As principais notícias desta terça-feira 10 de janeiro de 2023

Em 2022, cesta básica subiu nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

No ano passado, a cesta básica ficou mais cara nas 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que é divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). Em Goiânia, o preço da cesta subiu 17,89% em 2022 na comparação com o ano anterior, maior alta registrada pela pesquisa. Em seguida, apareceram Brasília (17,25%), Campo Grande (16,03%) e Belo Horizonte (15,06%). As menores altas acumuladas no ano passado foram observadas no Recife (6,15%) e em Aracaju (8,99%). Quando se considera apenas o mês de dezembro, o valor da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais analisadas pela pesquisa, com destaque para Fortaleza (3,70%), Salvador (3,64%) e Natal (3,07%). Só houve queda de preço em Porto Alegre (-2,03%), Curitiba (-1,58%) e Florianópolis (-0,90%).

Em dezembro, a cesta mais cara do país era a de São Paulo, onde saía, em média, por R$ 791,29. Em seguida, estavam as cestas de Florianópolis (R$ 769,19) e Porto Alegre (R$ 765,63). A mais barata era a de Aracaju, onde custava, em média, R$ 521,05. Com base no valor da cesta mais cara [que em dezembro foi a de São Paulo] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou o salário mínimo ideal em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes maior que o valor atual, de R$ 1.212.

Em reunião com Presidente, governadores condenam atos antidemocráticos

Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte. “É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.

Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste. A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste. Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”. Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.

Financiadores; Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo. “Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse. O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.

Unidade; Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”. Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.

Governadores e vices presentes:

Mailza Assis – vice-governadora do Acre

Paulo Dantas – governador de Alagoas

Clécio Luis – governador do Amapá

Wilson Lima – governador do Amazonas

Jerônimo Rodrigues – governador da Bahia

Renato Casagrande – governador do Espírito Santo

Daniel Vilela – vice-governador de Goiás

Carlos Brandão – governador do Maranhão

Otaviano Pivetta – vice-governador do Mato Grosso

Eduardo Riedel – governador do Mato Grosso do Sul

Romeu Zema – governador de Minas Gerais

Hélder Barbalho – governador do Pará

João Azevêdo – governador da Paraíba

Ratinho Jr. – governador do Paraná

Raquel Lyra – governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles – governador do Piauí

Cláudio Castro – governador do Rio de Janeiro

Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite – governador do Rio Grande do Sul

Augusto Leonel de Souza Marques – representante do governo de Rondônia

Antônio Denarium – governador de Roraima

Jorginho Mello – governador de Santa Catarina

Tarcísio de Freitas – governador de São Paulo

Fábio Mitidieri – governador de Sergipe

Elmano de Freitas – governador do Ceará

Wanderlei Barboda – governador de Tocantins

Celina Leão – governadora em exercício do Distrito Federal

Lula e governadores atravessam a Praça dos Três Poderes e vão ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores visitaram ontem (9) as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto. Após reunião com o presidente no Palácio do Planalto, os representantes estaduais atravessaram a Praça dos Três Poderes à pé para prestar solidariedade à Corte. Também acompanharam a caminhada a presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal e parlamentares.

Inicialmente, estava prevista uma reunião com os governadores e os ministros no STF,  mas a previsão foi alterada para a caminhada. As autoridades permaneceram nas dependências do tribunal.

Democracia: Perguntado sobre o reestabelecimento da democracia após deixar o local dos destroços, o presidente Lula disse que o governo vai trabalhar para descobrir os responsáveis pelo financiamento dos atos e que a destruição atende a interesses de uma minoria. “A maioria das pessoas que votou no Bolsonaro, pessoas descentes, pessoas que são de direita, pessoas que têm apenas divergência ideológica, não concordam com o que aconteceu aqui. O que aconteceu aqui deve ser interesse apenas de uma minoria, de um bando de vândalos, um bando de bandidos que fizeram isso. Nós vamos descobrir quem é que financiou. Tem gente financiando, tem gente que pagou para vir aqui e tem gente que fomentou”, afirmou o presidente. O ministro Luis Roberto Barroso disse que é hora de reconstruir o Brasil. “A reunião com governadores representa um pais que precisa se reerguer depois de um momento extremamente destrutivo, que nos envergonhou perante o mundo. Pessoas que se apresentam como patriotas envergonham a pátria e pessoas que se apresentam em nome de Deus que não merecem o reino do céus”, disse.

PMs de oito estados se integram à Força Nacional em Brasília

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 274, de 9 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata de mobilização de policiais militares do Ceará, da Bahia, de Piauí, Alagoas, do Rio Grande do Norte, Maranhão, de Goiás e do Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional de Segurança Pública.O documento assinado pelo ministro Flavio Dino, diz ainda que a medida tem por objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem publica em Brasília”. O prazo de atuação dos policiais militares é até o dia 31 de janeiro. A portaria define também que “caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP e ao comandante da Força Nacional adotar as providências visando à efetivação da medida”.

PRF apreende 55 ônibus envolvidos em atos golpistas

A Polícia Rodoviária Federal interceptou e apreendeu, em menos de 24 horas, 55 ônibus envolvidos nos atos golpistas ocorridos neste domingo (8). As apreensões aconteceram no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. O efetivo da PRF está estrategicamente distribuído em um “cinturão” viário que compreende as principais rodovias de acesso à capital federal. Já na noite dos atos antidemocráticos, a PRF apreendeu de 25 ônibus particulares que foram fretados para transportar manifestantes. Nesta segunda-feira (9), outros 30 veículos de transporte coletivo foram interceptados na mesma situação. Em todos os casos, os passageiros são identificados e conduzidos para unidades da Polícia Federal. Os veículos abordados e itens apreendidos são encaminhados aos órgãos responsáveis pelas investigações, e ficam à disposição da justiça. Entre os ônibus apreendidos, alguns deles merecem destaque, como o ônibus apreendido em Santa Maria (DF), que seguia para Minas Gerais e foi abordado na BR-040. Entre os passageiros estavam dois policiais militares (um reformado e outro da ativa), ambos portando arma de fogo e munições. No momento da abordagem, para causar tumulto, um dos militares usou spray de pimenta no interior do ônibus.

Em outro caso em Três Marias, em Minas Gerais, também na BR-040, policiais rodoviários federais realizaram vistoria a ônibus com manifestantes. Desta vez, encontraram em posse dos ocupantes estojos de bombas de gás lacrimogêneo já deflagradas, além de um cartão de acesso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Uma equipe da PRF em São Paulo, ao inspecionar um ônibus, agora à noite na BR-153, percebeu que alguns dos passageiros apresentavam hematomas nas pernas, como possível resultado de disparo de elastômeros (balas de borracha). Na entrevista pessoal, foi possível constatar que também se tratavam de manifestantes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou o e-mail denuncia@mj.gov.br para receber informações sobre pessoas e veículos que participaram dos atos antidemocráticos neste domingo. Em caso de emergências e denúncias em rodovias federais, o telefone da Polícia Rodoviária Federal é o 191.

Interventor e Exército não permitirão volta de acampamento em QG

Nomeado interventor federal para a área de segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assegurou que as forças federais e distritais não permitirão que a área em frente ao Quartel General do Exército volte a ser ocupada.Esta manhã, policiais militares e efetivos do Exército começaram a desocupar o amplo espaço verde localizado a cerca de 6 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. Até por volta de meio-dia, cerca de 1,2 mil pessoas já tinham sido detidas no local e conduzidas para a Superintendência da Polícia Federal, onde está sendo feita uma triagem. “Desativamos o acampamento que funcionou como QG dos atos antidemocráticos inaceitáveis de ontem [8]”, escreveu Cappelli em sua conta pessoal no Twitter, referindo-se à invasão, neste domingo, ao Palácio do Planalto (sede do Poder Executivo federal), ao Congresso Nacional e ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todas as barracas serão retiradas. A área foi retomada e não será permitida a volta de “manifestantes””, acrescentou Cappelli, confirmando que todas as pessoas retiradas da frente do quartel do Exército estão sendo encaminhadas à Superintendência da PF. Ao menos 40 ônibus foram usados para transportar os manifestantes antidemocráticos detidos até perto de meio-dia. Segundo o Exército, até aquele momento, havia ainda pelo menos 500 pessoas no local. Os pertences pessoais não retirados, como barracas, roupas e outros objetos, ficarão sob a guarda do Exército. Segundo a assessoria do Exército, apesar da área ocupada há cerca de 60 dias ser muito ampla e bastante visitada por turistas e moradores do Distrito Federal, a Força adotará as medidas necessárias para impedir o retorno de grupos que rejeitam o resultado das eleições e fazem uma série de pedidos golpistas, como uma ação militar para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de governar.

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto de intervenção federal foi assinado ainda ontem (8) pelo presidente Lula, na esteira dos atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma multidão de criminosos de extrema direita. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para amanhã, às 11h.Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.

Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

Polícia Militar desmobiliza acampamentos golpistas em São Paulo

Até às 19h desta segunda-feira, os 34 acampamentos antidemocráticos localizados na frente de unidades militares e distribuidoras de combustível de São Paulo foram desmobilizadas pela Polícia Militar. A ação da PM cumpre ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).À tarde, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas que estava instalado nas proximidades do quartel do Comando Militar do Sudeste, no Ibirapuera, zona Sul de São Paulo. O grupo, que estava no local desde novembro, reivindicava um golpe de estado às Forças Armadas por não aceitar a vitória nas eleições de outubro do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As equipes de limpeza da Secretaria Municipal das Subprefeituras fizeram o descarte do material usado no acampamento. O trabalho começou por volta das 16h30 e se estendeu até as 18h. Foram necessários 40 servidores e oito veículos para fazer a limpeza do local.

A ordem de retirada do acampamento na região do Ibirapuera foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após os ataques terroristas, ocorridos ontem, contra o Congresso Nacional, ao STF e ao Palácio do Planalto, realizados por bolsonaristas radicais. Mais cedo, o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que os acampamentos golpistas no estado serão desmontados sem uso da força. “A gente vai, através do diálogo, informar para os manifestantes que existe uma ordem judicial de desmobilização dos acampamentos. Nós temos 24 horas para que essa ordem judicial seja cumprida, e ela será cumprida com a maior tranquilidade possível”, disse.

O secretário de Segurança garantiu que os acampados no estado não têm a mesma disposição para atacar prédios públicos, como ocorreu no Distrito Federal. “Aqui em São Paulo eu garanto para vocês que a manifestação não guarda relação com o que ocorreu lá em Brasília”, enfatizou. Na manhã de hoje, um grupo de pessoas encapuzadas ateou fogo em pneus e bloqueou a Marginal Tietê. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a via ficou mais de duas horas com o tráfego interrompido próximo à Ponte dos Remédios. Durante à tarde, um fotógrafo freelancer, que registrava o desmonte do acampamento no Ibirapuera, foi agredido pelos golpistas. Ele ficou com um hematoma no braço esquerdo.

STF passa por perícia da PF após atos golpistas

A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) passou por trabalho de perícia da Polícia Federal. Agentes estão analisando os estragos causados pelos atos terroristas ocorridos no domingo (8) no prédio, que abriga o plenário e a presidência da Corte. A PF utilizou drones e equipamentos 3D para realização do trabalho nas áreas interna e externa. Não há previsão para conclusão do serviço. Em seguida, funcionários do STF vão catalogar os objetos que foram alvo de vandalismo. A sede continua interditada. Os anexos 1 e 2 do tribunal, onde estão localizados os gabinetes do ministros e as seções administrativas, não foram afetados e estão funcionando normalmente. Na noite de hoje, ministros do Supremo devem receber a visita de governadores de estados. O encontro deve ocorrer às 20h, após reunião dos políticos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MP do Distrito Federal recomenda afastamento de comandantes da PM

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, afaste o secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira, e todo o comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após a depredação da sede dos Três Poderes ocorrida ontem (8). As recomendações são assinadas pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur. Nelas, ele escreveu que o MPDFT apurou informações, documentos, fotos e vídeos apontando omissões dos integrantes da PMDF durante os atos de vandalismo. São alvos da recomendação o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; o comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e o comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.

O órgão já havia anunciado a requisição de informações sobre a atuação da Polícia Militar antes e durante os ataques às instituições. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de policiais empregados na operação, quais as estratégias adotadas, qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas e as medidas preventivas. “Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades”, escreveu o órgão, em nota.

Ainda na madrugada desta segunda-feira (9), o governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do exercício do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo substituído por Celina Leão. Antes de ser afastado, porém, o mandatário exonerou o titular da Secretaria de Segurança Pública, Anderson Torres. O Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação para apura a conduta e eventual omissão do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal antes e durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Para Dino, mudança de planejamento do DF possibilitou terrorismo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, atribuiu ao governo do Distrito Federal as responsabilidades dos atos terroristas vistos na Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, a mudança de planejamento das forças de segurança pública do DF foi determinante para possibilitar a invasão e destruição dos prédios públicos. Em coletiva de imprensa, realizada na tarde onten (9), no Ministério da Justiça, Dino relatou uma reunião prévia entre forças federais e distritais para acertar o planejamento operacional. Essa reunião ocorreu no fim da semana e ficou acertado que os manifestantes não entrariam na Esplanada, haveria um bloqueio no caminho que leva ao Congresso Nacional e à Praça dos Três Poderes. “Infelizmente, houve uma avaliação das autoridades locais de que seria possível, na última hora, mudar o planejamento. Esse planejamento foi modificado e isso ensejou que essas pessoas descessem até próximo do Congresso Nacional e, em seguida, o descontrole que vocês viram”, afirmou Dino. Ele evitou dizer que essa mudança de planejamento foi criminosa, mas disse que a tragédia ocorrida ontem poderia ter sido evitada se o combinado com o governo federal tivesse sido cumprido.

“O que eu vi era que o contingente policial estava absolutamente desconforme com a decisão tomada de deixar que eles descessem a Esplanada. Tanto é que quando os efetivos foram ampliados, uma hora e meia após o início dos episódios, rapidamente a situação foi controlada. O que mostra que era absolutamente evitável se não fosse uma mudança de planejamento de última hora”. O ministro afirmou que as razões dessa mudança estão sendo investigadas. Dino disse ainda que pretende devolver a gestão da segurança pública do DF, agora sob intervenção federal, ao governo local “o quanto antes”. Segundo ele, haverá “revisão” nas polícias do DF, sobretudo na Polícia Militar. Imagens da invasão mostram policiais inertes, permitindo os vândalos invadirem o Congresso Nacional sem serem incomodados.

Força Nacional: Dino anunciou ainda o incremento de cerca de 500 policiais da Força Nacional de outros estados, que chegarão a Brasília para atuar na segurança da Esplanada e da Praça dos Três Poderes. Com isso, a polícia militar do DF retomará suas atividades de rotina. “Nós recebemos a colaboração de governadores de aproximadamente dez estados, que já enviaram contingentes mobilizados por Portaria que eu editei ontem e vou editar outras, para fortalecimento da Força Nacional”.

Investigações: As investigações seguirão apurando as responsabilidades pelos atos antidemocráticos de ontem. A Polícia Federal já tem a relação dos contratantes dos ônibus que trouxeram manifestantes de outros estados. Essas pessoas serão chamadas para depor e ajudar a polícia a identificar os financiadores desses atos. Quarenta ônibus foram apreendidos, alguns já saindo de Brasília. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) aguarda os laudos da perícia dos prédios invadidos e depredados. Caberá à AGU cobrar dos responsáveis os danos provocados. Além dos danos materiais, como vidraças, mesas e cadeiras quebradas, há uma grande quantidade de patrimônio histórico destruída ou desaparecida. Várias obras de arte e presentes de chefes de Estado estrangeiros ao Brasil, expostos no interior desses prédios, foram destruídos.

Capitólio Brasileiro: O ministro chamou o episódio de ontem de “Capitólio brasileiro”, em alusão à invasão do Congresso dos Estados Unidos, em 2021, por apoiadores de Donald Trump, derrotado nas eleições presidenciais na ocasião. “Nós vivemos ontem o Capitólio brasileiro. Com diferenças. Não houve óbitos e com mais presos aqui do que lá”. Até o momento, cerca de 1,5 mil pessoas foram presas. Dessas, 209 presas ontem, em flagrante, e outras 1,2 mil sendo ouvidas hoje, detidas pela polícia. Dino lembrou que os terroristas que vandalizaram os prédios públicos são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições do ano passado. E afirmou, mesmo sem acusá-lo de cometer algum crime, que seu discurso contra a democracia plena e as instituições, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal, ganharam corpo nos atos de ontem. “Numa análise política é óbvio que nesses anos todos o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos aqueles que o seguem dirigiram frequentes palavras contra o Supremo. Palavras têm poder, principalmente quando são de um presidente da República. Vimos que esse discurso frequente nas redes sociais ganhou braços, pernas, tiros e bombas ontem. É como se fosse a migração do universo do ódio nas redes sociais para a vida material”.

Iphan e Ibram vão recuperar obras de arte danificadas em atos

No dia seguinte à depredação das sedes dos Três Poderes por terroristas, o governo convocou restauradores de obras de arte de todo o país para recuperar itens danificados. Nesta tarde, o Ministério da Cultura faz uma reunião para requisitar servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) com conhecimento em restauração. Segundo especialistas ligados ao Palácio do Planalto, a recuperação da maioria das obras é possível, mas existem casos em que a restauração será muito difícil. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, determinou que o Iphan fizesse uma diligência para avaliar a destruição no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e nos demais espaços tombados.

“O mundo assiste, estarrecido, à violência do terrorismo de extrema direita contra o estado democrático brasileiro. A dilapidação do patrimônio público e da consciência livre do nosso povo não será tolerada. Os culpados serão identificados e rigorosamente punidos na forma da lei”, postou a ministra na rede social Twitter. Hoje, o Palácio do Planalto divulgou a relação preliminar das obras vandalizadas pelos radicais. Segundo o Palácio, ainda não é possível avaliar todos os danos causados ao mobiliário e as pinturas, mas existem obras importantes danificadas no térreo, no segundo e no terceiro andar.

As principais obras danificadas no Planalto são as seguintes:

No andar térreo:
•        Pintura Bandeira do Brasil, de Jorge Eduardo, de 1995 — o quadro, que reproduz a bandeira nacional hasteada em frente ao palácio e serviu de cenário para pronunciamentos dos presidentes da República, foi encontrada boiando sobre a água que inundou todo o andar, após vândalos abrirem os hidrantes ali instalados.
•        Galeria dos ex-presidentes — totalmente destruída, com todas as fotografias retiradas da parede, jogadas ao chão e quebradas.

No 2º andar:
•        O corredor que dá acesso às salas dos ministérios que funcionam no Planalto foi brutalmente vandalizado. Há muitos quadros rasurados ou quebrados, especialmente fotografias. O estado de diversas obras não pôde ainda ser avaliado, pois é necessário aguardar a perícia e a limpeza dos espaços para só daí ter acesso às obras.

No 3º andar:
•        Obra As Mulatas, de Di Cavalcanti — a principal peça do Salão Nobre do Palácio do Planalto foi encontrada com sete rasgos, de diferentes tamanhos. A obra é uma das mais importantes da produção de Di Cavalcanti. Seu valor está estimado em R$ 8 milhões, mas peças desta magnitude costumam alcançar valores até cinco vezes maior em leilões.
•        Obra O Flautista, de Bruno Giorgi — a escultura em bronze foi encontrada completamente destruída, com pedaços espalhados pelo salão. Está avaliado em R$ 250 mil.
•        Escultura de parede em madeira de Frans Krajcberg — quebrada em diversos pontos. A obra se utiliza de galhos de madeira, que foram quebrados e jogados longe. A peça está estimada em R$ 300 mil.
•        Mesa de trabalho de Juscelino Kubitscheck — exposta no salão, a mesa foi usada como barricada pelos terroristas. Avaliação do estado geral ainda será feita.
•        Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues — o móvel abriga as informações do presidente em exercício. Teve o vidro quebrado.
•        Relógio de Balthazar Martinot — o relógio de pêndulo do século 17 foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. Martinot era o relojoeiro de Luís XIV. Existem apenas dois relógios deste autor. O outro está exposto no Palácio de Versailles, mas possui a metade do tamanho da peça que foi completamente destruída pelos invasores do Planalto. O valor desta peça é considerado fora de padrão.

Segundo o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, será possível recuperar a maioria das obras vandalizadas, mas ele estima como “muito difícil” a restauração do relógio do século 17.

Congresso: Na Câmara dos Deputados, uma reportagem realizada pela TV Câmara identificou que os danos às obras de arte foram menores que o previsto. Ao contrário das primeiras informações divulgadas, o vitral Araguaia, da artista plástica Marianne Peretti, está preservado, assim como o quadro Candangos, de Di Cavalcanti. Uma escultura de Alfredo Ceschiatti, um estudo para as estátuas dos anjos que decoram a Catedral de Brasília, não foi danificada. A estátua de Victor Brecheret, que desapareceu ontem (8) da Chapelaria (entrada inferior do Congresso) foi encontrada no chão, atrás de uma poltrona. Os maiores danos ocorreram na galeria de presentes de governos estrangeiros, exposta na entrada do Salão Verde. Diversos itens foram quebrados ou roubados, como vasos, ovos de avestruz e estátuas. Uma estátua chinesa foi arremessada contra os vidros e foi destruída.

Os prejuízos provocados no Senado estão estimados entre 3 e 4 milhões de reais. Segundo a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, os maiores prejuízos estão na troca das vidraças quebradas e do carpete, totalmente alagado e manchado. Essa será, inclusive, a prioridade para os próximos dias, visando a posse dos novos senadores, no dia 1º de fevereiro. Mas houve uma série de outros prejuízos. Obras de arte foram danificadas, um tapete de Burle Marx foi vandalizado pelos criminosos, que inclusive urinaram na peça. Móveis históricos, referentes à segunda sede do Senado Federal, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, também foram alvo do ódio dos extremistas de direita. Uma mesa dessa época ficou tão danificada que talvez nem possa ser restaurada. Um tinteiro de bronze da época do império também foi vandalizado. Um painel de Athos Bulcão está avariado. Um quadro de 1890, da assinatura da Constituição também foi danificado. Tentaram derrubar o quadro, que é muito grande. Se penduraram nele, mas ele não cedeu, apesar de ter sido danificado na parte de baixo.

Levantamento: Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que continua acompanhando as informações sobre os danos causados pelos terroristas. A pasta destacou que está dialogando com os outros Poderes para trocar informações sobre os autores das depredações e levantar os danos. O Ministério da Gestão informou que também está ajudando os demais ministérios em relação a contratos de manutenção predial para acelerar a realização dos reparos.

MPF investiga Jovem Pan por incentivar atos antidemocráticos

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento. O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento.

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. “O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1. A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui. O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

Entidades do setor econômico repudiam invasões aos Três Poderes

Entidades que representam indústria, comércio, serviços e setor bancário divulgaram notas em que repudiam as invasões às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília, por manifestantes antidemocráticos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que tem compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito. “A confederação confia na apuração e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra a decisão manifestada nas urnas pela sociedade brasileira”, diz a nota divulgada pela CNC. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu punição exemplar ao que classificou como “atos terroristas”.

“O Brasil elegeu seu novo presidente da República democraticamente, pelo voto nas urnas. A vontade da maioria do povo brasileiro deve ser respeitada e honrada. Tais atos violentos são manifestações antidemocráticas e ilegítimas que atacam os três Poderes de maneira vil. O governo e as instituições precisam voltar a funcionar dentro da normalidade, pois o Brasil tem um desafio muito grande de voltar a crescer, gerar empregos e riqueza e alcançar maior justiça social”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, também em nota. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que “as cenas de desordem e quebra-quebra”  causaram “profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado”. “Com mais de meio de século de existência, a Febraban, integrante da institucionalidade do país, repudia com veemência as agressões ao patrimônio público nacional e a violência contra as instituições que representam o Estado Democrático de Direito”.

Apuração de agressões contra jornalistas pode ser federalizada

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu com representantes das entidades de jornalistas do Brasil e profissionais de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (9), um dia após os atos antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O encontro foi realizado em meio a diversas denúncias de agressões à imprensa registradas durante os atos violentos na capital. De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), em balanço atualizado no início da noite, foram reportados relatos de 14 profissionais da imprensa agredidos nos atos golpistas. Pelo menos dois deles relatam ter solicitado ajuda da Polícia Militar do Distrito Federal e não receberam qualquer apoio. Uma profissional relatou que um dos policiais chegou a apontar um fuzil para ela.

Abordagem: “Relatos dos colegas mostram que os terroristas estavam orientados sobre como nos identificar e como abordar, com exigência de apagar ou confiscar material. Houve um padrão de abordagem, inclusive na forma de ameaçar. E uma segunda coisa que a gente identificou foi a participação dos policiais militares no constrangimento aos colegas, que não foram acolhidos nem protegidos pelos agentes de segurança, mesmo sob ameaça dos extremistas”, afirmou Juliana Cézar Nunes, coordenadora-geral do SJPDF, que participou da reunião com Pimenta. Segundo a dirigente sindical, as entidades presentes pediram para que o governo estude a federalização de crimes contra jornalistas e comunicadores, além de, no curto prazo, determinar a identificação e punição de todos os responsáveis pelas agressões contra profissionais da imprensa. Agora sob intervenção do governo federal, a Segurança Pública do DF será acionada para abrir um canal de escuta aos comunicadores vítimas de violência

“Em que pese que em todas as reuniões do sindicato com a área de Segurança Pública do DF, os profissionais de imprensa ficaram desprotegidos. Por isso, muitos colegas estão com medo de registrar boletim de ocorrência na polícia após esses eventos”, revelou Nunes. Além do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, o encontro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da organização Repórteres sem Fronteiras, e de outros profissionais da imprensa, incluindo a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que foi agredida com chutes e empurrões por golpistas na Esplanada dos Ministérios. O ministro Paulo Pimenta afirmou que “há a preocupação do governo federal em demonstrar publicamente a solidariedade aos profissionais de comunicação e confirmar o compromisso com a liberdade no exercício do trabalho jornalístico. Nosso desejo é, dentro das várias iniciativas que estão sendo adotadas, fazer um capítulo especial com relação aos jornalistas”.

Outra medidas: Durante a reunião, as entidades também concordaram com a necessidade de estabelecer diálogo com os empregadores para cobrar e alertar sobre a necessidade de adoção de medidas de segurança mitigatórias aos riscos. Ontem, durante a cobertura dos atos violentos de vandalismo, muitos jornalistas estavam sozinhos. Também foi solicitado, como medida de médio prazo, apoio do governo brasileiro à proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de criação de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) específica para a segurança dos jornalistas, além da criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas.

Tesouro honra R$ 1,08 bilhão de dívidas de estados e município

O governo federal pagou R$ 1,08 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, em dezembro, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. Os números dizem respeitos às dívidas garantidas pela União e não honradas por sete estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito. Foram R$ 643,62 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 141,29 milhões de Pernambuco; R$ 76,2 milhões de Goiás; R$ 60,27 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 57,57 milhões do Maranhão; R$ 43,39 milhões do Piauí; R$ 24,98 milhões de Alagoas e R$ 32,06 milhões do município de Taubaté (SP). No acumulado do ano de 2022, a União honrou R$ 9,78 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os maiores valores pagos foram para os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,98 bilhões, ou 40,64% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 20,23% do total), de Goiás (R$ 1,29 bilhão, ou 13,17% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 886,57 milhões, ou 9,06% do total).

No total, desde 2016, a União pagou R$ 51,69 bilhões para honrar garantias em operações de crédito. As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A Secretaria do Tesouro disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências, bem como “alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.” Caso o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra. “A União também está impedida de executar contragarantias devido a algumas decisões judiciais. Tais contragarantias referem-se a garantias honradas dos estados de Alagoas, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do município de Taubaté-SP,” informou a Secretaria do Tesouro.

ZCAS se desfaz, mas Brasil ainda tem muita chuva nesta terça

A zona de convergência do Atlântico Sul está se desconfigurando, mas muitas áreas de instabilidade ainda estão espalhadas sobre quase todo o país. O ar quente úmido predomina sobre o Brasil, o que facilita a formação das nuvens de chuva.

Previsão do tempo para 10/01/2023 – terça-feira

Região Sul: O sol predomina o dia todo apenas na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Nas demais áreas do Rio Grande do Sul, a previsão é de pancadas de chuva com raios à tarde e à noite. Em Santa Catarina e no Paraná, as pancadas de chuva com raios podem ocorrer a qualquer hora do dia. Mas os dois estados têm várias horas com sol no decorrer desta terça-feira. Faz calor ao longo do dia em todos os estados

Região Sudeste: A zona de convergência do Atlântico Sul está se desfazendo, mas deixa grande quantidade de nuvens carregadas por todo o Sudeste do Brasil. A chuva mais frequente e volumosa ocorre na divisa entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio De Janeiro. A chuva ainda cai forte em áreas como centro-norte de São Paulo e a região da Serra da Mantiqueira, o interior do estado do Rio de Janeiro, um Triângulo Mineiro, no centro e sul de Minas, na grande Belo Horizonte, na Zona da Mata mineira. Nas demais áreas da Região Sudeste também há previsão de pancadas de chuva com raios, mas com períodos de sol no decorrer do dia. Há risco de chuva moderada a forte.

Região Centro-Oeste: Áreas de instabilidade continuam sobre a Região Centro-Oeste do país deixando muita nebulosidade e condições para a chuva sobre todos os estados. Em toda região, as pancadas de chuva podem ocorrer a qualquer hora do dia e há risco de chuva moderada a forte.

Região Norte: O tempo permanece bastante instável sobre toda a Região Norte do Brasil. Em todos os estados, esta terça-feira é com grande quantidade de nuvens e pancadas de chuva com raios que podem acontecer a qualquer hora do dia. Períodos com o sol ocorrem no decorrer do dia e há risco de chuva moderada a forte em todas a Região.

Região Nordeste: Áreas de instabilidades que estão sobre o Nordeste do Brasil provocam muita nebulosidade e facilitam a ocorrência de chuva sobre quase toda a região. O sol predomina o dia todo apenas no sertão da Bahia, no interior de Sergipe, de Alagoas e de Pernambuco, no sertão da Paraíba e no extremo sul do Rio Grande do Norte. Pancadas de chuva com raios ocorrem no centro-oeste da Bahia, no Maranhão e no Piauí. As demais áreas podem ter chuva a qualquer hora, mas sem raios,

Alertas meteorológicos para  10/01/2023 – terça-feira

Atenção para o risco de chuva forte nas capitais Porto Alegre, Florianópolis, no Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Brasília do Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista, Macapá, Belém, São Luís, Teresina e Fortaleza

Atenção para chuva moderada no litoral centro-sul da Bahia, no litoral da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Alerta para temporais e chuva volumosa no estado do Rio de Janeiro, em Minas Gerais (exceto na divisa da Bahia e do Espírito Santo, no norte e extremo oeste de São Paulo, sul capixaba, centro-sul e oeste de Goiás, leste de Mato Grosso, centro, leste e oeste de Mato Grosso do Sul, leste e nordeste e noroeste do Amazonas, centro, oeste e sul de Roraima, norte do Amapá, oeste do Pará.

Alerta para o risco de granizo no Paraná e em Mato Grosso do Sul.

Atenção para baixa umidade do ar no sertão do Nordeste e também no sul do Rio Grande do Sul.

Covid-19: Brasil registra mais 21,2 mil casos e 11 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, em 24 horas, 21.236 novos casos de covid-19 e mais 11 mortes causadas pela doença. Os dados estão no boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Ministério da Saúde. O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos estados de Mato Grosso do Sul e do Piauí. Desde o início da pandemia, 694.917 pessoas morreram em consequência da covid-19 no país. O número total de casos confirmados da doença está em 36.511.286. Segundo o boletim do Ministério da Saúde, 35.368.526 pessoas recuperaram-se da doença e há 447.843 casos em acompanhamento.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, o estado de São Paulo lidera o número de casos, com 6,34 milhões, seguido por Minas Gerais (4,10 milhões) e Rio Grande do Sul (2,92 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (159,6 mil). Em seguida, aparecem os estados de Roraima (181,4 mil) e do Amapá (183 mil). Quanto às mortes em consequência da doença, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (177.740), seguido de Rio de Janeiro (76.553) e Minas Gerais (64.590). O menor número de mortes é registrado nos estados do Acre (2.041), dp Amapá (2.166) e de Roraima (2.180).