As principais notícias desta quinta-feira 30 de setembro de 2021

Receita paga hoje restituições do último lote do IR 2021

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 562 milhões para 358.162 contribuintes. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição a contribuintes que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina. O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação. Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar: A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) < https://cav.receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Microempreendedores individuais têm até hoje para regularizar débitos

Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS. Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC . O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br .

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões. Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil. Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa: Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras. Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize .

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação. Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados. O projeto traz definições mais claras do conceito de improbidade administrativa. Segundo o projeto, os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito. Dessa forma, a Lei 8.429/92 deixaria de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.

Atualmente, a legislação categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”. Para o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto separa o político que cometeu um crime e teve má-fé no trato com dinheiro público daquele que cometeu um erro por imperícia durante sua gestão. Em seu relatório, no entanto, Rocha frisa que atos culposos não ficarão livres de punição e que tais atos não serão mais enquadrados nessa lei. “A supressão da modalidade culposa de ato improbidade administrativa não significa que ilícitos culposos deixarão de existir ou que não serão passíveis de punição, mas significa que tais ilícitos serão tratados por diplomas normativos de outras espécies e não pela lei de improbidade”, disse o senador em seu relatório.

O texto aprovado no Senado aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado. O texto também aumenta o prazo de transição para a manifestação do interesse do Ministério Público de 120 dias para um ano. O projeto não foi abraçado com unanimidade pelos senadores. Alguns partidos, entre eles Podemos, PSDB e Cidadania, se colocaram contra o projeto. Para eles, o projeto sinaliza em direção à impunidade ao revogar parte do Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Esse artigo tipifica os delitos passíveis de punição pela lei e o projeto revoga quatro de dez incisos. Dentre os revogados estão os incisos que caracterizam como improbidade administrativa “praticar ato visando fim proibido em lei”, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e transferir recurso a entidade privada para realização de serviços de saúde sem a prévia celebração de contrato.

Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado. O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar. “O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

Com tornozeleira eletrônica Suzane von Richthofen vai ao primeiro dia de faculdade

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, iniciou nesta quarta-feira (29) as aulas de um curso presencial na cidade de Taubaté, no interior paulista. A mulher está cursando biomedicina e teve seu primeiro dia de aula. Ela obteve autorização da Secretaria de Administração Penitenciária e, de acordo com a pasta, deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir os protocolos de prevenção ao contágio da Covid-19. Suzane conseguiu uma vaga após obter a nota necessária no Exame Nacional do Ensino Médio para entrar na faculdade Anhanguera. Ela cumpre pena atualmente no regime semiaberto.

Na CPI, Luciano Hang diz que plantonista cometeu erro no atestado de óbito da mãe

Em depoimento prestado à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (29), o empresário Luciano Hang reconheceu que sua mãe recebeu tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Antes disso, ele havia alegado, em vídeo, que sua mãe não teria falecido se tivesse recebido esse tipo de tratamento. A mãe do empresário morreu em fevereiro, em um hospital da Prevent Senior empresa que enfrenta várias acusações, entre elas a de induzir médicos a prescrever esses medicamentos. Ao ser questionado sobre o motivo da ausência de citação à covid-19 no atestado de óbito de sua mãe, Hang atribuiu a omissão a um “erro do plantonista”. O empresário também negou as acusações feitas contra ele, como a de financiar a divulgação de notícias falsas, de ter sido integrante do “gabinete paralelo” (grupo que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia e que defendia o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19) e de ter financiado atos antidemocráticos durante as comemorações de 7 de setembro e de ter participado de tratativas para a compra da vacina chinesa CanSino (sobre a qual há suspeita de irregularidades).

Durante a audiência, Hang foi criticado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foram exibidos vídeos em que Hang questiona o número de mortos pela pandemia e as medidas de distanciamento social, além de um vídeo em que ele aparece ao lado de Jair Bolsonaro em uma visita, segundo Randolfe, ao chamado gabinete de crise contra a covid-19 (instalado pelo governo federal). Por outro lado, ele recebeu o apoio de senadores da base aliada do governo, como Marcos Rogério (DEM-RO), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o empresário sofre “perseguição” por parte da CPI. Luciano Hang negou que seja “negacionista” e disse ser favorável à vacinação, mas, ao responder a uma pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), declarou que não se vacinou contra a covid-19 porque possui “um índice de anticorpos altíssimo”.

Kit Covid: Parte da inquirição do relator da CPI, Renan Calheiros, foi centrada sobre as declarações públicas de Hang a respeito da morte da mãe do empresário. Ela faleceu em um hospital que pertence à Prevent Senior, empresa de planos de saúde para idosos que está sendo investigada por incentivo ao tratamento com o chamado “kit Covid”, que inclui hidroxicloroquina, ivermectina e outros medicamentos cuja eficácia contra a covid-19 não foi cientificamente comprovada. Os parlamentares que criticam o empresário suspeitam que ele omitiu essa informação para não prejudicar a promoção desses medicamentos. Em vídeo publicado por Hang em suas redes sociais e exibido pela CPI, o empresário afirmava que a mãe poderia ter sido salva se tivesse feito “tratamento preventivo”. No entanto, o prontuário do hospital informa que ela recebeu os medicamentos do kit covid antes, informação que ele omitiu nesse vídeo. Ao se justificar, o empresário alegou que ela tomou as medicações como “tratamento precoce”, administradas após os primeiros sintomas da doença, e não como “tratamento preventivo”, antes da infecção pelo coronavírus.

Além disso, Hang atribuiu a um “erro do plantonista” a omissão da covid-19 no atestado de óbito da mãe. O depoente afirmou que, até a CPI revelar a informação, ele ignorava que a covid-19 não figurava como causa mortis dela. Porém, o presidente da CPI, Omar Aziz, apontou contradição no depoimento do empresário, pois reportagem do site G1 já o consultara sobre o atestado de óbito em abril passado. Hang acusou a CPI de desrespeito à memória da mãe por divulgar detalhes desse prontuário médico. O presidente da CPI negou que tenha havido desrespeito: Esta CPI, eu pessoalmente, e muitos senadores aqui nunca usaram o nome da sua genitora politicamente. A primeira pessoa a falar que, se tivesse dado os medicamentos, ela poderia ter se salvado, foi o senhor relembrou Omar Aziz.

Interrupções: O depoimento de Luciano Hang foi marcado por interrupções. Omar Aziz chegou a suspender a sessão no início das perguntas do relator, Renan Calheiros, após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmar que havia sido ofendido por um dos advogados que auxiliavam o depoente. O presidente da CPI decidiu que Hang poderia ter somente um advogado ao seu lado um advogado. Hang foi defendido ao longo do depoimento pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que compareceu pela primeira vez à CPI para cumprimentar o depoente. Eu conheço sua empresa, sua luta, seu caráter, seu entusiasmo. Lamento pela dona Regina [mãe de Hang]. Sei o tanto que o senhor a amava. Quero pedir desculpas pelos atropelos, pelas contrariedades hoje acontecidas. O senhor sai daqui maior do que chegou declarou Jorginho Mello.

Fake news: Diversas perguntas feitas ao depoente trataram de patrocínios de Hang a empresas, campanhas eleitorais e sites acusados de disseminar notícias falsas (as fake news). O empresário negou ter patrocinado o site do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre propagação de fake news. Ele disse ter direito de escolher os canais que patrocina, sem citar nenhum especificamente, e admitiu ter pago R$ 250 milhões em anúncios na plataforma Google. Claro que não vou botar [dinheiro] naqueles veículos que nos agridem, principalmente sites de extrema esquerda. Na iniciativa privada, quem escolhe os clientes somos nós disse. Hang também reconheceu que, na campanha presidencial de 2018, “impulsionou” nas redes sociais (ou seja, pagou para promover) publicações a favor do então candidato Jair Bolsonaro, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Ele afirmou que não conhecia essa proibição e que, diante de advertência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou as publicações, pagou multa e não fez mais “impulsionamentos” com objetivos eleitorais. Hang também negou ter financiado atos antidemocráticos no último dia 7. Ele disse que não financiou manifestações favoráveis ao governo Bolsonaro e que nunca se reuniu com o presidente da República para tratar sobre a pandemia de covid-19. No final da reunião, porém, foi exibido vídeo em que ele aparece ao lado de Jair Bolsonaro segundo Randolfe, tratava-se de uma visita ao chamado gabinete de crise contra a covid-19.

Relações: Hang foi questionado sobre suas relações com uma série de pessoas citadas em investigações da CPI. Ele afirmou que sua relação com a família Bolsonaro é “de amizade” e que os encontra “de vez em quando”. Disse ainda que conhece o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), mas que não tem relação de amizade com o deputado. Barros é acusado de envolvimento em irregularidades em negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. Hang admitiu que esteve com Ricardo Barros, o senador Jorginho Mello (PL-SC) e outros parlamentares na manhã desta quarta-feira, antes do depoimento.

“Bobo da corte”: Ao longo de toda a oitiva, senadores se queixaram do andamento dos trabalhos. Os opositores ao governo acusaram Hang de fazer propaganda de suas empresas e dar respostas sem relação com o objeto da CPI. Os governistas, como os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), acusaram o relator de ofender o depoente ao utilizar a expressão “bobos da corte”: Em sua fala inicial na audiência, Renan declarou que “trata-se de figuras corriqueiras na sabujice ao poder, em busca de ganhos fáceis por meio de fanfarras mortais. Em todas as eras do nosso país houve a figura do bobo da corte, independentemente de trajes usados ao longo dos tempos”.

Foram exibidos vídeos, publicados por Hang nas redes sociais, em que o empresário questionava as medidas de distanciamento social, defendia a compra de vacinas por empresas privadas e colocava em dúvida o número de mortos pela pandemia. A inquirição do relator Renan Calheiros ocupou as cinco primeiras horas da reunião, restando pouco tempo para os demais inscritos. Senadores que defendem o governo, como Jorginho Mello e Eduardo Girão, chegaram a pedir que o depoente voltasse a ser inquirido nesta quinta-feira (30), mas Omar Aziz indeferiu o pedido.

Contas no exterior: Respondendo a Renan Calheiros, Luciano Hang admitiu possuir contas no exterior e empresas offshore, ressalvando que todas estão declaradas à Receita Federal. Perguntado se recebeu benefícios fiscais, Hang disse que sua empresa, a Havan, tem negócios em quase todo o país, e que em alguns estados e municípios sua empresa faz jus a benefícios por lei. Hang negou ter recebido financiamento de instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empresário reconheceu, no entanto, ter recorrido à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária do BNDES, para comprar máquinas.

Na pandemia, bancos estatais chegaram a oferecer dinheiro para mim. Peguei do Bradesco, do Itaú, do Santander. Me ofereceram de outros bancos. Eu disse: ‘Na-na-ni-na-não’. Eu não vou pegar dinheiro de nenhum banco estatal, sob pena de lá na frente dizerem: ‘Olha só. Está sendo financiado com dinheiro público. Foi para isso que ele apoiou o presidente’. Não peguei um centavo afirmou. Para Humberto Costa (PT-PE), Hang “confirmou tudo” de que é acusado e se tornou “réu confesso” em seu depoimento: Foi bom que ele viesse. Porque confirmou tudo. É um investigado confesso. O senhor até tem mérito. O senhor não afinou, não disse Humberto, dirigindo-se ao depoente.

CPI ouve empresário Otávio Fakhoury, apontado como financiador de fake news

A CPI da Pandemia ouve na próxima quinta-feira (30) o empresário Otávio Oscar Fakhoury. O pedido de convocação foi apresentado pelo vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (28). Segundo Randolfe Rodrigues, Otávio Fakhoury “foi identificado como o maior financiador de disseminação de notícias falsas”. O parlamentar cita como exemplo os canais Instituto Força Brasil, Terça Livre e Brasil Paralelo. “Esses canais estimularam o uso de tratamento precoce sem eficácia comprovada, aglomeração e diversas outras fake news sobre a pandemia”, justifica o autor do requerimento. Fakhoury entrou na mira da CPI em agosto, quando os senadores aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico, telemático, desde abril de 2020. A Comissão também teve acesso ao sigilo fiscal do empresário, desde 2018. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A CPI já recebeu documentos da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Santander e Paypal também encaminharam informações sobre o empresário. Otávio Oscar Fakhoury é investigado no inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2020, o empresário entrou com um pedido de habeas corpus na Corte para tentar impedir a realização de busca e apreensão no âmbito da investigação. Mas o pedido foi negado pelo relator, ministro Edson Fachin. Em outro pedido de habeas corpus, Otávio Fakhoury e outros investigados do inquérito das Fake News tentaram obter salvo-conduto e a declaração da ilicitude das provas produzidas pela investigação. Mas o pedido também foi recusado por Fachin. Fonte: Agência Senado.

Covid-19: Brasil contabiliza 676 mortes e 17,7 mil infecções em 24h

O Brasil registrou 17.756 casos de covid-19 e 676 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde. Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.399.546.

Ainda há 398.723 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa. Existem 3.187 mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito. Com os novos óbitos, a soma de pessoas que perderam a vida para a doença alcançou 596.122 pessoas.  Segundo o boletim, 20.404.701 pessoas se recuperaram da doença.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.621), Rio de Janeiro (66.015), Minas Gerais (54.466), Paraná (39.041) e Rio Grande do Sul (34.827). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.837), Amapá (1.978), Roraima (1.998), Tocantins (3.784) e Sergipe (6.009).

Vacinação

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 234,6 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 145,6 milhões como primeira dose e 88,9 milhões como segunda dose (ou dose única). Em 24 horas, foram aplicadas 1.253.358 doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 294,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.

SC: Estado confirma 1.191.300 casos, 1.164.080 recuperados e 19.265 mortes

O Governo de Santa Catarina informou que há 1.191.300 pacientes com teste positivo para Covid-19, sendo que 1.164.080 estão recuperados e 7.955 continuam em acompanhamento. O número foi divulgado nesta quarta-feira, 29. O coronavírus causou 19.265 mortes no estado até agora. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,62%.

O número de casos ativos registrou um aumento de 189 e houve mais 23 óbitos em comparação com a última atualização diária. Aos casos confirmados se somaram 1.190, enquanto a estimativa de recuperados subiu 978.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quarta-feira, 29
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

O Governo do Estado estima que haja 45 municípios sem casos ativos. A região com a maior quantidade de casos ativos hoje, proporcionalmente à população, é a Nordeste, que tem 146 para cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão Xanxerê (135) e Oeste (129). As que menos têm são Extremo-Oeste (54), Alto Vale do Rio do Peixe (59) e Alto Uruguai Catarinense (66).

Atualmente, há 1.479 leitos de UTI Adulto ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 881 estão ocupados, sendo 311 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação de UTI Adulto é de 59,6%.

Anvisa autoriza importação de radiofármacos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (29) a importação de medicamentos para tratamento de câncer por radioterapia, os chamados radiofármacos. Esses medicamentos também são utilizados para exames de diagnóstico por imagem. A autorização da Anvisa é temporária e excepcional. Segundo a agência, as entidades do setor de medicina nuclear informaram que o quadro é de iminente desastre sanitário, com o risco de falta de produtos para continuidade de diagnósticos e tratamentos no país. “O cenário é de perplexidade e causa temor porque as pessoas, muitas vezes, precisam desses produtos para sobreviver”, afirmou o diretor da Anvisa Alex Campos. No início de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) comunicou aos serviços de medicina nuclear a suspensão temporária da fabricação de vários produtos, motivada por problemas logísticos e financeiros.

Segundo a avaliação feita, a falta desses produtos poderia impactar diretamente o diagnóstico de doença arterial coronariana, principal causa de morte no Brasil; o diagnóstico e o tratamento de diversos tipos de câncer, que constituem a segunda maior causa de morte no país; e o diagnóstico do tromboembolismo pulmonar, com incidência significativamente aumentada durante a pandemia da covid-19, dentre outras condições clínicas. De acordo com o órgão, o importador deverá garantir que orientações de uso, conservação, manuseio e dispensação sejam providas aos profissionais de saúde em português. Além disso, o importador deverá avaliar o controle de temperatura durante o transporte dos produtos importados. À unidade de saúde destinatária da importação caberá a rastreabilidade da utilização dos produtos importados até a sua administração no paciente, além de avaliar o benefício-risco da utilização do radiofármaco em seus pacientes.

Vacinação em SC: Estado reforça estoque dos municípios com novas doses para o mutirão deste fim de semana

O Governo de Santa Catarina irá distribuir mais doses da vacina contra a Covid-19 nesta quinta-feira, 30. Será a segunda remessa desta semana e tem como objetivo garantir que todos os 295 municípios catarinenses estejam abastecidos com vacinas suficientes para o mutirão que ocorre no próximo fim de semana, dias 2 e 3 de outubro.

Serão encaminhadas 315.020 doses, sendo 37.440 da Pfizer para aplicação da dose de reforço nos idosos com 70 anos ou mais que tenham finalizado o esquema vacinal há mais de seis meses; 210.600 doses da Pfizer para a segunda dose nas pessoas que receberam a primeira há 8 semanas ou mais; e 66.980 da AstraZeneca para aplicação da segunda dose em um intervalo de 12 semanas da primeira dose.

:: Confira aqui a tabela de distribuição por município e as informações repassadas às secretarias municipais de saúde

João Augusto Brancher Fuck, diretor da Dive, esclarece que o mutirão foi pensado, principalmente, para dar a oportunidade de conclusão do esquema vacinal, com as duas doses, para todas aquelas pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina estão no prazo de tomar a segunda ou estão atrasadas e ainda não retornaram “A gente sabe que apenas uma dose não garante a imunidade, a proteção adequada. Por isso, estamos fazendo essa força tarefa, esse trabalho em conjunto com os municípios para que todos consigam finalizar os esquemas vacinais”, esclarece o diretor.

De acordo com levantamento realizado pela Dive, 343.658 pessoas (29.838 AstraZeneca, 120.172 Coronavac e 93.648 Pfizer) que tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19 não retornaram, no tempo adequado, para tomar a segunda dose, ou seja, estão com a conclusão do esquema vacinal atrasado. Além disso, outras 418 mil pessoas já estão dentro do prazo de 8 semanas para receber a segunda dose da vacina Pfizer e podem procurar os locais de vacinação para que não atrasem a conclusão do esquema vacinal.

A distribuição das 315.020 doses começa às 8h. As doses das centrais da Grande Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Araranguá, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Lages e Rio do Sul serão enviadas via terrestre. Já as doses das centrais São Miguel do Oeste, Chapecó, Xanxerê, Concórdia, Videira e Joaçaba serão transportadas pelo avião do Corpo de Bombeiros Militar. A previsão é que todas as doses sejam distribuídas ainda na quinta.

Estado registra mais 1.861 novos casos e 58 óbitos pela Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (29) mais 1.861 casos confirmados e 58 mortes referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Há ajustes ao final do texto. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.503.624 casos confirmados e 38.824 mortos pela doença. Os casos confirmados divulgados nesta data são de setembro (1.537), agosto (137), julho (66), junho (97), maio (24) de 2021. Os óbitos divulgados nesta data são de setembro (48), agosto (5), julho (1), junho (1) e maio (3) de 2021.

INTERNADOS – 629 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 493 pacientes em leitos SUS (303 em UTI e 190 em leitos clínicos/enfermaria) e 136 em leitos da rede particular (83 em UTI e 53 em leitos clínicos/enfermaria). Há outros 1.360 pacientes internados, 734 em leitos UTI e 626 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos da rede pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 58 pacientes. São 19 mulheres e 39 homens, com idades que variam de 0 a 95 anos. Os óbitos ocorreram entre 25 de maio a 28 de setembro de 2021. Os pacientes que foram a óbito residiam em: Londrina (16), Curitiba (8), Cascavel (3), São José dos Pinhais (2) e Paranavaí (2).

A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Ventania, Tijucas do Sul, Sarandi, Santa Isabel do Ivaí, Ribeirão do Pinhal, Ponta Grossa, Pinhais, Paranaguá, Ourizona, Mariópolis, Maringá, Marialva, Jandaia do Sul, Jaguapitã, Irati, Ibiporã, Guapirama, Foz do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Corbélia, Colorado, Campo Mourão, Cambé, Cambira, Barbosa Ferraz, Bandeirantes e Arapongas.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 6.078 casos de residentes de fora do Estado, 217 pessoas foram a óbito.

Confira o informe completo clicando aqui.

ONU divulga recomendações para países minimizarem impactos da pandemia

Criada em outubro de 1945, um mês após o término da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou a pandemia da covid-19 como a pior crise sistêmica global enfrentada pela humanidade nos últimos 76 anos. Segundo dados da universidade norte-americana Johns Hopkins, mais de 4,7 milhões de pessoas já morreram em todo o planeta devido a complicações causadas pelo novo coronavírus – destas, 595.446 eram brasileiras. Segundo a organização, dentre as graves consequências da pandemia – como a tendência de queda no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede o grau de desenvolvimento de regiões, países, estados e cidades a partir de parâmetros como educação, saúde e renda -, uma afetou em particular às crianças e adolescentes: o fechamento de escolas em todo o mundo. Em seu relatório Covid-19 e desenvolvimento sustentável: avaliando a crise de olho na recuperação, divulgado hoje (29), a ONU afirma que a impossibilidade de participar de atividades pedagógicas presenciais impactou a mais de 1,4 bilhão de crianças e jovens de diferentes nacionalidades.

Embora todos os países tenham sido afetados em alguma medida, a situação que a ONU classifica como uma “crise sem precedentes na educação” impactou a cada sociedade de uma formas diferente. “A taxa de estudantes da educação primária fora da escola varia de acordo com o nível de desenvolvimento do país: enquanto a taxa é maior nos países de baixo desenvolvimento humano, os países de alto desenvolvimento humano apresentam as menores taxas”, apontam os autores do relatório. Em abril de 2020, cerca de dois meses após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil, 154 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar deixaram de frequentar aulas temporariamente em toda a América Latina e Caribe. Segundo a ONU, no Brasil, os temporariamente afetados chegam a 47,9 milhões, mas se considerada a situação ao longo de todo o ano passado, a organização estima que cerca de 5,5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seu direito à educação negado em 2020.

“São necessários mecanismos sistêmicos e uma lente de equidade para reduzir as perdas no desenvolvimento humano e transformá-las em oportunidades no longo prazo”, aponta a ONU, destacando a importância do retorno às aulas presenciais em segurança. “Além de perdas de aprendizagem, o fechamento prolongado de escolas traz consequências à alimentação e à segurança, pois representa a interrupção de acesso a outros serviços básicos importantes, como merenda escolar, programas recreativos, atividades extracurriculares, apoio pedagógico e infraestrutura de saúde, água, saneamento e higiene”. A organização lembra que, embora seja uma alternativa, o ensino remoto pode agravar as desigualdades, já que muitos não têm acesso às ferramentas tecnológicas necessárias para assistir aulas à distância. O que pode provocar um aumento nas taxas de abandono escolar, com todas os agravantes que costumam estar associados, como o trabalho infantil e a gravidez na adolescência. A organização calcula que, no Brasil, cerca de 28% das famílias não têm acesso à internet. Percentual que aumenta conforme a renda familiar diminui. “Diante desse cenário, além de priorizar a reabertura segura das escolas, investimentos em disrupção digital são fundamentais como resposta imediata e caminho para além da recuperação.”

Ainda sobre a situação específica do Brasil, a ONU afirma que a organização do sistema público de saúde nacional (SUS) propicia uma resposta rápida para ações emergenciais, embora, para isto, seja necessária uma “visão estratégica coordenada”. “Embora [o país] possua um sistema público de saúde capaz de responder a emergências sanitárias, a pandemia da covid-19 exige medidas em todos os âmbitos, considerando as desigualdades entre os estados”, sustenta a ONU, ainda confiante de que “um novo Brasil, mais justo e sustentável, pode emergir da atual crise” e destacando o efeito benéfico de medidas como o auxílio emergencial pago a pessoas financeiramente afetadas pela pandemia.

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