As principais notícias desta sexta-feira 19 de maio de 2023

Governo anuncia mutirão para fiscalizar preços dos combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

“Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível”, acrescentou. Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.

“Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma”, observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

“Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, afirmou. Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. “Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade”, criticou.

CMN aumenta limites de crédito para estados, DF e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 2023. Esse limite também foi definido em R$ 5 bilhões para 2024 e 2025. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (18). “A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o Ministério da Fazenda. Do limite de R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem esta garantia.

Setor agrícola: Em outra decisão, o CMN voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como o calcário, e de remineralizadores no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Segundo o governo, até o último ano agrícola (2021/2022), essa modalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+). “Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno”, disse o Ministério da Fazenda. O Conselho aprovou ainda o montante de R$ 6,3 bilhões dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Outro ajuste aprovado pelo governo flexibiliza as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Neste caso, o CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito rural de investimento, até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira. Essa prorrogação das operações de crédito rural do Pronaf valem em casos de incapacidade de pagamento do mutuário por dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das plantações.

Número de trabalhadores com mais de 50 anos dobra no país

Em 15 anos, o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou no país. Em 2006, eram 4,4 milhões de pessoas e, em 2021, passaram para 9,3 milhões – aumento de 110,6%. O levantamento é do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que disponibiliza dados sobre mercado de trabalho para estatísticas. Conforme o levantamento, no período analisado, o estoque de emprego geral cresceu 38,6%, o que mostra o ritmo de crescimento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais foi quase três vezes maior em comparação ao emprego geral.

Os trabalhadores na faixa etária dos 50 ocupavam 12,6% das vagas em 2006. O percentual subiu para 19,1% em 2021. “A participação desse grupo no estoque de emprego formal cresceu 51,6% nessa década e meia”, revela a pesquisa. Para o Senai, os resultados apontam para uma tendência e a importância de elaboração de políticas, por parte dos governos, empresas e instituições de ensino, focadas na requalificação desses profissionais com objetivo da permanência no mercado de trabalho ou recolocação.

Setores: Entre os setores da economia com maior contratação de pessoas com 50 anos ou mais, aparecem comércio (164%), serviços (136%) e indústria (96%). Apenas a indústria (transformação, extrativa mineral, serviços de utilidade pública e construção civil) registrou 1,5 milhão de funcionários na faixa etária no ano de 2020.

Estados e região: Na análise por regiões, metade dos trabalhadores está no Sudeste. Porém, as regiões Norte e Centro-Oeste foram as com os maiores aumentos proporcionais de contratação, sendo 129% e 132% respectivamente, superando a média nacional de 110,5%. “Todos os estados do Nordeste e do Sudeste tiveram um ritmo de contratações de 50+ abaixo da média, com exceção do Maranhão, que aumentou em 139,4%, e de São Paulo, com 118,6%”, aponta a pesquisa.

Ibama nega licença para Petrobras perfurar poços na foz do Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59. Segundo o órgão, a decisão, tomada, ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória. O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer diz que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados. O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras. Ao seguir o parecer e indeferir o pedido, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que não faltaram oportunidades para a empresa sanar pontos críticos do projeto.

“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, disse. Em nota, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o órgão havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a realização da avaliação ambiental como condição para emissão da licença de operação para perfuração.

A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio. Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas para manejo de fauna atingida por óleo do Ibama e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”.

“Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota. O Ministério de Minas e Energia (MME) adotou uma postura conservadora diante do caso. Em nota, afirmou ter recebido a decisão do Ibama “com naturalidade e o devido respeito institucional”. Explicou que o bloco FZA-M-59 será objeto de pesquisa para verificação das potencialidades da região a partir da perfuração de “apenas um poço”. Mas acrescentou que o governo só irá se mobilizar em relação a um possível aproveitamento desse potencial energético após eventual aprovação do Ibama e realização da pesquisa no local.

Conab prevê aumento de 7,5% na colheita de café em relação a 2022

O Brasil deve colher mais de 54,7 milhões de sacas de café em 2023. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é um aumento de 7,5% em relação ao ano passado e de 14% em relação a 2021. A expectativa para o café arábica, o tipo mais popular, é que sejam colhidas quase 38 milhões de sacas beneficiadas, o que representa 70% da produção de café no país. Já o café conilon deve ter uma produção de 17 milhões de sacas, uma redução de 7,6% quando comparada à safra passada. Mesmo com o aumento esperado na colheita de Rondônia, Bahia e Mato Grosso não será suficiente para compensar as perdas no Espírito Santo. De acordo com o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos, a produção se recuperou neste ano com a melhora das condições climáticas em 2022, após um ano difícil em 2021.

“Na safra de 2022, as lavouras não conseguiram expressar o potencial produtivo, principalmente por conta das condições climáticas que ocorreram em 2021. Então, para esta safra, apesar de ser um ano de bienalidade negativa [oscilação da produção para baixo], a produtividade de recupera em relação à safra passada e um pouco desse efeito se dá pelo manejo que os produtores realizaram em 2021, quando tiveram geadas fortes, e em 2022 também”. As exportações entre janeiro e abril caíram 20% neste ano. Segundo a Conab, os estoques ficaram restritos no início do ano, por causa da baixa produção nos anos anteriores. Para o segundo semestre, a previsão é que os estoques se recomponham e as exportações se recuperem.

USP e Ibram lançam sistema para identificar procedência do ouro

A Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) anunciaram ontem (18) o lançamento de uma ferramenta para a identificação da procedência do ouro brasileiro. Segundo as entidades, a plataforma auxiliará compradores a encontrar a fonte de procedência do mineral, permitindo diferenciar o ouro legal do ilegal. Chamada de Plataforma de Compra Responsável de Ouro (PCRO), o sistema – que atualmente está em fase de testes – deverá funcionar efetivamente dentro de cerca de três meses, por meio da internet, , em português e inglês.

“O sistema permite separar o ouro legal do ouro ilegal, ouro de sangue, que destrói a natureza, destrói os povos indígenas e prostitui as crianças dos povos indígenas e a própria natureza. Permite a qualquer comprador saber se aquele ouro é legal ou ilegal”, disse o diretor-presidente do Ibram, Raul Julgmann.  “Estamos retirando do mercado esse ouro ilegal e, portanto, sufocando essa atividade que é absolutamente criminosa e, mais das vezes, associada ao crime organizado”, acrescentou.

O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável (NAP.Mineração) da USP, com financiamento da WWF e apoio do Instituto Igarapé. A primeira versão da plataforma foi testada por diversos usuários públicos e privados, como o Ministério Público Federal, bancos e joalherias.  “Este acordo de cooperação da USP com o Ibram tem um papel civilizatório. Ele permitirá enfrentar e afastar um conjunto de atividades ilegais ligadas à mineração, permitindo uma atividade mineradora inclusiva, que preserva a biodiversidade brasileira e os direitos inalienáveis dos povos originários”, disse a vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda.

Ilegalidade: De acordo com o Instituto Escolas, de 2015 a 2020, cerca de 50% do ouro comercializado no Brasil – ou 229 toneladas – vinha de garimpos ilegais. Segundo o instituto, a atividade criminosa multiplicou em cinco vezes – de 2010 a 2020 – sua atuação em terras indígenas, e, em três vezes, nas áreas de conservação ambiental.  “A nossa expectativa é que os órgãos de controle do Ministério Público Federal, do Banco Central, da Agência Nacional de Mineração, da Receita Federal, e demais órgãos que exercem controle sobre a cadeia do ouro, exijam dos produtores do minério que passe por essa plataforma”, finalizou Jugmann.

Em Hiroshima, Lula se reúne com primeiro-ministro australiano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta sexta-feira (19), em Hiroshima, com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, que o convidou para assistir a Copa do Mundo de futebol feminino na Austrália, em julho. Lula e Albanese também conversaram sobre meio ambiente e relações trabalhistas – especificamente sobre a situação de trabalhadores de aplicativo. Outro tema discutido foi a necessidade de ampliar as relações comerciais entre os dois países. Mais cedo, Lula postou nas redes sociais sobre a reunião com o primeiro-ministro australiano e lembrou que os dois países não se encontravam desde 2018. “Vamos trabalhar para cada vez mais aproximar nossos países”, disse.

Agenda; A participação do Brasil na Cúpula do G7 começa oficialmente neste sábado (20) com duas sessões de debate. Uma delas vai tratar da cooperação entre os países para evitar crises, com foco em segurança alimentar. O presidente brasileiro terá, também ao longo do sábado, reuniões reservadas com pelo menos seis autoridades. No domingo (21), Lula participa da última sessão da Cúpula do G7 e fará reuniões reservadas com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e com os primeiros-ministros da Índia e do Vietnã. No final da tarde de domingo, ele se encontra com empresários japoneses e, na segunda-feira (22), o presidente conversa com jornalistas e antes de retornar ao Brasil.

Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24). Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.

Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida. A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa: Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador. Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. “Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou.

Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta quinta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 (PEC) que promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de 2022, as cotas obrigatórias de candidaturas femininas e de negros. Na terça-feira (16), a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC, com o argumento principal de que se trata de medida inconstitucional. Barroso foi sorteado relator do pedido.

A parlamentar argumenta que a Mesa Diretora não poderia encaminhar o tema para votação em plenário, pois o projeto violaria a cláusula pétrea da Constituição que impede mudanças em direitos e garantias individuais. Entre os direitos violados, está o de ter “isonomia política de gênero e racial, em sua dimensão material e como direito ao reconhecimento”, argumenta a deputada. Outro princípio violado, apontou a parlamentar, é o de anterioridade eleitoral, que impede mudanças nas regras de uma eleição desde um ano antes de sua realização.

Em despacho nesta quinta-feira, Barroso escreveu que o pedido será analisado somente após decorrido o prazo para manifestação da Câmara. O ministro também ordenou a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ingresse no processo, caso haja interesse. Pela lei que disciplina os mandados de segurança, uma vez recebida a petição inicial, o magistrado responsável deverá abrir prazo de dez dias para que a parte contestada apresente informações sobre o caso.

STF tem maioria para derrubar decreto de Bolsonaro que reduziu Conama

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) maioria de votos para confirmar a inconstitucionalidade do decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir o número de integrantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O decreto deixou de vigorar em fevereiro deste ano, quando foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o momento, seis ministros acompanham o voto da relatora, Rosa Weber, para considerar a redução inconstitucional. Em dezembro de 2021, a ministra suspendeu a norma liminarmente, e o caso está sendo analisado em definitivo pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual não há votação presencial.

Pelo decreto, assinado em maio de 2019, o número de integrantes do Conama foi reduzido de 96 para 23, dentre os quais dez são representantes fixos do governo federal e 13 representantes rotativos sorteados – cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas.

Conama: O Conama foi ampliado para mais de 100 membros em decreto assinado pelo presidente Lula. O colegiado, criado em 1981, tem, entre suas atribuições, o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a análise de penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a definição de normas sobre poluição urbana e a análise de projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente. O órgão é presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e tem, entre os integrantes, representantes de todos os ministérios, de cada um dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal, de órgãos ambientais como Ibama, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional das Águas (ANA).

Pelo menos oito representantes de governos municipais e entidades que possuem órgãos ambientais e de entidades municipalistas terão assento no conselho, respeitando a distribuição regional. Representantes indicados por Marinha, Exército e Força Aérea também vão integrar o conselho. Da sociedade civil, serão 23 integrantes, incluindo representantes de entidades ambientalistas, de profissionais da área ambiental e de saneamento, do movimento sindical, de trabalhadores rurais, representante indígena, integrante da comunidade científica e representantes de entidades empresariais.

TSE multa parlamentares por ligar Lula a caso Celso Daniel

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por 4 votos a 3, multar em R$ 10 mil os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminarem, durante a corrida presidencial do ano passado, a falsa informação de que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria conexão com a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em 2002. O caso se refere a uma entrevista concedida por Gabrilli, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet, à rádio Jovem Pan News, em outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições. Na ocasião, ela disse ter informações sobre um suposto esquema para desvincular Lula do caso Celso Daniel. Em pouco tempo, a fala se espalhou nas redes, sendo compartilhada por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que era candidato à reeleição contra Lula. Entre os que compartilharam a fala, estiveram Zambelli e Flávio, com textos vinculando Lula ao assassinato. Pouco depois da entrevista, a Coligação Brasil da Esperança, de Lula, entrou com representação no TSE e obteve uma liminar (decisão provisória) ordenando a remoção do conteúdo, medida cumprida pelos parlamentares.

Mérito: Nesta quinta-feira, os ministros julgaram o mérito dessa liminar. Para a maioria, a senadora Mara Gabrilli usou a rádio Jovem Pan para revestir de legitimidade desinformações sobre o caso Celso Daniel. Prevaleceu o entendimento da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que destacou que o TSE já se debruçou diversas vezes sobre o caso Celso Daniel e que as investigações sobre o assassinato se encontram concluídas há anos, inclusive com a condenação de pessoas envolvidas no crime. A cada eleição, o caso do prefeito volta a ser alvo de notícia sem comprovação, frisou o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou esse entendimento. Ele destacou as peculiaridades do caso em julgamento e criticou a rádio Jovem Pan, lembrando não ser a primeira vez que o veículo se envolve em polêmicas do tipo.

“Se chamou uma candidata a vice por uma das chapas exatamente para se produzir um conteúdo falso, para que, a partir desse conteúdo falso, em exatos 10 minutos, toda a rede de milícias digitais propagasse essa notícia. Isso ocorreu inúmeras vezes, tanto que a rádio Jovem Pan já foi condenada e penalizada aqui neste tribunal”, disse Moraes. Da tribuna, o advogado Thiago Rocha Domingues, que representou o senador Flávio Bolsonaro, disse que seu cliente apenas compartilhou uma entrevista, o que em si não configura a disseminação de fake news. O defensor acrescentou que o vídeo compartilhado diria respeito a fatos novos sobre o assassinato de Celso Daniel, e que por isso não poderia se falar em desinformação. Em nome de Carla Zambelli, o advogado Ademar Aparecido da Costa Filho levantou argumento similar, além da alegação de que não haveria previsão de multa na resolução do TSE sobre o assunto vigente à época dos acontecimentos. A Agência Brasil tenta contato com a defesa da senadora Mara Gabrilli, bem como com a rádio Jovem Pan News.

PF já fez 163 operações contra exploração sexual infantil este ano

A Polícia Federal (PF) deflagrou, de janeiro a maio deste ano, em todo o país, 163 operações de combate a abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. Até o momento, 108 pessoas foram presas, 37 vítimas foram identificadas e 255 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foram deflagradas oito operações: em Campina Grande e Patos, na Paraíba; São José dos Campos, em São Paulo; Paranaguá e Ponta Grossa, no Paraná; Florianópolis; Porto Velho e Rio de Janeiro.

Em nota, a PF afirma que a pornografia infantojuvenil é uma “grave violação dos direitos humanos e causa danos irreparáveis às vítimas”, e que, diante da “sofisticação e do crescimento” desse tipo de crime, criou uma força-tarefa capacitada para identificar crianças que forem vítimas e abusadores, por meio da análise das imagens compartilhadas pela internet.

A Polícia Federal informa que há também parcerias com agências nacionais e internacionais, como Interpol e Europol, para o compartilhamento de informações e o estabelecimento de estratégias conjuntas, o que torna possível rastrear as origens do material, identificar as rotas de distribuição e prender os envolvidos em diferentes países. “É importante ressaltar que a atuação da PF no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes não se restringe apenas à investigação e à repressão dos criminosos. Ela também se preocupa com o resgate e a proteção das vítimas desse tipo de exploração”, diz ainda a nota da PF.

Campanha incentiva mulheres em fase de amamentação a doar leite

A profissional de saúde Luciana Simões Gripp Barros doou o excedente de leite até os nove meses da filha mais velha e parou com o início da pandemia de covid-19 porque não ainda havia estudos sobre a doença. Agora, com a filha mais nova com menos de um mês, ela voltou a doar no Banco de Leite do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), situado no bairro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo Luciana, quando a mulher vira mãe começa a olhar para o bebê de outra forma. “Começa a se colocar no lugar daquela mãe que tem filho prematuro, que não tem leite suficiente ou que não pode amamentar. Tudo muda. O nosso olhar fica mais atento ao bebê”. Ela explicou que quando a mulher tem filho, os hormônios ficam tão à flor da pele que trazem uma sensibilidade que leva a perceber e se colocar realmente no lugar do outro. “É um emaranhado de sentimentos. É gratidão, empatia, é você também ser grato a Deus por ter a oportunidade de amamentar suas filhas. Então, fazer isso pelo outro é uma forma de retribuição pelo que você tem”.

Surgimento: O primeiro banco de leite humano do país foi criado em outubro de 1943, no Instituto Nacional de Puericultura, hoje IFF/Fiocruz, alcançando cinco unidades até os anos 80. O número começou a aumentar a partir daí e se configurou como Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (Rede BLH-BR) durante um congresso, em 1985.

A coordenadora da Rede BLH-BR, Danielle Aparecida da Silva, também coordenadora do Banco de Leite Humano (BLH) do IFF/Fiocruz, informou que em outro congresso, em 2010, essa rede se estendeu como rede global de bancos de leite humano. “Porque só de 2005 em diante, a gente conta com a participação de outros países da América Latina e, depois, da Península Ibérica, do Caribe, da América e África.” Mais recentemente, aderiram países do Brics (bloco que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul). A rede brasileira serviu de inspiração para a Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH). “Ela se amplia para uma rede global. Somos um único modelo, uma única ação”.

Anvisa avalia nova diretriz da OMS sobre adoçantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai avaliar, junto ao Ministério da Saúde e demais entes do governo, além de atores não governamentais, a nova diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre adoçantes sem açúcar. Na última segunda-feira (15), o órgão das Nações Unidas publicou uma nota em que desaconselha o uso desse tipo de produto para controle de peso ou como estratégia para reduzir o risco de doenças não transmissíveis.

Em comunicado, a Anvisa destacou que o estudo da OMS não tem como objetivo rever o perfil de segurança dos adoçantes sem açúcar. “A recomendação é condicional, já que há necessidade de reunir mais informações sobre as consequências versus os benefícios da sua adoção, sugerindo aos países que ampliem a discussão em seus territórios, incluindo dados sobre a extensão de consumo dessas substâncias pela população nacional”.

“É importante destacar que o uso de adoçantes no Brasil deve ser autorizado pela agência, que realiza avaliações de segurança desses produtos. A análise é realizada com base nas diretrizes do Comitê de Especialistas em Avaliação de Segurança de Aditivos Alimentares da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da OMS.”

Entenda: A recomendação da OMS é baseada em resultados de uma revisão sistemática de evidências disponíveis que sugerem que o uso de adoçantes sem açúcar não confere nenhum benefício a longo prazo na redução da gordura corporal em adultos ou crianças. A lista inclui aspartame, sacarina, sucralose, stevia e derivados. Os resultados da revisão, segundo a organização, também sugerem que pode haver efeitos potenciais indesejáveis provenientes do uso prolongado de adoçantes, como risco aumentado de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e mortalidade em adultos.

Ainda de acordo com a entidade, o ato de substituir o açúcar por adoçantes não ajuda no controle de peso a longo prazo. A OMS pede que as pessoas considerem outras formas de reduzir a ingestão de açúcar, como consumir frutas e outros alimentos naturalmente adoçados, além de alimentos e bebidas sem nenhum tipo de açúcar. “A recomendação se aplica a todas as pessoas, exceto indivíduos com diabetes pré-existente, e inclui todos os adoçantes sintéticos, naturais ou modificados que não são classificados como açúcares encontrados em alimentos e bebidas industrializados ou vendidos separadamente em alimentos e bebidas.”

Atenção para chuva forte no Nordeste. Centro-Sul segue seco

Uma grande massa de ar seco, de origem polar,continua sobre o interior do Brasil deixando a maioria das áreas do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste do país com poucas nuvens e sem condições para chuva. As temperaturas seguem baixas à noite e ao amanhecer e ainda ocorrem marcas negativas na serra catarinense. Um grande ciclone extratropical se afasta da costa do Sudeste, mas ainda deixa algumas nuvens espalhadas pelo litoral da Região. Nuvens carregadas continuam se formando sobre muitas áreas do Norte e do Nordeste do Brasil causando fortes pancadas de chuva.

Nevoeiro em Curitiba (PR): A baixa temperatura foi a causa da formação do forte nevoeiro na região do aeroporto internacional de Curitiba, em São José dos Pinhais, na madrugada desta sexta-feira. Às 2 horas, a temperatura era de 10°C e a visibilidade horizontal de apenas 450 metros

Muita chuva em Aracaju (SE): A capital de Sergipe acumulou 55,8 mm entre 2h do dia 18 e 2h desta sexta-feira, 19. A média normal de precipitação para maio é de 226,9 mm. O total de chuva acumulado até o dia 18 de maio foi de 141,8 mm, de acordo com a medição do Instituto nacional de meteorologia.

Muita chuva  no Piauí: Nuvens carregadas cresceram sobre o Piauí e provocaram chuva muito forte entre o fim da noite da quinta-feira e o começo da madrugada desta sexta-feira. Em Campo Maior, o Instituto nacional de meteorologia registrou 42,2 mm em apenas 1 hora, entre 21h e 22h da noite de ontem. O total acumulado entre 21h de ontem e 2 horas desta sexta-feira foi de 48,2 mm.