As principais notícias desta sexta-feira 16 de dezembro de 2022

STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento da União. As emendas são conhecidas como ” orçamento secreto” do Congresso Nacional. A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

Na decisão de hoje, a divergência foi aberta com o voto do ministro André Mendonça, que votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo. “Merece uma meditação profunda de nossa parte sobre as condições de possibilidade e limite de uma intervenção do Supremo na matéria”, argumentou. No entanto, deu prazo de prazo de 60 dias para que o Congresso estabeleça critérios para fixação do total da despesa destinada às emendas RP9, de rateio e de fiscalização semelhantes às emendas individuais e de bancada.Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. O voto da relatora contra as emendas foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição. Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária. No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos. Durante a sessão do STF, o Congresso iniciou a votação do projeto de resolução para definir critérios de distribuição dos recursos, mas a sessão foi suspensa.

PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto. Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.

“Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira”. Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo.  “Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, disse.

Tramitação: Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores. No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Câmara aprova PEC que garante pagamento do piso de enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A matéria segue para o Senado. Votado em dois turnos na sessão de hoje, o texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. De acordo com texto da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.

“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse a relatora. “Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.

O texto inclui a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria prevê ainda a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na área de saúde, como forma de criar uma fonte permanente para o pagamento do auxílio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem. Em relação aos impactos do auxílio financeiro nos limites de despesa com pessoal, haverá um período de transição para que os limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos após a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.

TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou a abertura de ação de investigação eleitoral solicitada pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos que apoiam o PT, contra o presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, e deputados eleitos do PL. No processo, o PT alega que os acusados praticaram “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro por meio das redes sociais durante das eleições. Na decisão assinada ontem (14), o ministro, que é corregedor da Justiça Eleitoral, entendeu que a ação preenche os requisitos para ser aberta. “Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias”, decidiu o ministro.

Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral. Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas. “Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Operação da PF tem como alvo organizadores de atos antidemocráticos

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (15), mais de 100 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos que contestam o resultado da última eleição no país. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados, que não tiveram os nomes revelados. Em nota divulgada na manha desta quinta-feira (15), a PF fala em 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, “em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”. “As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública”, adiantou a PF.

Codefat aprova calendário do PIS/Pasep 2023

Cerca de 23 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021 poderão sacar o abono salarial de fevereiro a julho do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje (15) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2023. Segundo o Codefat, o abono salarial de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito: Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que será de R$ 1.302 no próximo ano, segundo medida provisória editada na segunda-feira (12).

Veja o calendário aprovado

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro e fevereiro	15/2/2023	28/12/2023
Março e abril	15/3/2023	28/12/2023
Maio e junho	17/4/2023	28/12/2023
Julho e agosto	15/5/2023	28/12/2023
Setembro e outubro	15/6/2023	28/12/2023
Novembro e dezembro	17/7/2023	28/12/2023

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	15/2/2023	28/12/2023
1	15/3/2023	28/12/2023
2 e 3	17/4/2023	28/12/2023
4 e 5	15/5/2023	28/12/2023
6 e 7	15/6/2023	28/12/2023
8 e 9	17/7/2023	28/12/2023

Fonte: Codefat

Pagamento: Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Abono não sacado: O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 407.222 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial de 2020. Desse total, 123.409 correspondem ao PIS; e 283.813, ao Pasep. Permanecem esquecidos R$ 364,9 milhões em benefícios não sacados. O dinheiro pode ser retirado até 29 de dezembro. Neste ano, os depósitos foram feitos entre 8 de fevereiro e 31 de março. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

ANS suspende a comercialização de 19 planos de saúde

Dezenove planos de saúde tiveram a comercialização temporariamente suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15), em nota publicada na página da agência. O motivo apontado foram as reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 19 planos de seis operadoras em razão das reclamações efetuadas no terceiro trimestre”, explicou a ANS.

A proibição da venda começa a valer no dia 22. Segundo a agência, 387.894 beneficiários ficam protegidos com a medida, pois esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento. Além das suspensões, a ANS também divulgou a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 46 planos de 11 operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento. A lista dos planos afetados pode ser conferida na página da ANS na internet.

Pilotos e comissários de voo decretam greve para próxima segunda-feira

Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos.

O motivo para a greve, segundo a categoria, é a “frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho”. O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA. Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

“É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos”, informou o sindicato, em nota.

Previsão do tempo para  16/12/2022 – sexta-feira

Região Sul: Sexta-feira com sol e sem previsão de chuva no norte e noroeste do Paraná, no centro, oeste e sul do Rio Grande do Sul. O litoral sul gaúcho pode ter pancadas de chuva fracas a qualquer hora, mas o sol aparece. No restante da Região Sul, incluindo as capitais, a passagem de uma frente fria aumenta a nebulosidade e, junto com o calor, provoca pancadas de chuva com raios. Ainda há condições para chuva na reserva biológica do Taim, no litoral sul do Rio Grande do Sul, mas a tendência é de chuva fraca.

Região Sudeste: Áreas de instabilidade de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul provocam muita chuva nesta sexta-feira no extremo norte de Minas Gerais, na divisa com a Bahia. Nas áreas ao centro-norte e leste de Minas Gerais e no norte do Espírito Santo, as pancadas de chuva podem ocorrer a qualquer hora do dia, mas o sol aparece. Sol e chuva fraca no litoral capixaba e no litoral norte fluminense. Nas demais áreas do Espírito Santo, do Rio De Janeiro, de Minas Gerais, no norte e leste de São Paulo, incluindo as capitais Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, o sol aparece na maior parte do dia e há previsão de pancadas de chuva com raios à tarde e à noite.  , dp CAS provocam muita chuva no decorrer do dia no norte/nordeste Sexta-feira com sol e algumas nuvens no centro e oeste de São Paulo.

Região Centro-Oeste: Áreas de instabilidade de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul deixam muita nebulosidade e chuva sobre quase todo o Centro-Oeste do Brasil. Há risco de raios e de chuva forte na maioria das áreas da Região, incluindo as capitais Cuiabá, Goiânia, Brasília e Campo Grande. Dia com sol e tempo seco no sul e no leste de Mato Grosso do Sul.

Região Nordeste: Áreas de instabilidade de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul  atuam sobre grande parte do Nordeste. Quase toda a Região tem um dia com muitas nuvens, períodos com sol e pancadas de chuva. Há risco de raios no Maranhão, Piauí e Bahia. O tempo fica chuvoso na divisa da Bahia com Minas Gerais. O sol forte e o tempo seco predominam no interior de Sergipe e de Alagoas, no Agreste de Pernambuco, sertão e Agreste da Paraíba, interior do Rio Grande do Norte e do Ceará.

Região Norte: Áreas de instabilidade da ZCAS atuam sobre o Norte do Brasil. Grande parte da Região tem um dia com muitas nuvens, períodos com sol e pancadas de chuva frequentes. Há risco de raios e de chuva forte. A chuva mais volumosa deve ocorrer  sobre o Tocantins, no sul do Pará e do Amazonas e em Rondônia. O sol predomina no extremo norte de Roraima.

Alertas meteorológicos para  16/12/2022 – sexta-feira

Atenção para o risco de chuva forte nas capitais Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Brasília, Cuiabá, Campo Grande,  Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Palmas, Belém, São Luís, Teresina e Salvador.

Alerta especial de temporal com risco de granizo no litoral de Santa Catarina

Alerta para temporais na divisa de Minas Gerais com a Bahia, no sul da Bahia, em Goiás, no Distrito Federal, em Mato Grosso, no norte de Mato Grosso do Sul, em Rondônia, no centro e leste do Acre, no norte do Amapá, no centro-sul do Maranhão e do Piauí, no sul do Tocantins.

Atenção para chuva moderada forte, com ventos por vezes fortes em Minas Gerais, exceto no centro e leste do estado, no centro-sul do RIo de Janeiro, na Grande São Paulo, no Vale do Paraíba (em SP), na divisa de Minas Gerais com São Paulo, no centro-sul do Rio de Janeiro, no centro e nordeste de Mato Grosso do Sul, no oeste do Acre, no Amazonas (exceto no extremo norte do estado), no Pará, no Amapá (exceto no norte e sul do estado), no Tocantins, na Bahia (exceto no sudoeste e sul do estado), centro-norte do Maranhão e do Piauí e no sertão de Pernambuco.

Atenção para chuva moderada no litoral de Alagoas

Alerta para o ar muito seco, com níveis de umidade no ar entre 11% e 20% no oeste do Rio Grande do Sul.

Atenção para o ar seco com níveis de umidade do ar entre 21 e 30% no interior da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, no sul do Rio Grande do Norte e no sul do Ceará, no noroeste do Paraná, oeste de São Paulo e no sul de Mato Grosso do Sul.

Brasil tem 58.421 novos casos e 203 óbitos por covid-19 em 24 horas

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 691.652 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (15) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 35.809.832. Em 24 horas, foram registrados 58.421 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 203 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 35.809.832 pessoas se recuperaram da doença e 590.520 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados de Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,24 milhões, seguido por Minas Gerais (3,99 milhões) e Paraná (2,82 milhões). O menor número de casos foi registrado no Acre (156,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (180,5 mil) e Amapá (182,2 mil). Em relação aos óbitos, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (176.824), seguido de Rio de Janeiro (76.277) e Minas Gerais (64.185). O menor número de mortes está no Acre (2.034), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).