Multa de R$ 28,6 milhões do X é transferida para conta na Caixa
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.
A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se libera a funcionamento da rede social.
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu.
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.
Grupo de trabalho vai propor ações contra o crime organizado
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública instituiu um grupo de trabalho para elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.
O grupo será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e terá representantes de órgãos como: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Força Nacional de Segurança Pública e Advocacia-Geral da União.
A portaria que cria o grupo foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (7).
Com reuniões quinzenais, o grupo deverá publicar regularmente relatórios internos de suas atividades e terá duração de 60 dias – podendo ser prorrogado por mais 30, mediante justificativa.
O grupo terá como missão apresentar ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, um relatório final dos trabalhos, com sugestões de medidas, inclusive normativas, para combate ao crime organizado
CNU: notas podem ser consultadas nesta terça-feira a partir das 10h
Nesta terça-feira (8), a partir das 10h, no site do Concurso Nacional Unificado, os candidatos poderão consultar as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação. 
Serão divulgadas as notas dos blocos 1,2,3,5,6,7, de nível superior, e 8, de nível médio, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os resultados das provas do bloco 4 estão suspensos por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal.
Os candidatos terão acesso à imagem da prova discursiva ou redação. Também será disponibilizado aos candidatos um extrato do resultado, que conterá os detalhes das notas de cada uma das provas.
O extrato permitirá a cada candidato entender a composição de sua nota. A imagem do cartão-resposta das provas objetivas já foi disponibilizada e pode ser acessada na área do candidato .
O CNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. O concurso foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Confira o calendário
8/10 – Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva
8 e 9/10 – Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva
8/10 – Convocação para o envio de títulos (via upload)
9 e 10/10 – Envio dos títulos
17/10 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva
17/10 – Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai)
17 a 25/10 – Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência
2 e 3/11 – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros
2 e 3/11 – Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas
4/11 – Resultado preliminar da avaliação de títulos
4 e 5/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos
13/11 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
13 e 14/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
19/11 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos
21/11 – Previsão de divulgação dos resultados finais.
Brasília registra chuva depois de 167 dias de seca recorde
Os brasilienses vivem nesta segunda-feira um dia de alívio. Depois de uma seca histórica de 167 dias, a maior desde 1963, chove em diversos pontos da capital, do Distrito Federal e do Entorno.
Em alguns locais, após a chuva acompanhada de ventos fortes, houve queda de árvores e postes, com interrupção de fornecimento de energia elétrica.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já previa pancadas de chuva isoladas a partir da tarde de hoje. A mesma previsão se mantém para os próximos dias em razão da convergência de umidade na porção central do Brasil.
No Distrito Federal, também há previsão de diminuição da temperatura máxima, que chegou a 35º C nesta segunda, mas até sexta cai para 30º.
A umidade mínima tende a se elevar de 30% para 40%. A máxima passa de 70% para 85% ao longo da semana. O Inmet alerta, no entanto, para a continuidade do calor e pede atenção da população para rajadas de vento e possibilidade de chuvas de granizo.
Jogadores da Seleção se apresentam em SP para jogos contra Chile e Peru
A seleção brasileira começou a se reunir em São Paulo para os jogos das Eliminatórias contra Chile e Peru. O primeiro confronto acontece nesta quinta-feira, em Santiago, e o segundo será na terça que vem, em Brasília.
Já se apresentaram ao técnico Dorival Júnior 19 dos 23 convocados.
O técnico Dorival Júnior teve muitos problemas de última hora nesta data Fifa. Entre sexta-feira e domingo cinco atletas foram cortados por lesões: o goleiro Alisson, os zagueiros Bremer e Éder Militão, o lateral-esquerdo Guilherme Arana e o atacante Vini Júnior.
Nos lugares deles foram convocados Weverton, Beraldo, Fabrício Bruno, Alex Telles e Andreas Pereira. A Seleção vai utilizar o centro de treinamento do Palmeiras até quarta-feira, quando embarca para Santiago.
Fontes: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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