Receita paga nesta quinta lote da malha fina do Imposto de Renda
Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Desde o último dia 24, quem quiser saber se foi incluído no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
Haddad confirma envio de PEC sobre revisão de gastos
As medidas de revisão de gastos obrigatórios a ser enviadas pelo governo envolverão o envio de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse nesta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados pelo governo.
“Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma emenda constitucional”, disse Haddad a jornalistas, na saída do Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro, a revisão de gastos é necessária para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior.
Em relação ao prazo de envio, Tebet explicou que a maioria das propostas prevê cortes apenas a partir de 2026. Ela reiterou que o governo pretende enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.
“Para mim, nós precisamos apresentar agora [ao Congresso] no mês de novembro. Nem todas as medidas, aliás, a maioria não precisa ser aprovada neste ano porque a questão não é o impacto em 2025, mas em 2026”, explicou.
Tebet considera “consistente” o pacote de revisão de despesas obrigatórias e disse que as medidas têm como objetivo tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos. “O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito. Isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do [presidente] Lula”, afirmou a ministra.
Caged registra criação de 247 mil postos de trabalho em setembro
A criação de emprego formal subiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 247.818 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos subiu 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2023, tinham sido criados 204.670 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de setembro, o volume foi o maior desde 2022.
Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.981.557 vagas. Esse resultado é 24% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.
O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.181.100 postos de trabalho de janeiro a setembro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.
Setores
Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 128.354 postos, seguidos pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 59.827 postos a mais. Em terceiro lugar, vem o comércio, com a criação de 44.622 postos de trabalho.
O nível de emprego aumentou na construção civil, com a abertura de 17.024 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária foi o único setor com saldo negativo, eliminando 2.004 vagas no mês passado.
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 55.860 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 31.046 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 45.803 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 2.285 vagas.
As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.
Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 98.282 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 77.175 postos. Em seguida, vem o Sul, com 38.140 postos. O Norte abriu 15.609 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 15.362 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.
Na divisão por unidades da Federação, todas registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+57.067 postos), Rio de Janeiro (+19.740) e Pernambuco (+17.851). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados em Rondônia (+599), em Roraima (+729) e no Acre (+955).
Governo anuncia novas regras para transporte aéreo de pets
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. Os tutores poderão rastrear os pets em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos, informou o Ministério de Portos e Aeroportos, que anunciou as novas normas, chamadas Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).
Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado.
O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado. As regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas.
“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto).
O plano foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas, que analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.
Joca
O plano é apresentado seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos. O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.
Incêndio no Shopping 25 Brás pode ter atingido cerca de 200 lojas
Cerca de 200 pequenas lojas podem ter sido atingidas pelo incêndio, na manhã desta quarta-feira (30), no Shopping 25 Brás, no centro de São Paulo. A estimativa é da Defesa Civil do estado, que divulgou nota sobre os estragos causados pelo fogo.
“Estima-se que cerca de 200 pequenas lojas tenham sido atingidas pelo incêndio, que resultou no colapso do telhado. Entretanto, a Defesa Civil informa que não há risco de colapso estrutural total da edificação”, informou o órgão.
A Defesa Civil acrescentou que as chamas tomaram conta do segundo pavimento do edifício e que as equipes de bombeiros estão realizando combate tanto externo quanto interno, com foco no primeiro andar.
Informou ainda que a edificação vizinha ao shopping já foi evacuada, e até o momento o fogo não está se espalhando para outras áreas. Três pessoas sofreram lesões leves devido à inalação de fumaça e foram encaminhadas ao Pronto-Socorro do Tatuapé.
No local, estão presentes representantes de concessionárias, como Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Sabesp e Enel, além da Defesa Civil do município e do Subprefeito da Sé.
Familiares de Marielle e Anderson relatam impactos das mortes
Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, prestaram depoimento nesta quarta-feira (30) no primeiro dia de julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora, no 4º Tribunal de Júri, no Rio de Janeiro.
Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva da vereadora, e Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, relataram o quanto os assassinatos impactaram a vida das famílias nesses seis anos e sete meses.
Os réus respondem pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e receptação do veículo usado no crime.
Os dois acusados estão acompanhando os depoimentos por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.
São esperadas nove testemunhas no total, sendo sete indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.
CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. 
O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.
No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer.
Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa.
De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação.
Ministros do G20 debatem soluções integradas para desafios da saúde
Discussões em torno da abordagem “Uma Só Saúde” ganharam destaque no segundo dia da Reunião de Ministros de Saúde do G20. O encontro ocorre no Rio de Janeiro até esta quinta-feira (31), quando deverá ser apresentada uma declaração final.
A reunião ministerial integra a programação da presidência brasileira do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul.
Uma das diretrizes de atuação do Ministério de Saúde brasileiro na condução das discussões setoriais no G20 é reforçar a abordagem “Uma Só Saúde”. Ela busca estimular a colaboração de diferentes setores para desenvolver soluções integradas para desafios globais como pandemias, resistência antimicrobiana, mudanças climáticas e perda de biodiversidade.
A abordagem reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Sua implementação envolve desde medidas de prevenção de doenças zoonóticas até a promoção de segurança alimentar e proteção do meio ambiente.
“A abordagem Uma Só Saúde oferece oportunidades para o desenvolvimento e implementação de programas, políticas públicas, legislações e pesquisas, nos quais diversos setores e disciplinas colaboram para alcançar melhores resultados nas estratégias de saúde humana, saúde animal, saúde vegetal e saúde ambiental”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em seu pronunciamento de abertura dos trabalhos do segundo dia da reunião ministerial.
“Reforço aqui a importância da saúde ambiental numa perspectiva ampla. A implementação dessa abordagem promove a cooperação em todos os níveis do local ao global para enfrentar desafios emergentes e reemergentes como pandemias, resistência aos antimicrobianos, mudanças climáticas e seus impactos na saúde e outros desafios à qualidade de vida de nossas populações”, acrescentou.
Como base nessa abordagem, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) formaram uma aliança quadripartite e desenvolveram o Plano de Ação Conjunto para Uma Só Saúde (2022–2026). O objetivo é trabalhar de forma coordenada.
“Essa abordagem visa melhorar o acesso a vacinas, medicamentos e diagnósticos com foco nas doenças que afetam populações em situação de vulnerabilidade. Ao mesmo tempo buscar fortalecer capacidades nacionais e regionais”, exemplificou Nísia. Ela destacou também a importância de se criar um ambiente que favoreça a inovação, a pesquisa e a resiliência.
Botafogo avança e faz final da Libertadores com o Atlético-MG
O Botafogo garantiu a classificação para a final da Copa Libertadores, onde medirá forças com o Atlético-MG. A vaga na decisão veio após o Alvinegro de General Severiano ser derrotado por 3 a 1 pelo Peñarol (Uruguai), na noite desta quarta-feira (30) no estádio Centenário, em Montevidéu.
O Botafogo garantiu pela primeira vez na sua história a presença na final de uma Copa Libertadores por ter goleado a equipe uruguaia por 5 a 0 na última semana no estádio Nílton Santos, no Rio de Janeiro. Com a decisão entre o time de General Severiano e o Galo, no dia 30 de novembro no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires (Argentina), o título da competição ficará pela sexta vez consecutiva com uma equipe do Brasil. Desta forma, mesmo com o revés, o Botafogo garantiu presença na final de uma edição da Libertadores pela primeira vez na história.
Brasileirão: Inter e Flamengo empatam no Beira Rio
Inter e Flamengo ficaram no 1 a 1 nesta quarta-feira no Beira Rio, em partida atrasada da 17ª rodada do Campeonato Brasileiro. Em noite dos gringos, o argentino Alcaraz abriu o placar no primeiro tempo, mas o equatoriano Enner Valencia deixou tudo igual na etapa final.
Na próxima rodada, o Inter volta a campo na terça-feira, quando recebe o Criciúma às 21h30 (de Brasília), no Beira-Rio. Já o Flamengo visita o Cruzeiro na quarta, às 21h (de Brasília), no Independência. Antes, porém, o Rubro-Negro entra em campo pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil e enfrenta o Atlético-MG no domingo, às 16h (de Brasília) no Maracanã.
O Brasil terá quatro representantes no Mundial de Clubes 2025
O Brasil terá a maior representação no Mundial de Clubes de 2025. Flamengo, Fluminense e Palmeiras já estavam classificados para a competição. Com a final da Libertadores entre Atlético-MG e Botafogo, está confirmado que o único lugar restante no Mundial será ocupado por um clube brasileiro. O campeão da Libertadores garantirá sua vaga no torneio.
Flamengo, Palmeiras e Fluminense já haviam garantido suas vagas no Mundial de 2024 após conquistarem a Libertadores em 2021, 2022 e 2023, respectivamente. Restava apenas definir o último classificado da América do Sul para o torneio.
A Fifa anunciou que a primeira edição da Copa do Mundo de Clubes será realizada em 11 cidades, sendo que uma delas, Orlando, terá dois estádios no torneio. Nove sedes estão localizadas na Costa Leste, enquanto apenas duas estão na Costa Oeste (Los Angeles e Seattle).
O MetLife Stadium, na região de Nova York, foi escolhido para sediar a final do torneio, no dia 13 de julho de 2025. A competição contará com a participação de 32 times e será realizada a cada quatro anos.
Fontes: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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