As principais notícias desta sexta-feira 26 de agosto de 2022

Propaganda eleitoral no rádio e na televisão começou hoje sexta-feira

Candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital começam hoje (26) a apresentar suas propostas aos eleitores, durante a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aberta. A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmara municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações. No caso da disputa para presidente da República, cada candidato terá um tempo específico de propaganda, conforme cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tempo de inserção de cada candidato é diferente, pois é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos)

Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos)

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos) – Novo

Hoje, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados da atual composição da Câmara. O restante (10%) é dividido igualmente.

Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Para isso, pela cláusula de barreira, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.

O primeiro partido em representatividade na Câmara dos Deputados é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que têm 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático, 35; MDB (Movimento Democrático Brasileiro), 34 e o PL (Partido Liberal), 33. Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Regras: O TSE definiu regras para a propaganda eleitoral. Nelas estão previstas as condutas consideradas ilícitas. É proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. O TSE também proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.

É vedado também incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais), propaganda de candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) ou vice-versa. É permitida, no entanto, a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos. Também é permitido mencionar o nome e o número de qualquer candidatura do partido, federação e coligação.

Dias de exibição: Para presidente da República, a propaganda eleitoral gratuita deverá ser transmitida às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30 no rádio; das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30 na televisão. Nas eleições para o cargo de deputada ou deputado federal a propaganda será veiculada às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25 no rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55 na televisão.

Nas eleições para senadora ou senador, a transmissão ocorrerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05 no rádio; das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35 na televisão. Para deputadas ou deputados estaduais e distritais, a propaganda será divulgada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15 no rádio; das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

Candidatas e candidatos ao governo terão anúncios exibidos às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25 no rádio; das 13h15 às 13h25 e das 20h35 às 20h45 na televisão. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votação será em 30 de outubro.

Quase metade dos reajustes salariais em julho ficou abaixo da inflação

Quase a metade (48,1%) dos reajustes salariais negociados em julho ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste médio no mês ficou em 11,9%. O percentual, na média, é igual à inflação acumulada nos últimos 12 meses, que em julho somou 11,9%. O piso mediano, por sua vez, ficou em R$ 1.523, valor 25,7% acima do salário mínimo. Os números constam no boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O estudo mostra também que em 33,2% das negociações, o percentual de reajuste ficou acima da inflação, volume quase duas vezes maior do que o verificado nos últimos 12 meses (17%).

No período analisado, 289 instrumentos, sejam eles acordos ou convenções, foram assinados com reajuste. No ano, as negociações somam 10.706 e, nos últimos 12 meses, 16.703. A Fipe destaca ainda que dois terços dos reajustes de 2022 ficaram na distância de um ponto percentual acima ou abaixo do INPC.

Na análise por setor, a indústria de joalheria teve reajuste real mediano de 0,93%, considerando o período de janeiro a julho. O pior resultado é para trabalhadores de empresas jornalísticas, que tiveram reajuste médio real negativo, com -4,19%, ou seja, não recuperaram a inflação. A Fipe traz na divulgação uma prévia de agosto, indicando que 70,3% das negociações terão reajustes menores que o INPC; 1,7% serão iguais e 20% maiores que a inflação. A entidade alerta que os resultados da prévia estão sujeitos a flutuações e podem alterar com a inclusão de mais instrumentos. Até o fechamento, apenas 60 haviam sido tabulados.

Mais de 10 milhões de pessoas ainda não sacaram fundo do PIS/Pasep

Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo balanço divulgado hoje (25) pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões. Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados podem procurar agências da Caixa ou efetuar o saque por meios digitais.

Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal. Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS até 31 de julho deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.

Como sacar: O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem Solicitar o saque do PIS/Pasep e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial. Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo. A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros e dependentes; A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações. No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.

Confiança de empresários cai 1,8% em relação a julho, mostra CNC

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) de agosto, divulgado hoje (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 124 pontos, mostrando queda de 1,8% em relação a julho, na comparação com ajuste sazonal. De acordo com a CNC, essa foi a primeira redução no otimismo dos varejistas brasileiros desde março. Na comparação com agosto do ano passado, entretanto, o nível de confiança dos comerciantes subiu 7,8%. Falando à Agência Brasil, a economista da CNC, Izis Ferreira, esclareceu que essa elevação do otimismo na comparação anual revela o efeito da retomada do fluxo de pessoas nas ruas e no comércio. “O segundo semestre do ano passado teve uma melhora significativa na atividade do comércio. Mas a base ainda era muito baixa em relação ao segundo semestre de 2020”. O efeito positivo da retomada do varejo, que começou no segundo semestre do ano passado, veio se consolidando ao longo do ano. “Não teve piora no cenário de pandemia, não teve necessidade de novas restrições, a cobertura vacinal foi aumentando e, aí, o comércio foi sentindo esse benefício, digamos assim, da retomada, do fluxo de pessoas nas ruas, buscando estarem mais nos espaços comerciais e isso refletiu na comparação anual”.

Riscos e incertezas: Na passagem de julho para agosto deste ano, entretanto, ocorreu uma moderação na confiança dos varejistas causada pelo aumento dos riscos e das incertezas, tanto no Brasil como no exterior. “O comércio sente muito isso se traduzir de várias formas”, comentou. A pesquisa da CNC aponta que a avaliação das condições atuais quanto às expectativas para os próximos meses recuaram 2,3% e 2,4%, respectivamente, em agosto. Também as perspectivas dos comerciantes para o desempenho da economia no curto prazo tiveram a maior diminuição entre os nove itens avaliados (-3,1%). Os varejistas apostam ainda em retração de 2,8% para o desempenho atual do comércio, acompanhando o declínio das vendas apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho (-2,3%). Dos 10 segmentos avaliados no varejo ampliado, nove tiveram retração, exceto as vendas de farmácias e perfumarias, em evoluíram 1,3%.

PF investiga crimes de contrabando e tráfico internacional de armas

A Polícia Federal está nas ruas de Palmas com a Operação Toy Story. A ação, deflagrada hoje (25), investiga o crime de contrabando de produtos controlados pelo Exército (PCE), de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição e de associação criminosa. Ao menos 12 policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão na capital tocantinense, expedidos pela Seção Judiciária do Tocantins. Além disso, dois investigados residentes nos Estados Unidos serão interrogados ainda hoje.

“Brasileiros residentes nos Estados Unidos da América são suspeitos de terem enviado pelo serviço postal internacional acessórios de armas de fogo, peças de máquinas de recarga de munições, pólvora e demais PCEs para compradores na cidade de Palmas”, informou a PF em nota. Os produtos importados ilegalmente foram apreendidos no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, e parte dos seus compradores são colecionadores, atiradores desportivos e/ou caçadores (CAC).

Ministério da Justiça investiga bancos por fraude em empréstimos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. Há denúncias de que diversos consumidores têm sido lesados ao contratarem empréstimo consignado e sendo expostos ao risco de superindividamento. A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha. Segundo a denúncia, a fraude seria praticada quando, ao contratar um empréstimo consignado, o cliente também recebe um cartão de crédito, sem ser informado que o dinheiro tomado como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente.

A Nudecon entende que a prática pode levar o cliente ao endividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos. “Desta forma, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva”, afirmou o ministério, em nota. Confira no site do ministério a lista das instituições e bancos a serem investigados.

Em nota, a Febraban afirmou que “prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades”, e condenou tentativas de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários. Leia a manifestação na íntegra:

Em relação à investigação do Ministério da Justiça sobre eventual emissão não autorizada de cartão de crédito consignado, a FEBRABAN informa que as instituições financeiras, assim que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades. Cabe esclarecer que, das 23 instituições apontadas como investigadas pela Senacon, apenas 7 atuam neste mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando. A FEBRABAN e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.

Para coibir fraudes e aperfeiçoar a oferta do crédito consignado no país, a FEBRABAN e a ABBC estabeleceram regras voltadas ao cartão de crédito consignado, após amplo diálogo com os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Elas entraram em vigor em outubro de 2020 e incluem o envio, no ato da contratação do cartão, de material informativo para melhor compreensão do produto; envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque; uso do termo de consentimento esclarecido em todas as contratações; envio obrigatório do cartão físico; saques no cartão limitados a 70% do limite, entre outras medidas. Desde o início das regras, em 2020, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.

Eleições 2022 contarão com 1,7 milhão de mesários, 48% voluntários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou esta semana o perfil das mesárias e dos mesários que foram chamados para auxiliar na realização das Eleições 2022. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno ocorre em 30 de outubro. Ao todo, são 1.775.647 eleitores nomeados, 48% dos quais se alistaram de forma voluntária para o trabalho. Os demais foram convocados de acordo com os critérios legais, dando prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral, por exemplo.

Entre os que trabalharão neste ano, 68% (1.206.090) são mulheres. A maioria tem ensino superior (36,03%) ou médio (32,17%). A grande maioria é, também, solteira (62,74%) e tem de 35 a 39 anos (303.262). Neste ano, o quantitativo é menor do que o das últimas eleições gerais, realizadas em 2018, quando 1.896.732 mesários foram nomeados. Os dados completos podem ser encontrados no Sistema de Estatísticas Eleitorais, portal alimentado pela Justiça Eleitoral.

TSE volta a proibir celular, mesmo desligado, na cabine de votação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu hoje (25), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma, levar o celular para dentro da cabine de votação, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela polícia. Tais aparelhos devem ser retidos pelo mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, em face de mudanças na resolução que trata a questão. A consulta foi feita após uma mudança na resolução sobre as disposições gerais das eleições. Na norma que disciplina o pleito deste ano, foi incluído trecho segundo o qual os celulares e outros aparelhos eletrônicos “deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”. A redação é diferente da de resoluções dos pleitos anteriores, em 2018 e 2020, nas quais a previsão era de que os aparelhos ficariam sob a guarda da mesa receptora ou seriam mantidos em outro local de escolha do eleitor. Ao responder a consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ser impossível permitir que o eleitor mantenha o celular no bolso, por exemplo, uma vez que o mesário não poderá entrar na cabine de votação para conferir se o aparelho está ligado ou desligado.

“Houve uma flexibilização do TSE em determinado momento, permitindo que se entrasse [com o celular na cabine], desde que desligado, que estivesse no bolso. Constatou-se que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação, que é indevassável, para verificar se o eleitor ligou ou não o celular”, afirmou Moraes. A proibição de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de votação, foi aprovada pelo Congresso em função do risco de quebra do sigilo do voto. Por essa razão, Moraes mencionou que o eleitor que desrespeitar a determinação e entrar na cabine com celular, poderá ser enquadrado no Artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção para quem “violar ou tentar violar o sigilo do voto”.

De acordo com Moraes, comandantes das polícias militares de alguns estados manifestaram ontem (24), em reunião na sede do TSE, preocupação com a violação do sigilo do voto, por exemplo, em regiões de milícias, onde o eleitor poderia ser obrigado a registrar se votou em quem os criminosos determinaram. Após a manifestação de Moraes, os demais ministros seguiram integralmente o entendimento, incluindo o relator da consulta, Sergio Banhos. Uma campanha educativa deverá ser elaborada de imediato pelo TSE para informar o eleitor sobre a proibição, incluindo cartazes a serem afixados nas seções eleitorais. Ficou determinado ainda que os mesários podem e devem reter celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto. A resolução sobre o assunto será modificada na sessão plenária da próxima terça-feira, de modo a não gerar dúvidas, decidiram os ministros.

Detector de metais: Também por unanimidade, os ministros do TSE decidiram ser possível o uso de detectores de metais nas seções eleitorais, desde que a medida seja justificada pelo juiz eleitoral diante de alguma situação excepcional. “Sabemos que, no Brasil, nós temos, em algumas jurisdições eleitorais, situações precárias, e não podemos deixar o juiz eleitoral sem essa ressalva necessária”, disse a ministra Cármen Lúcia durante o julgamento.

Universidades validam segurança de novas urnas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (25) que três universidades entregaram relatórios que atestam a segurança e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação. As conclusões foram feitas por estudantes e professores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os estudos foram realizados nos códigos-fonte das urnas modelo 2020, que serão usadas pela primeira vez no pleito de outubro.

Os modelos não foram avaliados no teste público de segurança por terem sido entregues a partir de dezembro de 2021, quando o cronograma já estava em curso. A sugestão para testagem dos novos equipamentos foi feita pelo Ministério da Defesa e as Forças Armadas. Segundo o TSE, as instituições foram “unânimes e categóricas” em atestar a “segurança e a auditabilidade” do sistema e dos equipamentos que compõem a urna eletrônica.

De acordo com o tribunal, o Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da USP concluiu que as técnicas de criptografia e assinatura digital são seguras que o registro digital do voto garante o sigilo da votação. Os estudantes e professores da Universidade Federal de Pernambuco não identificaram problemas nos programas da urna ou falhas que demandariam correções no novo sistema. A análise feita pela Unicamp concluiu que não foi encontrado nenhum erro que coloque a integridade e a confiabilidade da urna. A íntegra dos relatórios está no site do TSE.

Ministra Maria Thereza toma posse na presidência do STJ

A ministra Maria Thereza de Assis Moura tomou posse hoje (25) na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vice-presidência será exercida pelo ministro Og Fernandes. A ministra cumprirá mandato de dois anos e sucederá o atual presidente, ministro Humberto Martins, que completou o biênio permitido para continuar no comando do tribunal. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo presidente Bolsonaro e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, além de outras autoridades.

No discurso de posse, a presidente defendeu o diálogo entre os Poderes, a proteção dos direitos humanos e a democracia no país. “É fundamental ter em mente que um Judiciário forte, elemento essencial para a existência do Estado democrático de direito, exige que seja ele reconhecido como um poder independente e íntegro pelos cidadãos. Caberá a conduta do próprio Judiciário incrementar sua credibilidade perante à sociedade. É essencial que o papel central do juiz seja exercido com ética e humanismo, já que serve de ponte entre o direito e a sociedade, protegendo a Constituição e a democracia. Para isso, independência, transparência e diálogo entre as instituições públicas se mostram essenciais”, afirmou.

Perfil : Maria Theresa foi empossada no STJ em 2006. A ministra é doutora em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é professora. Tem possui especialização em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Nascido em Recife, Og Fernandes é formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também cursou jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e, antes de chegar ao STJ, atuou como repórter, advogado, juiz e desembargador. Ele tomou posse em 2008.

Brasil registra 157 mortes e 21 mil casos de covid-19 em 24 horas

Em 24 horas, foram registrados 21.039 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 157 mortes de vítimas do vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 683.076 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (25), em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.350.639. Ainda segundo o boletim, 33.348.052 pessoas se recuperaram da doença e 319.354 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos dados de mortes em Mato Grosso do Sul.

Estados

Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,01 milhões, seguido por Minas Gerais (3,87 milhões) e Paraná (2,73 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (148,7 mil). Em seguida, aparecem Roraima (174,5 mil) e Amapá (178 mil). Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (174.019), seguido de Rio de Janeiro (75.351) e Minas Gerais (63.465). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.027), Amapá (2.158) e Roraima (2.167).

Audi confirma entrada na Fórmula 1 a partir de 2026

Um dos pilares do novo regulamento de motores da F1 para 2026 era possibilitar a atração de novas fabricantes.

Na prática, o primeiro impacto desta determinação foi visto já nesta sexta, antes do primeiro treino livre para o GP da Bélgica: a Audi confirmou que vai ingressar na categoria a partir de 2026. O esporte a motor é uma parte integral do DNA da Audi.

A Fórmula 1 é um palco global para nossa marca e um laboratório de desenvolvimento altamente desafiador – disse Markus Duesmann, presidente do conselho da Audi. No anúncio, a montadora do grupo Volkswagen destacou o “claro planejamento” da Fórmula 1 para tornar-se mais sustentável e ter um teto de gastos mais eficiente como atrativos.

A partir de 2026, a categoria vai manter os motores de combustão interna V6, mas terá um aumento de 50% no uso de energia elétrica nas unidades de potência, além de combustíveis 100% sustentáveis.

Grande Prêmio da Bélgica de Fórmula 1: Confira os dias e horários da F1 em Spa-Francorchamps

O Grande Prêmio da Bélgica, 14ª etapa da temporada 2022 da Fórmula 1, acontece neste fim de semana (26, 27 e 28 de agosto – sexta-feira, sábado e domingo) no tradicional circuito de Spa-Francorchamps.

Confira os dias e horários, sempre no fuso horário de Brasília

Sexta-feira, 26 de agosto
9h às 10h – Treino Livre 1 (TL1)
12h às 13h – Treino Livre 2(TL2)

Sábado, 27 de agosto
8h às 9h – Treino Livre 3(TL3)
11h às 12- Qualificação

Domingo, 28 de agosto
10h – Grande Prêmio da Bélgica de F1 (44 voltas ou 120 minutos).

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

As Agências de Notícias dos estados de SC e Paraná em cumprimento a Legislação Eleitoral estarão fora do ar até o dia posterior a eleição de 2022.