Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida
Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.
A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.
Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.
Portabilidade: Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.
A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita. Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência: O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Ibovespa fecha acima de 132 mil pontos pela primeira vez
O índice Ibovespa, da B3, fechou pela primeira vez acima de 132 mil pontos nesta quinta-feira (21). O principal indicador da bolsa brasileira subiu 1,05%, chegando a 132.182,01 pontos. O resultado reflete a alta das ações da mineradora Vale, em função da alta dos futuros do minério de ferro na Ásia, e de um pregão positivo em Wall Street.
A máxima do dia do Ibovespa foi 132.276,93 pontos, e a mínima chegou a 130.822,35 pontos. O índice tem registrado recordes de máximas históricas intradiárias e também de fechamento neste mês.
A perspectiva de corte de juros em 2024 nos Estados Unidos tem atraído capital externo para a bolsa. Na bolsa norte-americana, os principais índices acionários subiram entre 0,9% e 1,3% nesta quinta-feira. Dados de atividade econômica e do mercado de trabalho no país, divulgados hoje, confirmaram as expectativas de agentes financeiros de que o Federal Reserve, banco central estadunidense, cortará os juros no primeiro semestre do ano que vem.
No cenário brasileiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou hoje que a projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) de seguir reduzindo os juros em 0,5 ponto percentual serve apenas para as próximas duas reuniões do colegiado, não valendo para indicar cortes posteriores. As próximas duas reuniões do Copom estão marcadas para janeiro e março do ano que vem, e a seguinte será em maio. Hoje, a taxa Selic encontra-se em 11,75% ao ano, após quatro reduções seguidas de 0,5 ponto percentual. No corte mais recente, neste mês, o comitê comunicou que deve manter o ritmo de redução “pelas próximas reuniões”, deixando em aberto quanto duraria o ciclo de baixa.
CMN libera R$ 800 milhões para microcrédito a pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência terão R$ 800 milhões a mais de microcrédito para a compra de bens e de serviços de tecnologia assistida, que melhoram a qualidade de vida e a mobilidade. O Conselho Monetário Nacional aumentou o sublimite para cumprimento do percentual mínimo de depósitos à vista que devem ser destinados ao microcrédito.
Atualmente, os bancos devem destinar 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito produtivo orientado. Desse total, 20% devem ser cumpridos por meio de microcrédito para tecnologia assistida. O CMN aumentou para 30% esse sublimite.
Com a decisão, o total de depósitos à vista destinados a pessoas com deficiência subiu de 0,4% para 0,6%. Com base nos dados mais recentes, de setembro deste ano, essa medida ampliaria de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões o microcrédito disponível para tecnologia assistida. Em nota, o Banco Central informou que a medida permite ampliar o crédito às pessoas com deficiência sem descaracterizar o foco nas operações de microcrédito, nem mudar as regras atuais de direcionamento.
Entidades de investimento: O CMN também regulamentou a definição de entidades de investimentos, que terão direito ao pagamento de Imposto de Renda apenas no resgate da aplicação, sem a tributação a cada seis meses conhecida como come-cotas. O benefício abrange Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF) classificados como entidades de investimentos. Sancionada no último dia 12, a Lei 14.754, que trata da tributação de fundos de investimento exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior), define entidade de investimento como o fundo com gestão profissional discricionária. Nessa modalidade, os gestores gerenciam livremente os recursos dos clientes, com o propósito de obter o maior retorno possível. Cabia ao CMN regulamentar as situações práticas que definem a gestão profissional discricionária.
O Conselho Monetário Nacional autorizou a possibilidade de o gestor deter participação minoritária no fundo para alinhamento de interesses com os investidores. Em contrapartida, fundos em que cotistas majoritários interferem na gestão não poderão ser classificados como entidades de investimento. No caso do FIDC, o fundo também precisa aplicar pelo menos 67% da carteira em direitos creditórios para pagar Imposto de Renda apenas no resgate da aplicação. Os fundos que não cumprirem esses critérios pagarão Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados da mesma forma que as offshores e os fundos exclusivos: 8% se antecipar o pagamento até 29 de dezembro ou 15% se começar a pagar em maio de 2024.
Rio aumenta ICMS para 20% a partir de 2024; indústrias criticam
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aumentou de 18% para 20%, conforme a Lei 10.253, publicada nesta quinta-feira (21). A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de março de 2024.
No mês passado, estados do Sudeste e do Sul anunciaram que iriam reajustar o imposto em razão da reforma tributária. Porém, três estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo – desistiram da elevação após aprovação da reforma.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou o aumento da alíquota do ICMS, porque considera que a medida, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará a alíquota modal de 20% para 22%. A entidade diz ainda que a justificativa apresentada pelos estados, no anúncio em novembro, para elevar a alíquota era que a reforma tributária “previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos”.
No entanto, conforme a Firjan, este dispositivo foi alterado e não consta no texto da reforma, promulgada pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira (20). As indústrias rejeitaram ainda a recriação da cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com arrecadação estimada de R$ 600 milhões por ano, e, conforme a federação, já foi considerada inconstitucional. “Dessa forma, o Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 2023 fica marcado como um duro golpe na competitividade do Rio de Janeiro: cria insegurança jurídica, prejudica as empresas aqui instaladas, afugenta novos investimentos e destrói milhares de empregos, aprofundando a já grave crise social que assola o estado do Rio e seus 16 milhões de habitantes”.
Verão começa com previsão de calor acima da média histórica
Já é verão no Brasil. Mais precisamente desde a 0h27 desta sexta-feira (22), quando a estação começou em todo o Hemisfério Sul. Depois de um ano marcado por ondas atípicas de calor, a previsão é de temperaturas acima da média histórica, segundo relatório climático produzido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Normalmente, o verão no país é marcado pela elevação de temperatura, dias mais longos do que as noites, chuvas fortes, descargas elétricas e ventos de intensidade moderada a forte. Devido ao fenômeno El Niño, que alterna a distribuição da temperatura da água no Oceano Pacífico, as alterações no clima devem ser mais intensas. No Brasil, os efeitos do El Niño podem se prolongar por toda a estação, que termina em 20 de março de 2024.
Entre os meses de janeiro e março, a Região Norte do país pode registrar calor com valores de 1ºC acima da média histórica. Em relação às chuvas, os estados do Acre, de Roraima, do Amapá e o sudoeste do Amazonas devem ter volumes próximos ou acima da média no trimestre. Outras regiões devem continuar enfrentando um período de seca. É o caso da maior parte do Amazonas, Pará, de Rondônia e do Tocantins. A Região Nordeste também tem expectativa de temperatura acima da média, principalmente nos estados do Maranhão, Piauí e no norte da Bahia. Há previsão de chuva próxima ou abaixo da climatologia no centro-norte da região. Já no centro-sul, por causa do padrão de águas mais aquecidas do Atlântico Sul, podem ocorrer chuvas mais volumosas.
No Centro-Oeste, a tendência é de calor forte em todos os estados, com valores acima de 1ºC da média histórica. Também é esperada chuva próxima ou acima da média em praticamente toda a região, exceto no oeste de Mato Grosso, que deve ter volume ligeiramente abaixo da climatologia do trimestre. Na Região Sudeste, as temperaturas devem ficar elevadas em todos os estados, com previsão de valores acima de 0,5ºC da média. A expectativa é que haja maior volume de chuva, principalmente em Minas Gerais, onde ela pode ser mais frequente e mais intensa. No Sul, é esperado calor próximo ou ligeiramente acima do normal no Paraná, em Santa Catarina e no norte do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas do último estado, possibilidade de valores na média ou abaixo dela. As chuvas devem ser mais intensas no Rio Grande do Sul, principalmente na parte sul do estado. Nas demais áreas da região, haverá chuvas irregulares, com totais próximos ou pouco abaixo da média.
Impactos na safra: O Inmet chama a atenção para os impactos do El Niño na safra de verão 2023/24. Nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, a chuva ficou abaixo da média em outubro e novembro. Assim, os níveis de água do solo estão muito baixos, o que não favorece as fases iniciais dos cultivos de verão. A previsão é que os níveis continuem baixos nos próximos meses, com déficit hídrico e aumento da evapotranspiração devido às altas temperaturas.
No Brasil Central, houve elevação dos níveis de água no solo em algumas áreas, por causa do retorno da chuva nessa segunda quinzena de dezembro. Com exceção do norte de Minas Gerais, o cenário ficou favorável para a retomada do plantio de desenvolvimento dos cultivos de primeira safra. Para a Região Sul, os volumes de chuva previstos devem manter elevados os níveis de água no solo. Mas a probabilidade de excedente hídrico é menor em algumas localidades. Com a diminuição da chuva em relação aos meses anteriores, a expectativa é de retomar a semeadura das culturas de primeira safra em regiões que estão com atraso.
PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal
A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de segunda-feira (25), o trabalho da PRF será reforçado com policiais que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais.
O foco da PRF na operação é relembrar a importância dos itens de segurança como capacete, cinto de segurança e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos como cadeirinhas.
Segundo a PRF, o número de infrações por falta destes itens obrigatórios de segurança caiu de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. As multas por falta do cinto de segurança chegaram a 185.084 no período, com redução de 11,6%. “O objetivo da PRF é que todos estejam cada vez mais conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito para que a estatística de infrações continue em queda e, por consequência, o número de acidentes, feridos e mortes”, alerta a PRF.
Os policiais também vão fiscalizar atitudes consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro, como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF para as operações do fim de ano. Para garantir a segurança nas estradas, a PRF orienta os motoristas a descansarem antes de viajar, fazer revisão do veículo, não ultrapassar em local proibido e respeitar os limites de velocidade, além de não consumir bebida alcoólica antes de dirigir e não usar o celular enquanto dirige.
Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas
Mais de 276 mil usuários fizeram cadastro na plataforma Celular Seguro em um prazo de 24 horas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançado no último dia 19 pelo governo federal, a plataforma permite bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em caso de perda, roubo ou furto de aparelhos. O acesso é feito pelo gov.br.
De acordo com balanço, até as 15h30 de quarta-feira (20), 182.645 celulares foram registrados pelo site ou aplicativo e 169.843 pessoas foram incluídas como de confiança. No mesmo período, foram realizados 1.213 bloqueios em razão de perda, roubo e furto de celulares após alertas de usuários. O aplicativo está disponível na Play Store (para Android) e App Store (sistema iOS). Foram mais de 5 mil cadastros de telefones por hora.
Caso Marielle será integralmente elucidado em breve, afirma Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Passados mais de cinco anos, ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora e a motivação do crime. “Não tenham dúvida, o caso Marielle será, em breve, integralmente elucidado”, disse Dino ao apresentar, nesta quinta-feira (21), um balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Embora os resultados definitivos só fiquem prontos em janeiro de 2024, Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados, pois deixará a pasta no início de janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, a investigação do caso Marielle/Anderson Gomes está em fase de finalização. “Até onde esta fase chegará, eu realmente não sei, mas chegará ao final, qualquer que seja ele”, comentou Dino, sustentando que, ao longo do tempo, a investigação acabou por desaguar em apurações paralelas, sobre outras práticas ilícitas, incluindo a recente operação realizada em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai que resultou na prisão de um homem acusado de ser um dos maiores fornecedores de armas e drogas para organizações criminosas do Rio de Janeiro. “É preciso entender que a investigação do caso Marielle e o trabalho que estamos fazendo no Rio de Janeiro não são peças soltas. A operação feita no Paraguai é relativa ao crime organizado no Rio de Janeiro e em São Paulo. E ela continua [em andamento]. Tanto que, esta semana, houve um desdobramento, já envolvendo um brasileiro que trazia armas para o Rio de Janeiro, onde a operação desta semana avançou em direção a braços políticos e financeiros de organizações criminosas”, destacou Dino, sem fornecer mais detalhes.
O ministro lembrou que, ao assumir o ministério, em janeiro deste ano, declarou que o caso seria esclarecido em breve, com a identificação dos mandantes da morte de Marielle e suas motivações. Hoje, passado quase um ano, ele garantiu que as investigações avançaram, principalmente após a PF ter aberto inquérito para investigar os assassinatos, em fevereiro deste ano. “Temos idêntico compromisso com todas as vidas dos brasileiros […], mas este é um caso fundamental por seu simbolismo de defesa das mulheres; das mulheres na política e, portanto, da política. Porque quem precisa de mulheres na política não são as mulheres, mas sim a política e o Brasil”, finalizou o ministro, destacando que o assassinato da vereadora é uma ocorrência simbólica e precisa ser esclarecida. Presente à mesma cerimônia, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reforçou que nem ele, nem o ministro têm acesso aos resultados da investigação, mas disse estar convencido de que o trabalho está perto do fim. “Estes [últimos] meses [de trabalho] nos permitiram ter o otimismo e a convicção, pela qualidade do que está sendo apurado e pelo conteúdo das provas, de que daremos a resposta que a sociedade brasileira espera. Em que momento, só a equipe da investigação dirá.”
STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro deste ano após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário vitual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.
Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar: Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer. Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ. Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão.
Entenda: O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h. 
O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.
Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas. O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
Lula sanciona feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado.
Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional.
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Natal sem Fome distribui 2 mil toneladas de alimentos em todo o país
A campanha Natal sem Fome, da Ação da Cidadania, completa três décadas em 2023 com a maior arrecadação dos últimos três anos: 2 mil toneladas de alimentos serão distribuídos para famílias de todo o Brasil a partir desta quinta-feira (21), beneficiando mais de 800 mil pessoas.
Lares onde residem crianças menores de 10 anos serão prioridade nas entregas dos kits. Segundo pesquisa da Rede Penssan, 37,8% dos domicílios onde vivem crianças enfrentam insegurança alimentar grave ou moderada. Além disso, a fome dobrou nas famílias com menores de 10 anos, passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. E, em 2021, segundo dados da Fiocruz, oito crianças de até 1 ano de idade foram levadas ao hospital todos os dias por falta de comida.
“Infelizmente o Brasil voltou ao Mapa da Fome e agora temos um longo caminho para reverter esse quadro novamente. E na Ação da Cidadania decidimos começar pelas crianças, que sofrem com a desnutrição desde muito novas, algumas de forma silenciosa pela falta de diagnóstico ou pelo impacto profundo e irreversível que o cérebro infantil sofre com a privação do alimento. E como exigir que alguém seja capaz de aprender e ter bom rendimento escolar com fome? No futuro, isso pode levá-la a ter menos oportunidades de trabalho, menor produtividade e salários mais baixos. Deixar que a fome impeça a realização dos sonhos de uma criança é uma violação da dignidade humana, principalmente em um país tão rico e produtivo como o Brasil”, disse, em nota, o diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso.
Com o tema “Nesse Natal, o melhor presente é a sua solidariedade”, a Ação da Cidadania vai distribuir quase 400 toneladas de alimentos, entre comida e água mineral, somente no Rio de Janeiro, sede nacional da organização não governamental (ONG). Bahia, nesta primeira etapa, vai receber mais de 9 toneladas, seguida de Pernambuco, com 7,5 toneladas; São Paulo, Minas Gerais e Pará, com 6 toneladas cada. Paraná, Rondônia, Roraima, Espírito Santo e Amapá serão contemplados com 4 toneladas cada um. Para o Amazonas, que ainda sofre as consequências das fortes chuvas, foram destinadas 6 toneladas, a maior parte doada por empresas. As entregas serão realizadas até o final do ano nos 26 estados e Distrito Federal. Considerada a maior campanha solidária de arrecadação de alimentos da América Latina, o Natal sem Fome foi idealizado em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Nesse mesmo ano, nasceu também a Ação da Cidadania, que desde então já arrecadou mais de 55 mil quilos de alimentos, que foram distribuídos para 26 milhões de pessoas. As doações para o Natal sem Fome podem ser realizadas por meio do site da campanha e também pelo Pix doe@natalsemfome.org.br.
Argentina tem protestos em várias cidades contra decreto de Milei
Centenas de argentinos foram às ruas pelo segundo dia consecutivo na noite desta quinta-feira (21) para protestar contra o presidente Javier Milei e suas medidas, em especial o DNU (Decreto de Necessidade de Urgência) anunciado no dia anterior. A medida leva à desregulamentação da economia, revoga diversas leis federais e aproxima as empresas estatais de movimentos de privatização. Segundo o jornal argentino La Nacion, grupos foram vistos nos bairros de Palermo, Belgrano, Almagro e Olivos, na capital Buenos Aires.
Diante do Congresso nacional um grupo de manifestantes realizou protestos pacíficos e mobilizaram um “panelaço”, mas mesmo assim foram recebidos por forças policiais que tentaram desviá-los para as calçadas, como prevê o código de segurança anunciado pelo Ministério na última semana. Centenas de pessoas também foram vistas se reunindo na praça 25 de maio em Rosário — o local tem histórico de celebrações e protestos. Em Córdoba, cinco manifestantes foram presos, segundo o Ministério Público da cidade.
“Já dissemos em mais de uma oportunidade que vão haver consequências, partindo do princípio que estamos em um processo de identificação daqueles que não cumpriram a lei. Isso se procederá sobre eles com o peso da lei e, se forem beneficiários de planos sociais, encerramos, assim como foi prometido”, disse o porta-voz do governo Manuel Adorni durante uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (21).
Butantan recebe R$ 388 milhões do governo federal para vacinas e soros
O Instituto Butantan assinou um termo para receber R$ 386 milhões em investimentos do Ministério da Saúde. Os recursos vão financiar a construção de uma fábrica de vacinas de RNA mensageiro e a finalização de uma planta de soros liofilizados – técnica que retira a água do produto e aumenta o tempo de conservação.
A fábrica de imunizantes vai receber R$ 72 milhões e a de processamento de soros, R$ 222 milhões. Segundo o Butantan, o processo de licitação está em andamento, e a previsão é que as obras comecem no primeiro semestre de 2024.
As vacinas de RNA mensageiro não usam partes do vírus, como a tecnologia mais tradicional de imunizantes, mas um material sintético que mostra para o sistema imunológico como reconhecer os agentes infecciosos. Há ainda R$ 92 milhões que serão destinados à compra de equipamentos para produção de soros antiofídicos liofilizados. “A liofilização permitirá que os soros produzidos sejam conservados em temperatura ambiente, facilitando o transporte, armazenamento e utilização, inclusive em áreas remotas do Brasil”, destaca comunicado divulgado pelo instituto.
A fábrica deverá ter a capacidade dobrada, passando de 600 mil para 1,2 milhão de frascos de soro por ano. O soro antiofídico é usado para conter os efeitos do veneno de cobras. O instituto destaca que a incidência desse tipo de acidente é cinco vezes maior na Amazônia, afetando especialmente a população que vive em áreas remotas. Os investimentos fazem parte do programa do governo federal para incentivar a produção nacional de imunobiológicos. Os recursos vêm do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue no SUS
O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.
Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.
Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses. O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a vacina será importante para controlar a dengue no país. “A dengue é uma doença que impacta praticamente todo o território nacional e o controle do vetor vem sendo insuficiente para reduzir as taxas de infecção. Estamos fechando o ano com recorde de óbitos. A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será um importante instrumento para controle dessa doença”, disse. Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde preconiza entre 6 e 16 anos de idade como a faixa etária ideal de introdução da vacina. Dentro dessa faixa etária, já há outros imunizantes que podem ser associados à aplicação da vacina da dengue e otimizar os atendimentos nos hospitais.
Mundial de Clubes: Manchester City enfrenta o Fluminense
O Manchester City (Inglaterra) enfrenta o Fluminense a partir das 15h (horário de Brasília) desta sexta-feira (22) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá (Arábia Saudita). O Tricolor das Laranjeiras chega ao confronto após superar o Al Ahly (Egito) por 2 a 0 na última segunda-feira (18), enquanto a equipe inglesa bateu o Urawa Red Diamonds (Japão) por 3 a 0 na outra semifinal, na última terça (19).
Tanto o Fluminense como o Manchester City buscam uma conquista inédita. A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz se garantiu na competição após vencer o título inédito da Copa Libertadores. Já o time do técnico espanhol Pep Guardiola alcançou a passagem para o Mundial depois de conquistar a Liga dos Campeões da Europa pela primeira vez na história.
Desfalques importantes: Se o Fluminense chega completo, o City não poderá contar na decisão com duas de suas maiores estrelas, o meia belga Kevin De Bruyne e o atacante norueguês Erling Haaland. Com problemas físicos, os dois foram cortados da competição, junto com o atacante belga Jérémy Doku, antes mesmo da vitória sobre o Urawa Reds. Com isso, o técnico Pep Guardiola, conhecido por sua inventividade, deve colocar em campo uma formação alternativa para medir forças com o Fluminense. A tendência é que o meio-campo volte a ser formado pelo espanhol Rodri, o português Matheus Nunes e pelo croata Kovacic. A maior dúvida fica no comando do ataque, onde o inglês Foden atuou como um falso nove diante dos japoneses. Mas há a possibilidade da entrada do argentino Julián Álvarez, um centroavante de ofício, na posição. Desta forma o Manchester City deve entrar em campo com: Ederson; Walker, Akanji, Stones e Akê; Rodri, Matheus Nunes e Kovacic; Bernardo Silva, Grealish e Foden (Julián Álvarez).
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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