brasil desde que assumiu o governo do Paraguai, em agosto do ano passado.
“Eu disse ao companheiro Peña que nós vamos rediscutir a questão das tarifas da Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas nós estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente, e nos próximos dias nós vamos voltar a fazer uma reunião. Agora é o Brasil que tem que ir a Assunção para que a gente possa continuar as tratativas para encontrar uma solução definitiva”, destacou Lula. “Eu tenho interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa trabalhar para apresentar uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão da nossa importante Itaipu”, observou.
Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios. Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil. Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde o ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.
Após 50 anos, Brasil e Paraguai trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento. A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná, que faz parte da fronteira entre os dois países. Com a quitação da dívida, em fevereiro deste do ano passado, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado. Nem toda a energia gerada por Itaipu é consumida pelo Paraguai, e acaba sendo revendida ao Brasil. Por isso, o interesse dos vizinhos em aumentar o valor cobrado pela tarifa.
“A visão do acordo foi a construção, a operação e o pagamento da dívida de Itaipu, e os objetivos foram alcançados. Foi construído, foi operado e a dívida foi paga. Tem muita gente que estudou os ganhos, as perdas, mas a hidrelétrica está lá, e é uma das maiores do mundo. Sabemos que o maior desafio da nossa geração é a produção de energia elétrica sustentável. Paraguai e Brasil são campeões de geração de energia elétrica [sustentável], mas temos que olhar para o futuro”, afirmou Peña sobre a reunião. O presidente paraguaio disse que a conversa foi “sincera, aberta e construtiva” e enfatizou que as posições de ambos os países foram compartilhadas.
Ponte binacional: Durante a declaração à imprensa, Lula mencionou o convite feito a Santiago Peña para uma visita conjunta dos dois a Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, onde está sendo construída uma nova ponte de integração binacional entre os dois países. Do lado brasileiro, obra foi retomada no fim do ano passado, pela União, com investimento de R$ 472,4 milhões, e prazo de 26 meses para sua conclusão. Será pavimentado um trecho de 13 quilômetros ligando a BR-267 ao acesso à ponte, em um contorno rodoviário em Porto Murtinho até a cidade de paraguaia de Carmelo Peralta, onde está sendo erguida a parte da obra sob responsabilidade do país vizinho. Ainda está prevista, do lado brasileiro, a construção de um centro aduaneiro.
A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.
Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão. Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.
TSE deve voltar a proibir transporte de armas por CACs nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).
A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal. Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.
Transporte gratuito: Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Aparelhos eletrônicos: O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso. Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.
Consultas populares: O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.
Inteligência artificial: Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições. O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral. A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
RS e SC entram em alerta para temporais a partir desta terça-feira
O Rio Grande do Sul voltará a enfrentar temporais nesta semana. De acordo com alerta divulgado pelo governo estadual, os ventos podem passar de 70 quilômetros por hora nesta terça-feira (16) nas regiões de Campanha, no sul, sudeste e centro do estado, além da região metropolitana de Porto Alegre e litoral.
Para dias seguintes, estão previstas chuvas intensas, raios, mar agitado, risco de ressaca e até eventual queda de granizo por causa de uma frente fria vinda do oceano. O alerta vale também para áreas de Santa Catarina. “A instabilidade perde força a partir da quinta-feira (18), quando o sistema de baixa pressão atmosférica se desloca para o mar, mas ainda deixa o tempo instável entre Santa Catarina e no Paraná, especialmente nas áreas do leste e norte desses estados”, diz informe do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O que fazer: A Defesa Civil recomenda que a população verifique condições dos telhados para possíveis reparos. Durante as chuvas, a orientação é ficar em segurança, retirar eletrônicos das tomadas e fechar bem portas e janelas.
Sem luz: As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no domingo (14) provocaram diversos estragos e deixaram milhares de moradores sem luz. De acordo com a RGE, uma das concessionárias de energia que operam no estado, 160 mil usuários ficaram no escuro durante o pico do temporal na noite de domingo. Desse total, o fornecimento foi restabelecido para 135 mil clientes e 25 mil continuavam sem energia até as 17h40 desta segunda-feira (15). A maioria dos usuários fica nas regiões metropolitana, Vale do Sinos, Vale do Taquari e Serra. Segundo a empresa, o serviço foi interrompido por causa da queda de galhos, árvores e objetos na rede elétrica devido à forte ventania.
Vacinação contra dengue vai priorizar faixa etária de 6 a 16 anos
O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (15) que irá priorizar a faixa etária de 6 a 16 anos na aplicação da vacina contra a dengue.
O país irá adquirir 5,2 milhões de doses da Qdenga, fabricada pelo laboratório japonês Takeda, além de receber doações. O quantitativo irá possibilitar vacinação de até 3 milhões de pessoas, já que o esquema vacinal prevê duas doses. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a faixa etária é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, composta por especialistas na área e que reuniu-se hoje.
“Dentro desse grupo [6 a 16 anos], vamos ver qual é o melhor grupo etário para ter melhor resultado epidemiológico, evitando hospitalizações e mortes”, explicou o diretor. A definição sobre qual público-alvo, bem como as localidades prioritárias, será feita em conjunto com estados e municípios, em reunião marcada para última quinta-feira deste mês. Gatti confirmou que a previsão é iniciar a vacinação em fevereiro. No dia 21 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo federal, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante em sistema público e universal.
O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicado para prevenção de dengue de 4 a 60 anos de idade, independentemente de a pessoa ter tido ou não a doença previamente. O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Foram 1.079 mortes pela doença até o dia 27 de dezembro. De acordo com a OMS, o país tem o maior número de casos da doença no mundo, respondendo por metade do total global. Autoridades de saúde já alertaram para uma epidemia da doença no Brasil em 2024.
Governo avança na melhora de cuidados paliativos no SUS
O Conselho Nacional de Saúde, que monitora e fiscaliza as políticas públicas do setor no país, aprovou a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), dá início à estruturação do serviço em todo o país.
Definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”, os cuidados paliativos são o conjunto de serviços essenciais que melhoram a vida de pacientes – e seus familiares – que “enfrentam desafios associados a doenças com risco de vida e graves sofrimentos relacionados à saúde, incluindo, mas não se limitando, a cuidados no fim da vida.”
Em 2023, o Ministério da Saúde iniciou debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios sobre a criação de uma estrutura de cuidados paliativos em todo o país. Uma proposta para a política pública foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu mais de 11,4 mil votos, tornando-se a 4º mais votada na área da saúde. A iniciativa resultou em um pacto para a efetivação da proposta, estabelecido entre as diferentes esferas do Poder Público (municipal, estadual e federal) durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em Brasília no mês de dezembro. Com a implantação da política pública, o governo espera aproximar o serviço ofertado no país às orientações dos organismos internacionais na atenção à qualidade dos serviços de cuidados paliativos, que recomenda a disponibilização de uma equipe de assistência domiciliar e uma equipe de nível hospitalar para cada 100 mil habitantes.
De acordo com o Ministério da Saúde, para a implantação da estrutura serão investidos R$ 851 milhões ao ano em iniciativas como a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, avaliação e tratamento da dor. Dessa forma, o governo espera mapear, sistematizar e ampliar os serviços já ofertados na estrutura do SUS. Dados divulgados pela OMS em 2021, mostram que há uma estimativa de que mais de 56,8 milhões de pessoas, incluindo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos no mundo, sendo que 78% dessa necessidade está concentrada em países de baixa e média renda. No Brasil, segundo o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), divulgado em 2019, existiam apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS. Desse total, 106 estão localizados na Região Sudeste, 33 na Região Sul, 26 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e apenas 7 na Região Norte.
Para o Ministério da Saúde, a falta de um sistema de credenciamento para serviços já ofertados, como equipes especializadas em hospitais gerais e de tratamento do câncer, centros de Atenção Oncológica (CACONs) e programas como o Melhor em Casa, resultaram em contagem inferior à realidade. Essa subnotificação deverá também ser sanada com a implantação da PNCP. “Com a implementação do credenciamento, será possível obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área e poder garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente”, diz o ministério em nota.
Bia Haddad supera nervosismo e vence estreia no Aberto da Austrália
Atual número 11 do mundo, a brasileira Beatriz Haddad superou o nervosismo da estreia no Aberto da Austrália, em Melbourne, e derrotou a tcheca Linda Fruhvirtova (85ª no ranking da WTA) por por 2 sets a 1 (6/2, 3/6 e 6/2), em 2h18 de partida. Antes da segunda rodada da chave de simples, a paulistana de 25 anos estreia nas duplas à 1h30 (horário de Brasília), ao lado da norte-americana Taylor Townsend, com quem foi campeã na semana passada WTA 500 de Adelaide, também na Austrália.
“Foi um jogo duro. Primeira rodada de Grand Slam é sempre difícil e nervoso para todo mundo. Tem dias que mesmo não jogando o seu melhor tênis você precisa lutar, não pode abaixar a cabeça. Estou feliz com a minha luta de hoje, eu permiti tentar mais vezes e não desistir. Agora é pensar em melhorar o tênis nas próximas rodadas”, analisou Bia, que vai em busca de uma vaga inédita na terceira rodada de Melbourne. A adversária será a russa Alina Korneeva (180ª), de 16 anos, que chegou à fase principal do Grand Slam australiano pelo classificatório, no qual despachou a espanhola Sara Sorribes (33ª). Na duplas, na madrugada desta terça (16), Bia e Townsend terão pela frente na estreia a parceria da eslovaca Tereza Mihalikova com a chinesa Xu Yifan.
Mais brasileiros em Melbourne: No domingo (14), por muito pouco o paranaense Thiago Wild (7º no ranking da ATP) não avançou à segunda rodada. Após sair perdendo por 2 sets a 0 (7/5 e 6/4), Wild se recuperou e empatou o jogo (3/6 e 4/6), levando a decisão para o tie-break. No entanto, deixou escapar a classificação ao perder o set decisivo por 7/6, e deu adeus à chave de simples do Grand Slam.
O paranaense volta à quadra à parir das 21h desta terça (16) para estrear na duplas ao lado do colombiano Nicolas Barrientos. O Brasil conta ainda com outros cinco representantes na chave de duplas, cujas estreias ocorrerão a partir de 1h30 desta terça (16). São eles: Rafael Matos, Ingrid Martins, Luisa Stefani, Marcelo Demoliner e Marcelo Melo
Programação:
TERÇA (16)
1h30 – Rafael Matos e Nicolas Barrientos (Colômbia) x Yuki Bhambri (Ínida) e Robin Haase (Países Baixos)
A partir de 21h – Ingrid Martins e Monica Niculescu (Romênia) x Sara Errani (Itália) e Jasmine Paolini (Itália); Luisa Stefani e Demi Schuurs (Holanda) x Sorana Cirstea (Romênia) e Donna Vekic (Croácia); Marcelo Demoliner e Marcus Daniell (Nova Zelândia) x John Millman (Austrália) e Edward Winter (Austrália); Thiago Wild e Sebastian Báez (Argentina) x Sebastian Ofner (Áustria) e Alexandre Müller (França); Marcelo Melo e Matwe Middelkoop (Países Baixoa) x Rajeev Ram e Joe Salisbury (Inglaterra).
Com homenagem à rainha Marta, Fifa coroa melhores do mundo
O prêmio Fifa The Best coroou a espanhola Aitana Bonmatí e o argentino Lionel Messi como os melhores jogadores do mundo no ano de 2023, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (15) em Londres (Inglaterra). Mas o Brasil teve participação de destaque na premiação, com uma bonita homenagem à Rainha Marta, que dará nome a um novo troféu criado pela Fifa, o de gol mais bonito do mundo no futebol feminino.
A meio-campista Aitana Bonmatí, do Barcelona (Espanha), conquistou o prêmio após fazer uma grande Copa do Mundo na vitoriosa campanha da seleção da Espanha.
Já a premiação de Messi, que atualmente defende o Inter Miami (Estados Unidos), causou certa surpresa. O argentino, que teve como maiores desafios esportivos no ano de 2023 os jogos da seleção argentina pelas Eliminatórias Sul-Americanas, deixou para trás na disputa o norueguês Erling Haaland, que conquistou a tríplice coroa (Liga dos Campeões, Campeonato Inglês e Copa da Inglaterra) pelo Manchester City (Inglaterra), e o francês Kylian Mbappé, estrela em ascensão do PSG e da seleção de seu país.
Marta: Ao contrário de outras premiações da Fifa, nas quais a escolha de futebol masculino foi o ápice da festa, o ponto alto nesta segunda foi a homenagem especial à Marta. A jogadora de 37 anos de idade, que é a maior artilheira da história da Copa do Mundo entre homens e mulheres (com 17 gols em seis Mundiais), dará nome a um novo prêmio criado pela Fifa, o de gol mais bonito do mundo no futebol feminino.
“É sempre difícil subir neste palco e não se emocionar. Tive a felicidade de receber o prêmio de melhor jogadora algumas vezes. Penso que é muito mais fácil falar se baseando no que foi feito no ano inteiro. Mas isso aqui é muito mais especial, o que faz ser difícil até encontrar palavras. Mas quero que, assim como estou enxergando nesta homenagem, todas as mulheres possam também enxergar um futuro promissor […]. Porque o que buscamos diariamente, através daquilo que Deus nos destinou a fazer, é fazer com que o mundo seja melhor para todos, sem distinção. É buscar igualdade, respeito”, declarou a atacante da seleção brasileira e do Orlando Pride (Estados Unidos).
Combate ao racismo: O Brasil também se destacou graças a ato da seleção masculina de apoio ao atacante Vinicius Júnior, que foi vítima de agressões racistas na Espanha. Em partida amistosa contra a Guiné disputada em junho de 2023, os jogadores da equipe canarinho disputaram uma partida pela primeira vez na história com o uniforme negro. Receberam o troféu jogadores históricos da seleção brasileira: Roque Júnior, Cafu, Roberto Carlos, Júlio Cesar, Ronaldo Fenômeno e Belletti.
Gol mais bonito: Outro momento marcante da premiação foi a entrega do Prêmio Puskas, de gol mais bonito da temporada. Ele foi conquistado por um brasileiro, Guilherme Madruga. Ainda jogando pelo Botafogo-SP, em partida válida pela Série B, o volante acertou uma bicicleta de fora da área para marcar um golaço contra o Novorizontino. “Este é um dia único na minha vida. Com certeza ficará marcado na minha história e também na memória de todos que me acompanham desde o começo da minha trajetória”, declarou o jogador.
Melhor goleiro: Quem também brilhou foi o goleiro da seleção brasileira Ederson. Ele garantiu o prêmio de melhor goleiro do mundo, após viver uma temporada inesquecível defendendo o Manchester City. “Primeiro, agradeço a Deus por todas as bênçãos na minha vida, por todas as conquistas. Agradecer à minha família, que está aqui hoje. Minha esposa e meus filhos, que são muito importantes no meu dia a dia e trazem muitas alegrias a mim. Agradecer ao meu time pelo ano maravilhoso que tivemos, pelo trabalho incrível. Em especial, agradecer ao grupo de goleiros, porque temos feito um trabalho incrível”. Outro destaque brasileiro foi o atacante Vinicius Junior, que foi escolhido para fazer parte da equipe do ano da Fifa.
Outros vencedores:
Melhor técnico de futebol masculino: Pep Guardiola (Manchester City)
Melhor técnica de futebol feminino: Sarina Wiegman (Inglaterra)
Melhor goleira do mundo: Mary Earps (Manchester United)
Fifa Fan Award: Daniel “Toto” Iñiguez, torcedor do Colón de Santa Fé (Argentina)
Santos triunfa para continuar em busca do quarto título da Copinha
O Santos continua firme na caminhada pelo quarto título da edição 2024 da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a principal competição de futebol de base do mundo. Na noite desta segunda-feira (15) o Peixe derrotou o Água Santa por 4 a 2, no estádio Distrital do Inamar, em Diadema, para garantir a classificação para as oitavas de final.
Apesar de ficar com a vitória final, a equipe do litoral viu o Água Santa abrir o placar logo aos quatro minutos do primeiro tempo, com um belo gol de Davi. Porém, em desvantagem no marcador, o Santos assumiu o controle do confronto e alcançou a virada antes do intervalo, com gols de Enzo Monteiro, aos 12 minutos, e de Miguelito, aos 34. Oito minutos depois o Peixe ampliou sua vantagem, com Thiago Balieiro aos 42.
Após a parada de descanso, o Santos chegou ao quarto, com Gabriel Bontempo logo no primeiro minuto. Aos 14 o Água Santa ainda conseguiu descontar com Luiz Eduardo, mas a partir daí o placar permaneceu inalterado até o apito final.
Palmeiras é eliminado ao perder para o Aster
O resultado mais surpreendente do dia foi a eliminação do atual campeão Palmeiras. Na partida disputada na Arena Barueri, o estreante Aster Itaquá contou com o faro de gol de Jean Tadeu para vencer e avançar na Copinha. O destaque da partida foi o goleiro Vinícius Chacon, que fez inúmeras defesas no momento crucial da partida. Agora o Aster Itaquá enfrenta o Atlético Guaratinguetá na próxima etapa.
Flamengo vence o São José (RS)
Na partida que encerrou a terceira fase da Copa São Paulo, o Flamengo superou o São José-RS por 3 a 1 no estádio José Liberatti, em Osasco. Agora, nas oitavas de final, o Rubro-Negro mede forças com o Botafogo-SP. A equipe da Gávea abriu o placar com Daniel Rogério, mas Santarém empatou. Porém, Welinton marcou duas vezes para manter o Flamengo na briga pelo seu quinto título na competição.
Outros resultados:
Taubaté-SP 0 x 2 Atlético Guaratinguetá-SP
Coritiba-PR 0 (5) x (4) 0 Juventus-SP
Vitória-BA 1 (5) x (6) 1 Ibrachina-SP
Botafogo-SP 0 (4) x (3) 0 Sfera-SP
Portuguesa-SP 0 x 1 Cruzeiro-MG
Confrontos das oitavas de final:
Athletico-PR x Grêmio-RS
Novorizontino-SP x São Paulo-SP
Corinthians-SP x CRB-AL
Ituano-SP x América-MG
Botafogo-SP x Flamengo-RJ
Atlético Guaratinguetá-SP x Aster Itaqua-SP
Santos-SP x Cruzeiro-MG
Ibrachina-SP x Coritiba-PE
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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