INSS: Concessão de aposentadorias de pensões tem novas regras
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou as novas regulamentações para conduzir o trabalho dos servidores na análise dos requerimentos de benefícios, recursos e revisões.
Segundo o Instituto, o objetivo é reduzir a fila de espera de segurados por análise de seus pedidos e reconhecimento de seus direitos previdenciários. A nova norma substitui a Instrução Normativa nº 77, de 2015, e incorpora as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019.
De acordo com o INSS, foram assinadas também portarias procedimentais organizadas por assuntos específicos, para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que operam com a matéria previdenciária. Inicialmente estão divididas em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.
Também reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos.
Principais mudanças: Uma das principais mudanças está no formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento para conseguir aposentadoria especial, que exclui a exigência de monitoração biológica e carimbo com CNPJ e cargo de quem assinou o formulário, desde que tenha dados como, nome e CPF do responsável. No caso de união estável, eram exigidos dois documentos para comprovar a união no intervalo dos 24 meses anteriores ao óbito. Com a mudança, é permitida a apresentação de um documento apenas e a segunda prova poderá se dar por meio de justificação administrativa.
Outra mudança foi para o contribuinte individual. O segurado terá direito à prorrogação do prazo para manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses (além dos 12 meses atuais), se comprovar a situação de desemprego ou impossibilidade de atuar como autônomo. Será necessário acrescentar na conta do tempo de contribuição o período usufruído durante a concessão do benefício por incapacidade previdenciário (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez). Isso será possível se o tempo for intercalado com períodos de atividade ou contribuições.
Só ele não sabia: Presidente do BC se diz surpreso com a alta da inflação
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou como “bastante alto” o núcleo da inflação. Ele se manifestou “surpreso” com a aceleração de 1,62% apresentada em março para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). As declarações foram feitas em evento transmitido pela internet.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA de março foi a maior taxa para um mês de março desde a implantação do Plano Real, em 1994.
Entre as justificativas para o resultado, Campos Neto citou índices relacionados a “processos industriais”, que, segundo ele, não caíram da forma como era esperado. Já o setor de serviços reagiu, segundo Campos neto, “mais ou menos” da forma esperada, referindo-se à inflação represada do setor.
Surpresa ?
“Os núcleos de inflação estão bastante altos, e as surpresas de curto prazo têm um pedaço que foi gasolina e outro que foi vestuário, que veio muito forte. A gente então olha a cadeia e vê se tem alguma coisa mais informativa no longo prazo”, disse. “A gente entende que tem um choque de energia em cima de um choque que já vinha. A gente vê a difusão, que foi uma das mais altas que já tivemos”, acrescentou. Campos Neto, no entanto, disse que, apesar da surpresa causada pelos resultados inflacionários, acredita em uma melhora futura da situação, quando a alta da taxa básica de juros refletir com mais intensidade na economia.
“A gente teve uma surpresa neste último número [IPCA de março]. Vamos olhar e analisar os fatores que estão gerando essas surpresas inflacionárias e vamos comunicar isso em um momento maios apropriado”, disse. O presidente do Banco Central disse, no entanto, “que grande parte do trabalho que fizemos em termos de juros terá impacto nos próximos trimestres. Então temos ainda uma defasagem em relação ao que já foi feito”. Campos Neto lembrou que a autoridade monetária está “sempre aberta a reanalisar o cenário, se entendermos que haja alguma coisa diferente do padrão que tínhamos identificado até então”.
Benefício pré-eleição: Conta de luz deve ter bandeira verde até o fim do ano, diz ONS
Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o fim de bandeira de escassez hídrica na conta de luz e a entrada em vigor da bandeira verde a partir de 16 de abril, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que ela deve vir pra ficar. Novas mudanças não são esperadas até o fim de ano. Isso significa que provavelmente as tarifas não voltarão a sofrer acréscimos em 2022.
“Essa é a expectativa”, disse hoje (11) Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS. A entidade é responsável por coordenar e controlar as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O sistema de bandeiras tarifárias é o que define o real custo da energia. Quando as condições de geração de energia não são favoráveis, é preciso acionar as usinas termelétricas, elevando os custos. Assim, cobranças adicionais têm por objetivo cobrir a diferença e também funcionam para frear o consumo. Quando vigora a bandeira verde, não há acréscimos na conta de luz. Já na bandeira amarela, o consumidor paga um adicional de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh). A bandeira vermelha é dividida: no patamar 1, o acréscimo é de R$ 0,03971 e no patamar 2 é de R$ 0,09492. No ano passado, foi criada a bandeira de escassez hídrica, que fixa um acréscimo de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Ela estava vigente há sete meses, desde setembro. Segundo o governo federal, a medida era necessária para compensar os custos da geração de energia, que ficaram mais caros em consequência do período seco em 2021, apontado como o pior em 91 anos.
Ciocchi afirmou que, com o volume de chuvas registrado desde o fim do ano passado, a atual situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas permitirá ao país atravessar o restante do ano de forma mais tranquila e segura do que em 2021. “Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no melhor nível desde 2012”, observou. Segundo o diretor-geral da ONS, a geração térmica deverá se limitar às usinas inflexíveis, que são aquelas que não podem parar e que possuem uma capacidade em torno de 4 mil MW (megawatts). Nos piores momentos da crise hídrica de 2021, as térmicas respondiam por mais de 20 mil MW.
Atualmente, as hidrelétricas são responsáveis por cerca de 65% da geração de energia no país. A matriz brasileira vem sendo modificada nos últimos anos com o crescimento de novas fontes renováveis, como eólica, que já representa aproximadamente 9% do total. Apesar da recuperação das usinas hidrelétricas, Ciocchi considera ter sido acertada a decisão do governo de contratar térmicas emergenciais no ano passado. Elas deverão garantir, até dezembro de 2025, a reserva de energia que era considerada necessária para uma recuperação de longo prazo. “Na hora que tomamos a decisão, existia uma incerteza muito grande. Tínhamos duas escolhas: o arrependimento de contratar e o arrependimento de não contratar”, pontuou.
Forças Armadas aprovam compra de 35 mil unidades de Viagra
As Forças Armadas aprovaram a compra de mais de 35 mil unidades de Viagra para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial (HPA). O processo licitatório está no Portal da Transparência do Governo Federal e ganhou repercussão, nesta segunda-feira (11), depois que o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos, usados em casos de disfunção erétil. Na licitação, o medicamento aparece com o nome de “sildenafila”, nome genérico do Viagra. A compra estabelece comprimidos de 25 mg e de 50 mg.
Em nota, o Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de HAP e que “os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”. Do total de 35 mil comprimidos, o processo licitatórios solicita a aquisição de “sildenafila” de 25 miligramas (mg) e 50 mg, distribuídos da seguinte forma: 28.320 unidades destinadas à Marinha; 5 mil unidades destinadas ao Exército; 2 mil unidades destinadas à Aeronáutica. No ano passado, a medicação foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para uso em pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP – Grupo I). A decisão foi tomada pelo plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Governo usa Fundo da Educação em esquema de ‘escolas fake’
Segundo reportagem do Estadão, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de outras 2 mil unidades. Apenas para mostrar no palanque de campanha, o projeto não tem recursos previstos no orçamento, o que deve aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas. Mesmo assim, os colégios já são anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores. O esquema de “escolas fake” tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias.
Em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás “Recurso viabilizado junto ao FNDE”, escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente. Na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá. “Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor”, disse o prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). “Com esse pequeno empenho que foi feito aí?” Procurado, o prefeito Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.
O prefeito do município de Ubiratã, no Paraná, Fábio D’Alécio, recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando”, afirmou o prefeito ao Estadão. “Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer.” Correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior do Progressistas-TO, postou nas suas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola. É mais uma promessa falsa O volume de recursos ultrapassa tudo o que o FNDE tem para investir este ano de recursos próprios.
Os números do FNDE expõem como funciona o esquema das “escolas fake”. Faltando oito meses para o fim do governo, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados. Na última quinta-feira, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação do Senado que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso. “A prioridade é executar obra inacabada?”, perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Obra inacabada”, respondeu Pontes.
As prioridades para realização de novos empreendimentos atendem a critérios políticos, com a necessidade de aprovação de Ciro Nogueira. Como o Estadão tem mostrado, o fluxo de verbas do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o Progressistas. O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. “Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo muito grave ”
Brasil concede 74 vistos para ucranianos em março
O Brasil concedeu 74 vistos e 27 autorizações de residência humanitária a ucranianos entre os dias 3 e 31 de março deste ano. As informações, divulgadas nesta segunda-feira (11), em Brasília, constam do Boletim Migração Ucraniana.
“Receber imigrantes e refugiados ucranianos é um ato humanitário. Os imigrantes fazem parte da história do país e o governo federal está empenhado em auxiliar os que procuram por seus direitos como segurança, moradia e trabalho no Brasil”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O balanço também aponta que, em 2022, foram reconhecidos quatro refugiados, havendo 37 processos de refúgio em andamento. A concessão de vistos e autorizações de residência humanitárias foi possibilitada pela edição da Portaria Interministerial Ministério da Justiça/Ministério das Relações Exteriores nº 28, que atendeu às necessidades de ucranianos afetados pelo conflito armado na Ucrânia.
Visto Humanitário: Em relação aos procedimentos, o visto humanitário pode ser solicitado no exterior e permite a entrada no Brasil pelo prazo de 180 dias. Para conseguir autorização de residência por acolhida humanitária é preciso ir a uma unidade da Polícia Federal em solo brasileiro e pedir a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRMN). O trabalho, que também contou com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Obmigra (Observatório das Migrações Internacionais) contém orientações e canais de acesso a informações para requerer o visto ou a autorização de residência por acolhida humanitária e para a solicitação de refúgio no Brasil.
Justiça Federal proíbe Gabriel Monteiro de fiscalizar hospitais armado
A Justiça Federal do Rio, atendendo a um pedido do Conselho Regional e Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), determinou hoje (11) que o ex-policial militar, youtuber e vereador Gabriel Monteiro realize fiscalizações nas unidades de saúde desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa do R$ 50 mil para cada evento. A decisão, é do juiz titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Barbi Gonçalves, que atendeu em parte a tutela provisória do Cremerj.
Na decisão o juiz escreveu que o réu se abstenha de divulgar qualquer vídeo feito nas unidades de saúde que mostre, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo. Além disso, as imagens e vozes devem estar descaracterizadas, “por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sob pena de multa de R$ 50 mil, por vídeo divulgado, e R$ 50, por visualização”. O juiz determinou ainda que o vereador apresente, no prazo de cinco dias, o consentimento por escrito e expresso dos médicos que tiveram a exposição de sua imagem e voz nos vídeos que geraram a ação do Cremerj. Gabriel Monteiro deverá entregar à Justiça uma cópia da autorização expressa dos médicos envolvidos indicando a que vídeo ela se refere.
Se não houver manifestação do vereador dentro do prazo de cinco dias, o juiz determinou a “imediata retirada dos vídeos relacionados, contendo a imagem não autorizada dos médicos nas unidades de saúde em que o réu esteve presente”. Gabriel Monteiro também precisa apresentar, em 48 horas, todas as gravações originais feitas nas unidades de Saúde, em sua integralidade e sem quaisquer edições, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. “O livre exercício do mandato não confere ao vereador o direito de empregar expediente artificioso voltado a violar, direitos fundamentais alheios ou a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”, escreveu o juiz.
Presidente do TSE encerra série de reuniões com presidentes dos TREs
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encerrou hoje (11) uma série de quatro encontros com os tribunais regionais eleitorais (TREs), órgãos que auxiliam na realização das eleições.
Durante reunião com os presidentes dos tribunais das regiões Centro-Oeste e Sul, Fachin citou as medidas adotadas para reforçar a transparência do pleito, como aumento da quantidade de urna eletrônicas que serão submetidas às auditorias do sistema eleitoral, a disponibilização dos boletins de urna em tempo real, entre outras medidas.
No discurso de abertura, Edson Fachin destacou o trabalho conjunto da Justiça Eleitoral e disse que o respeito às regras do jogo e às instituições são essenciais no processo eleitoral democrático. “Participar da organização das eleições é trabalho que ultrapassa a mera preparação dos atores e exige uma verdadeira articulação, mediante a assunção de tais objetivos como finalidades comuns de ação”, afirmou. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno, para a disputa presidencial e para os governos estaduais, será em 30 de outubro.
Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE
Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.
Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
AGU pede extinção de ação contra presidente no TSE
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na semana passada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção da ação judicial de investigação judicial eleitoral (AIJE) protocolada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. 
A ação chegou ao tribunal em março após a publicação de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores. A legenda alegou a suposta prática de abuso de poder político e econômico pelo presidente e o ex-ministro .
No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização do TCU no ministério. Na argumentação, a AGU defendeu a extinção do processo sem julgamento de mérito e sustentou que a AIJE só pode ser ajuizada após o registro de candidatura. De acordo com o órgão, houve “menção indevida” do nome de Bolsonaro e os supostos favorecimentos teriam sido praticados por terceiros. Embora em áudio o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro tenha citado nominalmente o presidente.
A AGU também citou relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades. Os fatos eram investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação. “Verifica-se, no mérito, que os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o órgão”. A decisão sobre o arquivamento ou continuidade da ação será tomada pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques.
Cigarro eletrônico: Anvisa começa a receber informações sobre produto
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou nesta segunda-feira (11) a etapa de participação social no processo que analisa o consumo de cigarros eletrônicos. Nesta fase, a Anvisa vai receber evidências técnicas e científicas sobre esses produtos, também conhecidos como Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF).
O objetivo da agência é reunir informações a favor e contra o uso do cigarro com fundamentação científica, fornecidas por pesquisadores e instituições, para embasar decisões futuras envolvendo a comercialização e o uso desses produtos.
Logo após a abertura do processo pela Anvisa, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), já se posicionou veementemente contra a liberação dos cigarros eletrônicos. Para a entidade, eles são uma ameaça à saúde pública. O médico pneumologista Paulo Corrêa, coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, explicou que existe uma falsa crença entre os usuários de que a fumaça não faria mal à saúde, porque seria apenas vapor d’água.
O médico da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia também alertou que os cigarros eletrônicos têm um grande apelo entre os jovens, aumentando o índice de novos fumantes no país. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se posicionou contra a liberação dos cigarros eletrônicos, e está promovendo um abaixo-assinado sobre o tema. Atualmente, a resolução em vigor da Avisa proíbe a importação, comercialização e a veiculação de propaganda desses produtos em todo o país. A coleta de informações da agência sobre os dispositivos eletrônicos para fumar vai até o dia 11 de maio.
Covid-19: Brasil tem 31,16 milhões de casos e 661,3 mil mortes
A quantidade de pessoas infectadas pelo coronavírus chegou a 30.161.205. Em 24 horas foram confirmados 8.803 diagnósticos positivos, segundo o painel de dados do Ministério da Saúde.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 422.904. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte. O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 661.327. Entre ontem e hoje, foram notificadas 69 mortes.
Ainda há 3.101 óbitos em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores. Até hoje, 29.076.974 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,4% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgado nesta segunda-feira (11). Nela, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. O balanço não teve dados atualizados sobre óbitos em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com maior número de casos com 5,3 milhões, seguido por Minas Gerais, com 3,34 milhões; Paraná, com 2,42 milhões, e Rio Grande do Sul, com 2,3 milhões. As unidades da Federação com menor número de casos estão Acre (123.825), Roraima (155.295) e Amapá (160.361).
Na lista das unidades da Federação com mais mortes por covid-19 registradas até o momento está São Paulo (167.706), com dados de ontem, Rio de Janeiro (73.073), Minas Gerais (61.046), Paraná (42.978) e Rio Grande do Sul (39.160). Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.996), Amapá (2.128), Roraima (2.146), Tocantins (4.147) e Sergipe (6.335).
Até hoje foram aplicados 405,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 173,4 milhões com a primeira dose, 152,3 milhões com a segunda dose e 4,8 milhões com a dose única. Mais 71,2 milhões receberam a dose de reforço e 3 milhões, a dose adicional.
SC: Estado confirma 1.686.457 casos, 1.661.471 recuperados e 21.704 mortes
Há, em Santa Catarina, 1.686.457 pacientes com teste positivo para Covid-19, sendo que 1.661.471 se recuperaram e 3.282 estão em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta segunda-feira, 11. Desde o início da pandemia, 21.704 óbitos foram causados pelo coronavírus. A taxa de letalidade atual é de 1,29%.
Em comparação com o boletim do dia anterior, reduziu em 276 o número de casos ativos e há 2 óbitos a mais. Registrou-se um crescimento de 89 na quantidade de confirmados. Já a estimativa de recuperados aumentou 363.
>>> Confira aqui o boletim diário desta segunda-feira, 11
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados
O Governo do Estado estima que haja 73 municípios sem casos ativos. A região com a maior quantidade de casos ativos hoje, proporcionalmente à população, é a Grande Florianópolis, que tem 94 para cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão Serra (76) e Xanxerê (62). As que menos têm são Alto Uruguai Catarinense (8), Foz do Rio Itajaí (18) e Médio Vale do Itajaí (20).
Dos 843 leitos de UTI Adulto existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 737 ocupados, sendo 37 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A ocupação é de 87,4%.
Saúde confirma mais 268 casos de Covid-19 e quatro óbitos no Paraná
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta segunda-feira (11) mais 268 casos e quatro mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Paraná soma 2.416.454 casos e 42.745 óbitos pela doença.
Os casos confirmados divulgados nesta data são de abril (206), março (11), fevereiro (10) e janeiro (30) de 2022; outubro (1), setembro (1), julho (2), junho (1), abril (1) e março (1) de 2021; novembro (1); agosto (2) e julho (1) de 2020. Os óbitos são de julho (1) e abril (1) de 2021; e novembro (1) e agosto (1) de 2020.
INTERNADOS – 32 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados, todos em leitos SUS (16 em UTI e 16 em leitos clínicos/enfermaria).
Há outras 288 pessoas internadas, 141 em leitos de UTI e 147 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Elas estão em leitos das redes pública e particular e são consideradas casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais quatro pacientes. São três mulheres e um homem, com idades que variam entre 69 e 81 anos. Os óbitos ocorreram entre 23 de agosto de 2020 e 27 de julho de 2021. Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (3) e Terra Boa (1).
FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 10.820 casos de não residentes no Estado – 233 pessoas foram a óbito.
Ucrânia: dezenas de milhares foram mortos em Mariupol em ataque russo
A Ucrânia disse nesta segunda-feira (11) que dezenas de milhares de pessoas provavelmente foram mortas no ataque da Rússia à cidade de Mariupol, no sudeste do país, enquanto a ombudswoman de direitos do país acusou as forças russas na região de tortura e execuções.
A Reuters confirmou a destruição generalizada em Mariupol, mas não pôde verificar os supostos crimes ou a estimativa de mortos na cidade estratégica, que fica entre a Crimeia, anexada à Rússia, e as áreas do leste da Ucrânia mantidas por separatistas apoiados pela Rússia.
“Mariupol foi destruída, há dezenas de milhares de mortos, mas mesmo assim, os russos não estão parando sua ofensiva”, disse o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, em um discurso em vídeo a parlamentares sul-coreanos, sem fornecer mais detalhes. Se confirmado, seria de longe o maior número de mortos até agora relatado em um lugar na Ucrânia, onde cidades e vilarejos sofreram bombardeios implacáveis e corpos, incluindo de civis, foram vistos nas ruas. O chefe da autoproclamada República Popular de Donetsk, apoiada pela Rússia, Denis Pushilin, disse à agência de notícias russa RIA nesta segunda-feira que mais de 5 mil pessoas podem ter sido mortas em Mariupol. Segundo ele, as forças ucranianas são responsáveis.
O número de pessoas que deixaram a cidade caiu porque as forças russas retardaram as verificações antes da partida, disse Petro Andryushchenko, assessor do prefeito de Mariupol, nesta segunda-feira no serviço de mensagens Telegram. Cerca de 10 mil pessoas aguardavam a triagem pelas forças russas, afirmou ele. Citando dados do governo municipal de Mariupol, a ombudswoman de direitos humanos da Ucrânia, Lyudmyla Denisova, disse que 33.000 moradores de Mariupol foram deportados para a Rússia ou territórios mantidos por separatistas apoiados pela Rússia no leste da Ucrânia. A Rússia afirmou no domingo que retirou 723.000 pessoas da Ucrânia desde o início do que chamou de “operação especial”. Moscou nega ataques a civis.
Ucrânia checa indícios de uso de arma química em Mariupol
O Ministério da Defesa ucraniano está checando nesta terça-feira (12) indícios de que a Rússia utilizou arma química em um ataque a Mariupol na segunda-feira. A ministra da Defesa do país, Hanna Malyar, disse que a principal suspeita é de uso de bombas de fósforo branco, proibidas no mundo inteiro pela Convenção de Armas Químicas, da Organização das Nações Unidas.
A munição, segundo a Human Rights Watch, pode causar no ser humano corrosão dos ossos, ardência interna, queimaduras e, além disso, quando os curativos são retirados o fósforo pode pegar fogo novamente. A Rússia ainda não se posicionou sobre a acusação.
Chanceler austríaco diz que conversa com Putin foi “muito dura”
O chanceler austríaco, Karl Nehammer, disse nesta segunda-feira (11) que teve uma dura conversa, frente a frente, com o presidente russo, Vladimir Putin. Ele falou após o primeiro encontro entre Putin e o líder de um país da União Europeia desde a invasão da Ucrânia.
“Esta não foi uma reunião amigável”, disse Nehammer em comunicado emitido por seu gabinete, reiterando que esperava ajudar a pôr um fim à guerra na Ucrânia ou melhorar as condições para os civis. “A conversa com o presidente Putin foi muito direta, aberta e dura”.
Seleção Feminina: Gabi Nunes marca duas vezes e Brasil vence Hungria por 3 a 1
A seleção brasileira feminina de futebol venceu a primeira partida do ano com placar de 3 a 1 sobre a Hungria, em amistoso na tarde desta segunda-feira (11), na cidade de San Pedro de Pinatar, na Espanha. Gabi Nunes marcou duas vezes de cabeça e Bia Zaneratto honrou o retorno à equipe comandada por Pia Sundahage com um golaço, de fora da área. A volante Anna Csiki descontou para as húngaras em cobrança de pênalti.
Justiça Desportiva do ES suspende Soriano por agressão a bandeirinha
O ex-técnico da Desportiva Ferroviária Rafael Soriano foi suspenso de forma preventiva por 30 dias pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Espírito Santos (TJD-ES) “em razão da agressão física praticada contra a árbitra assistente Macielly Netto”, na tarde de domingo (10). O treinador deu uma cabeçada na bandeirinha durante o intervalo da partida contra o Nova Venécia, pelas quartas de final do Campeonato Capixaba. A decisão do TJD-ES foi publicada na manhã desta segunda-feira (11).
No despacho, Eduardo Xible Salles Ramos, presidente do TJD-ES, ressaltou a “gravidade do ato e a necessidade de intervenção imediata” e determinou o prazo de 30 dias como suficiente para instauração e julgamento do competente processo disciplinar, conforme previsto no artigo 35 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O magistrado ressaltou ainda que “independentemente da forma, se tentada ou consumada, a agressão deve ser exemplarmente punida, de modo a coibir que tais práticas se repitam”.
De acordo com a Federação de Futebol do Estado do Espírito Santos (FFES), que publicou ontem (11) nota de repúdio sobre o ocorrido, se condenado o ex-técnico Rafael Soriano será punido com suspensão mínima de 180 dias pela agressão contra a bandeirinha. O clube Desportiva Ferroviária demitiu o treinador no início da noite de domingo (10), por meio de nota oficial publicada nas redes sociais. No comunicado, além do desligamento do Soriano, a agremiação repudiou a violência e se solidarizou com a vítima. Na manhã desta segunda (11), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também se solidarizou com a vítima. “Informamos que enviaremos ofício à Federação Capixaba de Futebol, à Confederação Brasileira de Futebol e ao Tribunal de Justiça Desportiva para solicitar punição exemplar ao agressor”, diz o comunicado do Ministério.
Freddy Rincón sofre acidente na Colômbia
O ex-jogador Freddy Rincón, sofreu um acidente na Colômbia, Rincón que atuou jogando pela seleção colombiana de futebol e por times como Corinthians, Palmeiras e Real Madrid, foi submetido nesta segunda-feira (11) a uma cirurgia por conta de um traumatismo craniano encefálico, e suas condições de saúde são críticas, informou a clínica onde recebe atendimento médico. 
O ex-atleta de 55 anos estava em uma automóvel em uma rua central da cidade de Cali, à 250 quilômetros sudoeste de Bogotá, quando o veículo foi atingido de forma violenta por um ônibus, segundo informaram autoridades de trânsito da cidade, que investigam o acidente. Os outros quatro ocupantes da caminhonete e o motorista do ônibus também ficaram feridos no acidente, acrescentaram as autoridades.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – Agências de Notícias dos estados de SC e Paraná
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