Segunda fase do Desenrola exige cadastro no Portal Gov.br
Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Níveis de segurança: Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais. As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil). Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança. Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. >> Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.
Balança comercial tem superávit recorde de US$ 8,904 bi em setembro
Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis e pela safra recorde de grãos, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou setembro com superávit de US$ 8,904 bilhões, divulgou nesta segunda-feira (2) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de setembro e representa alta de 51,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.
Com o resultado de setembro, a balança comercial encerrou os nove primeiros meses do ano com superávit acumulado de US$ 71,309 bilhões, maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. Desde agosto, o saldo positivo acumulado supera o superávit comercial recorde de US$ 61,525 bilhões de todo o ano passado.
Em relação ao resultado mensal, as exportações cresceram, enquanto as importações despencaram em setembro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 28,431 bilhões para o exterior, alta de 4,4% em relação ao mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 19,527 bilhões, recuo de 17,6% pelo mesmo critério. Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e o aumento da produção de petróleo compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Do lado das importações, o recuo no preço do petróleo e de derivados foi o principal responsável pela retração.
Após baterem recorde no primeiro semestre do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses. Apesar da subida do petróleo e de outros produtos em setembro, os valores continuam inferiores ao mesmo mês do ano passado. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 7,2%, enquanto os preços caíram 7,4% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada caiu 8,7%, e os preços médios recuaram 14,5%.
Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 93 bilhões
O leve aumento de exportações e a diminuição no valor das importações de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fizeram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A terceira estimativa do ano prevê superávit de US$ 93 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões.
A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 51,2% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.
O saldo comercial deverá subir porque as importações cairão mais que as exportações em relação aos resultados de 2022. O governo projeta exportar US$ 334,2 bilhões em 2023, leve alta de 0,02% em relação aos US$ 334,1 bilhões exportados pelo país no ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 241,1 bilhões, recuo de 11,5% em relação aos US$ 272,6 bilhões comprados do exterior em 2022. Em relação à projeção anterior, divulgada em julho, as exportações subiram US$ 4,2 bilhões. A previsão para as importações caiu US$ 4,1 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para cima do superávit comercial ao desempenho robusto das exportações, apesar da queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional).
“Desde a primeira revisão [da estimativa para 2023], já observávamos que seria um saldo robusto, recorde. Volumes crescentes [na exportação] fizeram com que resultado ficasse acima do esperado”, disse Brandão, ao ressaltar que este será o primeiro ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões. Em relação às importações, o secretário explicou que a queda se deve principalmente à redução da compra de bens intermediários. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) avançaram 9,9% no acumulado do ano. Em relação aos bens de consumo, as compras do exterior subiram 17,2%.
Brasil assume presidência do Conselho de Segurança da ONU
O Brasil assumiu nesse domingo (1º), pelo período de um mês, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Entre os temas que o país vai defender, o principal é a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, presidirá uma audiência sobre essa questão no dia 20 de outubro.
“Vamos trazer este mês a ideia de que o Conselho de Segurança deveria tratar mais amplamente dos instrumentos que as Nações Unidas, os países e as organizações regionais têm para prevenir os conflitos e não só tratar deles depois que ocorrem. Um reforço da diplomacia bilateral, regional e multilateral para prevenir a eclosão de conflitos”, explicou o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey, em entrevista sexta-feira (29).
Como exemplo, ele citou o tratado de Tlatelolco, firmado em 1967 pelos 33 países da América Latina e Caribe, para garantir a não proliferação de armas nucleares na região. Segundo o diplomata, outros temas serão abordados ao longo do mês na presidência brasileira do Conselho de Segurança: a possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti; a manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia; e, possivelmente, questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia.
Reforma: Instituído após a Segunda Guerra Mundial, em 1948, para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – e um grupo de 10 membros não permanentes com mandatos de dois anos. Atualmente, ocupam as vagas rotativas Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça. O mandato desses países vai até dezembro. É a segunda vez no atual biênio que o Brasil estará na presidência do órgão – a primeira ocorreu em julho de 2022. Desde a criação do conselho esse é o 11º mandato brasileiro. Os cinco membros permanentes no conselho têm poder de veto, ou seja, podem barrar resoluções do órgão por razões relacionadas a interesses próprios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo a reforma de instituições de governança global e reivindica um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança, bem como para a África do Sul e a Índia. Para ele, entidades internacionais mais representativas podem, por exemplo, impor punição aos países que não cumprirem seus compromissos em questões climáticas e impulsionar o combate às desigualdades no mundo.
Em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, no último dia 19, Lula afirmou que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído e que o órgão de segurança da ONU “vem perdendo progressivamente sua credibilidade”. “Essa fragilidade decorre, em particular, da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse Lula na ocasião.
Agenda: Além da audiência no dia 20, o ministro Mauro Vieira presidirá outros eventos durante o mês de outubro. Um deles, no dia 24, será um debate aberto sobre o Oriente Médio, realizado a cada trimestre, para abordar a questão da Palestina e outros assuntos. No dia 25, haverá outro debate aberto com o tema “Mulheres, Paz e Segurança”. “O tema foi proposto no início deste século para chamar a atenção sobre o papel que as mulheres podem e devem exercer nos processos de prevenção e resolução de conflitos, presença nas operações de paz e também para o efeito desproporcional que os conflitos têm sobre as mulheres”, explicou o embaixador Cozendey. Outro evento que ocorrerá no período da presidência brasileira será o diálogo anual entre o Conselho de Segurança da ONU e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Ele será realizado em Adis Abeba, capital da Etiópia e sede da União Africana.
Contra privatização, São Paulo tem 9 linhas de metrô e trem em greve
Contra privatizações do transporte público e do serviço de saneamento em São Paulo, trabalhadores desses setores fazem greve na manhã desta terça-feira (3), paralisando quatro linhas do metrô e três linhas de trem. Duas linhas ferroviárias funcionam parcialmente.
Os ônibus municipais e intermunicipais operam com 100% da frota. Na capital, a SPTrans ampliou os itinerários de cerca de 20 linhas para que os passageiros consigam chegar mais perto de locais com maior concentração de comércio e serviços.
A presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, disse em assembleia, nessa segunda-feira (2), que a pauta do movimento é o cancelamento de todos os processos de terceirização e privatização no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
“E também a realização de um plebiscito oficial junto à população do estado para consultar sobre a privatização dessas três empresas públicas”, destacou. Para o governo do estado, “a greve é ilegal e abusiva”. “É absolutamente injustificável que um instrumento constitucional de defesa dos trabalhadores seja utilizado por sindicatos para ataques políticos e ideológicos à atual gestão”, diz em nota. O governador Tarcísio de Freitas falará à imprensa em coletiva às 7h.
Decisão judicial: Em decisão na última sexta-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proibiu a greve total dos trabalhadores do Metrô. Conforme determinação do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, deverá ser assegurada a circulação da frota de 100% dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil. O tribunal proibiu ainda a liberação das catracas, solicitada pelos trabalhadores para não prejudicar a população.
“A Justiça determinou a manutenção do transporte sobre trilhos em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente da Sabesp, sob pena de multas diárias de até meio milhão de reais aos sindicatos. A gestão estadual aguarda que as categorias cumpram as decisões judiciais para que os direitos da população sejam preservados”, acrescentou o governo do estado, em nota. Também houve determinação judicial para funcionamento da CPTM. A liminar estabelece que os trens devem operar com 100% do efetivo em horários de pico e 80% nos demais períodos.
Ponto facultativo: A prefeitura da capital paulista decretou ponto facultativo dos serviços municipais e suspendeu o rodízio de veículos nesta terça-feira (3). Está mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, e demais serviços essenciais. O governo de São Paulo também determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital, inclusive na educação e parte do setor de saúde. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato, que vão oferecer as refeições previstas normalmente.
Idec aponta fragilidades na segurança de aplicativos de bancos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nesta segunda-feira (2) um relatório em que critica a facilidade com que se pode acessar a conta bancária de alguém por aplicativo de celular, por meio de golpes. A entidade analisou, no documento Golpe do Celular Invadido, se os bancos Nubank, Bradesco, Itaú e Santander dispõem de mecanismos para reduzir as chances de os golpistas conseguirem ter sucesso ao tentar tirar dinheiro dos clientes.
Na primeira etapa do processo, que durou, ao todo, seis meses, o Idec levantou quantas reclamações os clientes registraram em 2022 contra cada banco pelo site Reclame Aqui. O Nubank foi o que teve mais queixas. Embora muitas dessas reclamações fossem sobre celulares roubados, algumas delas tinham a ver com o golpe do acesso remoto, inclusive com relatos espalhados por redes sociais.
Golpe: Conforme explica o instituto, o golpe acontece quando um criminoso se passa por atendente de um dos bancos e entra em contato com a vítima, seja por Whatsapp, SMS, e-mail ou mesmo por ligação telefônica. O golpista informa alguns dados pessoais do cliente para transmitir credibilidade, mantendo o tom formal e semelhante ao que usaria um atendente do banco. Assim, ganha a confiança da vítima, que, quando solicitado, baixa um aplicativo no celular, que, na realidade, se trata de um programa que permite o acesso remoto, controlado pelos criminosos. Desse modo, torna-se possível fazer transferências de dinheiro, empréstimos, compras e outros tipos de movimentações na conta bancária.
Após questionar o Nubank sobre as reclamações, o Idec foi atrás dos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú e Santander questionando sobre se já tiveram clientes que caíram em golpes e qual a atitude da instituição. Um deles respondeu que conseguia barrar completamente o acesso remoto ao aplicativo, o que fez com que o instituto perguntasse aos outros bancos por que não têm ainda essa ferramenta disponível.
Testes: Depois de um mês, o Idec testou o acesso remoto aos aplicativos das instituições financeiras para saber se haviam avançado no desenvolvimento de mecanismos capazes de impedir o acesso às contas dos clientes. Apenas um dos bancos testados foi capaz de bloquear o acesso e, na perspectiva do instituto, foi mencionado pelo Idec como referência aos demais. Os outros dois bancos foram notificados sobre os resultados. O Idec decidiu preservar os detalhes dos testes, inclusive o nome do banco que foi bem sucessido, para evitar a disseminação de falhas e facilitação de uso indevido do acesso remoto como prática criminosa. Por isso, esses detalhes não estão presentes no relatório divulgado pelo Instituto
Diretos: O relatório evoca o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para lembrar que as vítimas de golpes como esse têm direitos que podem reivindicar. Quando o banco causar danos aos clientes por falhas de segurança que sejam comprovadas tem o dever de reparar tais danos a quem foi prejudicado. Além do relatório, o Idec também disponibilizou um modelo de petição para quem precisar acionar a Justiça para buscar reparação ao dano sofrido.
A Agência Brasil procurou Nubank, Bradesco, Itaú e Santander para se posicionarem sobre o levantamento. Bradesco e Itaú ainda não se manifestaram. Em nota, o Santander afirma ter “eficazes mecanismos de proteção para segurança da operacionalização do seu aplicativo pelos clientes”. “Esses mecanismos possuem, inclusive, diversas tecnologias capazes de identificar situações de risco e, assim, atuar na prevenção efetiva de golpes e fraudes por terceiros. A Instituição ressalta sua confiança na integridade e eficiência de seus mecanismos e sistemas de proteção, bem como na segurança operacional de seus canais, produtos e serviços, proporcionando proteção e segurança aos clientes”, acrescenta.
Já o Nubank informou que a situação em que o teste do Idec ocorreu difere, em uma série de fatores, de uma situação real de tentativa de golpe. A instituição diz ainda que é importante que o cliente mantenha seu aplicativo de celular atualizado. “Clientes que estão com seus aplicativos atualizados já contam com camadas adicionais de proteção, incluindo mecanismos que efetivamente bloqueiam o uso do aplicativo do Nubank por acesso remoto”, diz nota do banco. Por fim, o Nubank reforça que, desde que foi criado, há dez anos, investe constantemente em segurança: “Esse trabalho contínuo de aprimoramento abrange ferramentas preventivas que dão mais controle aos clientes sobre seu uso do app; mecanismos internos de detecção de operações suspeitas; e campanhas com dicas e orientações sobre como identificar e se proteger de tentativas de golpes”.
Mendonça pede destaque e duas ações do 8 de janeiro são suspensas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o desfecho de duas das cinco ações penais que estavam em julgamento nesta semana e que têm como alvo pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes do Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A suspensão da análise desses casos se deu por um pedido de destaque do ministro André Mendonça.
Com o pedido de destaque, os casos de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves saem do plenário virtual, onde estavam sendo analisados, e devem ser enviados para julgamento no plenário físico, em que há debate.
Em despacho no qual justifica os destaques, Mendonça escreveu que o contexto pessoal das acusadas e outros fatos merecem uma discussão mais aprofundada entre os ministros. “Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena”, escreveu Mendonça.
Votos: Os julgamentos foram interrompidos quando já havia maioria pela condenação das rés a 14 anos de prisão cada, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, votando por uma pena menor, de 11 anos. Os demais ainda não haviam votado. Com os destaques, os julgamentos devem recomeçar do zero, e os ministros podem mudar de posição.
Outros réus: Outras três ações continuam em julgamento no plenário virtual do Supremo. O fim da votação está marcado para as 23h59 desta segunda-feira (2). Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação do réu João Lucas Vale Giffoni a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Ainda por maioria, Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose dos Santos, condenado a 17 anos. Nestes três casos, Mendonça divergiu do relator, votando por penas mais brandas.
Acusados: João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu afirmou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo. Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que “não há nenhuma evidência” de que acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.
Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação. Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação. A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu veio a Brasília para participar de uma manifestação “ordeira e pacífica” e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no palácio para se proteger.
Ministério institui programa de combate às organizações criminosas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.
Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.
“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.
De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las. “Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos. Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.
Emergências: Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência. Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado.
O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas”. Nas últimas semanas, os dois estados registraram um aumento do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como decorrentes de confrontos com as polícias. “Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, comentou Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis.
Já a segunda portaria ministerial define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa. “Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros, viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de] operações conjuntas.”
Anvisa manda suspender a venda de 28 lotes da Sidra Cereser
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou o recolhimento de 2,2 milhões de garrafas de Sidra Cereser sabor maçã, além de determinar a suspensão da venda e distribuição da bebida. A medida foi tomada na última sexta-feira (29) porque há possibilidade da presença de pequenos fragmentos de vidro na bebida, que podem provocar cortes na boca ou em partes do intestino se ingeridos. 
De acordo com a Anvisa, a empresa CRS Brands Indústria de Comércio, dona da marca, iniciou o recolhimento voluntário das garrafas no último dia 25 de setembro e comunicou a agência reguladora do caso. “Aproximadamente 0,2% dos lotes afetados podem ter sido impactados por alteração dos vasilhames durante o processo de envase, o que levou à transferência de pequenos fragmentos de vidro para o interior das garrafas”, informou a Anvisa. No total, serão recolhidos 28 lotes, fabricados em 22/07/2023 e de 16/08/2023 a 02/09/2023. A garrafas são de vidro verde, com 660 ml.
Lotes: L22 203 742 07 – L22 203 743 07 – L22 228 751 07 – L22 228 752 07 – L22 229 752 07 – L22 229 753 07 – L22 230 753 07 – L22 230 754 07 – L22 231 754 07 – L22 231 755 07 – L22 235 756 07 – L22 236 756 07 – L22 236 757 07 – L22 237 757 07 – L22 237 758 07 – L22 237 759 07 – L22 238 759 07 – L22 238 760 07 – L22 241 760 07 – L22 241 761 07 – L22 242 761 07 – L22 242 762 07 – L22 243 762 07 – L22 243 763 07 – L22 244 763 07 – L22 244 764 07 – L22 245 764 07 – L22 245 765 07.
O que fazer se tenho um lote afetado?: O consumidor que adquiriu algum dos lotes envolvidos deve entrar em contato com a empresa pelo telefone 0800 702 2517 ou pelo e-mail recallsidra@crsbrands.com.br para saber como fazer a entrega para o recolhimento ou substituição. Para saber qual é o lote da garrafa, basta verificar na parte superior da embalagem. O lote é impresso na cor preta sobre o lacre dourado, de acordo com comunicado divulgado pela empresa. O recolhimento voluntário é feito pela empresa interessada para que a retirada do produto do mercado seja imediata e eficiente. “A CRS Brands pede desculpas pelo ocorrido e reafirma que a qualidade e a segurança são os seus principais compromissos”, diz o comunicado.
Inmetro inicia operação Criança Segura, baseada em produtos infantis
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou nesta segunda-feira (2) – em todo o país – a operação Criança Segura. Ela terá sequência até a próxima sexta-feira (6) e se concentrará em cinco produtos infantis: brinquedos, berços, bicicletas, cadeira de alimentação para crianças e carrinhos para bebê. A informação foi dada à Agência Brasil pelo chefe de Fiscalização do Inmetro, Sidney Aride.
A fiscalização – coordenada pelo Inmetro e operacionalizada nos estados pelos Institutos de Pesos e Medidas – ocorre de forma especial com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. Cerca de 100 agentes e fiscais atuarão em todos os estados. No Distrito Federal, a atuação será por meio da Superintendência do Inmetro em Goiás. “Sempre a gente tem encontrado problemas no mercado, principalmente falta de certificação, que é obrigatória nesses produtos. Mas não é muito. O mercado está sendo bem monitorado, porque a gente faz esse trabalho o ano inteiro”, disse Sidney. A operação objetiva dar um reforço à ação desenvolvida rotineiramente pelo órgão.
Penalidades: Uma das metas é coibir a venda de produtos infantis irregulares e, também, garantir segurança às crianças. Os estabelecimentos em que forem identificados produtos irregulares serão notificados e terão 10 dias para apresentar defesa em relação ao que foi encontrado. Se a irregularidade for do fornecedor, o comércio fica isento de responsabilização. “Mas, se for um produto sem comprovação de origem, ou seja, se for um produto não adquirido por vias legais, o comerciante pode ser autuado”, acentuou. Uma das penalidades pode ser multa que vai de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da irregularidade e do porte da empresa, “caso fique claro que houve infração”, explicou o chefe de Fiscalização do Inmetro. São fatores que são considerados na hora de avaliar a penalidade a ser aplicada.
Há outras possibilidades de sanção. O produto irregular pode ser apreendido pela fiscalização e interditado, o que significa que não poderá mais ser comercializado. Outra sanção é a suspensão ou cancelamento do registro do produto. “Aí, cancelando o registro no Inmetro, o produto não poderá mais ser fabricado, nem comercializado, dependendo da gravidade encontrada”, explicou. Sidney informou, ainda, que, muitas vezes, não basta ter o selo de certificação visível na hora da fiscalização. Eventualmente, o Inmetro faz um trabalho de coletar um produto quando tem alguma característica que pode gerar suspeita e realizar novos ensaios com ele para verificar se há algum problema, como partes pequenas, cortantes ou perfurantes, que possam comprometer a segurança das crianças. “Cada faixa etária tem um rigor nos testes e quanto menor a faixa etária, mais rigor”, salientou.
Brinquedos: O chefe de Fiscalização do Inmetro esclareceu, também, que, no caso de brinquedos, atualmente não há muita diferenciação entre o produto nacional e o importado. “A abordagem tem sido exatamente a mesma, inclusive porque tem há controle prévio”, garantiu. Para entrar no Brasil, o produto tem que ter a anuência do Inmetro, além de a importação ter controle.
Durante a operação, será verificado se os produtos comercializados oferecem informações obrigatórias, entre as quais, os dados do fabricante ou do importador, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fabricante, país de origem e faixa etária, além do selo de identificação da conformidade. As informações devem estar escritas no idioma do país, ou seja, em português.
Caso queiram, os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 ou pelo e-mail. Acidentes podem também ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço.
ANS suspende temporariamente venda de 38 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente, a partir desta terça-feira (3), a venda de 38 planos de saúde de dez operadoras, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial, feitas no segundo trimestre de 2023.
A ANS adverte que os consumidores não devem contratar os planos de saúde desta lista. Se receber oferta para adquirir um desses planos, o consumidor deve denunciar à agência.
De acordo com a ANS, a medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da agência, Alexandre Fioranelli, dimensiona o impacto da suspensão temporária da comercialização. “Ao todo, 394.313 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento”, afirmou o diretor.
Liberação: A ANS também divulgou a lista de 12 planos de seis operadoras que poderão voltar a ser comercializados, após as análises feitas no mesmo período, dentro do Monitoramento da Garantia de Atendimento. A lista dos planos reativados pode ser consultada aqui.
Reclamações: O Monitoramento da Garantia de Atendimento é realizado trimestralmente, com base nas reclamações recebidas pela ANS e na quantidade de beneficiários de planos de saúde. As queixas consideradas no monitoramento da ANS se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial. No período de 1º de abril a 30 de junho, foram registradas 58.035 reclamações de assistências prestadas pelos planos de saúde. Para abrir denúncia na ANS, para mais informações ou dúvidas sobre a prestação de serviços pelas operadoras de saúde, o usuário pode ligar gratuitamente para o Disque ANS (0800 701 9656) ou acessar o site do Fale Conosco, da agência reguladora.
Tecnologia que rendeu Prêmio Nobel de Medicina é divisor de águas
Especialistas e pesquisadores brasileiros celebraram a escolha da bioquímica húngara Katalin Kariko e do cientista americano Drew Weissman para receberem o Prêmio Nobel de Medicina 2023 pelas pesquisas da tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), que resultaram no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, considerada pelo júri da premiação como uma das maiores ameaças à saúde da humanidade nos tempos modernos.
Os dois cientistas foram laureados pelas descobertas relativas às modificações do entendimento de como a tecnologia mRNA interage no sistema imunológico, o que permitiu a produção em maior escala dos imunizantes. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2) pelo júri do Instituto Nobel, em Estocolmo, na Suécia, pelo secretário do Comitê de Medicina, Thomas Perlmann.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o pediatra infectologista Renato Kfouri, as vacinas de RNA mensageiro abrem uma janela de oportunidades não só para a prevenção de doenças infecciosas, como novas vacinas e mais potentes contra doenças conhecidas com imunizantes já disponíveis. Além disso, o médico destacou que a tecnologia contribui para a proteção com as vacinas chamadas de terapêuticas contra doenças crônicas não transmissíveis, não infecciosas.
“Vacinas contra o câncer, contra o infarto, diabetes, Alzheimer. A informação introduzida pelo RNA mensageiro no nosso organismo é capaz de produzir proteínas e anticorpos contra diversas dessas doenças. É um prêmio mais do que justo que vem premiar uma plataforma que pode revolucionar todo o tratamento de doenças já existentes e prevenir tantas outras, através de uma tecnologia mais fácil, que é desafiadora muitas vezes para muitas doenças”, disse por meio de vídeo à Agência Brasil. Renato Kfouri acrescentou que as vacinas com RNA mensageiros se mostraram altamente eficazes contra a covid-19, mas mais do que isso, são vacinas extremamente fáceis de se produzir por não depender de material biológico.
“São vacinas que não dependem de crescimento de vírus, de bactérias, produzidas de forma sintética e com uma plasticidade, ou seja, capaz de alterar a informação genética, modificar a proteína produzida e consequentemente induzir proteção contra diversas doenças. Vacinas contra outras doenças infecciosas com esta plataforma já vem sendo desenvolvidas como as contra gripe, sarampo, vírus respiratórios.” Na visão do vice-presidente da SBIm, as vacinas com RNA mensageiro são um divisor de águas, porque amplia as oportunidades de prevenção ao introduzir os códigos genéticos que induzem o organismo a produzir proteínas específicas no combate às doenças infecciosas.
“Temos hoje a possibilidade, através de uma tecnologia muito simples, de produzir vacinas sintéticas de rápida produção, sem riscos biológicos em termos de produção de materiais e fazendo com que a gente aumente o espectro de proteção para tantas outras doenças. É um prêmio mais do que merecido para uma tecnologia, que certamente será um divisor de águas na medicina”. A líder científica do Projeto mRNA de Bio-Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pesquisadora Patrícia Neves destacou que o Prêmio Nobel veio muito em decorrência da importância que teve para lidar com a pandemia de covid-19, mas lembrou que este tipo de tecnologia já é pesquisado há pelo menos 20 anos e vinha sendo utilizada em vacinas terapêuticas no tratamento de câncer.
“Quando a gente fala de RNA mensageiro não está falando apenas da importância que teve na pandemia de covid, mas principalmente da importância que ela tem daqui para frente na prevenção de outras doenças infecciosas como Leishmaniose, febre-amarela, e também o SRV [vírus sincicial respiratório] – o próximo alvo mais direcionado dos pesquisadores, porque é uma doença importante. A gente está falando de outras doenças e de tratamentos que nem tem a ver com vacinas. Já existem trabalhos mostrando que é possível fazer reprodução de proteínas em doenças raras, o que vai baratear muito os tratamentos”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
A pesquisadora reconhece que para desenvolver outros produtos baseados no mRNA ainda há muitos estudos pela frente, mas o princípio já está aprovado para vacinas preventivas. “Para outros alvos a gente precisa caminhar um pouquinho mais, mas a promessa é enorme. Por isso que essa premiação com o Nobel tem a ver com o que aconteceu na pandemia, mas a meu ver tem a ver também com aquilo que a tecnologia promete daqui para frente.” Na avaliação de Patrícia, o anúncio do Prêmio Nobel dá visibilidade à tecnologia do mRNA e mostra que ela é segura, eficaz e pode ser utilizada em várias aplicações.
“Talvez nem nós mesmos tenhamos a visibilidade de tudo que ela vai poder alcançar. Realmente foi uma surpresa muito grata ver esses pesquisadores recebendo, porque vai revolucionar o campo da vacinologia e, com certeza, outros campos de tratamentos também. Muito justa por tudo. Pelo controle da pandemia, foi a vacina mais rápida a ser desenvolvida para minimizar o estrago da pandemia”, disse ao lembrar que das vacinas disponíveis no Brasil, a da Pfizer utiliza este tipo de tecnologia.
Vacina brasileira: Patrícia Neves está à frente, com a pesquisadora Ana Paula Ano Bom, do projeto de Bio-Manguinhos para o desenvolvimento da primeira vacina contra a covid-19 com tecnologia totalmente brasileira, conforme compromisso com a Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde. Até o momento foram realizados mais de sete testes diferentes em animais ao longo de dois anos. Seguidas as etapas de testes de comprovação da eficácia, a vacina terá que passar pela aprovação da Anvisa.
“A gente está desenvolvendo aqui em Bio-Manguinhos essa vacina, mas também implementando a parte produtiva e de controle de qualidade para que a gente tenha domínio completo da plataforma e possa desenvolver outros tratamentos utilizando essa tecnologia e disponibilizar para todos os brasileiros pelo SUS”, relatou. A pesquisadora estima que a vacina totalmente brasileira esteja disponível em 2025: “depois da pandemia temos que passar por três fases de estudos clínicos. Pretendemos entrar na primeira fase de estudo clínico no ano que vem e, tudo correndo bem, da maneira que planejamos, em 2025 a gente estaria submetendo o dossiê para registro”.
Butantan: O diretor de Regulatório, Controle de Qualidade e Estudos Clínicos do Instituto Butantan, Gustavo Mendes, também considera que a vacina com RNA mensageiro revolucionou a terapêutica e o campo das vacinas, porque estimula os sistemas imunológicos com muito mais exatidão sem precisar de outras tecnologias com utilização de vírus. “Foi um grande salto na ciência para a humanidade”, observou. Gustavo Mendes destacou ainda que embora já existam estudos no Brasil para o desenvolvimento de imunizantes com esta tecnologia, não há até o momento produtos disponíveis. Segundo ele, o Instituto também vai desenvolver estudos. “O Butantan acabou de submeter uma proposta para o Ministério da Saúde, no escopo desse novo do Complexo Econômico Industrial de Saúde. Já existe um acordo e entendimento de transferência de recursos do Ministério da Saúde ao Butantan, para o Butantan também começar as pesquisas aqui nas nossas instalações”, revelou.
Botafogo busca o empate e mantém vantagem na liderança; Goiás sai do Z4
No Nilton Santos, Botafogo e Goiás ficaram no empate em 1 a 1 pelo encerramento da 25ª rodada da Série A. Lucas Halter abriu o placar para o Goiás e Tiquinho Soares saiu do banco de reservas para empatar com um golaço no segundo tempo. Com este resultado, o Botafogo mantém a vantagem de sete pontos na liderança, só que, desta vez, para o novo vice-líder Red Bull Brangatino. Com o empate, o Esmeraldino deixa a zona de rebaixamento. Na próxima rodada, no sábado, às 16h, o Goiás enfrenta o Bahia, na Serrinha, em confronto direto na luta contra o rebaixamento. Com 27 pontos, o Esmeraldino ocupa a 16ª colocação, dois pontos na frente do Bahia, em 18°. Já o líder Botafogo tem o clássico contra o Fluminense no Maracanã. A partida acontece neste domingo, às 16h.
Fortaleza e Corinthians decidem nesta terça-feira (3) uma vaga na decisão da Copa Sul-Americana
Fortaleza e Corinthians decidem nesta terça-feira (3) uma vaga na decisão da Copa Sul-Americana. A bola rola na Arena Castelão às 21h30 (de Brasília). No primeiro jogo, deu empate em 1 a 1. José Welison abriu o placar aos 21 minutos, e o Timão conseguiu buscar o empate com Yuri Alberto, ainda na etapa inicial. Com isso, quem vencer o duelo na capital cearense avança de fase. Em caso de novo empate, as equipes decidem nos pênaltis.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo – * Notícia Gerada por I.A.*
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