As principais notícias desta terça-feira 12 de setembro de 2023

Correntistas ainda têm R$ 7,2 bilhões em contas inativas

Os correntistas ainda têm R$ 7,299 bilhões em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema Valores a Receber (SVR) atualizados nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central. A maior fatia das cifras a receber, que corresponde a R$ 5,853bilhões, é de pessoas físicas, cujo total de beneficiários são 37.473.767. Já as pessoas jurídicas deixaram R$ 1,445 bilhões e somam 2.879.362 CNPJ. Até o momento, já foram devolvidos R$ 4,707 bilhões, dos quais R$ 3,499 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,208 bilhões para pessoas jurídicas.

O BC informa que os bancos são os maiores detentores do dinheiro ainda não devolvido, reunindo R$ 4,261 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios, com cerca de R$ 2,2 bilhões; cooperativas, com R$ 629,1 milhões; financeiras, com R$ 104,2 milhões; instituições de pagamento, com R$ 97,9 milhões. As corretoras e distribuidoras e outros somam R$ 20,7 milhões.

De fevereiro a julho, o dado mais atualizado do Banco Central, o volume de recursos disponíveis para resgate passou de R$ 6,073 bilhões para os atuais R$ 7,299. A maior parte dos beneficiários, que somam 28.825.415, têm a receber valores que chegam até R$ 10. Os beneficiários que somam valores entre R$ 10,01 e R$ 100 são 11.610.437.

Já os que têm valores a receber entre R$ 100,01 e R$ 1000 somam 4.691.484. Os beneficiários cujos valores a receber passam de R$ 1000,01 chegam a 814.857. Quem quiser saber se tem algum valor a receber, inclusive de pessoas falecidas, deve consultar a página do Banco Central, que também tem informações sobre como solicitar a devolução dos valores.

O BC orienta ainda para que não se faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores e que a instituição não envia links, nem entra em contato com o beneficiário para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. Os serviços do valores a receber são totalmente gratuitos. “Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar, e ela nunca vai pedir sua senha. Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, orienta o BC.

Mercado eleva para 2,64% projeção do crescimento da economia em 2023 

Pela terceira semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,56% para 2,64%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (11), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. 

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,47%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%. O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. E no semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Pix bate novo recorde com 152,7 milhões de transações em um único dia

Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, o Pix alcançou recorde de transações na última quarta-feira (6). Foram 152,7 milhões de transferências instantâneas, segundo o Banco Central (BC). Essa marca superou o recorde anterior de 142,4 milhões de transações em 4 de agosto.

“Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, avalia o Banco Central. Na última quarta-feira (6), as transações somaram R$ 76,1 bilhões. Isso significa que cada transferência em tempo real teve valor médio de R$ 498,42.

Mais da metade (55,86%) das transferências feitas na quarta-feira foram entre pessoas físicas. O BC ressalta “as transações de pessoas físicas (PF) para pessoas jurídicas (PJ) como o principal vetor do crescimento recente”. Em setembro de 2022, a transação PF-PJ era 22,5% do total. Em agosto, alcançou 33,3%.

“A maturação do Pix, a conveniência no seu uso e o desenvolvimento de soluções de integração pelo mercado estão permitindo maior diversificação nos casos de uso, aumentando sua importância no bom funcionamento da economia nacional”, complementa o Banco Central.

Números do Pix: Lançado pelo BC em novembro de 2020, o país tem atualmente 650,7 milhões de chaves Pix. São 153 milhões de usuários cadastrados, sendo 92% pessoas físicas. De cada 100 transações, 60 são feitas por pessoas de 20 a 39 anos.

Defesa Civil do RS pede prioridade na doação de kits de limpeza

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul solicitou, nesta segunda-feira (11), prioridade na doação de kits de limpeza. Desde a semana passada, dezenas de famílias no estado perderam ou tiveram de deixar suas casas destruídas pelas fortes chuvas e enchentes.

“A principal necessidade no momento é de materiais de limpeza, especialmente nessa fase em que o Poder Público, a comunidade e voluntários realizam a limpeza de casas e ruas”, esclarece. Entre os produtos solicitados estão baldes, rodos, vassouras, luvas e botas de borracha. Em relação a itens de uso pessoal, as famílias afetadas precisam de fraldas, roupas íntimas, lençóis e cobertores, informa a Defesa Civil. De acordo com a Defesa Civil, não é necessária, no momento, a doação de peças de roupas e alimentos perecíveis, pois os estoques estão completos.

“A Defesa Civil agradece imensamente a corrente de solidariedade que se formou e permitiu rapidamente acumularmos grandes estoques. Mas, no momento, roupas e alimentos, principalmente perecíveis, não se fazem necessários. Pedimos que a população direcione esse grande mutirão de ajuda para sermos mais assertivos nos itens que mais precisamos para auxiliar na reconstrução”, explicou o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira. Mais de 150 mil gaúchos foram afetados pelas chuvas. Até o momento, 46 mortes foram confirmadas.

Doações em dinheiro: As doações também podem ser feitas em dinheiro. O Banco do Brasil informou que, em quatro dias de campanha, conseguiu arrecadar cerca de R$ 1 milhão. A instituição, por meio da Fundação BB – braço social do banco -, doou R$ 500 mil.

Segundo o banco, os valores arrecadados serão destinados a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, instituição sem fins lucrativos que comprará e distribuirá alimentos, kits de higiene e limpeza. O banco informou que avalia a necessidade, caso a caso, da renegociação dos financiamentos de 115 mil pessoas físicas e empresas que estão em áreas afetadas pelas chuvas.

Quem quiser doar pela Fundação BB, os dados bancários são:

Enchentes Rio Grande do Sul
Banco do Brasil 001
Agência: 1607-1
Conta: 51.000-9
Chave PIX: pix.enchentesrs@fbb.org.br

O governo estadual criou uma chave PIX de conta bancária para receber as doações em valores. Os dados são:

PIX para a conta SOS Rio Grande do Sul
CNPJ: 92.958.800/0001-38
Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Rio Grande do Sul tem sete rodovias bloqueadas

Sete trechos de rodovias encontram-se bloqueados, parcial ou totalmente, no Rio Grande do Sul, por causa dos temporais que têm assolado o estado. Há também vários casos de alagamento de pistas devido ao transbordamento de rios. Segundo o governo gaúcho, duas pontes foram destruídas, causando bloqueio total da rodovia. Uma das pontes é localizada no Km 37 da ERS-448, entre os municípios de Farroupilha e Nova Roma do Sul.

A outra ponte é localizada na ERS-431, em Bento Gonçalves, no limite com São Valentim do Sul. A pista ficou alagada, resultando também no bloqueio total entre o Km 10 e o Km23. No Km 26 da mesma rodovia, em São Valentim do Sul, houve, além de alagamento, queda de barreira. Há também bloqueio total no Km 40 da ERS-130 em Cruzeiro do Sul, após a queda de cabeceira de uma ponte. No Km 9 da VRS-851, em Serafina Corrêa, há bloqueio total devido aos danos causados pela chuva em uma ponte que chegou a ficar submersa.

Trânsito interrompido também no Km 40 da ERS-566, em Alegrete. Os motoristas, no entanto, têm usado como alternativa estradas municipais adjacentes. Ainda segundo o governo estadual, há um bloqueio parcial na ERS-110, entre Jaquirana e Bom Jesus (próximo ao Km 78), devido a uma queda de barreira. A passagem foi parcialmente liberada após a retirada dos materiais que cederam da encosta.

Previsões meteorológicas: Boletim meteorológico divulgado pela Sala de Situação do Governo do Rio Grande do Sul alerta sobre “altos volumes de chuva e temporais esperados para os próximos dias, sobretudo na metade sul” do estado. Até o momento, 46 mortes foram confirmadas em decorrência dos temporais e do ciclone extratropical que atingiram o estado. “Entre segunda-feira (11) e sexta-feira (15), há risco de tempo severo em grande parte das regiões. Os volumes de chuva podem variar entre 100 milímetros e 200 milímetros nas regiões sul, campanha, oeste, centro, sudeste, leste e noroeste e ultrapassar 250 milímetros em alguns pontos. Além disso, o risco é alto para queda de granizo, descargas elétricas e vento forte”, informa o boletim.

O risco de “tempo severo” esperado até esta terça-feira (12) na metade sul do estado deverá se espalhar pela maioria das regiões já na quarta-feira (13), em especial na região dos vales e no leste, além de se manter na metade sul. Na quinta-feira (14) a expectativa é de “chuva moderada a forte com vento, sobretudo na metade sul e nas regiões dos vales, noroeste, norte, leste e nordeste”, informa o boletim meteorológico divulgado pela Sala de Situação. “Não são descartados transtornos associados aos temporais isolados e aos elevados acumulados”, acrescenta o boletim.

Funcionário da Caixa é preso por fraudar benefícios do Bolsa Família

A Polícia Federal prendeu, em flagrante, um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) envolvido em fraude na concessão de benefícios assistenciais do Bolsa Família, na agência do bairro da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu na sexta-feira (8), mas divulgada nesta segunda-feira (11) pela Polícia Federal.

O investigado foi flagrado alterando dados de acesso e sacando valores de contas beneficiárias do Bolsa Família, no interior da agência bancária. A ação contou com o apoio da equipe de Cibersegurança da CEF.

As investigações e a prisão foram realizadas pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da PF. Durante audiência de custódia, na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. O funcionário da Caixa foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde aguardará julgamento, e responderá por furto mediante fraude, cuja pena máxima pode chegar a até 8 anos de prisão.

Turistas brasileiros estão isentos de visto para visitar o Japão

A partir do dia 30 de setembro, turistas brasileiros poderão visitar o Japão sem a necessidade de apresentar visto. A medida foi oficializada em uma comunicação diplomática publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. A isenção é válida para quem ficar no país por até 90 dias. Os brasileiros que viajarem ao Japão em busca de emprego, profissão ou outra ocupação ainda são obrigados a apresentar o visto.

O acordo é recíproco. Desta forma, turistas japoneses também estão desobrigados de emissão do visto para visitar o Brasil. A dispensa do documento tem validade até setembro de 2026, podendo ser prorrogado.

O acordo, anunciado em agosto, é resultado de encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, durante a Cúpula do G7, realizada na cidade japonesa de Hiroshima. A medida, segundo o governo federal, contribui para ampliar a entrada de turistas japoneses e o comércio bilateral.

PF, no Rio de Janeiro, investiga possíveis fraudes na aquisição de coletes balísticos

Na manhã desta terça-feira, 12/9, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Perfídia nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de uma empresa norte-americana pelo Governo Brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), na qual informa que a empresa estrangeira e o Governo celebraram contrato, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos. A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.

Após a comunicação de crime pelas autoridades americanas, o TCU encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

Foi celebrado contrato com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23/01/2019. Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24/09/2019. Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.

1 MBA em Minas Gerais;
2 MBAs no Distrito Federal;
3 MBAs em São Paulo;
10 MBAs no Rio de Janeiro.

STF valida contribuição assistencial para sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional. No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

PGR amplia denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou, nesta segunda-feira (11), a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.Para a Procuradoria, os investigados também devem virar réus por participarem da depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Os acusados já foram denunciados por quatro crimes após serem detidos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Os laudos periciais produzidos pela Polícia Federal (PF) revelaram que os acusados participaram efetivamente dos atos de vandalismo.

Se o pedido de PGR for aceito pelo Supremo, os acusados passarão a responder a cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, além de deterioração de patrimônio tombado. Durante as investigações, 1.388 amostras biológicas foram coletadas de homens e mulheres que ficaram presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. As amostras foram comparadas com as impressões digitais encontradas nos objetos pessoais que foram largados durante a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF.

Durante os atos, foram encontrados pelos peritos da PF meias, camisas, toalha de rosto, batom, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerante, bitucas de cigarro e marcas de sangue. Segundo o subprocurador da República Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, as provas comprovam que os acusados também devem responder pela execução dos atos. “Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários”, disse Santos. Na quarta-feira (13), o Supremo vai julgar os primeiros acusados de participação nos atos golpistas.

Votação da minirreforma eleitoral deve ocorrer nesta semana

O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.

“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas. Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação. A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.

“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação. O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.

Entenda as mudanças: A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.

O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.

O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.

Sobras eleitorais: Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga. Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos. Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.

Prêmio Melhores Escolas do Mundo tem duas finalistas brasileiras

Duas escolas brasileiras estão entre as finalistas do World’s Best School Prizes – em português, Prêmio Melhores Escolas do Mundo: a Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte, e a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, de Carnaubal (CE). Cada uma delas poderá ganhar US$ 50 mil, o equivalente a aproximadamente R$ 250 mil. O prêmio, criado em 2022, tem cinco categorias e, em cada uma, três escolas foram selecionadas como finalistas. Os vencedores de cada categoria serão escolhidos por uma academia de juízes especializados e serão anunciados em novembro. As categorias são ação ambiental; inovação; superação de adversidades; colaboração comunitária, na qual concorre a escola Professor Edson Pisani; e, apoiando vidas saudáveis, que tem como concorrente a escola Joaquim Bastos Gonçalves. Cada uma receberá US$ 50 mil.

A Escola Municipal Professor Edson Pisani está localizada no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, uma das maiores e mais antigas favelas do Brasil. A unidade, atenta às necessidades da comunidade, realiza uma série de ações para melhorar a qualidade de vida da população. Entre elas, estão atividades voltadas para coleta de lixo e saneamento básico e também para a mobilidade. Com o envolvimento da comunidade e parcerias, foi criada a linha de ônibus que liga a favela ao metrô, gerando mais acesso à saúde, educação e emprego, garantindo o direito de ir e vir da população favelada.

“As pessoas que moram aqui têm que lutar muito para ter inclusão e aí eu acho que já entra a importância da nossa escola aqui dentro dessa favela”, diz a diretora Eleusa Fiuza, em vídeo feito para a premiação. “Não somos uma escola separada dessa comunidade, a gente é inserida no espaço, é uma escola que extrapola seus muros”, acrescenta. Já a Escola Joaquim Bastos Gonçalves desenvolve ações para a promoção da saúde mental dos estudantes, sobretudo após a pandemia. Na própria escola, cerca de 6% da população estudantil foram diagnosticados com problemas emocionais graves, incluindo automutilação.

O projeto Adote um aluno identifica os estudantes vulneráveis, oferece assistência de um psicólogo profissional, ajuda os estudantes a trabalharem mais eficazmente as competências socioemocionais nas salas de aula e educa a comunidade escolar sobre a importância da saúde mental. “A escola tem uma responsabilidade não apenas com educação, mas com a formação cidadã, com a parte social do aluno, com as emoções. Nossa escola formou praticamente toda a população de Carnaubal, que é uma cidade jovem”, diz o diretor da escola, Helton Souza Brito, no vídeo da premiação.

Prêmio: O World’s Best School Prizes foi criado pela T4 Education e apoiado pela Fundação Lemann para compartilhar boas práticas que estão transformando a vida dos estudantes e fazendo diferença nas comunidades onde as escolas estão inseridas. Nesta edição, 108 países participaram do prêmio.

“No momento em que o mundo procura enfrentar uma crise educacional cada vez mais profunda, essas escolas brasileiras excepcionais iluminam o caminho para um futuro melhor. Chegou a hora de os governos de todo o mundo ouvirem as suas vozes e aprenderem com a sua experiência”, diz o fundador da T4 Education e do World’s Best School Prizes, Vikas Pota. “As instituições brasileiras dão o exemplo por meio das vidas que transformam. Escolas de todo o mundo poderão olhar para essas conquistas como um modelo do que pode ser alcançado”, complementa o CEO da Fundação Lemann, Deniz Mizne.

Neste ano, o T4 Education lançou o Prêmio Escolha da Comunidade, que é aberto às 15 escolas que constituem os três primeiros finalistas dos cinco prêmios Melhores Escolas do Mundo. O vencedor será escolhido por votação pública, que começa nesta terça-feira (12).

Brasil investe menos em educação que países da OCDE

O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil. O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.

Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”. As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.

Salário de professores: O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.

Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis.

Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009. No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados.

Vacina da hepatite B foi primeira a prevenir contra um tipo de câncer

O vírus HBV, causador da hepatite B, é um antígeno silencioso, que pode demorar anos até ser notado pelo hospedeiro. Quando isso acontece, entretanto, muitas vezes o estrago provocado já resultou em uma cirrose ou um câncer de fígado. Disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes e adultos, a vacina contra a hepatite B é a principal forma de prevenir essa doença, que pode ser transmitida sexualmente, pelo contato com o sangue e durante a gestação, da mãe para o bebê.

“A vacinação diminuiu drasticamente os casos de hepatite B e o risco de cirrose e câncer de fígado. Por isso, a vacina é importante. E por que na infância? Primeiro, a adesão na infância é mais fácil. Ela é feita com outras vacinas nos primeiros meses de vida e pode ser feita no berçário, assim que a criança nasce. E a resposta das crianças contra a hepatite B é de 100%, e, com a criança se mantendo saudável depois, essa proteção é para a vida toda.”

Vacinação desde o nascimento

A hepatite B é frequentemente lembrada como infecção sexualmente transmissível (IST), mas a vacinação contra a doença após o parto é considerada fundamental para garantir que não haja transmissão do vírus da mãe para o bebê, o que é chamado na medicina de transmissão vertical.

Integrante do calendário do adulto e da gestante, a vacina contra a hepatite B deve ser administrada também nos bebês logo após o nascimento. O Programa Nacional de Imunizações, que completa 50 anos em 2023, recomenda que os recém-nascidos recebam essa vacina nas primeiras 24 horas de vida, e, preferencialmente, nas primeiras 12 horas, ainda na maternidade.

“Ao vacinar logo ao nascer, a gente elimina essa possibilidade, e, consequentemente, a de termos no futuro portadores crônicos deste vírus. Essa é a razão de se vacinar ao nascer”, explica Renato Kfouri.

Ele acrescenta que impedir a formação de um quadro crônico é também contribuir para o bloqueio do vírus.

O calendário vacinal da criança prevê que a proteção contra a hepatite B também se dá por meio da vacina pentavalente, que deve ser aplicada aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses. Além dessa forma de hepatite, a vacina previne contra difteria, tétano, coqueluche, e Haemophilus influenzae B, causador de um tipo de meningite.

Já a partir dos 7 anos completos, quando não houver comprovação vacinal contra a hepatite B ou quando o esquema vacinal estiver incompleto, a recomendação é completar três doses com a vacina específica da hepatite B, com intervalo de 30 dias da primeira para a segunda dose, e de 6 meses entre a primeira e a terceira. Essa recomendação inclui adolescentes, adultos e, especialmente, gestantes.

Áudio e vídeo acelerados podem afetar capacidade de reter informação

O hábito de acelerar a velocidade de áudios e vídeos pode causar efeitos negativos na saúde. Psicólogos e pesquisadores afirmam que pessoas expostas frequentemente a estímulos frenéticos podem desenvolver dificuldade em reter informações.

“É como se você desenvolvesse, com a passagem do tempo, uma incapacidade de se aprofundar nos temas. Não é necessariamente que você fica ansioso, mas você não sabe mais o que fazer com uma informação que demora um pouco. Tem que associar, mas você perdeu a habilidade de associar”, explica o psicólogo Cristiano Nabuco. Uma pesquisa do Conselho Nacional de Secretários de Saúde aponta que 31,6% dos jovens, entre 18 e 24 anos, já receberam diagnóstico de ansiedade.

Os especialistas alertam para os sinais que indicam efeitos do uso excessivo da internet e seus recursos, como aceleração da velocidade. Entre eles o uso de aplicativos e redes sociais por muito tempo, sensação de angústia ao identificar que a bateria do celular está acabando ou sem acesso à internet e retomada do bem-estar somente quando está conectado.

Investigado por beijo, presidente da federação espanhola renuncia

O presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), Luis Rubiales, renunciou ao cargo. O dirigente é investigado pelo beijo dado na atacante Jenni Hermoso, da seleção feminina do país, em Sydney, na Austrália, logo depois de a equipe ter conquistado a Copa do Mundo. Ele alega que o ato foi consensual, o que é rebatido pela jogadora. A saída de Rubiales – que, inicialmente, recusava-se a renunciar – foi confirmada pela entidade em comunicado divulgado na noite de domingo (10). Segundo a nota, Rubiales também abriu mão da vice-presidência da União das Federações Europeias de Futebol (Uefa, na sigla em inglês). A RFEF convocará eleições para ocupação do cargo, conforme o Artigo 31.8 do estatuto da federação.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) já havia suspendido o dirigente por 90 dias. Por isso, a RFEF está sendo dirigida, interinamente, pelo vice-presidente da entidade, Pedro Rocha Junco. Rubiales ainda pode responder criminalmente por agressão sexual. Se condenado, a pena varia de um a quatro anos de prisão. Na última terça-feira (5), Jenni Hermoso acionou a justiça espanhola. Três dias depois, a promotora Marta Durántez Gil também fez denúncia, apelando às autoridades australianas para esclarecerem se o caso seria considerado crime no país.

O incidente repercutiu em todo o mundo e desencadeou reações contra o sexismo. Na Espanha, coletivos feministas se mobilizaram exigindo a saída de Rubiales. Em comunicado, 80 jogadoras espanholas – as campeãs do mundo entre elas – anunciaram que não voltariam a defender a seleção do país enquanto o dirigente permanecesse no cargo. Além disso, 11 integrantes da comissão técnica que foi ao Mundial demitiram-se em protesto. Antes de Rubiales, a primeira mudança no escopo do futebol feminino espanhol foi a demissão do técnico Jorge Vilda, que deu lugar a Montse Tomé, primeira mulher a dirigir a seleção principal. Apesar do título mundial, Vilda não tinha bom relacionamento com algumas atletas da equipe, que chegaram a pedir a saída do treinador antes da Copa, contestando, em especial, a gestão de grupo do profissional.

Eliminatórias da Copa: Hoje jogam Peru x Brasil

A seleção brasileira volta a campo nessa terça-feira, em duelo que promete oferecer maior dificuldade. Às 23h (de Brasília), a equipe comandada por Fernando Diniz encara o Peru, no Estádio Nacional, em Lima, pela segunda rodada da competição. A América do Sul terá seis vagas na Copa do Mundo de 2026 – a sétima colocada nas Eliminatórias ainda disputa a repescagem. As duas seleções já se enfrentaram 50 vezes na história, com ampla vantagem do Brasil: 36 vitórias, nove empates e apenas cinco derrotas. Nas Eliminatórias, o Peru nunca conseguiu vencer a Seleção.