Novo governo começa a analisar na próxima semana indicações de ministros
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retomará sua agenda de transição, na próxima semana, para começar a discutir a indicação de ministros. A afirmação é do coordenador dos grupos temáticos da equipe de transição, Aloizio Mercadante. O coordenador informou ainda que um relatório preliminar dos trabalhos de cada grupo temático (GT) da transição será apresentado no próximo dia 30, e já deverá conter sugestão de revogação de normas e avaliação das estruturas da administração pública. Uma avaliação mais detalhada dos programas de governo deverá ser entregue no dia 11 de dezembro.
“Os grupos de trabalho vão preparar sugestões, que depois serão revistas pelo ministro nomeado e que terão que ser pactuadas com o presidente da República. Então, isso é um processo. Vamos aguardar esse caminho para que a gente tenha segurança daquilo que tem que ser revogado”, disse o coordenador. Mais cedo, o ex-juiz e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública da transição, afirmou que deve propor a revogação de decretos que flexibilizam a posse, o porte e o registro de armas e munições.
Defesa: Mercadante foi questionado por jornalistas sobre a demora no anúncio dos integrantes do grupo de trabalho da Defesa, o único dos 31 GTs anunciados até agora que não teve sua composição definida. “Do GT de Defesa, acho que vamos ter uma excelente composição, mas só vamos bater o martelo com o presidente. Como ele viajou, teve uma agenda pesada, uma repercussão extraordinária da fala dele [no Egito], vamos aguardar, não faz diferença nenhuma. É uma instituição secular, diagnóstico organizado, não tem maiores preocupações em relação a essa agenda. Pode ter algumas questões pontuais. Tem um problema institucional, lugar das Forças Armadas, relação com a Constituição, mas isso não é propriamente um tema do grupo de trabalho. Faremos uma boa solução”, pontuou.
Equipe: Mercadante, que foi ministro de governos do PT, fez uma apresentação sobre os trabalhos dos 30 grupos temáticos formados para a transição. Até o momento, 285 pessoas foram incorporadas à equipe, a grande maioria de voluntários e servidores públicos requisitados, e 13 nomeados para cargos comissionados previstos na legislação, além do coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A equipe de transição tem direito de nomear até 50 pessoas em cargos remunerados. No entanto, segundo Mercadante, nem todos devem ser preenchidos, e a ideia é usar parte dos recursos com cargos para atividades de custeio, como pagamento de passagens de especialistas voluntários.
Orçamento: Mercadante criticou a falta de recursos no Orçamento de 2023 para várias áreas, como manutenção de estradas e saúde. “O DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem o menor orçamento nominal da sua história. Tivemos 63 pontos interrupção [de rodovias] em Minas Gerais, duas pontes que caíram no Amazonas e não tem recurso de manutenção. São 60 mil quilômetros de estradas sob responsabilidade do governo federal”, alertou. Ele citou ainda insuficiência de recursos para tratamento de câncer na rede pública, além do número de cirurgias eletivas que foram adiadas por conta da pandemia de covid-19. O coordenador dos grupos de trabalho da transição citou também a falta de livros didáticos para estudantes do ensino básico. “Como vai começar ano letivo com 12 milhões de crianças sem livro didático?”, questionou.
Bolsa Família: Ontem (16), a equipe de transição apresentou uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, estimado em R$ 175 bilhões para o ano que vem. A medida viabilizaria a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário. Essa é uma promessa de campanha do presidente eleito. Além disso, se aprovada, a PEC abriria espaço orçamentário dentro do teto de cerca de R$ 105 bilhões, que poderiam ser usados na recomposição de recursos de outras áreas, como saúde e aumento real do salário mínimo.
FGV diz que Operação Sofisma da PF traz temas requentados
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmou na tarde de hoje (17) que temas já sepultados pela justiça estadual foram requentados pela operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã, o que macula gravemente sua imagem. “Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação”, critica a instituição.
A PF realizou hoje a Operação Sofisma, que cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. A ação mirou um suposto esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro que envolveria a FGV. Segundo a Polícia Federal, a instituição de pesquisa era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.
“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, disse a Polícia Federal. A FGV afirma que os mandados de busca e apreensão pedidos pelo Ministério Público Federal têm como base depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral em delação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão”, diz a FGV. A Fundação acrescenta que firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo cumprido sob elogios de órgãos de fiscalização.
Transição vai propor revogação dos decretos de armas
A equipe de transição do governo eleito deve propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país, afirmou, hoje (17) Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição. “No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino. Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, diz Dino.
Durante a reunião, na manhã desta quinta-feira, foi definida a dinâmica dos trabalhos do grupo. De acordo com Dino, haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o estado democrático de direito. “Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas, e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos”, explicou. O relatório geral da transição será apresentado até 10 de dezembro. “O tema da Amazônia também será foco importante tendo em vista os compromissos que o presidente assumiu na COP27, a eliminação do desmatamento até 2030, o que pressupõe a plena recuperação do controle territorial na Amazônia brasileira”, disse Dino.
Nesta tarde, integrantes do grupo tem encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O objetivo, segundo Dino, é estabelecer um diálogo transparente na transição e um compromisso com a continuidade administrativa, a partir de informações que devem ser prestadas pela equipe do atual governo. “Claro, é um governo [eleito] com propostas de mudanças, de outro campo político, mas no terreno administrativo, aquilo que for possível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há nenhuma visão, em relação à área de Justiça e Segurança Pública, de que tudo vai parar e começar do zero”, disse Flávio Dino, ao deixar o Centro Cultural de Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.
Aplicativo que alerta população cadastra 536 barragens no Brasil
O aplicativo Prox, cujo objetivo é dar conhecimento sobre a situação das barragens às comunidades do entorno, já possui o cadastro de 536 estruturas. Ao todo, foram agregados dados por 11 mineradoras diferentes, entre elas a Samarco e a Vale, responsáveis pelas tragédias que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A ferramenta foi criada numa parceria entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estatal mineira do setor energético, e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras que atuam no país. Embora tenha sido lançado em 2021, novas funcionalidades continuam sendo agregadas. Elas foram apresentadas hoje (17) em um novo lançamento. O aplicativo foi desenvolvido para reunir informações de segurança de barragens ligadas à mineração e a usinas hidrelétricas, além de servir como canal de interação entre empresas, gestores municipais, bombeiros, profissionais da defesa civil e a população. As comunidades do entorno podem acompanhar a situação das estruturas e receber alertas em casos de rompimento, enchentes e incêndios.
Rotas de fuga: O cadastro de cada barragem traz dados variados como altura, volume, método de construção, situação de segurança e abrangência da área que seria afetada em casa de uma ruptura. É possível consultar ainda quais são as rotas de fuga durante uma eventual tragédia e quais os principais contatos de emergência das mineradoras e dos órgãos públicos. Entre as melhorias mais recentes, o aplicativo Prox vem agregando também dados sobre riscos envolvendo chuvas, descargas elétricas e queimadas. “Se um município não tem barragem próxima, mas tem algum ponto crítico para deslizamentos ou para inundação urbana, a ideia é que a Defesa Civil municipal cadastre esses pontos e consiga entregar para a população a informação que ela precisa”, disse Julio Nery, diretor de sustentabilidade e assuntos regulatórios do Ibram. Ele destacou que o aplicativo foi desenvolvido para qualquer posição do Brasil e que já há estruturas cadastradas fora de Minas Gerais. Segundo explicou, a comunicação é feita por meio de cadastramento georreferenciado do aparelho móvel de quem baixar o aplicativo, o que significa que cada pessoa recebe a informação precisa da sua região. Ele avalia que o aplicativo contribui para uma comunicação mais eficiente e fortalece o sistema de proteção e defesa civil nos territórios.
Suspeitos de financiar atos antidemocráticos terão contas bloqueadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar “atos antidemocráticos” e que não aceitam o resultado da eleição presidencial de outubro. A decisão, tomada em um processo sob sigilo, foi assinada no sábado (12), embora tenha sido divulgada apenas nesta quinta-feira (17). As pessoas atingidas estão, segundo o processo, envolvidas no bloqueio de estradas e na realização de manifestações em frente a quartéis-generais do Exército, pedindo intervenção militar no país. O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de todos os afetados pela decisão.
Na decisão, Moraes diz que “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”. O ministro afirma que “o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião no Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de intervenção federal”, pode ser enquadrado no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal.
Informações passadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Supremo dão conta de que tais atos antidemocráticos estariam sendo financiados por empresários, com fornecimento de refeições, banheiros, barracas e caminhões, entre outras estruturas de apoio. A decisão tomada nesta quinta-feira tem o objetivo de “garantir direitos fundamentais e evitar a influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas”, escreveu o ministro.
STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) confirmar a validade de dispositivo de Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude, que garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. A ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei.
De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público. Por maioria de nove votos, o plenário seguiu voto proferido na sessão de ontem (16) pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito. Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Rosa Weber. Gilmar Mendes e Dias Toffoli não participaram do julgamento.
Brasil tem mais 32,9 mil casos de covid-19 e 71 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, em 24 horas, 32.970 casos de covid-19 e mais 71 mortes em consequência da doença. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, desde o início da pandemia, foram confirmados 34.9371.043 casos de covid-19 no país e 688.764 mortes pela doença. Ainda conforme o boletim, 34.162.530 pessoas se recuperaram da doença e 119.678 casos estão em acompanhamento. Entre os estados, São Paulo tem o maior número de casos, 6,16 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e pelo Paraná (2,75 milhões).
O menor número de casos é registrado no Acre,152,5 mil. Em seguida, aparecem Roraima (176,2 mil) e Amapá (179,3 mil). Mato Grosso do Sul e Tocantins não atualizaram, nesta quinta-feira (17), os dados sobre a doença no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe. Quanto às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo registra o maior número (175.912), seguido por Rio de Janeiro (75.936) e Minas Gerais (63.901). O estado que apresenta o menor número de mortes é o Acre (2.029). Em seguida, vêm o Amapá (2.164) e Roraima (2.175).