Bolsonaro defende que cidadão use arma em via pública
O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem o chamado excludente de ilicitude para que policiais e também cidadãos comuns, armados, possam reagir, dentro de casa ‘ou até em vias públicas’, desde que ‘do outro lado o agressor estiver comprovadamente à margem da lei’. O excludente de ilicitude permite que a pessoa que reaja a uma agressão ou invasão de domicílio, por exemplo, seja processado mas não seja condenado, mesmo que o agressor morra, por estar defendendo a si ou a outro.
Maia sugere rever decreto de armas e vira alvo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República.
Novo Estatuto da Criança e Adolescente entra em vigor
O novo texto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) entra em vigor nesta sexta-feira (10). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, e assinadas pela ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em março deste ano. Foram feitas duas alterações: a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e a semana de prevenção da gravidez na adolescência.
MPF acusa União de racismo por vetar comercial
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por censura imposta à peça publicitária do Banco do Brasil denominada ‘Selfie’, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira. A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação.
Comissão derrota Moro e vota para tirar Coaf da Justiça
Na quinta-feira, a comissão mista que analisa a reforma administrativa proposta pelo presidente Bolsonaro decidiu por catorze votos a favor e onze contra retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e deixa-lo aos cuidados do Ministério da Economia. O tema ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares contrariam Damares e Moro e deixam Funai com Justiça
A comissão mista da Câmara que analisa a reforma administrativa aprovou a saída da Fundação Nacional do Índio (Funai) da alçada da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. É uma derrota para ambos. Desde janeiro, a questão indígena foi uma das principais tratadas por Damares. Nesta semana, a ministra disse em evento que ia “brigar” para manter o controle da Funai. “A Funai vai ficar com a mamãe Damares, e não com o papai Moro. Lugar da Funai é nos Direitos Humanos”, disse a juristas evangélicos.
Temer se entrega em SP e recorre ao STJ
O ex-presidente Michel Temer se entregou na superintendência da Polícia Federal em São Paulo pouco antes das 15h de quinta-feira (9). O emedebista teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na quarta-feira e deveria se apresentar à PF até as 17h. O Superior Tribunal de Justiça vai analisar na próxima terça-feira (14) o habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente.
Coronel Lima se entregou pouco antes do fim do prazo
O coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho se entregou na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 16h45 desta quinta-feira, 9. Amigo do ex-presidente Michel Temer há 30 anos e suspeito de ser operador de propinas destinadas ao emedebista, Lima tinha até as 17h para se apresentar à PF, conforme mandado de prisão expedido pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A magistrada determinou que, por ser coronel reformado da PM, Lima ficará detido em uma unidade militar, o Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte de São Paulo.
Justiça bloqueia R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio
A 12ª Vara Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima. As informações foram publicadas pelos jornalistas Andréia Sadi e Marcelo Parreira no portal G1 ontem 5ª feira (9.mai.2019). A decisão foi tomada pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos em 29 de abril, mesma data em que o magistrado aceitou a denúncia contra o ex-presidente.
STF valida indulto que beneficia condenado por corrupção
Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o STF decidiu ontem, por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever as regras estabelecidas no decreto.
Ministro usa chocolate para citar corte, mas erra conta
Em uma transmissão ao vivo ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou chocolates para explicar didaticamente o contingenciamento de 30% dos recursos destinados a universidades federais, anunciado na semana passada. Weintraub, no entanto, errou a conta ao fazer sua explanação e indicou que deveriam ser ‘segurados’ e não ‘cortados’ apenas 3,5% do montante reservado às instituições.
Capes mantém bloqueio de quase 3,5 mil bolsas
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes) vai reabrir 1,3 mil bolsas de pós-graduação que foram cortadas este mês. Com a revisão, o corte na pós-graduação ainda vai atingir 3.474 bolsas. A decisão foi tomada na quinta-feira após de reclamações feitas por estudantes e dirigentes de universidades de que os cortes foram realizados desrespeitando os critérios inicialmente divulgados.
ESPORTES
Tumor no coração afasta Bruna Honório da Seleção de vôlei
Um pequeno tumor no átrio esquerdo do coração vai afastar Bruna Honório das quadras. O diagnóstico aconteceu na quinta-feira, após a jogadora ser submetida a exames no Rio de Janeiro, durante a rotina de treinamentos com a Seleção Brasileira para a Liga das Nações. No linguajar médico, ela possui um mixoma atrial e provavelmente passará por uma cirurgia. Esse foi o motivo da dispensa médica anunciada em nota oficial pela CBV.
