As principais notícias desta terça-feira 16 de abril de 2024

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Projeto da LDO mantém meta de déficit zero para 2025

Enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 adiou o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit primário – resultado nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

O texto projeta superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Como em todos os anos, há a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, a obtenção de superávit primário, na prática, só está garantida a partir de 2026, último ano do atual governo. Até agora, a equipe econômica trabalhava com déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, as receitas extras que estão entrando nos cofres federais em 2024 não deverão se repetir em 2025, dificultando o cumprimento das metas anteriores.

Em valores absolutos, o PLDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância. Para 2026, o texto prevê superávit de R$ 33,1 bilhões, com o resultado variando de zero a superávit de R$ 66,2 bilhões. Para 2027, o governo prevê superávit de R$ 70,7 bilhões, variando de resultado positivo de R$ 35,3 bilhões a R$ 106 bilhões. Para 2028, o projeto estima superávit primário de R$ 150,7 bilhões, com o intervalo entre R$ 113 bilhões e R$ 188,4 bilhões.

Limites de despesas: Esse foi o primeiro projeto da LDO enviado ao Congresso dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Pela regra que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderão subir até 5,92% em 2025, 6,39% em 2026, 2,94% em 2027 e 2,05% em 2028.

Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,222 trilhões em 2025, R$ 2,35 trilhões em 2026, R$ 2,48 trilhões em 2027 e R$ 2,61 trilhões em 2028. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,136 trilhões em 2025, R$ 2,258 trilhões em 2026, R$ 2,385 trilhões em 2027 e R$ 2,507 trilhões em 2028.

Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 86,9 bilhões em 2025, R$ 91,9 bilhões em 2026, R$ 97 bilhões em 2027 e R$ 102 bilhões em 2028.

União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março

O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 234,49 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio Grande do Sul. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 161,11 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 120,55 milhões de Minas Gerais. A União também cobriu, no mês passado, R$ 74,63 milhões de dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. No acumulado do ano, a União quitou R$ 2,24 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,091 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 566,91 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 355,08 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 226,98 milhões a Goiás.

Diminuição O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Inflação de março pesou menos para famílias de renda alta, aponta Ipea

As famílias com renda mensal alta (acima de R$ 21.059,92) sentiram menos o peso da inflação, em março, se comparadas com os lares de renda muito baixa (menor que R$ 2.105,99). Enquanto a inflação oficial do país ficou em 0,16%, o peso para o bolso das famílias que estão no topo da pirâmide foi de 0,05%. Já para a base, 0,22%. A análise faz parte do estudo Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira (15), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

O Ipea faz o desdobramento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de fevereiro para março, a inflação das famílias de renda alta passou de 0,83% para 0,05. No caso das famílias de renda muito baixa, a desaceleração no período foi menos expressiva, de 0,78% para 0,22%. A análise da pesquisadora Maria Lameiras destaca que os preços dos alimentos no domicílio e dos combustíveis explicam grande parte deste alívio inflacionário em março. Mas as famílias de renda alta foram mais beneficiadas pela descompressão do grupo educação, que em fevereiro tinha sido impactado por reajuste de mensalidades escolares.

Um dos principais motivos para grupos familiares sentirem inflações diferentes é devido o perfil de consumo desses lares. Os mais pobres, por exemplo, têm o orçamento mais sensível a mudança nos preços de alimentos. Já as famílias mais endinheiradas sentem mais alterações no custo de passagens aéreas, por exemplo. Esse item apresentou recuo de 9,1% em março, o que levou a uma “descompressão ainda mais significativa para a faixa de renda alta”, segundo o Ipea.

Doze meses: No acumulado de 12 meses, há uma inversão. As famílias de renda muito baixa percebem um aumento de 3,25% no custo de vida, abaixo da média nacional, 3,93%. Já os lares com renda alta tiveram inflação de 4,77%. Nesse período, a maior contribuição de inflação para famílias de menor renda são os alimentos, que subiram 0,79%. No caso das famílias de renda alta, os maiores pesos ficaram com os itens transportes (0,97%) e saúde e cuidados pessoais (0,99%).

Brasil monitora impacto do conflito Irã x Israel no preço do petróleo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (15) a criação de um grupo de trabalho para acompanhar eventuais impactos do ataque do Irã a Israel no sábado (12) no mercado nacional de petróleo. “O Brasil, como todos os países do mundo, sofre impactos quando há restrição de produção ou de comercialização do petróleo”, disse.

À imprensa, o ministro informou que já coordenou, antes das 9h desta segunda-feira, uma primeira reunião para avaliar a crise internacional e acompanhar a variação de preços do barril do petróleo no mercado internacional. “É importante que a gente esteja atento. O ministério está debruçado. Hoje mesmo, já fiz uma reunião cedo com a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [do MME], a fim de que a gente possa, em um grupo de monitoramento permanente da oscilação do preço do Brent [petróleo cru], que eu acabei de criar, estar atentos e agir de pronto com os mecanismos que nós temos e que respeitem, mais uma vez, a governança do setor privado e também da própria Petrobras, que é uma empresa de economia mista.”

Silveira se declarou como um “realista esperançoso” em relação à possibilidade de escalada da tensão no Oriente Médio e disse que neste momento não há elementos concretos que indiquem se haverá “confrontos mais frontais ou mais vigorosos”. Segundo ele, o Brasil se prepara para enfrentar um cenário mais crítico.

O ministro disse que, durante todo o dia de hoje, o MME estará em contato com a Petrobras, distribuidoras de combustíveis e com os demais membros da cadeia de suprimentos do petróleo no Brasil para que o país se prepare para um possível aumento do conflito internacional. “Tenho esperança de que não aconteça [acirramento do conflito entre Irã x Israel]. Mas, como foge à nossa esfera de gestão, nos cabe acompanhar de perto, para que não tenha o mínimo risco de falta de suprimento, muito menos impactos mais dramáticos na economia nacional”, declarou Alexandre Silveira.

Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas. Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

“É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.

Metas do programa: A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão.

A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentado em 2023, quase metade (24,7 mil) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.

O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadas em áreas criadas por órgãos de terras estaduais e as que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criação de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas somaram 10,9 mil em 2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Desapropriação e compra: Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtenção de áreas em conflito. “Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamos de terras em pacificação de conflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtenção de terras, então R$ 520 milhões é algo significativo”, afirmou.

Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisados de gestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou, em 2023, o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cerca de 100 mil famílias acampadas à beira de estradas e em áreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país. Em relação às áreas de empresas públicas e bancos, o Incra assinou termos de confidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras rurais em estoque e verificar a possibilidade de aquisição por compra ou na forma de abatimento de dívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

IBGE inicia venda do mapa-múndi com o Brasil no centro

O mapa-múndi produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) que tem o Brasil no centro estará disponível para venda, a partir desta terça-feira (16), no formato A3 (42,0 x 29,7cm), pelo valor de R$ 10.

O mapa-múndi e a 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar foram lançados na semana passada, em evento na Casa G20, no Rio de Janeiro.

Devido ao grande sucesso do lançamento, o instituto vem recebendo pedidos e consultas sobre a disponibilidade do mapa. Para atender a essa demanda, o IBGE decidiu comercializar o produto por meio de sua loja virtual.

O mapa-múndi tem a marcação dos países que compõem o G20 e dos que têm representação diplomática brasileira, além de algumas informações básicas sobre o país, como população e área, entre outros dados. A instituição pretende, depois, oferecer o mapa em tamanhos ampliados, como A0 (118,9 x 84,1cm) e A1 (84,1 x 59,4cm).

Divulgação: A nova edição do Atlas Geográfico Escolar, além de atualizada em seu volume impresso, contará com versão digital no portal do instituto, com inovações na forma de apresentação das informações. A publicação reúne dados sobre clima, vegetação, uso da terra, divisão política e regional, características demográficas, indicadores sociais, espaço econômico e das redes, além de diversidade ambiental do Brasil e de mais 180 países.

Com mais de 200 mapas, entre físicos, políticos e temáticos do Brasil e do mundo, a nova edição destaca aqueles que indicam os territórios quilombolas e a distribuição de indígenas, além da cobertura e do uso da terra e de espécies ameaçadas de extinção. Como todos os atlas produzidos pelo IBGE, a nona edição contempla a Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, e reúne, em um mesmo volume, dados geográficos, cartográficos e estatísticos, imprescindíveis ao estudo e à análise das dimensões sociopolítica, ambiental e econômica do Brasil e do mundo.

Outra novidade são QR codes disponíveis na publicação impressa, que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares. Também será possível baixar o arquivo da versão impressa e realizar busca por temas e palavras-chave. O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, disse que com a nova edição do Atlas Geográfico Escolar , o IBGE espera “despertar o interesse do público jovem para a compreensão da nossa realidade e de outras tantas, tão diversas, que compõem o cenário mundial atual”.

Polícia Federal deflagra 26ª fase da Operação Lesa Pátria

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

Em nota, a corporação informou que cumpre 18 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos seguintes estados: Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Pará (4), São Paulo (1), Minas Gerais (3), Espirito Santo (4), Tocantins (1), e Mato Grosso do Sul (3).

Indisponibilidade de bens e ativos: Segundo a PF, foi determinada ainda a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, concluiu a Polícia Federal.

CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná. Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o atual juiz da Lava Jato Danilo Pereira Júnior.

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato. Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.

“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão. A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

“A decisão da magistrada [homologação do acordo]  foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor. A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

Descumprimento de decisão: Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. “O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor. Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou.

Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriram nesta segunda-feira (15) consulta pública para receber sugestões sobre melhorias para o sistema carcerário do país. Os interessados podem preencher o formulário virtual até 5 de maio. A iniciativa do CNJ e do MJ objetiva estabelecer as medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a violação dos direitos humanos nos presídios do país e determinou que o Estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários.

Os interessados em participar da pesquisa poderão opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos estabelecimentos penais, qualidade dos serviços aos presos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas para correção dos problemas apontados pelo Supremo. O Supremo também determinou que o CNJ participe da elaboração dos planos e que também conduza estudo para a ampliação das varas de execução penal no país, responsáveis por monitorar o cumprimento de pena. Após receber as sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para debater o tema. O prazo para inscrição termina hoje.

Chanceler argentina nega interferência na questão entre Brasil e o X

Na primeira visita oficial ao Brasil, realizada nesta segunda-feira (15), a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, negou que o governo argentino possa interferir, de alguma forma, na disputa entre o megaempresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, e o Judiciário brasileiro.

“Os temas internos e condições de cada país são próprios de cada país. O governo argentino jamais vai intervir, ou interferir, nos processos democráticos ou nos processos policiais de cada país. Confiamos na Justiça de cada país” afirmou a chanceler, acrescentando que defende a liberdade de expressão “em todos os sentidos”. A fala da chanceler da Argentina ocorreu após reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Itamaraty, em Brasília.

Milei esteve com Musk nos Estados Unidos para visitar a Tesla, fábrica de carros elétricos controlada pelo multibilionário.  Desde o último dia 6 de abril, Elon Musk ataca o Judiciário brasileiro, acusando-o de censurar a rede social que controla e ameaçando não cumprir decisões para suspensão de contas acusadas de incitação a ruptura da ordem democrática brasileira, o que é crime de acordo com a Lei 14.197 de 2021.

No último dia 9 de abril, a chanceler da Argentina afirmou que o país dará refúgio para quem for “perseguido” por defender a liberdade de expressão. Segundo notícias veiculadas na Reuters, a rede social X tem excluído conteúdos na Turquia, na Índia e nos Estados Unidos. Em nenhum desses casos, Musk tem acusado os países de censura.

Em resposta aos ataques de Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu o empresário no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais no Brasil. As investigações apuram a suposta tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília.

Relações bilaterais: Na primeira visita oficial de Diana Mondino ao Brasil, foram discutidos temas como a infraestrutura física fronteiriça, a cooperação em energia e defesa, a melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná, e o fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional, segundo informou o MRE. “O Brasil e a Argentina têm uma aliança estratégica forjada ao longo das últimas décadas. Nossos governos estão comprometidos em seguir trabalhando para ampliar e aprofundar essa relação”, informou à imprensa o chefe do Itamaraty, Mauro Vieira, após o encontro.

O chanceler brasileiro afirmou que foram discutidos os projetos para modernização das pontes entre os dois países, como a Ponte São Borja-São Tome, e para construção do gasoduto desde Vaca Muerta, na Argentina, até o Brasil, para o transporte de gás natural. “Além de intercambiar percepções sobre perspectivas gerais das relações bilaterais, examinamos, numa conversa privada, os processos de integração regional em curso e a situação da região”, completou Vieira.

A chanceler argentina Diana Mondino destacou que, mesmo com a mudança do governo em Buenos Aires, os projetos entre Brasil e Argentina devem prosseguir. “Todos os projetos entre Brasil e Argentina são independentes e superiores a quem quer que esteja dirigindo os destinos de ambos os países”, destacou Mondino, ressaltando que o Brasil é central para a Argentina. “Nossa relação bilateral se há constituído em uma verdadeira política de Estado, para ambos os países, para Argentina com toda certeza”, completou a chanceler do país vizinho.

Presidente do Irã ameaça: Qualquer ação contra os interesses do país receberá resposta severa

O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, afirmou que qualquer ação contra os interesses do país receberá uma resposta severa. As informações foram publicadas pela agência iraniana ISNA, nesta terça-feira (16). A afirmação de Raisi acontece após Israel afirmar que vai responder ao ataque iraniano contra o país, lançado no sábado (13). Naquele dia, mais de 300 mísseis e drones do Irã foram enviados ao território israelense.

Pivô da seleção brasileira é terceira escolha do Draft da WNBA

A pivô Kamilla Cardoso fez história nesta segunda-feira (15) ao ser a terceira opção do Draft (processo de escolha de novas jogadoras) da WNBA (liga de basquete feminino profissional dos Estados Unidos). No evento realizado no Empire State Building, em Nova York, a brasileira foi escolhida pelo Chicago Sky.

O feito de Kamilla ganhou ainda mais destaque por esta ter sido a melhor posição já conquistada por uma brasileira em uma edição do Draft. “Estou muito feliz de realizar meu sonho e agora quero seguir trabalhando para me manter e crescer cada vez mais na minha carreira”, declarou a atleta, que tem 2,01 metros de altura.

No basquete universitário norte-americano, Kamilla defendeu a equipe da South Carolina por quatro anos, conquistando as duas últimas edições da NCAA (principal campeonato universitário norte-americano). Além do brilho no basquete universitário, a pivô brasileira já é realidade no cenário internacional. Ela é um dos destaques da seleção brasileira, equipe que defende há três anos e pela qual fez parte do quinteto ideal do último Pré-Mundial e do Pré-Olímpico.

Brasileirão 2024

Bahia e Fluminense abrem a 2ª rodada do Brasileiro

Bahia e Fluminense protagonizam um choque de tricolores, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (16) na Arena Fonte Nova, em Salvador. Após empatar em 2 a 2 com o Bragantino, no último sábado (13), o técnico Fernando Diniz deve poupar algumas peças em relação à equipe que entrou em campo no estádio do Maracanã na estreia do Tricolor no Brasileiro. A tendência é que os veteranos Felipe Melo e Marcelo ganhem descanso, enquanto o zagueiro Manoel, que acaba de se recuperar de uma lesão, pode receber uma oportunidade na equipe titular. Outras opções para posição são Felipe Andrade e Antônio Carlos.

Jogos da 2ª rodada tem sequencia na quarta-feira (17)

• 17/04 – quarta-feira – 19h – Grêmio x Athletico-PR
• 17/04 – quarta-feira – 19h – Atlético-MG x Criciúma
• 17/04 – quarta-feira – 19h – Red Bull Bragantino x Vasco
• 17/04 – quarta-feira – 20h – Fortaleza x Cruzeiro
• 17/04 – quarta-feira – 20h – Juventude x Corinthians
• 17/04 – quarta-feira – 21h30 – Palmeiras x Internacional
• 17/04 – quarta-feira – 21h30 – Flamengo x São Paulo

Na quinta-feira (18) jogam: 

• 18/04 – quinta-feira – 21h30 – Botafogo x Atlético-GO.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*

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