Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. 
A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta. O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o fim do ano. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou Arthur Lira.
Regime de urgência: Projetos de lei que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destaca que é importante garantir o cumprimento dos direitos de mães e crianças. “Esse PL é fundamental porque garante à estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que é direito do bebê também, quanto o direito a uma gestação segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem”. Outro projeto que teve pedido de urgência aprovado e pode ir a votação é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial.
O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado. Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leniência, quando devolvidos aos cofres da União, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas públicas ou à aquisição de veículos de transporte escolar. A deputada Érika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, após crimes contra a administração pública, será destinada à educação. “A política que foi prejudicada por um ato ilícito, que originou o acordo de leniência, receberá parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leniência. A outra parte será destinada à educação, porque nós temos as políticas públicas enganchadas umas nas outras”.
Sobre a proposta que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, a autora da proposta, deputada Érica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos são a qualificação, autonomia e inclusão social e econômica desse público. “Este é um projeto que visa ao respeito, à empatia, inclusão e autonomia dos nossos irmãos vivendo em situação de rua que, muitas vezes, são tratados pela perspectiva do ódio, do estigma, do preconceito, quando são famílias, crianças, idosos, mulheres, mães que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar responsável, empático e de qualidade”. Ainda na área de educação, podem ser apreciados no plenário o PL 1.050/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o PL 1.580/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de língua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental;
Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Política para Educação Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades indígenas, quilombolas e do campo para nomearem os prédios de escolas localizadas em seus territórios, conforme sua história e tradições. Também pode ser votado o PL 2.725/2022, que estabelece um conjunto de regras mínimas de transparência pública e controle social em questões vinculadas à educação. A líder do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de São Paulo, reforça a necessidade de acesso a informações de interesse público, apesar de algumas ferramentas já disponibilizadas, com a Lei de Acesso à Informação. “A gente precisa tornar transparente toda a parte de formulação, gestão e execução de políticas públicas na área de educação, porque na legislação vigente há poucas disposições expressas sobre esse tema”.
Prazo de medidas provisórias: Algumas medidas provisórias (MP) podem perder a validade neste mês se não forem aprovadas. A mais urgente é a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto. Até 27 de agosto, precisa ser votada, para não perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A medida torna isento o cidadão que recebe até R$ 2.112 por mês e passa a taxar aplicações financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no país.
Prazo para manifestar interesse na lista do ProUni acaba amanhã
O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023 está aberto. Os interessados em continuar concorrendo a uma das bolsas integrais e parciais de estudo em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior devem fazer sua manifestação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até esta terça-feira (15).
A lista de espera com o nome dos candidatos participantes será disponibilizada para as instituições de ensino na sexta-feira (18). A classificação dos estudantes é feita de acordo com as opções e notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por modalidade de concorrência, que podem ser de ampla concorrência, ou de políticas afirmativas, como para pessoa com deficiência, autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Documentos: Entre os dias 21 e 28 de agosto, os candidatos classificados na lista de espera terão que apresentar a documentação para comprovar as informações apresentadas na inscrição. Essa etapa deverá ser feita na própria instituição de ensino, conforme a documentação prevista no edital, para comprovação de formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, ou seja, cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.
STF começa a julgar nesta segunda 70 denúncias sobre atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual – 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18). A sessão virtual extraordinária do plenário foi convocada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9). Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas.
Caso as denúncias sejam aceitas, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado. Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados. De acordo com o STF, essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922 e em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853), todos da relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes.
As denúncias que serão julgadas a partir de amanhã envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça (Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998). Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59 deste domingo (13).
Outros réus: Atualmente, seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses. Na última terça-feira (8), o STF concedeu liberdade provisória, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus pelos atos golpistas – 25 mulheres e 47 homens.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, a liberdade provisória desses réus não representa mais risco de prejuízo às investigações. Entre as medidas cautelares estão a proibição de ausentar-se do país, entrega de passaportes, proibição de se comunicar com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.
Frio no Sul e umidade em parte do Sudeste
Infiltração marítima e frente fria afastada no mar provocando umidade sobre parte do Sudeste, ainda chove no litoral de SP, RJ, parte do sul de MG e no ES. Pancadas de chuva forte, devido ao calor e a alta umidade no Norte e Nordeste e ar frio derrubando as temperaturas pela manhã no Rio Grande do Sul, provocando geada nas primeiras horas do dia.
Região Sul: A atuação de uma massa de ar fria e seca volta derrubar as temperaturas na Região. Segunda-feira começando gelada e com risco de geada no oeste e sudoeste do Rio Grande do Sul. A chuva, começa diminuir entre SC e PR, mas ainda pode garoar no litoral norte catarinense, região do Vale do Itajaí e no litoral e leste paranaense. As temperaturas ficam baixas no decorrer do dia, mesmo com a presença do sol.
Região Sudeste: A infiltração marítima ainda mantém bastante umidade sobre parte da Região. Dia ainda começando nublado com chance de chuva fraca/moderada no litoral de São Paulo. Na capital paulista, tempo mais encoberto com garoa de manhã e à noite – no meio da tarde, ocorrem algumas aberturas de sol, mas a temperatura fica amena. Rio De Janeiro, com bastante nebulosidade, tempo mais nublado de manhã e chuva fraca. Aumento das condições de chuva no leste e sul de Minas, mas ainda de forma irregular. O tempo fica mais instável no Espírito Santo com chance de chuva a qualquer momento. Interior do Sudeste, sem chuva e com umidade baixa.
Região Centro-Oeste: A alta pressão segue atuando impedindo a formação de nuvens de chuva na Região Centro-Oeste. Amanhecer ainda com bastante nuvem em Mato Grosso do Sul, mas com o sol voltando brilhar forte à tarde. Não há expectativa de chuva em nenhuma área e a umidade relativa do ar fica abaixo de 30% na maioria das áreas, podendo atingir valores inferiores a 20% nas horas mais quentes do dia entre GO, MT e o norte de MS.
Região Nordeste: Os ventos constantes que sopram do mar contra a costa ainda favorecem bastante umidade sobre o litoral do Nordeste. Começo de semana com sol, temperaturas altas e chuva moderada desde Natal até o litoral sul da Bahia. Salvador e Aracaju, com condição de chuva a qualquer momento e bastante nebulosidade nesta segunda-feira. Tempo firme, muito sol e calor no Ceará, interior e sertão do Nordeste, sul do Maranhão e Piauí. Chove fraco no norte e litoral do Maranhão, sem grandes alertas.
Região Norte: O ar quente e úmido ainda favorece a formação de nuvens de chuva em parte do Norte do Brasil. Em Roraima e no interior e norte do Amazonas, a chuva pode acontecer a qualquer momento, intercalando aberturas de sol e períodos de melhoria. Chove de forma isolada no AC, em RO, no noroeste e litoral do Pará. Já na faixa sul da Região, tempo firme e baixa UR.
Alertas meteorológicos para 14/08/2023
- Risco de geada na região serrana de SC e no oeste e sudoeste do Rio Grande do Sul
- Atenção para chuva moderada a forte com raios e ventos no sul de Minas, divisa de SP com RJ e na capital fluminense
- Litoral norte de SP com risco de alguns temporais localizados
- Atenção para chuva moderada a forte no leste do SE e no litoral norte da Bahia
- Rajadas de vento de 40 a 50 km/h no Nordeste ao longo do dia
- Atenção para chuva moderada a forte no norte do AM e em RR
- Umidade relativa do ar em atenção – abaixo de 30% no sul do MA, PI e CE, oeste da BA, noroeste de MG, norte de SP e de MS, no TO, em MT e no RN
- Umidade relativa do ar em alerta – abaixo de 20% no leste de MT, em GO, no DF, Triângulo de Minas, extremo norte de SP.
Atlético-MG vence Bahia
Na manhã deste domingo, o Atlético-MG derrotou o Bahia por 1 a 0, pela última rodada do primeiro turno do Brasileirão. O Bahia corre o risco de terminar a rodada na zona de rebaixamento, caso o Santos pontue diante do Fortaleza, na noite deste domingo. Com o resultado, o Atlético aparece em 10º lugar, com 27 pontos depois de 19 jogos disputados no Brasileirão. O Bahia ocupa a 16ª colocação, somando 18 pontos. A rodada será fechada somente na próxima terça-feira.
Corinthians vira sobre o Coritiba em casa
Corinthians e a organização do Coritiba no primeiro tempo com vitória paranaense por 1 a 0. Com mais três pontos, o Corinthians chega aos 23, na 14ª colocação, um pouco mais distante da zona de rebaixamento. O Coritiba, com 14, segue na degola, na 18ª posição.
Grêmio vence o Fluminense na Arena
O Grêmio virou em cima do Fluminense na tarde deste domingo, na Arena, e voltou a vencer no Campeonato Brasileiro após dois jogos. Cano anotou primeiro para o Flu, mas Bitello e Ferreira, ainda no primeiro tempo, fizeram os gols gremistas. A vitória por 2 a 1 foi a primeira do clube gaúcho sobre um rival carioca nesta Série A. Com o resultado, o Grêmio chegou aos 33 pontos e é o atual segundo colocado do Brasileirão, 14 pontos atrás do Botafogo, mas pode ser ultrapassado pelo Flamengo e pelo Palmeiras ao final da rodada. Já o Fluminense permanece com 31 pontos e caiu para a quarta colocação, também com possibilidade de perder mais posições.
Goiás vence e afunda América-MG na lanterna
o Goiás venceu confronto direto com o América-MG por 1 a 0, no Independência, neste domingo. O gol foi de Lucas Halter, de cabeça, após cobrança de escanteio no primeiro tempo. O time chegou aos 22 pontos, abriu quatro do Z-4 e afundou o Coelho na lanterna, com apenas 10 pontos e duas vitórias em 18 jogos. O Goiás segue em ascensão no Campeonato Brasileiro. Com a vitória sobre o América, chegou a cinco jogos sem perder (três vitórias e dois empates). Com o bom momento, o time consegue se manter fora da zona do rebaixamento e garantir que não terminará o primeiro turno no Z-4.
Flamengo e São Paulo empatam no Maracanã
Em jogo marcado por protestos da torcida do Flamengo e a estreia de James pelo São Paulo, as equipes empataram em 1 a 1 no Maracanã, neste domingo, pelo Campeonato Brasileiro. O time de Dorival começou a partida com uma equipe mista e saiu na frente com gol de Lucas Moura, aniversariante do dia, em sua estreia como titular. Nos acréscimos do segundo tempo, Pedro empatou em pênalti sofrido por Luiz Araújo.
Com o empate, o Flamengo somou um ponto e chegou a 32, caindo para a terceira posição do Brasileirão, depois da vitória do Grêmio contra o Fluminense. O São Paulo se manteve na nona colocação e tem 27 pontos.
As duas equipes têm decisões na quarta-feira pela Copa do Brasil. Nas partidas de volta da competição, o Flamengo enfrenta o Grêmio no Maracanã, às 21h30, com uma vitória por 2 a 0 no agregado. O São Paulo recebe o Corinthians no Morumbi, às 19h30, e precisa reverter a desvantagem de 2 a 1 no placar.
Fortaleza goleia em casa e prolonga má fase do Santos
O Fortaleza goleou o Santos por 4 a 0, no Castelão, e encerrou uma sequência negativa no Campeonato Brasileiro – os cearenses vinham de quatro derrotas consecutivas no torneio. A goleada deixa o Fortaleza neste momento na 11ª posição do Campeonato Brasileiro, com 26 pontos. O Santos continua na 17ª colocação, com 18 pontos.
Nesta segunda-feira jogam Palmeiras e Cruzeiro
O Palmeiras recebe o Cruzeiro na segunda (14), às 19h, na Arena Palmeiras, em São Paulo. O time paulista vem de derrota para o Fluminense e ocupa a terceira posição na tabela, com 31 pontos. Os mineiros empataram com o líder Botafogo na última rodada e são 11º, com 24.
Bragantino x Vasco se enfrentam na hoje (14)
Vasco e Red Bull Bragantino se enfrentam nesta segunda (13), pela 19° rodada do Campeonato Brasileiro. A partida será em Bragança Paulista e terá transmissão do SporTV e Premiere.
Athletico Paranaense e Cuiabá jogam na terça-feira (15)
Athletico Paranaense e Cuiabá entram em campo nesta terça-feira, 15 de agosto, para cumprir o compromisso que coloca o ponto final na programação da décima nona rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. É a última jornada do primeiro turno da edição 2023 do Brasileirão. O confronto terá como cenário a Ligga Arena, em Curitiba. O início está marcado para 20h (horário de Brasília).
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo – * Notícia Gerada por I.A.*
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