INSS regulamenta procedimentos que servirão como prova de vida
Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a valer a partir de ontem (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista. Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos. A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação. Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.
Bloqueio: A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS. Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.
Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada. Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.
Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:
• Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
• Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
• Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• Vacinação;
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
• Votação nas eleições;
• Emissão ou renovação de passaporte;
• Emissão ou renovação de carteira de motorista;
• Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
• Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
• Alistamento militar;
• Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Dívida pública fecha 2022 perto de R$ 6 trilhões
A Dívida Pública Federal que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2022 em R$ 5,951 trilhões, informou ontem (26) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O valor representou aumento de 6,02% em relação a 2021, quando a dívida estava em R$ 5,614 trilhões. O valor representou alta de 1,37% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 5,871 trilhões. Apesar do alto volume de emissões em dezembro, a dívida ficou abaixo dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2022, que estabelecia que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 1,48% em dezembro, passando de R$ 5,616 trilhões para R$ 5,699 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 56,3 bilhões (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), e pela emissão líquida mensal de R$ 26,61 bilhões (quando o Tesouro emitiu mais títulos do que resgatou).
Apesar da emissão líquida em dezembro, o governo terminou o ano resgatando R$ 219,1 bilhões a mais do que emitiu da dívida interna. Segundo o subsecretário de Dívida Pública, Otávio Ladeira Medeiros, o governo optou por usar outras fontes de financiamento no ano passado em vez de emitir títulos públicos. Ele citou como fontes a devolução de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), transferências de lucros do Banco Central para o Tesouro Nacional e dinheiro da desvinculação de fundos, que está em vigor desde 2021.
O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, caiu 0,89% no último mês de 2022, encerrando o ano em R$ 252,45 bilhões (US$ 48,38 bilhões). O principal motivo foi a queda de 0,7% do dólar no mês passado. Desse total, R$ 212,18 bilhões (US$ 40,66 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (em títulos no mercado internacional) e R$ 40,28 bilhões (US$ 7,72 bilhões), à dívida contratual (com bancos e organismos internacionais). Em 2022, a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) caiu 4,63% em relação ao ano anterior, quando tinha ficado em R$ 264,72 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, apesar de o governo ter aumentado o endividamento com organismos internacionais no ano passado, não houve emissões de títulos públicos brasileiros no exterior em 2022. A falta de emissões contribuiu para a diminuição do estoque da dívida no mercado estrangeiro.
Polícia Federal deflagra terceira fase da Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (27) a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que tem como objetivo identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas praticados no dia 8 de janeiro que resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Golpistas: Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF. De acordo com a Polícia Federal, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”. Segundo material divulgado, serão cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.
- Distrito Federal: 2 mandados de prisão, 4 de busca e apreensão
- Espírito Santo: 4 mandados de prisão, 8 de busca e apreensão
- Minas Gerais: 2 mandados de prisão, 4 de busca e apreensão
- Paraná: 1 mandado de prisão, 1 de busca e apreensão
- Rio de Janeiro: 1 mandado de prisão, 9 de busca e apreensão
- Santa Catarina: 1 mandado de prisão, 1 de busca e apreensão
Investigações permanentes: A Operação Lesa Pátria passou a ser “permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, informou a PF. Acrescentou que abriu um canal de denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.
MPF reitera pedido de retirada de invasores de terras indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou ontem (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. 
O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões. No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.
De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida. “Os documentos reforçam o não cumprimento integral das desintrusão nas terras indígenas”, diz Torelly. Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo. A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.
STF investiga envio de informações falsas sobre situação dos yanomami
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou ontem (26) que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami. Segundo o tribunal, após a identificação dos responsáveis, haverá processo para punição.
A situação dos yanomami é acompanhada pela Corte desde 2020. Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram abertos dois processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades.
De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme os dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra yanomami”. A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas. Motivado pelas denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que se depararam com crianças e idosos desnutridos, muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica.
Governadores vão à Brasília tratar da compensação por perdas com ICMS
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 
Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião. A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. “O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou. A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
Flávio Dino apresenta Pacote da Democracia para presidente
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia.
O pacote inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei. “Fiz um breve resumo dos projetos que estamos debatendo para que, no início do período legislativo, o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino dos projetos que foram elaborados aqui”, disse Dino, em entrevista à imprensa. Na próxima semana será a abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal e do ano Legislativo, no Congresso Nacional, com a posse de parlamentares eleitos e reeleitos para a Câmara e o Senado. Após o encontro com Lula, no Palácio do Planalto, Dino participou de uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, na sede do ministério, em Brasília.
Guarda Nacional: A PEC que está sendo preparada pela pasta vai tratar sobre a criação de uma Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias. A ideia é que a guarda fique responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atue em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. Já a MP tratará sobre mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas. “Achamos que as margens de lucro auferidas por esse modelo de negócio não pode significar o abrigo a práticas criminosas. Isso deve se dar com muito cuidado para proteger a sagrada liberdade de expressão consignada na Constituição, mas não pode ser um vale-tudo”, disse Dino durante a abertura da reunião com secretários.
Para o ministro, o terrorismo político não deve ser imune de consequências gravíssimas, inclusive materiais. Segundo ele, nos últimos dias, a União investiu R$ 40 milhões para recompor parte do patrimônio público depredado em 8 de janeiro, além dos gastos com operações de segurança excepcionais. “Isso é responsabilidade de quem acha bonito terrorismo político, de quem pratica, de quem organiza e financia. Temos que trabalhar juntos para por fim ao estímulo a essa cultura nociva”, completou. Desta forma, o governo também deve propor um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos. A medida ainda deve tipificar novos crimes, como o de atentado a vida dos presidentes dos três poderes. Por fim, o segundo PL propõe agilizar a perda de bens para quem participa de crimes contra Estado Democrático de Direito. Essa perda de bens, segundo Dino, engloba pessoas físicas e empresas.
Presidentes do Brasil e França falam de democracia e meio ambiente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema do presidente francês, Emmanuel Macron, na tarde desta quinta-feira (26). De acordo com o Palácio do Planalto, a conversa durou mais de uma hora e ambos trataram de uma série de temas, como mudanças climáticas e ameaças à democracia por ações de grupos extremistas.
“Ambos concordaram sobre os riscos que pairam sobre a democracia em virtude das ações violentas de grupos de extrema direita. Nesse contexto, discutiram a importância de se combater a desinformação”, infirmou o Palácio do Planalto, em nota oficial. Segundo o governo, Lula convidou Macron para que visite o Brasil e conheça o estaleiro em Itaguaí (RJ), onde estão sendo construídos os submarinos convencionais e o submarino a propulsão nuclear, fruto da cooperação bilateral entre França e Brasil.
Meio ambiente: Na área ambiental, Lula falou sobre os objetivos da Cúpula dos Países Amazônicos, que está sendo organizada pelo Brasil nos próximos meses. Aproveitou para convidar a França, já que o país europeu tem soberania sobre a Guiana Francesa, que está inserida no bioma amazônico. Já o líder francês reiterou o convite para que o Brasil participe em março do One Forest Summit, que França e Gabão sediarão. Ao tratar de temas da governança global, segundo o Palácio do Planalto, Lula e Macron falaram sobre a adequação de novos instrumentos de financiamento internacional para promover a transição climática e o combate à fome e às desigualdades. “Foi lembrado que Índia e Brasil, que ocupam a presidência do G20 neste ano e no próximo, terão papel central nesse debate”, diz a nota.
Outro ponto abordado na ligação foram os esforços para a conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. Por fim, Lula e Macron falaram sobre a urgência em se buscar a paz entre Rússia e Ucrânia. “O presidente Lula ressaltou a necessidade de maior engajamento dos líderes globais com esse objetivo, no âmbito da ONU e de um G20 político”, informou o Planalto. Na próxima segunda-feira (30), o presidente Lula recebe, em Brasília, o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, que é o chefe de governo do país europeu. A expectativa é que o acordo Mercosul e União Europeia, além das mudanças climáticas, estejam entre os principais assuntos da visita. Antes de vir ao Brasil, Scholz deve visitar Argentina e Chile.
Consulta sobre uso do cartão corporativo é prorrogada até dia 3
Até 3 de fevereiro, a população poderá responder a uma consulta pública sobre o uso do cartão corporativo do governo federal, usado para gastos de baixo valor, como compra de materiais de expediente e algumas despesas em viagens oficiais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou o prazo da consulta, que acabaria ontem (25).
As sugestões podem ser apresentadas ao formulário disponível na plataforma Participa + Brasil. A consulta pretende reduzir a burocracia e aumentar a transparência dos gastos públicos. O Ministério da Gestão apresentou a minuta de um decreto que regulamenta a utilização do Cartão de Pagamentos do Governo Federal, também conhecido como cartão corporativo.
Atualmente, as compras com cartão corporativo são divulgadas no Portal da Transparência. A minuta do decreto propõe que os órgãos do governo divulguem, em uma área específica nos próprios sites, a quantidade de cartões em uso, o total e a data das despesas. As informações serão integradas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Ministério da Gestão também quer harmonizar os gastos com cartão corporativo à nova Lei de Licitações. Essa lei passaria a ser a única regra para contratações do Poder Público a partir de abril.
Outra sugestão diz respeito à limitação de compras com inexigibilidade e dispensa de licitações. Para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, o valor máximo corresponderia a R$ 100 mil. Para as demais compras e serviços, o limite seria R$ 50 mil. As quantias constam da nova Lei de Licitações e das regulamentações posteriores. O decreto também autoriza a utilização do cartão para compras de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. A minuta torna ilegal o uso do cartão corporativo na compra de bens de consumo de luxo, conforme decreto editado em setembro de 2021. Também fica proibido o pagamento de taxas de adesão, de manutenção, de anuidades e de demais despesas associadas à obtenção ou ao uso do cartão.
Calor e muitas pancadas de chuva pelo Brasil
O ar quente e úmido que predomina sobre o Brasil combinado com a circulação de ventos em vários níveis da atmosfera foram grandes áreas de instabilidade sobre o país. Uma área de baixa pressão atmosférica atua sobre sobre o Sudeste e o Centro-Oeste e ajuda a manter as nuvens carregadas nestas Regiões. Nuvens carregadas crescem também sobre o Norte e no Nordeste. A zona de convergência intertropical (ZCIT) está atividade sobre a costa norte do Nordeste do Brasil e uma frente fria passa em alto-mar, na altura do sul Rio Grande do Sul.
Previsão do tempo para 27/01/2023 – sexta-feira
Região Sul: Sol forte e tempo seco, sem chuva, em todo o Paraná, em praticamente todo o estado de Santa Catarina. Pode chover à tarde na serra catarinense. O sol predomina também no litoral central e norte do Rio Grande do Sul, na Grande Porto Alegre, no norte e oeste gaúcho. No restante do Rio Grande do Sul, o dia é com sol, aumento da nebulosidade e pancadas de chuva com raios à tarde e à noite, que podem ser moderadas a fortes.
Região Sudeste: O predomínio de ar quente e úmido e uma baixa pressão atmosférica geram muitas áreas de instabilidade sobre o Sudeste. A maioria das áreas de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio De Janeiro períodos com sol e pancadas de chuva com raios, principalmente à tarde e à noite. No centro, norte e noroeste de São Paulo, o sol aparece forte e ocorrem algumas pancadas de chuva à tarde e à noite. Nas demais regiões do estado de São Paulo, incluindo a Grande São Paulo, na cidade do Rio de Janeiro e no litoral sul fluminense, o sol predomina e não chove.
Região Centro-Oeste: A presença de uma baixa pressão atmosférica e de muito ar quente e úmido sobre o Centro-Oeste do país forma muitas áreas de instabilidade sobre a Região. Chove na maioria das áreas da Região. O sol predomina o dia todo apenas no sul de Mato Grosso do Sul. Nas demais áreas de Mato Grosso do Sul, o sol aparece e as pancadas de chuva devem ocorrer à tarde e à noite. Em Goiás, Mato Grosso e no e Distrito Federal, o dia é com muitas nuvens, períodos com sol e pancadas de chuva a qualquer hora, que podem ser fortes.
Região Nordeste: Áreas de instabilidade crescem sobre a Região Nordeste do Brasil. Chove em todos os estados no decorrer desta sexta-feira. Mesmo com períodos de sol, pancadas de chuva com raios podem ocorrer no interior e no litoral do Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia e no sertão de Pernambuco. Tem risco de chuva forte.
Região Norte: Muitas áreas de instabilidade se formam também sobre o Norte do Brasil, com a grande disponibilidade de ar quente e úmido. Esa sexta-feira é mais um dia com tempo instável, com muita nebulosidade, períodos com sol e pancadas de chuva com raios. Chove várias vezes no decorrer do dia e há risco de chuva forte na maior parte da Região Norte. O sol predomina e não chove em Roraima, no noroeste do Amazonas e no oeste do Acre.
Alertas meteorológicos para 27/01/2023 – sexta-feira
- Atenção para o risco de chuva forte nas capitais Belo Horizonte, Vitória, Cuiabá, Goiânia, Brasília, São Luís, Belém, Macapá, Manaus, Palmas, Rio Branco e Porto Velho.
- Alerta para temporais no interior do Espírito Santo, em Minas Gerais (exceto no Vale do Jequitinhonha e Sul de Minas), em Goiás, no Distrito Federal, em Mato Grosso, no leste do Amazonas, no Pará (exceto no noroeste do estado) , no sul do Tocantins, no noroeste do Maranhão
- Atenção para a chuva moderada forte, com raios e fortes rajadas de litoral central e sul do Espírito Santo, no litoral norte e interior do Rio de Janeiro, no Sul de Minas, no norte de São Paulo, no extremo norte do Mato Grosso do Sul, em Rondônia, no centro e leste do Acre,no Amapá, no Amazonas (exceto no noroeste e leste do estado), no leste do Pará, no Tocantins (exceto no sul do estado), no Oeste e noroeste da Bahia,no Ceará, no Piauí (exceto no norte do estado), no Maranhão (exceto no noroeste do estado)
- Atenção para chuva moderada no litoral central e sul da Bahia, no norte capixaba, no litoral de Pernambuco, da Paraíba e do leste do Rio Grande do Norte.
- Atenção para o ar seco, com níveis de umidade do ar entre 21% e 30% no centro, norte, sul e oeste do Paraná, no centro-sul de Mato Grosso do Sul, no oeste e centro-leste São Paulo.
Covid: aplicação da vacina bivalente deve começar em 27 de fevereiro
O Ministério da Saúde pretende começar a aplicar as doses de reforço com a vacina bivalente para imunização contra a covid-19 a partir do dia 27 de fevereiro. Essas vacinas aumentam a imunidade contra o vírus da cepa original, bem como da variante Ômicron. O anúncio foi feito ontem (26) durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Na primeira fase, a campanha terá foco em pessoas com idade acima de 70 anos, imunocomprometidos e moradores de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Na sequência (Fase 2, com data ainda a ser definida), a campanha será voltada a pessoas com idade entre 60 e 69 anos. Gestantes e puérperas serão o foco da Fase 3; e profissionais de saúde serão o foco da quarta fase da campanha.
Primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, na sede da Opas – Julia Prado/ MS
Durante a reunião com os integrantes da comissão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a nova gestão da pasta adotará uma política de “cuidado e construção coletiva” e que, nesse sentido, será fundamental o diálogo entre União, estados e municípios. “Hoje, temos alguns desafios muito específicos que representam o retorno de uma pactuação em alto nível, como devem ser as nossas relações”, disse.
“Destaco entre as medidas iniciais, a Política Nacional de Imunização, a ser apresentada; um plano nacional para redução de filas na atenção especializada; a recuperação da Farmácia Popular; a valorização da atenção básica; o provimento, qualificação e formação profissional; e a retomada em novas bases do Programa Mais Médicos”, disse a ministra.
Estoques: Dirigindo-se aos secretários de Saúde estaduais e municipais presentes, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Éder Gatti, descreveu a situação dos estoques de vacinas do ministério, tanto para o tratamento da covid-19 como de outras doenças. Segundo ele, a situação deixada pelo governo anterior representa “risco real” de desabastecimento de alguns imunizantes. “Por estarem vencidas, mais de 370 mil doses da vacina AstraZeneca foram incineradas em dezembro passado. Encontramos estoque zerado de vacinas Pfizer Baby pediátrica e CoronaVac, o que impede a vacinação de nossas crianças. E o estoque de vacinas bivalente, para iniciar a estratégia de vacina de reforço, estava muito baixo, impedindo articulação e estruturação de uma política publica para a vacinação de nossa população”, descreveu o diretor. Ele acrescentou que há “risco real de desabastecimento de vacinas importantes de nosso calendário, porque os estoques estão baixos também para vacinas BCG, hepatite B, vacina oral contra poliomielite e a triviral”.
Baixa cobertura: Segundo Gatti, o cenário atual de baixas coberturas vacinais “deve-se aos discursos negacionistas feitos nos últimos quatro anos por nossas autoridades, o que resultou na queda de confiança nas vacinas”. “Temos risco de epidemias de poliomielite e sarampo”, complementou. A ministra Nísia Trindade disse, em uma das pausas da reunião, que a “primeira providência” da pasta é a de recompor estoques “para podermos planejar as ações”. Ela acrescentou que o calendário de multivacinação infantil está sendo trabalhado e em breve será divulgado. “Faremos ações de vacinação nas escolas, como uma das estratégias, e combinaremos múltiplas estratégias para que possamos dar esta proteção, pois a baixa cobertura vacinal das crianças não diz respeito apenas à covid-19. Infelizmente ela está em cerca de 40%, por exemplo, para sarampo e poliomielite, um dos índices mais baixos da nossa história, desde o início do Programa Nacional de Imunização”, completou.
CAMPEONATO CARIOCA
Botafogo vence o Madureira no Luso-Brasileiro
O Botafogo venceu o Madureira por 2 a 0 nesta quinta-feira, no estádio Luso-Brasileiro, com gols de Gabriel Pires e e Gustavo Sauer. Com o resultado, o Glorioso chegou a seis pontos em três jogos disputados. O Tricolor Suburbano mantém os dois pontos. Em quinto lugar na tabela, o Botafogo volta a campo neste domingo, às 18h, no Maracanã, para disputar o clássico com o Fluminense. O Madureira, também no domingo, encara o Boavista, em Bacaxá.
Fluminense empata com o Boavista
O empate entre Fluminense e Boavista por 1 a 1 não foi bom para os olhos dos quase 15 mil torcedores presentes no Maracanã. O Tricolor foi melhor, mas a partida teve uma qualidade técnica bem abaixo do que o time de Fernando Diniz já mostrou. O empate em 1 a 1 com o Boavista evitou que o Fluminense assumisse a liderança do Campeonato Carioca, mesmo com um jogo a menos, e também fez com que a equipe perdesse o 100% de aproveitamento que tinha na competição.
CAMPEONATO PAULISTA
São Paulo goleia Portuguesa em casa
Às vésperas do jogo contra a Portuguesa, o técnico Rogério Ceni lamentou a baixa produção do ataque nesse começo de temporada. No Morumbi, o time deu resposta: goleou a Lusa por 4 a 1 nesta quinta-feira, pela quarta rodada do Paulistão, e venceu sem sustos, mesmo com um time com mudanças. Galoppo, que nem foi relacionado para o jogo contra o Palmeiras por causa do limite de estrangeiros, foi titular e marcou duas vezes. Luciano e Pedrinho também marcaram pelo São Paulo, enquanto Lucas Nathan diminuiu para a Portuguesa. Com a vitória, o São Paulo chegou a oito pontos e disparou na liderança do Grupo B – o Mirassol, na segunda posição, tem quatro pontos. A Portuguesa está na lanterna do Grupo D, também com quatro pontos.
Mirassol aproveita falha incrível, goleia o São Bernardo e vence a primeira no Paulistão
Após quatro rodadas, o Mirassol conquistou a primeira vitória no Paulistão ao golear o São Bernardo por 4 a 1, na noite desta quinta-feira, no estádio José Maria de Campos Maia, em Mirassol. A equipe do ABC Paulista, aliás, perdeu a invencibilidade na competição com o resultado. Com a vitória, o Leão quebra o jejum no Paulistão, vai a quatro pontos e assume a vice-liderança do Grupo B, deixando o Guarani para trás. De quebra, a equipe deixa a zona de rebaixamento da competição. Já o São Bernardo, ao perder a primeira, fica na terceira colocação do Grupo D, com cinco pontos.
São Bento vence a Inter de Limeira
O São Bento venceu por 1 a 0 a Inter de Limeira nesta quinta, no estádio Walter Ribeiro, em Sorocaba, pela quarta rodada do Campeonato Paulista. O gol foi marcado por Marcos Nunes, no último lance do primeiro tempo. A equipe sorocabana segue invicta na competição, com duas vitórias e dois empates. Já a Inter de Limeira tem uma vitória, um empate e duas derrotas no estadual. Com a vitória, o São Bento vai a oito pontos e reassume a liderança do Grupo C, deixando o Corinthians para trás. A equipe segue invicta na competição e dá mais um importante passo na missão de atingir a marca de 12 pontos para evitar o risco de rebaixamento. Já a Inter de Limeira estaciona nos quatro pontos e é a lanterna do Grupo A.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo
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