As principais notícias desta sexta-feira 20 de outubro de 2023

Conflito no Oriente Médio

Avião da FAB decola nesta sexta para resgatar brasileiros em Israel

A Operação Voltando em Paz, do governo federal, realiza o nono voo de repatriação de brasileiros em Israel. A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), tem previsão de decolagem da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, às 17h (horário de Brasília) desta sexta-feira (20). O destino é Tel Aviv, em voo direto. O retorno está previsto para o domingo (22) à tarde, com pouso do KC-30 na madrugada da segunda-feira (23), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.

Um avião da Força Aérea Brasileira KC-30, procedente de Tel Aviv, pousou na madrugada desta quinta-feira (19) no Rio com 219 brasileiros repatriados da zona de guerra no Oriente Médio. Eles trouxeram 11 animais de estimação no sexto voo de repatriação. Com isso, chegou a 1.135 o número de brasileiros atendidos pela Operação Voltando em Paz. O problema ocorre com o grupo de brasileiros na Faixa de Gaza, pois não há previsão para saída de pessoas do enclave palestino. Um avião presidencial já está no Cairo, capital do Egito, aguardando autorização para tirar os brasileiros pela fronteira com o Egito.

Repatriação: O Brasil retirou da região do conflito no Oriente Médio um total de 1.135 brasileiros por meio da Operação Voltando em Paz, iniciativa do governo brasileiro para trazer nacionais que desejam sair da zona de guerra. Outros 150 brasileiros continuam na região no aguardo da repatriação: 120 em Israel e cerca de 30 na Faixa de Gaza.  Foram seis voos desde o dia 10 de outubro. A operação inclui veículos para transportar os brasileiros das áreas centrais de Jerusalém e Tel Aviv até o aeroporto. Há ainda 15 estrangeiros de países latino-americanos, da Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai, que solicitaram ajuda ao Brasil para deixar a região da guerra.

Israel deve autorizar a entrada de comboio de ajuda humanitária na Faixa de Gaza pela passagem de Rafah

A entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza deve ser autorizada por Israel nesta sexta-feira (20). Cerca de cem caminhões com mantimentos aguardam na passagem de Rafah, no lado do Egito. No primeiro momento, no entanto, apenas 20 veículos poderão cruzar o corredor de ajuda e entrar no território, o que a Organização das Nações Unidas classificou como “uma gota d’água” perto de tudo o que a população local precisa.

Israel anuncia que vai evacuar cidade que fica próxima da fronteira com o Líbano

Israel anunciou que vai evacuar a cidade de Kiryat Shmona, que fica próxima da fronteira com o Líbano, no norte do país. Um comunicado com a medida foi publicado durante a madrugada desta sexta-feira (20). Cerca de 20 mil pessoas vivem na cidade, que está a apenas 2 km da fronteira com o Líbano. A região vive uma escalada de tensão, principalmente por causa de ataques vindos do grupo armado Hezbollah. Os moradores afetados serão encaminhados para casas bancadas pelo governo de Israel. “O plano foi aprovado pelo Ministro da Defesa Yoav Galant. Há pouco tempo, o Comando Norte comunicou a decisão ao prefeito da cidade”, afirmaram os militares.

Petrobras reduz preço da gasolina e aumenta o do diesel

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.

O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba. Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.

“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A Petrobras afirma que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. A companhia também reforçou que procura evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para a sociedade brasileira, mas que também preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente.

Tesouro Direto lança financiamento coletivo para Educa+

A partir desta quinta-feira (19), parentes e amigos poderão investir em nome de crianças e adolescentes no Tesouro Educa+. O Tesouro Nacional e a B3, a bolsa de valores brasileira, lançaram uma modalidade de financiamento coletivo para comprar os títulos, que formam uma poupança para custear estudos. A funcionalidade está disponível na página do Tesouro Direto para os cadastrados no programa. Primeiramente, os pais e responsáveis deverão cadastrar uma conta em nome do menor de idade. O procedimento está detalhado no blog do Tesouro Direto.

Ao clicar no botão Tesouro Direto Coletivo, os pais e responsáveis do menor de idade podem criar, na plataforma, uma campanha colaborativa, com objetivo definido. A campanha deve ter um nome e uma descrição, que ficarão visíveis para os apoiadores. Após essa etapa, será gerado um link a ser divulgado a amigos e familiares, que poderão escolher um valor de contribuição. O dinheiro será transferido, via Pix, e financiará coletivamente o futuro educacional da criança cadastrada. A própria página permitirá acompanhar a campanha e conferir os apoios já recebidos e quanto falta para alcançar o objetivo estabelecido.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a nova ferramenta permite o financiamento coletivo para a educação de crianças e adolescentes com segurança, rapidez e facilidade. “Pela primeira vez na história do programa os investidores poderão criar campanhas colaborativas que utilizarão o Tesouro Educa+ para viabilizar a concretização do sonho do curso superior ou especializações que ampliam as oportunidades no futuro de cada criança”, disse o secretário.

Conab: preço das hortaliças cai nos principais mercados atacadistas

Hortaliças como alface, batata, cenoura e cebola estão custando mais barato nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas). É o que indica o 10º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (19) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a estatal, a cebola foi o produto que registrou a maior queda na média ponderada registrada em setembro, comparado a agosto, mesmo com a menor quantidade disponível nos mercados.

“A produção pulverizada pelo país ajuda a explicar os preços mais baixos, condição que permite inferir que a oferta se encontra mais próxima aos centros consumidores, com menores custos de logística, posicionando os preços em patamares mais baixos”, justificou a Conab, em nota. Já a queda “contínua e unânime” das cotações observadas para a batata é explicada pela intensificação da safra de inverno em todo o país, com o total comercializado nas 11 centrais de abastecimento foi superior a 100 mil toneladas.

“No caso da alface, continua a tendência declinante dos preços de forma menos intensa do que em meses anteriores. Porém, este movimento de queda não foi unânime. O clima influenciou tanto na oferta quanto na demanda da folhosa. O calor encurtou o ciclo da alface, o que obriga o produtor a colocar seu produto no mercado, ao mesmo tempo que a alta de temperatura aumenta a demanda do produto”, detalhou a estatal. A cenoura também apresentou queda na média ponderada, mas não em todos mercados pesquisados. Em setembro, a oferta deste produto foi menor no atacado, na comparação com o observado em agosto. A Conab explica que esse resultado foi registrado mesmo em meio às chuvas e às temperaturas altas registradas no último mês em áreas produtoras localizadas em todo país – o que, segundo a companhia, provoca perda de qualidade do produto e consequente desvalorização e queda de demanda.

“Deve-se destacar que as precipitações em setembro no Rio Grande do Sul praticamente interromperam a colheita, gerando queda de cerca de 65% dos envios deste estado à Ceasa”, acrescentou a Conab. Segundo a Conab, apenas o tomate não apresentou uma tendência de comportamento uniforme de preços no atacado, variando de acordo com as maiores ou menores entradas do fruto durante o mês. “As variações de temperatura, atrasando ou acelerando a maturação e, consequentemente, proporcionando diminuição e aumento de oferta explica os preços oscilantes”, justificou a companhia.

Frutas: No caso das frutas, o boletim informa que banana e mamão mantiveram a tendência de queda nos preços, a exemplo da maioria das hortaliças. O mercado atacadista de banana registrou queda das cotações em setembro, em meio à boa oferta de banana-prata produzida no o sul e no norte mineiro, onde a fruta amadureceu aceleradamente por causa da elevação das temperaturas. Foi registrada maior oferta do mamão papaia de diversas regiões produtoras, mas com volume maior no sul da Bahia, o que possibilitou queda na média ponderada dos preços, mesmo com o crescimento de demanda observado a partir da segunda quinzena do último mês.

As temperaturas mais altas fizeram com que o consumo de laranja e de melancia aumentassem, intensificando a procura pelas frutas em setembro. No caso da maçã, houve elevação para as cotações e queda para a comercialização da fruta na maior parte das Ceasas, mas esse comportamento é tradicional nesse período do ano, segundo a Conab, uma vez que os estoques das companhias classificadoras vão diminuindo.

Exportações: Entre janeiro e setembro, o volume total de frutas exportado ficou em 694 mil toneladas, o que resultou em um total de US$ 794,8 milhões comercializados. O valor corresponde a um aumento de 5,14% e 19,04%, respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Os embarques de frutas como bananas (-26,7%) e mamões (-10,1%) foram menores, enquanto foram ampliadas as vendas ao mercado externo de mangas (14,3%), limões e limas (5,3%), melancias (11,3%) e abacates (142%)”, detalha a companhia. O Boletim Prohort tem por base levantamentos feitos nas Ceasas de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, São José (SC), Goiânia, Recife, Fortaleza, Rio Branco e Brasília.

Polícia do Rio recupera 8 de 21 armas furtadas do Exército em Barueri

A Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou nesta quinta-feira (19) oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. As armas haviam sumido do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado na cidade de Barueri. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense. A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra. Até agora, nenhum militar foi preso, de acordo com o Comando Militar do Sudeste.

O Arsenal de Guerra de São Paulo é uma unidade técnica de manutenção. Ela recebe armamentos inservíveis, que passam por uma avaliação para saber se a recuperação é viável economicamente. Caso o reparo não seja indicado, é iniciado o processo de desfazimento e destruição. Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre .50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras calibre 7,62 que foram furtadas. O Exército informou que o diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, responsável pelo quartel do Barueri, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, será exonerado de sua função, mas não será expulso da Força. A decisão da exoneração foi do comandante do Exército, Miguel Ribeiro Paiva.

Em entrevista coletiva na noite de hoje, em São Paulo, o general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste, confirmou que pode haver militares envolvidos no furto dos armamentos e que “dezenas” deles receberam o formulário de apuração disciplinar e estão em prazo para apresentar suas defesas. “Todos os processos do Arsenal estão sendo revisados para verificar onde ocorreu o erro. E, como nós falamos, esses militares que falharam nessa conferência serão responsabilizados”, disse Gama. A integridade do local onde estavam as armas foi conferida em 6 de setembro e depois somente em 10 de outubro, quando o furto foi descoberto. De acordo com Gama, os militares envolvidos no furto serão expulsos da Força, no caso dos temporários, e os de carreira serão encaminhados a um conselho de sanções. Os responsáveis responderão ainda na esfera criminal na Justiça Militar.

Pelas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, parabenizou os policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, responsáveis pela apreensão das armas nesta quinta-feira. “De janeiro a setembro deste ano, nossas forças estaduais de segurança já retiraram das mãos de criminosos mais de 4.900 armas de fogo. E o número de apreensão de fuzis aumentou expressivamente. Nossas investigações seguem avançando, com inteligência e aparato técnico. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Não retrocederemos um milímetro sequer para essas máfias. O Estado não vai recuar”, escreveu.

PF prende policiais civis do Rio que venderam droga para traficantes

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (19), quatro policiais civis e um advogado no Rio de Janeiro, suspeitos de venderem e escoltarem 16 toneladas de maconha para traficantes da principal facção criminosa do estado. Cerca de 50 policiais participaram da Operação Drake, desencadeada em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que já denunciou os suspeitos à Justiça. De acordo com a investigação, que teve início em ação integrada do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da PF, duas viaturas da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Polícia Civil abordaram um caminhão carregado de maconha na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro.

Propina e escolta: Depois de escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil – endereço que reúne delegacias especializadas na zona norte da capital fluminense -, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado ligado aos traficantes, a liberação da carga e do motorista, recebendo propina para isso. Após o pagamento, três viaturas da delegacia escoltaram o caminhão com a droga até os acessos de Manguinhos, comunidade da zona norte dominada pela principal facção criminosa do estado. Em seguida, as 16 toneladas foram descarregadas pelos criminosos. O caso aconteceu em agosto.

Busca até em delegacia: Os cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão foram expandidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os mandados foram cumpridos nas cidades do Rio e em Saquarema, na Região dos Lagos. Os policiais federais fizeram buscas até na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, na Cidade da Polícia. A apuração foi feita pelo Grupo de Investigações Sensíveis da PF (Gise/RJ) e pela Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/PF/RJ). Para o cumprimento dos mandados nesta quinta-feira, a PF teve o apoio da Corregedoria da Polícia Civil.

Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais

Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo. A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.

O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas. O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional. Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas não conseguimos contato até o fechamento dessa reportagem.

TSE rejeita duas ações sobre supostos ilícitos de Lula nas eleições

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado. As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas.

Impulsionamentos: A primeira ação, rejeitada por 6 a 1, tratava do impulsionamento supostamente ilícito de propaganda eleitoral nos resultados de busca do Google. A campanha de Bolsonaro acusou a de Lula de tentar “encobrir e dissimular a verdade dos fatos”. Isso porque a campanha do petista pagou para que buscas por termos como “Lula corrupção” ou “Lula condenação” apresentassem como resultado materiais que citavam uma pretensa “absolvição” dele pela Justiça e sobre suposta perseguição a que ele teria sido submetido nos casos relativos à Operação Lava Jato. Prevaleceu ao final o voto do relator no caso, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que não viu irregularidades na forma ou no conteúdo do material impulsionado. Para ele, o impulsionamento trazia versões plausíveis para os fatos e outros resultados orgânicos e diversos apareciam na mesma página, por vezes acima dos próprios anúncios.

O relator concluiu que o conjunto de provas inseridas nos autos não permite concluir que o anúncio sobre a inocência de Lula “se encaixaria numa estratégia de manipulação do eleitorado”. Ele chegou à conclusão depois de a empresa Google ter enviado ao TSE mais de 200 páginas relativas a todos os impulsionamentos comprados por ambas as campanhas. Mesmo que tivesse havido a alegada manipulação, esta não teria tido alcance o bastante para prejudicar a lisura do pleito, concluiu Gonçalves, que foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Andre Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Raul Araújo.

Entrevista: Na segunda ação, rejeitada por unanimidade, a campanha de Bolsonaro acusou Lula de ter praticado conduta vedada e grave, afetando a lisura do pleito, por ter feito pronunciamento de três minutos após votar no dia do primeiro turno, em 2 de outubro do ano passado. Na ocasião, Lula disse se sentir feliz em poder exercer o direito ao voto e deu declarações sobre suas expectativas para o futuro do Brasil e dos papéis do presidente da República, afirmando por exemplo sonhar com um país no qual uma pandemia não seria negligenciada e não teria causado mortes, numa referência indireta a Jair Bolsonaro.

Para os advogados de Bolsonaro, tais declarações constituíram ato de campanha, podendo inclusive representarem crime eleitoral. A defesa de Lula rebateu, afirmando tratar-se de uma entrevista em que, solicitado pela imprensa, o então candidato deu breves declarações após votar, o que seria usual em todos os pleitos. Novamente, o relator do caso não viu irregularidades. Ele destacou que o alegado favorecimento de Lula pela imprensa não foi real, uma vez que Bolsonaro também concedeu entrevista no dia de votação, que também foi transmitida amplamente pelos veículos de comunicação. As condutas de Lula foram “incapaz de violar a liberdade no exercício do voto e de conceder vantagem competitiva relevante”, disse Gonçalves. Ele foi seguido por todos os demais ministros.

TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida na última terça-feira (17), quando o TSE absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de abuso de poder político durante a campanha à reeleição, no ano passado, por ter realizado lives de cunho eleitoreiro de dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

O entendimento, no caso específico, foi de que não houve gravidade bastante para configurar abuso de poder, pois o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar (decisão urgente e provisória) ainda durante a campanha. Nesta quinta (19), entretanto, os ministros retornaram ao caso já com um consenso formado. O objetivo é estabelecer regras a tempo de disciplinar esse tipo de conduta para as eleições municipais do ano que vem e evitar o problema antes que ele ocorra. Todos os ministros referendaram texto trazido pelo relator, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Pelas regras aprovadas, qualquer prefeito ou governador, bem como o presidente, só pode utilizar a residência oficial para a transmissão de “live eleitoral” se:

1. Tratar-se de ambiente neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos,  decoração ou outros elementos associados ao Poder Público ou ao cargo ocupado.
2. A participação for restrita a pessoa detentora do cargo.
3. O conteúdo divulgado se referir exclusivamente à sua candidatura.
4. Não forem empregados recursos materiais e serviços públicos, ou aproveitados servidoras e servidores da administração pública direta e indireta.
5. Houver o devido registro na prestação de contas de todos os gastos efetuados das doações estimáveis relativas à live eleitoral, inclusive a recursos e serviços de acessibilidade.

Tal entendimento deverá nortear os julgamentos da Justiça Eleitoral em todo o território nacional.

Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo

O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19), juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, seguindo então para a análise do plenário. Em termos gerais, os juristas avaliaram positivamente o texto da PEC, ainda que algumas ressalvas tenham sido feitas a prazos previstos no texto. Eles ressaltaram também a necessidade de abrir espaço para mais debates, de forma a viabilizar o aprimoramento de seu texto, em especial no que se refere a segurança jurídica.

Proposta: A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam proibidas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder. Além disso, restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.

Decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo. De acordo com o texto, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. No entanto, este tribunal terá prazo de até 30 dias para julgar o tema, após a retomada dos trabalhos.

Sobre decisões cautelares para controle abstrato de constitucionalidade (decisões tomadas por precaução, para evitar efeitos de atos que possam ser considerados inconstitucionais), a proposta estabelece prazo máximo de 6 meses para julgamento da ação. Após esse prazo, a ação terá prioridade na pauta do Supremo. O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), diz que as mudanças não retiram prerrogativas dos ministros do STF, mas trazem regramento e racionalização para o instituto do pedido de vista.

TCU aponta perdas de R$ 1,2 bilhão com vacinas vencidas

O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado na quarta-feira (18). Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.

Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal. “A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo.

Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

Maiores perdas: De acordo com o relatório, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20). Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%). A vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões).

Atlético-MG vence o palmeiras fora de casa

O Atlético-MG venceu o Palmeiras na noite desta quinta-feira, no Allianz Parque, pela 27ª rodada do Campeonato Brasileiro, e avançou na tabela na briga por um lugar na Conmebol Libertadores de 2024. O Galo está em ascensão, com apenas duas derrotas nos últimos dez jogos da competição. Já o Verdão não vive um clima muito bom. São quatro derrotas seguidas no Brasileirão (pior sequência da era Abel Ferreira), além de uma recente eliminação na semifinal da Libertadores. Com essa vitória, o Atlético-MG foi a 43 pontos e colou no G-6, em busca de uma vaga na próxima edição da Conmebol Libertadores. O Palmeiras, estacionado nos 44 pontos, deixou o G-4, onde estão aqueles que vão direto à fase de grupos do torneio.

Em estreia de Tite, Flamengo vence Cruzeiro, que se aproxima do Z-4

Na estreia de Tite no comando rubro-negro, o Flamengo venceu o Cruzeiro por 2 a 0, nesta quinta-feira, no Mineirão. Com gols de Ayrton Lucas e Pedro, de pênalti, em um intervalo de dois minutos no fim do primeiro tempo, a equipe carioca garantiu os três pontos fora de casa e pulou para a terceira posição. Sem vencer no estádio em 2023, equipe mineira foi vaiada, e a torcida cruzeirense protestou contra Ronaldo. Com a vitória fora de casa, o Flamengo entrou no G-4 e pulou para a terceira posição, ao alcançar os 47 pontos. O Rubro-Negro está a 11 pontos do Botafogo, líder da competição. O Cruzeiro chega ao quarto jogo sem vitória na competição e fica a um ponto do Z-4, aumento o risco de rebaixamento.

Bragantino vence, consolida vice-liderança e deixa Santos no Z-4

O Bragantino venceu o Santos por 3 a 1 na noite desta quinta-feira, na Vila Belmiro, pela 27ª rodada do Campeonato Brasileiro, e se consolidou na vice-liderança da competição – ainda sonhando alcançar o líder Botafogo e abocanhar o título.  O resultado deixa o Santos na zona de rebaixamento, mas houve reconhecimento da torcida pela boa atuação: o elenco saiu aplaudido mesmo com o tropeço, que veio depois de três vitórias seguidas no Brasileirão. A vitória leva o Bragantino aos 49 pontos, em segundo lugar no Brasileirão e a nove pontos de distância do Botafogo, ainda folgado na liderança. O Santos permanece com 30, mesmo número do Vasco, e abre a zona de rebaixamento porque perde no saldo de gols.

Fluminense e Corinthians empatam no Maracanã

Fluminense e Corinthians empataram em 3 a 3, no Maracanã, pelo Campeonato Brasileiro. O time paulista foi superior no primeiro tempo, chegou a abrir 3 a 1, mas não manteve o ritmo após o intervalo e viu o tricolor dominar o jogo até igualar o placar. Os gols foram marcados por Yuri Alberto (2) e Fábio Santos, pelo Corinthians, e Lima (2) e Arias, pelo time da casa. Com o empate, o Fluminense chegou a 42 pontos, mas caiu duas posições em relação ao início da rodada e é o nono. Já o Corinthians soma 32, subiu uma posição, para 13º, mas continua numa situação perigosa a apenas 2 pontos da zona de rebaixamento.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – * Notícia Gerada por I.A.* 

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