Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”. São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).
Bancos deixarão de operar transferências por DOC e TEC até 2024
Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4). De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.
De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações, no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes. Dados divulgados pelo Banco Central apontam que, em 2022, as transações bancárias foram: 24 bilhões via Pix;; 18,2 bilhões pelo cartão de crédito; 15,6 bilhões, cartão de débito; 4 bilhões por boletos; 1,01 bilhão via TED; 202,8 milhões, cheques; 59 milhões via DOC.
TEC: Além do DOC, a Febraban anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirma que o objetivo é melhorar a conveniência para os clientes bancários, após observar seu custo-benefício. “Com o surgimento do PIX e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC, quando o DOC, deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito e instantâneo”.
Fim das operações em fevereiro de 2024: Os bancos têm até 29 fevereiro de 2024 para extinguir as operações de DOC e TEC. E os clientes (pessoa física ou jurídica) poderão realizar as operações de DOC até 15 de janeiro de 2024, com agendamento até fechamento do sistema para essas operações (29/02/2024). Atualmente, cada banco institui o valor cobrado para essas duas transações. A transação bancária, tanto a TEC, quanto o DOC, tem o valor máximo de R$ 4.999,99. A operação pode ser agendada para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente. As movimentações feitas por meio do DOC são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. Enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o fim do mesmo dia em que foi dada a ordem de pagamento. Outra característica é que a TEC possibilita a transferência de recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível aos optantes do DOC.
Endividamento atinge 78,3% das famílias brasileiras, diz CNC
A parcela de famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) chegou a 78,3% em abril deste ano. A taxa é a mesma observada no mês anterior, mas está acima dos 77,7% de abril de 2022. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (4), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A previsão é que o percentual de 78,3% se mantenha nos próximos dois meses e suba para 78,4% em julho, segundo a CNC. A pesquisa indica que a parcela de inadimplentes – aqueles que têm contas ou dívidas em atraso –, chegou a 29,1% das famílias do país, abaixo dos 29,4% de março, mas acima dos 28,6% de abril de 2022. O aumento ocorreu principalmente na classe média.
Aqueles que não terão condição de pagar suas dívidas somaram 11,6%, percentual superior aos 11,5% de março e aos 10,9% de abril do ano anterior. “Quem tem dívidas atrasadas há mais tempo segue enfrentando dificuldade de sair da inadimplência em função dos juros elevados, que pioram as despesas financeiras”, destaca a economista da CNC Izis Ferreira. A cada 100 consumidores inadimplentes em abril, 45 estavam com atrasos por mais de três meses. Segundo a Peic, muitos consumidores têm recorrido ao crédito pessoal, modalidade em que os juros tiveram o menor crescimento (média de 42% ao ano), para pagar dívidas mais caras, como do cartão rotativo, por exemplo. Do total de consumidores endividados, 86,8% têm dívidas no cartão de crédito e 9% com crédito pessoal. O uso dessa modalidade de crédito é o maior em um ano, enquanto o do crédito pessoal supera os últimos seis meses, de acordo com a CNC.
PF prende 47 CACs com mandados de prisão em aberto
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou ontem (4) que 47 pessoas foram presas durante a Operação Day After da Polícia Federal, voltada a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que recadastraram as armas, mas têm mandados de prisão em aberto e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas. Dino explicou que os CACs podem ser presos em flagrante por descumprirem a Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A legislação determina que para poder adquirir e manter uma arma de fogo é preciso comprovar idoneidade e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
“É uma situação com uma contradição inaceitável, em que uma pessoa tem uma arma supostamente legal, mas em que ela não é legal. E se ela não é legal, a arma deixa de ser legal porque ela não preenche os requisitos da lei”, afirmou. Segundo o ministro, o fato de pessoas com mandado de prisão em aberto serem detentoras de armas mostra o nível de desorganização com que o governo anterior tinha em relação à política de armamento. “Temos pelo menos seis mil armas nessa situação e estamos falando de armas de uso restrito, estamos falando de fuzil, por exemplo. Nós temos essa situação de pessoas que tinham uma condenação ou uma prisão preventiva e que tinham armas supostamente legais, exatamente por que reinava um descontrole nessa temática de armas no Brasil”, disse.
Recadastramento: Cerca de 895 mil armas de fogo de uso permitido e mais de 44 mil de uso restrito foram recadastradas, o que representa 99% do total. O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou nessa quarta-feira (3). De acordo com o ministro, 12 mil armas de uso permitido, que não estavam no cadastro inicial, foram recadastradas. Em relação às armas de uso restrito, a taxa de recadastramento chegou a quase 100%. Dino afirmou que 6.168 de uso restrito permanecem em situação irregular. Os armamentos que não foram recadastrados podem ter apreensão administrativa e os donos poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma, conforme o Ministério da Justiça.
Mensagem de militar poderá ser usada no inquérito da morte de Marielle
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (4) que a mensagem enviada pelo militar sobre o assassinato de Marielle Franco poderá ser incluída nas investigações do crime. Preso nessa quarta-feira (3) por suspeita de envolvimento em fraudes de cartões de vacina, o militar da reserva do Exército Ailton Barros afirmou, em mensagem de aplicativo, saber quem foi o mandante do assassinato da vereadora, ocorrido em 2018. A afirmação de Barros foi feita durante uma conversa entre o militar e o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também preso na operação. Em uma das conversas que foram captadas com autorização judicial pelos investigadores, Ailton Barros citou o nome do ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano, eximindo-o de responsabilidade no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, motorista da vereadora na noite do crime.
Ao justificar que o ex-vereador não tem relação com o caso e que teria sido alvo de perseguição política, Barros citou que sabe quem foi o responsável pelo assassinato de Marielle. Em entrevista à imprensa, Dino afirmou que, após a perícia do material recolhido, a informação poderá ser usada no inquérito que investiga a morte da vereadora. “Essa alusão ao caso Marielle mostra que, muito provavelmente, teremos múltiplos objetos de investigação, a partir das apreensões realizadas. E isso não só pode, como dever ser feito”, disse. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. Há duas investigações em curso. A primeira apura quem são os mandantes dos assassinatos. Em outro processo sobre investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato.
Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021. De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia.
“O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro. O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto. A maioria seguiu o voto proferido na quarta-feira (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão. “Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento”, afirmou. No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário. A sessão foi encerrada e volta na próxima quarta-feira (10).
Ação sobre punição por ilegalidades nas redes pode ser julgada no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial. A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.
A data para análise do processo dependerá de definição da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a quem cabe a definição da pauta de julgamentos da Corte. Na ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. A matéria foi discutida em uma audiência pública convocada em março pelo Supremo.
TSE cassa prefeito em Santa Catarina e torna Hang inelegível
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (4), por 5 a 2, cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. A decisão se deu em razão da utilização da estrutura da varejista Havan, maior empresa da cidade, em favor dele, em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang, conhecido como Véio da Havan, nas redes sociais. Pela decisão, o próprio Hang fica inelegível até 2028, por ter praticado o abuso de poder econômico – o prazo equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, mas contados a partir das eleições municipais de 2020. Com a decisão, o TSE reverte julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor de Vequi. A corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo empresário seria uma mera opinião política protegida pela liberdade de expressão.
A ação original havia sido aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que não seria possível reverter a decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que não seria permitido pela jurisprudência. Contudo, segundo a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu não considerar essa questão processual, diante do que considerou provas robustas do abuso de poder econômico. Ele apontou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan – entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos – para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi e contra os demais candidatos.
Moraes destacou o que considerou serem exemplos mais graves dessa atuação indevida. Num dos vídeos publicados nas redes sociais, com cerca de 180 mil visualizações, Hang veste camisa da Havan e promove uma espécie de evento político com funcionários numa de suas lojas, em 14 de novembro de 2022, véspera do pleito municipal. Nesse vídeo, Hang simula entrevistas com funcionários, que são questionados se “votarão certo” para prefeito. Moraes frisou que tal comportamento configura, em tese, também o crime de assédio eleitoral. O ministro instou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apurar o caso. “Nesse contexto, impõe-se ao Tribunal Superior Eleitoral, a partir da sucessão de fatos narrados, aferir a legitimidade da atuação de Luciano Hang no âmbito da disputa eleitoral ou se os comportamentos praticados, por meio da indevida vinculação da pessoa jurídica Lojas Havan com a campanha, representaram quebra da isonomia do pleito em benefício dos candidatos
Recorridos [Ari Vequi e seu vice, Gilmar Doerner], decorrente de abuso do poder econômico”, disse Moraes. O ministro frisou também que Vequi e seu vice participaram de algumas das transmissões feitas por Hang. Moraes disse que “o conjunto probatório revela não apenas a participação direta do Investigado Luciano Hang nos atos abusivos, mas, sim, evidencia que os candidatos concorreram com os atos, tendo em vista a participação em eventos ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan”. O presidente do TSE concluiu que os atos de Hang quebraram a isonomia do processo eleitoral. Seguiram o entendimento do presidente do TSE os ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos o relator, Lewandowski, e o ministro Raul Araújo. Pela decisão, a cassação dos diplomas do prefeito Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos) deve ser comunicada ao TRE-SC e ter efeitos imediatos, sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão (decisão colegiada) do TSE.
Empresário nega ter financiado acampamento no QG do Exército
O empresário Adauto Lúcio de Mesquita foi ouvido nesta quinta-feira (4) na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Dono de uma rede atacadista em Brasília, Mesquita é investigado pela Polícia Civil pela suspeita de ser um dos financiadores do acampamento antidemocrático montado em frente ao QG do Exército. No depoimento, o empresário negou ter pago por barracas, alimentação e ajudado a arrecadar dinheiro para aluguel de um trio elétrico. Ele disse que fez apenas três doações quando esteve no acampamento, duas de R$ 100 e uma de R$ 1 mil. No caso do trio elétrico, afirmou que só “pechinchou” por um valor menor. “Eles estavam negociando e eu falei para fazer um preço melhor. Sou o comprador na minha empresa, sei pechinchar. Tenho habilidade para negociar. Não paguei um centavo”, disse aos deputados distritais.
Adauto Lúcio disse que foi ao acampamento algumas vezes, mas não participava das ações. Ele relatou que o acampamento estava sob proteção do Exército. “Das vezes que eu fui lá, presenciei militares andando por todo o QG, organizando o estacionamento. Ali estava sendo cuidado, controlado e protegido pelo Exército. A prova disso é que no dia 7 à noite [7 de janeiro] a Polícia Militar foi lá para prender as pessoas e o Exército não permitiu”, contou, em referência à véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro. Depoentes anteriores já afirmaram à CPI sobre possíveis dificuldades para prisão dos golpistas ou desmonte do acampamento impostas pelo Exército. Nessas ocasiões, o Exército informou em nota que o caso está sendo apurado pelas autoridades competentes. Antes do depoimento começar, a CPI dos Atos Antidemocráticos aprovou a convocação do coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da Polícia Militar de Brasília.
Múcio defende que para entrar na política militar deve deixar a Força
O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu que os militares, para entrar na política, devem, antes, encerrar a carreira. Na avaliação do ministro, o envolvimento com a política prejudica dois aspectos fundamentais para as Forças Armadas, a disciplina e a hierarquia. Segundo ele, o governo apresentará um projeto que caminha nesse sentido, “onde a questão militar e política seriam absolutamente separadas, com todos os respeitos às duas atividades”. As declarações foram feitas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. “Qualquer militar que se dispuser a entrar na política, com sucesso ou insucesso, ele não poderia voltar às Forças Armadas. Isso porque a experiência diz: aqueles que não têm sucesso na política voltam para se preparar para o novo pleito, com proselitismo político. Aí criam grupos políticos e começam a fazer campanha dentro das próprias forças, prejudicando a blindagem de dois vetores importantíssimo nas Forças Armadas, que são disciplina e hierarquia”, disse.
O ministro disse que o projeto ainda vai ser discutido. Durante a audiência, Múcio teceu elogios às mudanças que vêm sendo observadas no meio militar, no sentido de se afastar da política. Segundo ele, as atuações das Forças têm sido “louváveis, nos últimos episódios que vivenciamos”. “Não vamos discutir os episódios, mas não houve uma manifestação sequer de ninguém das Forças Armadas. Os senhores senadores e os presentes aqui há muitos meses não veem uma nota no jornal; uma nota nas redes sociais; uma nota de desagravo; ou uma nota de protesto. Acho que as Forças Armadas desempenham hoje o papel que a sociedade brasileira deseja”, disse. Aproveitando a presença dos comandantes das três forças, Múcio disse ter “muito orgulho do que somos”, mas que tem também “muita preocupação do que nós precisamos ser”, e que por isso é fundamental aumentar o orçamento militar do país.
“Nós investimos em defesa 1,1% do nosso orçamento. Para se ter uma ideia, a Colômbia investe 3,6%; o Equador, pouco mais de 2%; e o Uruguai, 2%. Eu não vejo a indústria de defesa como produto final, mas como a geração mais rápida para a geração de emprego”, defendeu o ministro. Ele acrescentou que o Brasil já tem estrutura suficiente para lucrar com esse setor, que gera empregos, divisas, impostos e desenvolvimento tecnológico. “Hoje, se nós quisermos fabricar um novo submarino, o estaleiro está pronto. Se quiser comprar mais um avião, as fábricas estão prontas. Precisamos trabalhar para fomentar a indústria de defesa brasileira, que tem progredido muito”, argumentou.
Lula assina decreto que recria o Conselhão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (4), o decreto que recria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão. O espaço é destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade. “Não é espaço para as pessoas falarem bem do governo, para só fazer diagnostico, é espaço para vocês ajudarem a governar o país e dizer como vocês querem que as cosias sejam feitas”, disse Lula aos conselheiros, durante a instalação do colegiado, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Criado em 2003, o Conselhão funcionou por mais de 15 anos, até ser extinto em 2019. Lula destacou que políticas como o Minhas Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento, o crédito consignado e a política de valorização do salário mínimo surgiram de diálogos do colegiado. Para o presidente, o conselho desempenhará um papel importante para vencer desafios como a fome, as desigualdades e as urgências ambientais.
“Cada setor e cada movimento aqui representados enxergam de forma diferente esses e os muitos outros desafios que temos pela frente”, disse.“Precisamos aprimorar nossas políticas educacionais, retomar nosso protagonismo nos foros globais, repensar as novas relações de trabalho mediadas pelas plataformas e trazer a inovação para aproveitar o melhor da economia digital”, acrescentou Lula.
Em discurso durante o evento, a filósofa, escritora e ativista antirracismo, Sueli Carneiro, membro do conselho, afirmou que o colegiado é um espaço privilegiado de discussões de uma série de questões. Para ela, as respostas aos desafios depende “da capacidade ou não da sociedade brasileira de optar, dessa vez, por um desenvolvimento sustentável que permita a radicalização da democracia com equidade de gênero, equidade de raça e justiça social”.
“É eticamente aceitável persistir em um projeto de país que não se importa em deixar para trás no seu processo de desenvolvimento a maior parte de sua população? Esse modelo de desenvolvimento desigual que caracteriza a nossa história é capaz de fazer o Brasil adentrar ao rol das nações desenvolvidas e civilizadas ou estamos satisfeitos em ter ilhas de modernidade e prosperidade cercadas de atraso e indigência humana por todos os lados? Se [a resposta é] não, estamos dispostos a pagar o preço necessário a uma mudança estrutural de desenvolvimento econômico e social sustentável, que pressupunha a correção e a reparação de injustiças históricas e contemporâneas persistentes em nossa sociedade, em prol da efetivação da cidadania para todas todos e todes?”, questionou Sueli.
Fazem parte do colegiado 247 conselheiros. Entre os setores representados estão movimentos sociais, setor financeiro, empresarial, agronegócio e fintechs. Para Lula, nenhum governo, “por mais competente, responsável e humanista que seja”, é capaz de resolver sozinho os problemas de um país. “Os debates que ocorrerão aqui não irão, num passe de mágica, resultar em soluções que atendam a cada ponto de vista individual. Mas esses debates certamente possibilitarão que identifiquemos pontos em comum entre os mais diferentes olhares e vivências, em busca de um denominador comum”, destacou o presidente.
Presidente viaja a Londres para coroação de Charles III
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega nesta sexta-feira (5) a Londres para a coroação do rei Charles III, que ocorrerá no dia seguinte (6). Ainda na sexta, Lula irá participar de uma recepção real no Palácio de Buckingham, evento que reunirá dezenas de chefes de Estado convidados para coroação e que serão recebidos pelo rei. No sábado, a cerimônia que marca a coroação de Charles III será realizada na Abadia de Westminster.
Encontro bilateral: Antes da recepção, Lula terá um encontro com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que é o chefe de governo do Reino Unido. Será o primeiro encontro presencial entre Lula e Sunak. Os dois conversaram por telefone em dezembro de 2022, antes da posse presidencial. De acordo com a secretária de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Luisa Escorel, não estão previstas assinaturas de acordo. Ela ressalta que o encontro bilateral é uma oportunidade para reforçar a relação entre os países que mantêm uma série de acordos e mecanismos multilaterais em diversos setores, como transição energética, saúde, defesa e preservação ambiental. A embaixadora ressaltou a posição de parceria em importantes foros internacionais, citando, como exemplo, o apoio do Reino Unido ao pleito brasileiro para ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. “O Reino Unido sempre singulariza o Brasil como país prioritário em sua política externa”, disse.
Maria Luisa informou ainda que, nos dias 23 e 24 de maio, o secretário do Exterior britânico virá ao Brasil para a sexta edição de um diálogo de alto nível, quando há consultas políticas entre chanceleres. O último encontro deste tipo ocorreu em 2017. Um chanceler britânico não visita o Brasil desde 2014. Alguns temas de interesse dos países são ciência e tecnologia, mudanças climáticas e aumento do fluxo comercial. Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 6,5 bilhões, alta de 15% em comparação a 2021. As exportações brasileiras para os britânicos somaram US$ 3,7 bilhões, porém representam menos de 2% do total das vendas externas do país. As importações foram US$ 2,8 bilhões. O saldo é favorável ao Brasil. As áreas com mais investimento do Reino Unido são extração, financeira e transporte.
Coroação: Aos 74 anos, Charles tornou-se rei no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, no maior reinado do trono britânico. Em março, Lula e Charles conversaram por telefone, com foco em questões sobre meio ambiente, que tem sido uma pauta histórica de atuação do monarca. Como príncipe, Charles visitou o Brasil em quatro ocasiões (1978, 1991, 2002 e 2009). Em todas, foi à região amazônica. O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em uma cerimônia que envolve músicas e leituras. O evento receberá centenas de líderes estrangeiros, principalmente dos países do Commonwealth, associação de 56 países dos quais quase todos faziam parte do Império Britânico. Desses, 14 ainda mantêm o monarca do Reino Unido como chefe de Estado. Para o evento, a segurança foi reforçada e 30 mil policiais estarão nas ruas de Londres nos próximos dias.
Sexta com chuva forte no Sul, no Norte e no Nordeste
A circulação de ventos em vários níveis da atmosfera vem mantendo uma situação de bloqueio atmosférico, que tem forçado a formação de muitas nuvens carregadas sobre o Rio Grande do Sul e sobre Santa Catarina. Diversas áreas dos dois estados voltam a receber altos volumes de chuva nesta sexta-feira. A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul emitiu alerta especial para o risco de cheia dos rios. A maioria das áreas do Sudeste e do Centro-Oeste estão com poucas nuvens por causa da influência de um sistema de alta pressão atmosférica (massa de ar seco), que inibe o crescimento de grandes nuvens e a ocorrência de chuva. Áreas de instabilidade provocam muita nebulosidade e chuva sobre os estados do Norte e do Nordeste do Brasil. Núcleos de nuvens carregadas voltam a se formar na costa leste do Nordeste, próximo de Sergipe, de Alagoas e de Pernambuco.
Previsão do tempo para o Brasil para 05/05/2023 – sexta-feira
Região Sul: Áreas de instabilidade deixam muita nebulosidade e chuva no decorrer do dia sobre o Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e também no oeste, sul e leste do Paraná. O centro e norte do Paraná permanece dentro de uma massa de ar seco e tem um dia com tempo firme, sem chuva. A chuva para no sul do Rio Grande do Sul e o sol aparece entre muitas nuvens. O restante da Região Sul tem muitas nuvens e chuva a qualquer hora no decorrer do dia e há risco de chuva moderada a forte em várias horas do dia. A chuva é muito volumosa, com maior potencial para transtornos, no norte e oeste do Rio Grande do Sul. Há previsão de muita chuva no fim de semana na Região Sul
Região Sudeste: Uma massa de ar seco continua atuando sobre a Região Sudeste diminuindo a umidade no ar e as condições para chuva. O dia segue com sol forte, calor e poucas nuvens em praticamente toda a Região. Há possibilidade de chuva passageira no litoral sul de São Paulo e no norte do Espírito Santo, mas o sol também aparece nestas áreas. Muito sol em todas as capitais da Região. O tempo vai continuar firme no Sudeste no fim de semana.
Região Centro-Oeste: O ar seco influencia o Centro-Oeste e a maioria das áreas da Região tem mais um dia com sol forte, poucas nuvens e sem condições para chuva. O dia é com tempo seco e sol em todas as capitais do Centro-Oeste. Algumas pancadas de chuva com raios ocorrem à tarde e à noite na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia e no norte deste estado.
Região Nordeste: Áreas de instabilidade atuam sobre o Nordeste e provocam muita nebulosidade e chuva sobre quase toda a Região. Mesmo assim, períodos com sol ocorrem no litoral e interior de todos os estados. Só não deve chover no oeste e sudoeste da Bahia. Atenção para chuva moderada a forte e com risco de raios no Maranhão, no litoral da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe. A chuva é moderada no agreste da Paraíba e de Pernambuco, no leste do Rio Grande do Norte, no litoral da Bahia e no interior do Ceará. O litoral do Ceará e o norte do Piauí podem ter chuva com raios. Períodos com sol e pancadas de chuva nas demais áreas do Nordeste, mas que não devem causar transtornos.
Região Norte: Áreas de instabilidade atuam sobre toda a Região Norte e nuvens carregadas ainda crescem sobre todos os estados. Apenas o norte do estado de Roraima tem um dia com predomínio de sol e sem chuva. Nos demais estados, as pancadas de chuva ocorrem várias vezes durante o dia e também à noite. Há risco de chuva forte.
Alertas meteorológicos para 05/05/2023 – sexta-feira
Atenção para chuva moderada a forte nas capitais: Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Fortaleza, Teresina, São Luís, Palmas, Belém, Macapá, Manaus, Rio Branco e Porto Velho
Alerta especial: perigo de temporal e chuva volumosa, com potencial para enchentes e alagamentos no centro-oeste e norte do Rio Grande do Sul.
Alerta para temporais no leste do Rio Grande do Sul, no centro-oeste e sul de Santa Catarina, no sudoeste do Pará, no Amapá (exceto no extremo sul do estado), no sul do Amazonas, norte de Rondônia, Acre
Atenção para chuva moderada forte, com raios e vento por vezes forte no sul do Rio Grande do Sul, na região de Florianópolis e no Vale do Itajaí, sudoeste e sul do Paraná, divisa de Mato Grosso os estados da Região Norte, em Rondônia (exceto no norte do estado), no Amazonas (exceto no sul do estado), no Pará (exceto no sudoeste do estado), no centro, oeste e norte do Tocantins, no Maranhão, no norte e oeste do Piauí, no litoral do Ceará, litoral de Sergipe, Alagoas, de Pernambuco e da Paraíba.
Atenção para o ar seco, com níveis de umidade do ar entre 21% e 30% no centro, oeste e norte de São Paulo, centro, oeste e noroeste de Minas Gerais, em Goiás, no Distrito Federal, no centro, leste e norte de Mato Grosso do Sul, no centro, sul e leste de Mato Grosso.
Fórmula 1: Grande Prêmio de Miami 2023
O Grande Prêmio de Miami, quinta etapa da temporada 2023 da Fórmula 1, acontece neste fim de semana (entre os dias 5 e 7 de maio) no Circuito Internacional de Miami, na Flórida, Estados Unidos.
Confira os dias e horários (horário de Brasília):
Sexta-feira, 5 de maio
15h às 16h – Treino Livre 1
18h30 às 19h30 – Treino Livre 2
Sábado, 6 de maio
13h30 às 14h30 – Treino Livre 3
17h às 18h – Qualificação
Domingo, 7 de maio
16h30 – Grande Prêmio de Miami de F1 (57 voltas ou 120 minutos).
Libertadores: Athletico bate Libertad para manter liderança do Grupo G
O Athletico-PR manteve a liderança do Grupo G da Copa Libertadores após derrotar o Libertad (Paraguai) por 2 a 1, de virada, em pleno estádio Defensores del Chaco, em Assunção, na noite desta quinta-feira (4). O triunfo levou o Furacão aos sete pontos, três a mais do que o vice-líder Alianza Lima (Peru), que perdeu de 2 a 0, na última quarta-feira (3) para o Atlético-MG, terceiro colocado com três pontos. Já o Libertad é o lanterna da chave com a mesma pontuação do Galo.
Flamengo empata na Argentina
O Flamengo foi a outra equipe brasileira a entrar em campo nesta quinta pela Libertadores. E a equipe comandada pelo técnico argentino Jorge Sampaoli esteve perto de cumprir uma grande jornada, mas, no final da partida, permitiu que o Racing (Argentina) arrancasse empate de 1 a 1 em partida disputada no estádio El Cilindro. Após este resultado o Rubro-Negro permaneceu na vice-liderança do Grupo A, mas agora com quatro pontos, três a menos do que os argentinos, que lideram. O terceiro colocado é o Aucas (Equador), com três pontos, mesma pontuação do Ñublense (Chile), o lanterna.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo
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