Mais de 4 milhões resgatam R$ 274,7 milhões em valores esquecidos
Nos sete primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 4,1 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 274,7 milhões, informou, há pouco, o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde o último dia 7, às 10h, até as 17h desta segunda-feira (13). Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos de saque. Nos últimos dias, o BC também estava divulgando a quantidade de logins (acessos), que considerava múltiplas entradas no sistema por um mesmo indivíduo. Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física nesta segunda correspondeu a R$ 274,1 mil. Quanto às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 5,8 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos.
O número de pessoas que pediram o resgate de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,2 milhão. Somente nesta sexta, 25,3 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores. Assim como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta segunda-feira. Na última terça-feira (7), primeiro dia de saques, a espera média na fila virtual chegou a duas horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC. De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro.
Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento.
Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão. No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil. O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
Novo arcabouço fiscal considerará superávit e dívida, diz Alckmin
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo federal para substituir o teto de gastos, deverá estipular um limite de gastos associado ao superávit fiscal e à evolução da dívida pública.
De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada nos próximos dias para debater a questão.
“[O novo arcabouço] deve ser votado em lei complementar, que deve estar sendo encaminhada nos próximos 30, 60 dias para o Congresso Nacional. Ela deverá levar em conta o limite de gastos, deverá levar em conta a curva da dívida, evolução da dívida, e a questão do superávit. É uma combinação de vários fatores. Vamos aguardar que o ministro da Fazenda, depois da aprovação do presidente Lula, deve anunciar”, disse.
Voa, Brasil vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo Federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado.
Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) com salários de até R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação. “Não era justo fazer essa passagem para os executivos que tem condição de pagar preços maiores”, pontua o ministro. França garante que a passagem não vai ficar mais cara aos demais passageiros, porque o custo de cada trecho é calculado considerando o número de assentos por quilômetro voado. “Quanto mais assentos por quilômetro estiverem preenchidos, mais barato tem que ficar o preço.”
De acordo com o ministério, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos. “Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, projeta o ministro. Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação.
França esclarece que o governo federal não vai entrar com subsídio. “Vai entrar com a organização”. As vendas serão feitas nos sites das próprias companhias aéreas, que devem exibir a opção Voa, Brasil. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica e Banco do Brasil. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que está acompanhando a proposta do governo e tem se colocado à disposição para contribuir no debate. “Desde o início do ano, a Abear e suas associadas mantêm diálogo constante com o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o cenário do setor aéreo e as possíveis soluções para o crescimento do número de passageiros e destinos atendidos.” A previsão do ministro é que o Voa, Brasil comece a funcionar no segundo semestre deste ano: “a passagem está muito cara hoje. As passagens têm que baixar de preço”, finalizou o ministro.
Cinco anos após assassinato, caso Marielle Franco segue indefinido
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.
“Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família”, complementa a mãe. O próprio processo de investigação passou a ocupar um lugar central no noticiário. A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.
A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações. Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação. O novo comando do MPRJ disse estar comprometido em “não chegar a uma conclusão açodada, divorciada da realidade, mas de realizar um trabalho técnico e sério, voltado para identificar todos os envolvidos”. Sobre os mandantes e o motivo dos assassinatos, afirma que as dificuldades são maiores por ser “um crime onde os executores são profissionais, que foram policiais militares, que sabem como se investiga”.
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (13) um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para extinção de aproximadamente 20 mil processos na Justiça do Trabalho. Com o acordo, a União vai desistir de recursos em processos de baixo valor e sem chance de êxito.
Os recursos tratam da responsabilidade do governo federal no caso de inadimplência em contratos de empresas terceirizadas para prestação de serviços. Na avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo permite a redução da litigiosidade e a resolução consensual de conflitos.
“Para esses processos sequer é possível visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da ação”, disse Messias. A desistência de atuação vai ocorrer em processos em que o custo de litígio supera o valor do eventual ganho de causa. A regra será aplicada nos casos em que a execução for inferior a 30 salários mínimos, quando o valor pedido pelo autor da causa for de até 20% ao montante devido pela União, desde que não ultrapasse 60 salários mínimos. O mesmo entendimento vai ser seguido quando a condenação do governo for baseada em jurisprudência consolidada dos tribunais e no caso de comprovação de que a administração pública falhou na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada.
Moraes liberta mais 130 pessoas presas por atos golpistas de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 
Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392 indivíduos permanecem presos, sendo 82 mulheres. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade.
A maioria das pessoas soltas já foram denunciadas PGR. Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919 indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. Todos os denunciados já foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito. Todos os libertados provisoriamente devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas devem ter o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma. Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite e nos fins de semana, bem como não podem usar as redes sociais ou entrar em contato com outros investigados.
Dino: governo prepara PL para regulamentação das redes sociais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto – que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo – para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Dino informou que se o presidente concordar com a proposta, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
“Já temos a tramitação de um projeto de lei lá, sob a relatoria do deputado Orlando [Silva] e a nossa ideia inicial é que o conteúdo seja aproveitado para qualificar, e termos uma legislação moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessas plataformas”, disse. Segundo o ministro, o projeto em discussão na Câmara já passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudança por parte dos deputados e isso implica no retorno à avaliação dos senadores.
Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano. Dino lembrou que, em paralelo, há duas ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF. “Haverá uma audiência pública no dia 28 de março, e claro, concluída esta fase o Supremo também pode julgar, de modo que são dois caminhos diferentes que irão se complementar, no sentido de termos novos marcos jurídicos sobre internet no Brasil ainda neste ano de 2023, seja por deliberação do Congresso, seja por deliberação do Supremo”, completou. Em outra frente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparado um relatório que também será encaminhado ao Congresso. Segundo o presidente do TSE e ministro do Alexandre de Moraes, a intenção é acrescentar sugestões ao PL de origem do Senado e em tramitação na Câmara com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP). Moraes acrescentou que, para concluir o trabalho, tem conversado com representantes das redes sociais. Para o presidente do TSE, as discussões têm que levar em conta três pontos: a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetização das redes sociais. “Não importa qual seja a informação, se está ganhando dinheiro tem que ter responsabilidade pela informação”, disse.
Há necessidade. A utilização de algoritmos faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte onde se colocou conteúdo e passou a atuar. Se passou a atuar pode ser responsabilizada”, apontou.
“O que você não pode fazer na vida real, não pode fazer escondido nas redes sociais. É simples isso. Agora, como responsabilizar, como ir atrás do anonimato, de redes sociais que se escondem em paraísos não mais fiscais, mas digitais? Essa é uma outra questão. Se nós não tivermos premissas sólidas para iniciar a discussão nós não vamos chegar a lugar nenhum. A primeira premissa é: a lei vale para o real e para o virtual.”
“É polêmico o tema, é abstrato, é subjetivo, dito pelo próprio ministro que tem áreas escuras, opacas, claras, então nós teremos um trabalho duro para aprovar este texto. Nós não conseguimos sequer votar a urgência no mandato passado, mas a necessidade de se chegar a um bom termo, em um tema que está desequilibrado, é importante que todos nós nos empenhamos”, concluiu. Na avaliação de Lira o tema está bastante maduro em relação a sua espinha dorsal. “O poder judiciário vai prestar algum tipo de contribuição ali pelo dia 15, 16 e o relator já vem conversando com alguns assessores e com o ministro da Justiça para também trazer para o plenário as contribuições do executivo. Por que isso é importante? Porque são setores que vão influenciar na votação e na condução dos votos para que a gente tenha a aprovação. De um lado, a gente não vai poder traduzir com liberdade de expressão excessiva, em que tudo é permissivo e também não só uma restrição punitiva.”
Seminário
Dino, Moraes e Lira participaram no Rio, nesta segunda-feira (13), do Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio.
“Há uma grande conscientização em curso de que os episódios cruéis vivenciados no início do ano foram orquestrados virtualmente, sem que os intermediários que participaram da difusão desses conteúdos tivessem adotado medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos gerados por comunicações odiosas”, acrescentou. O seminário é uma parceria do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, com a Rede Globo e apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A intenção é discutir, na perspectiva da democracia digital, temas como a governança digital contemporânea sob a ótica do Estado Democrático de Direito, e “questões transversais sobre proteção de dados, inteligência artificial e suas regulações, tecnologia, comunicação e liberdade de expressão”.
Governo quer criar programa para financiar produção agrícola indígena
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende criar um programa de financiamento para a agricultura indígena, para aumentar a capacidade de produção desses povos. Ele participou, nesta segunda-feira (13), da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e visitou uma feira montada no evento, no Centro Regional Lago Caracaranã, de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas.
“Essa é uma prova que vi aqui na pequena feira que acabei de visitar, uma demonstração que, na medida que vocês têm oportunidade, que têm garantida a terra e que têm garantido incentivo financeiro para vocês produzirem, possivelmente vocês produzirão igual ou melhor do que qualquer outra pessoa que tenta tirar o sustento da terra. Não é possível que ao longo desse tempo se emprestou tanto dinheiro para produção agrícola nesse país e não tenha chegado dinheiro à produção agrícola indígena. Eu prometo a você que, regressando a Brasília, vou tratar disso com muito carinho”, disse Lula. A demarcação de terras indígenas também é prioridade na pauta do governo. Segundo Lula, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão fazendo levantamento de todas as terras que estão prontas para serem demarcadas.
Para o presidente, a garantia da terra aos povos originários é ferramenta de preservação e de combate às mudanças climáticas, pois eles são como “guardiões da floresta” que, por sua vez, dão sustentação à manutenção da qualidade do clima. “Precisamos demarcá-las, logo, antes que as pessoas se apoderem delas, antes que inventem documentos falsos, escrituras falsas e digam que são donos da terra. Então, precisamos rapidamente tentar legalizar todas terras que estão já quase prontas, os estudos, para que os indígenas possam ocupar o território que é deles, para aumentar sua capacidade de produção e para que possa ajudar a gente a cuidar do clima, porque se a gente não cuidar do clima a humanidade vai desaparecer por irresponsabilidade. E a gente quer mostrar que esse mundo pode produzir alimento sem precisar derrubar mais uma árvore da Amazônia, sem precisar estragar mais um rio, sem precisar poluir mais a água”, argumentou o presidente. Segundo Lula, ainda este ano deve acontecer o encontro dos presidentes dos países amazônicos – Brasil, Equador, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. “Para que a gente discuta definitivamente como vamos cuidar das nossas florestas, para que a gente possa transformar a riqueza da biodiversidade de toda Região Amazônica em benefício das milhões de pessoas que moram na Amazônia e morrem de fome porque não conseguem sobreviver. E quem sabe se a gente abrir pesquisa para explorar com competência toda riqueza da biodiversidade, quem sabe a gente encontre uma saída para que a Amazônia possa garantir ao seu povo emprego decente, salário decente e melhoria da qualidade de vida, além da manutenção da floresta em pé”, disse.
Ex-ministro Eliseu Padilha morre aos 77 anos
Morreu na noite desta segunda-feira (13), aos 77 anos, o ex-ministro Eliseu Padilha, informou sua assessoria. Ele fazia tratamento contra um câncer no estômago no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Padilha deixa a mulher e seis filhos. Segundo sua assessoria, o velório será realizado na quarta-feira (15), entre 10h e 17h, no Palácio Piratini, sede do governo estadual, na capital gaúcha. Depois, o corpo será levado para o Angelus Memorial e Crematório, para cerimônia restrita aos familiares. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1966, foi ministro em governos do PSDB (assumiu a pasta dos Transportes entre 1997 e 2001, na gestão FHC), do PT (secretário de Aviação Civil de Dilma Rousseff em 2015) e do MDB (foi ministro-chefe da Casa Civil entre 2016 e 2019 e ocupou interinamente o cargo de ministro do trabalho por cinco dias em 2018, ambos no governo de Michel Temer).
Natural de Canela, na Serra do RS, advogado e empresário, Eliseu Padilha começou a carreira política em sua cidade natal no movimento estudantil. Em 1967, passou a morar em Tramandaí, no Litoral Norte do estado, onde se elegeu prefeito em 1989. Obteve o primeiro mandato de deputado federal em 1995, a partir de quando começa a ocupar cargos no Executivo e na direção do PMDB nacional. Como deputado federal pelo RS, cumpriu quatro mandatos, entre os anos de 1995 e 2015. Padilha foi ministro de estado quatro vezes, em três governos diferentes: entre 1997 e 2001, foi Ministro de Transportes de Fernando Henrique Cardoso. Durante o governo de Dilma Rousseff, foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, cargo que cumpriu entre janeiro e dezembro de 2015. Nomeado logo no primeiro dia do segundo mandato de Dilma, Padilha acabou acumulando funções políticas ao longo de 2015, em boa medida para ajudar Temer a aprovar medidas de ajuste fiscal encomendadas pela petista. Ele pediu demissão, no entato, logo depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment.
Distrito de saúde indígena em Roraima tem novo coordenador
O Ministério da Saúde nomeou o novo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI-Leste), em Roraima. O nome do professor e secretário municipal de Saúde de Uiramutã, Zelandes Alberto Patamona, foi publicado em edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU), em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade. Patamona foi uma indicação dos próprios indígenas. O DSEI Leste atua na prestação do serviço de saúde a indígenas das etnias presentes no estado, com exceção dos yanomami, que possuem um distrito sanitário próprio, o DSEI-Yanomami. A unidade estava sem coordenação.
A nomeação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que fica na região norte do estado, entre as fronteiras com a Venezuela e a Guiana.
Mais médicos: O Ministério da Saúde anunciou o aumento de 51,5% no número de médicos nos distritos sanitários especiais de Saúde Indígena (Dseis). A ação será alcançada com o chamamento de 117 intercambistas, que são médicos brasileiros formados no exterior, do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Segundo a pasta, eles serão distribuídos em 29 dos 34 DSEIs, sendo 14 exclusivamente para território Yanomami (DSEI-Yanomami), que enfrenta uma situação de emergência em saúde. Atualmente, os distritos sanitários especiais do país contam com 227 profissionais em atuação.
Chuva volumosa na costa norte do Brasil
Esta semana requer bastante atenção entre o Norte e o Nordeste do Brasil, que ficam sujeitos a chuva com altos acumulados previstos e risco de transtornos. A terça-feira já pode começar com o céu mais carregado entre o Pará, Maranhão, Piauí e Ceará. Céu claro em poucas áreas, entre o Amazonas, Roraima e o Pará, entre Minas Gerais e a Bahia e na faixa leste do Rio Grande do Sul, sendo Boa Vista e Porto Alegre, as únicas capitais do país, com previsão de tempo firme o dia todo.
Previsão do tempo para 14/03/2023 – terça
Região Sul: Sol com poucas nuvens de Tramandaí ao litoral sul do Rio Grande do Sul, bem como em Porto Alegre. Nas demais áreas do Sul do Brasil, há condições para pancadas de chuva, que podem ocorrer a qualquer hora do dia no norte do Paraná, assim como de Florianópolis a Curitiba. A chuva deve ser leve e passageira na região de Bagé (RS). Nas demais áreas da Região Sul do país, as pancadas estão previstas entre a tarde e a noite desta terça-feira. A infiltração marítima contribui para a formação das nuvens de chuva na Região.
Região Sudeste: Sol com pouca nebulosidade e nada de chuva apenas no norte mineiro. Nas demais áreas do Sudeste do país, há previsão para pancadas de chuva entre tarde e noite. No entanto, da Baixada Santista ao litoral sul e no sudoeste de São Paulo, as pancadas já podem ocorrer desde a manhã da terça-feira. Do Grande Rio ao Espírito Santo, inclusive em Vitória, sol com chuva rápida e sem alertas. Em Belo Horizonte as pancadas devem sem mais isoladas também. Já na Grande São Paulo, a chuva pode ocorrer de moderada a forte intensidade e vir com trovoadas.
Região Centro-Oeste: Além do calor e da umidade, o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) que atua entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, espalha nuvens carregadas sobre a Região Centro-Oeste. A chuva pode ocorrer em vários períodos do dia, no oeste e centro-sul do Mato Grosso do Sul, bem como em Campo Grande e de Cuiabá ao norte do Mato Grosso. Nas demais áreas da Região, incluindo Goiânia e Brasília, as pancadas estão previstas a partir da tarde.
Região Nordeste: No Nordeste brasileiro, apenas uma pequena área do interior da Bahia, divisa com o norte mineiro, fica com o tempo estável e sol ao longo da terça-feira. As demais áreas da Região, fica sujeita a pancadas de chuva, especialmente a partir da tarde. No entanto, o dia já pode começar cheio de nuvens e até chuva no Maranhão, Piauí e no Ceará, bem como em São Luís, Teresina e em Fortaleza. As instabilidades são provocadas pela umidade marítima e pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).
Região Norte: Nesta terça-feira, o tempo fica aberto com sol ao longo de todo o dia entre o Amazonas, Roraima, inclusive em Boa Vista e o Pará. Nas demais regiões do Norte do Brasil, o calor, a alta umidade, além dos ventos que carregam umidade do oceano para o continente, favorecem as nuvens de chuva sobre a Região. As pancadas podem cair a qualquer hora no Tocantins, centro-leste e no sul do Pará, bem como em Palmas e em Belém. Nas demais áreas da Região Norte, a chuva está prevista entre tarde e noite.
Alertas meteorológicos para 14/03/2023 – terça
- Perigo temporais com chuva volumosa e risco para transtornos no leste e nordeste do Pará, na maior parte do Maranhão e do Piauí, sul do Ceará e oeste da Paraíba.
- Alerta para temporais no litoral do Paraná, litoral sul de São Paulo, boa parte do Mato Grosso do Sul e de Goiás, faixa leste e no norte do Mato Grosso, boa parte do Pará, extremo sul do Maranhão, sul do Piauí, centro-norte do Ceará e oeste do Rio Grande do Norte.
- Atenção para chuva moderada a forte, com raios e rajadas de vento na metade oeste do Rio Grande do Sul, centro-oeste e norte de Santa Catarina, na maior parte do Paraná e de São Paulo, oeste e sul de Minas Gerais, oeste e noroeste do Mato Grosso do Sul, centro-oeste e sul do Mato Grosso, faixa leste de Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Acre, sul e leste do Amazonas, leste e sul do Amapá e de Salvador a grande parte de Sergipe.
Justiça do Rio decreta prisão de quatro chefes de torcidas organizadas
Quatro presidentes de torcidas organizadas de clubes cariocas tiveram prisão temporária (30 dias) decretada na noite desta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ). Anderson Azevedo Dias (Young Flu), Fabiano de Souza Marques (Força Jovem do Vasco), Bruno da Silva Paulino (Torcida Jovem do Flamengo) e Anderson Clemente da Silva (Raça Rubro-Negra) vão responder pelos crimes de organização criminosa, lesão corporal grave e tentativa de homicídio. Além das prisões, o TJ-RJ determinou pelos próximos cinco anos o afastamento das organizadas de eventos esportivos. A juíza Ana Beatriz Medes Estrela, do Plantão Judiciário, determinou a prisão dos quatro líderes das organizadas, destacando na decisão que a medida é “imprescindível para as investigações criminais e para a garantia da ordem pública”. “Estão presentes todos requisitos necessários a embasar a custódia cautelar dos indiciados, conforme se extrai dos elementos até o momento coligidos.
A gravidade dos crimes praticados, os bens jurídicos violados e o desvalor das condutas supostamente perpetradas pelos Indiciados conduzem à adoção de enérgicas providências por parte do Poder Judiciário, devendo ser ressaltado que a liberdade dos representados pode obstaculizar a colheita de provas e, ainda, colocar em risco a vida ou a integridade física das testemunhas”, citou a juíza Ana Beatriz Estrella na decisão desta segunda (13). Já o juiz Bruno Vaccari Manfentatti, do Juizado Especial do Toocedor e dos Grandes Eventos, não só vetou a presença das organizadas em eventos esportivos pelos próximos cinco anos, como também determinou que 16 integrantes sejam afastados dos estádios em dias de jogos e monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida foi estabelecida em inquérito que apura atos criminosos ocorridos no último dia 5 (domingo), quando um torcedor cruzmaltino morreu em decorrência de briga entre vascaínos e flamenguistas, pouco antes do início do clássico no no Maracanã, pelo Campeonato Carioca. “Os atos de violência noticiados, mormente os do dia 05/03/2023, trazem os dados que revelam a prática dos crimes investigados, bem como o envolvimento das torcidas organizadas.
E nesse ponto reside o elemento concreto que fundamenta o cabimento da medida de busca e apreensão. Ressaltem-se os vídeos de barbárie e violência desenfreada, autenticadas pela PM como ações de torcidas organizadas, que foram veiculados em redes sociais e na mídia”, diz um trecho da decisão do magistrado Manfrenatti. Além do uso de tornozeleiras eletrônicas, os 16 integrantes de organizadas não poderão deixar o estado do Rio sem autorização judicial e terão de comparecer ao Juízo bimestralmente. São eles: Walla Pereira da Silva; Michael Santos da Silva; Abraão Renne Pereira; Claudio Domingos de Souza Junior; Gustavo de Miranda Dourado; Paulo Eduardo de Almeida Galvão; Maycon Tadeu Carvalho da Silva França; Daniel Oliveira de Alvarenga; Jonnathan Willian Teixeira da Silva; Jonathan da Conceição Oliveira; Vanilson Vieira Santos; Willis Lopes Filho; Thaison Souza de Abreu; Matheus Felipe Lopes de Aguiar; Max Alberto dos Santos Prata; e Guilherme Henrique Santana Rabello. O magistrado do Juizado Especial do Torcedor também autorizou ações de busca e apreensão e a indisponibilidade de bens das torcidas. De acordo com a decisão, as diligências são necessárias para a continuação das investigações dos crimes cometidos por integrantes de torcidas organizadas.
Em clássico Flamengo vence o Vasco e fica em vantagem
Em clássico movimentado na noite de segunda-feira no Maracanã, o Flamengo foi superior, fez 3 a 2 no Vasco, e pode empatar no próximo domingo para chegar à quinta final de Estadual consecutiva. Pec abriu o placar em falha de Rodrigo Caio, Arrasca empatou com um golaço, Pedro virou com presente de Capasso, Alex Teixeira deixou tudo igual em contra-ataque bem encaixado, mas Fabrício Bruno fechou a noite como herói após assistência de Arrasca. Vasco e Flamengo voltam a se enfrentar no próximo domingo, às 18h (de Brasília), no Maracanã, em jogo que definirá o finalista do Carioca. Com a vitória nesta segunda, o time de Vitor Pereira pode empatar para avançar, enquanto aos vascaínos basta uma vitória simples por terem feito melhor campanha na Taça GB. O outro lugar na decisão será disputado entre Fluminense e Volta Redonda, sábado, também no Maracanã, após o Voltaço vencer por 2 a 1 em casa.
Água Santa vence o São Paulo nos pênaltis e vai à semi do Paulistão
O Água Santa está na semifinal do Campeonato Paulista pela primeira vez em sua história. O time de Diadema segurou o São Paulo nesta segunda-feira, no Allianz Parque, ficou no empate em 0 a 0 no tempo normal e se classificou com vitória por 6 a 5 nos pênaltis, em jogo válido pelas quartas de final do Estadual. Classificado, o Água Santa vai receber o Bragantino na semifinal, também em jogo único, no Distrital do Inamar, no próximo fim de semana – Palmeiras e Ituano fazem a outra semi. A FPF deve divulgar nesta terça-feira as datas e horários.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo
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