As principais notícias desta quinta-feira 24 de agosto de 2023

Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda

A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal abre a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.  Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal.

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade. Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar: A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate: Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Operação da PCDF investiga grupo suspeito de estelionato

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Nexum. O objetivo é reprimir a prática de crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de crimes cometidos em prejuízo do erário do Distrito Federal. Em nota, a corporação informou que cumpre dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. “O principal alvo da operação e mentor do esquema coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo e, no ano de 2023, já foi alvo de duas operações da PCDF”, destacou o comunicado.

De acordo com a PCDF, materiais apreendidos em ambas as operações abriram caminho para uma nova investigação, que revelou um esquema de fraudes com crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com o objetivo final de blindar o patrimônio dos envolvidos. “A investigação apontou para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, testa de ferro ou laranja, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas fantasmas, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas.”

A corporação destacou que o principal investigado e um de seus comparsas criaram uma pessoa de nome Antonio Amancio Alves Mandarrari, cuja identidade falsa foi usada para abertura de conta bancária e para figurar como proprietário de pessoas jurídicas na condição de laranja. Os policiais civis descobriram ainda que os investigados forjam relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, utilizando-se de dados de contadores sem o consentimento deles, inserindo declarações falsas e mantendo movimentações financeiras suspeitas entre si, inclusive com o possível envio de valores para o exterior.

Mandados: Os mandados de busca e apreensão, segundo a PCDF, foram cumpridos no Distrito Federal e em Santa Catarina. “No Distrito Federal, as ordens foram cumpridas em Águas Claras e no Sudoeste, em desfavor do alvo principal e de dois comparsas, sendo um deles um testa de ferro usado pelo grupo para figurar como proprietário das empresas e, ainda, na Asa Sul, em um mesmo endereço em que estão registradas uma empresa vinculada ao principal investigado e outra vinculada a um dos demais envolvidos, o qual também foi alvo de busca em sua residência localizada em Balneário Camboriú (SC).”

Também foi cumprido um mandado de prisão preventiva em desfavor do mentor do esquema. Outro investigado teve sua prisão decretada, mas, de acordo com a corporação, encontra-se foragido e também é procurado em razão de um homicídio ocorrido em Planaltina (DF). “As diligências de hoje visam apreender bens e documentos especificamente relacionados aos fatos apurados no âmbito da investigação policial, bem como colher outros elementos de convicção relacionados aos investigados.” Os investigados são suspeitos dos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Seis novos países integrarão o Brics a partir de janeiro de 2024

A cúpula do Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, anunciou nesta quinta-feira (24) a ampliação de seus membros. Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã e foram convidados a se unir ao grupo. O anúncio foi feito pelo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, durante coletiva de imprensa. “Decidimos convidar Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes para se tornarem membros permanentes do Brics. A nova composição passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024”, disse Ramaphosa. “Valorizamos o interesse de outros países em construir uma parceria com o Brics”, completou.

Em seu perfil nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a ampliação do bloco. “A relevância do Brics é confirmada pelo interesse crescente que outros países demonstram de adesão ao agrupamento. Como indicou o presidente Ramaphosa, é com satisfação que o Brasil dá as boas-vindas ao Brics à Arábia Saudita, à Argentina, ao Egito, aos Emirados Árabes Unidos, à Etiópia e ao Irã”. “Muitos alegavam que os BRICS seriam demasiado diferentes para forjar uma visão comum. A experiência, contudo, demonstra o contrário. Nossa diversidade fortalece a luta por uma nova ordem, que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século XXI”, destacou Lula.

O presidente fez uma referência especial ao presidente argentino, Alberto Fernández, “grande amigo do Brasil e do mundo em desenvolvimento”. “Continuaremos avançando lado a lado com nossos irmãos argentinos em mais um foro internacional”, disse. A adesão dos novos membros foi oficializada na Declaração de Joanesburgo, documento acordado entre os atuais integrantes do Brics. “O Brics continuará aberto a novos candidatos”, afirmou Lula em declaração à imprensa ao lado de Ramaphosa e dos demais líderes. Os atuais países do bloco anunciaram a definição de critérios para a futura entrada de novas nações.

Moeda comum: Também ficou acordado que os bancos centrais e ministérios da Fazenda e Economia de cada país ficarão responsáveis por realizar estudos em busca da adoção de uma moeda de referência do bloco para o comércio internacional. “Essa medida poderá aumentar nossas opções de pagamento e reduzir nossas vulnerabilidades”, disse o brasileiro. Outro acordo foi para que o grupo siga em busca de uma reforma da governança global, especialmente em relação ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

“Seguiremos defendendo temas com impacto direto na qualidade de vida de nossas populações, como o combate à fome, à pobreza, além da promoção do desenvolvimento sustentável. Promoveremos a superação de todas as formas de desigualdade e discriminação. Que o Brics continue sendo força motriz de uma ordem mundial mais justa e ator indispensável na promoção da paz, do multilateralismo e na defesa do direito internacional”, disse.

A 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics se encerra nesta quinta-feira, após duas sessões ampliadas com participação dos países-membro e mais nações convidadas. Após o fim da conferência, o presidente Lula viaja para Angola, onde fará uma visita de Estado, e depois para São Tomé e Príncipe, para participar da conferência de chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Prigozhin chefe do Grupo Wagner estava no voo que caiu em Moscou

Reajustes salariais em julho ficaram acima da inflação, mostra Fipe

Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada nesta quinta-feira (24), mostra que 92,6% dos reajustes salariais fechados em acordos e convenções coletivas de trabalho em julho ficaram acima da inflação, considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste salarial mediano do sétimo mês do ano ficou em 5%, ante uma inflação acumulada nos 12 meses anteriores de 3%, o que representa um ganho real de 2%.

Julho foi o oitavo mês consecutivo com reajuste mediano de salário acima da inflação e o maior ganho real desde dezembro de 2022. No acumulado do ano, até julho, 78,4% dos reajustes ficaram acima do INPC. Em 2022, no mesmo período, essa proporção foi 20,5%. A prévia de agosto, segundo a Fipe, mostra que 75% dos reajustes estão acima do INPC, com reajuste mediano salarial de 5% para o INPC de 3,5%. A pesquisa da Fipe é baseada em informações do Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir dos resultados das negociações coletivas.

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade. O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Isenção do IR: Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Offshore: A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.

Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS

O dia 29 de setembro foi definido pela Caixa Econômica Federal como a data limite para que as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 2024. O prazo foi publicado em circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela aplicação e retorno dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS, auxilia na elaboração da proposta orçamentária submetida ao Conselho Curador. O documento define os valores que servirão para financiar projetos de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante o período estabelecido, as instituições financeiras deverão apresentar, em documento formal, assinado pelos representantes legais, a proposta com o detalhamento sobre o programa, o setor público ou privado, a área de investimento e a unidade da federação para a aplicação dos recursos. Um modelo de proposta foi apresentado em anexo à publicação oficial, com orientações sobre o preenchimento, como, por exemplo, a previsão de valores estimados para descontos, nos casos de financiamentos para pessoas físicas, como os do Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.

Senado aprova aumento salarial de 9% a servidores federais

O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo. Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos.

A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Entre as mudanças no texto, está criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.

Senado aprova teste toxicológico para posse e porte de arma

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto.

As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio. O projeto aprovado teve o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Agentes de trânsito: Em outra votação, os senadores aprovaram o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A matéria, de iniciativa do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção do presidente da República. Na prática, o projeto garante maior proteção trabalhista aos agentes de trânsito, ao acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes e violências nas atividades profissionais. Até então, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelecia como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

Anatel autoriza ativação de rede 5G em mais 100 municípios

O Ministério das Comunicações (MCom) informou, nesta quarta-feira (23), que a faixa de frequência de telecomunicações, que permitirá o uso da rede 5G, será liberada para instalação de novas estações, em mais 100 municípios brasileiros. São 73 municípios do Rio Grande do Sul e outros 27, em Santa Catarina, conforme tabela abaixo. A partir da próxima segunda-feira (28), as operadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz (nos leilões do 5G,  em 2022), nas 100 cidades brasileiras anunciadas, poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação das estações de 5G.

O processo começou pelas capitais em junho de 2022 e, desde então, avança para outras cidades. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia 5G permitirá que 122 milhões de cidadãos (quase 60% da população do país), moradores de 1.812 municípios, sejam atendidas pela rede. De acordo com a Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação de estações de tecnologia de quinta geração (5G standalone) depende do planejamento individual de cada prestadora do serviço.

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o grupo de acompanhamento de soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz disponibiliza o painel de dados com os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado de previsão das próximas liberações. “A liberação da faixa do 5G é uma das primeiras etapas desse trabalho contínuo que o governo federal desenvolve, de norte a sul do país, para levar a quinta geração de dados móveis a todo brasileiro, a toda escola e unidade de saúde. Os compromissos das operadoras vencedoras do leilão do 5G vão até 2030, mas seguimos trabalhando para adiantar esse prazo”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

TV Digital: A tecnologia 5G opera na mesma faixa da radiofrequência que o sinal de TV transmitido para as parabólicas tradicionais, a Banda C. A Anatel alerta que as antenas parabólicas tradicionais vão parar de funcionar e, por isso, os usuários que ainda não possuem TV Digital e ainda recebem as transmissões da TV aberta pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências ou a interrupção da transmissão.

O MCom e a Anatel esclarecem que as parabólicas devem ser substituídas pelas novas, do tipo digital. Para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o governo federal oferece kits gratuitos de instalação do modelo digital que garantem som e imagem de qualidade. Mas é preciso fazer o agendamento da instalação dos novos equipamentos. Para os cidadãos que recebem sinal de TV pela antena do tipo chamado espinha de peixe ou por antena digital interna não precisam realizar a troca de equipamento. Todas as informações estão disponíveis no site Siga Antenado.

INSS promove mutirão de perícias médicas em 11 estados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, vai realizar, no sábado (26) e no domingo (27), em 11 estados, o mutirão da Perícia Médica Federal. A iniciativa visa diminuir o tempo que os segurados da Previdência Social esperam pelo atendimento, além de reduzir o volume de requerimentos que dependem do serviço pericial. Durante o mutirão, serão feitas perícias iniciais para concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas).

A previsão do Ministério da Previdência Social é que sejam realizados 2,5 mil atendimentos por 50 peritos, servidores do INSS que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído em julho. Os postos do INSS vão atender beneficiários do INSS nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Pará, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a escolha das localidades levou em consideração o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica, além da estrutura disponível em cada local e a quantidade de peritos. O novo programa paga bônus de produtividade a servidores do instituto que aderiram ao programa para redução de filas. Os segurados com direito a atendimento antecipado pelos mutirões serão notificados pelo próprio instituto. Para esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar para a Central de Atendimento do INSS, número 135; acessar o site Meu INSS ou o aplicativo com o mesmo nome, disponível nos sistemas Android e iOS.

Benefícios do mutirão: As perícias iniciais contempladas no mutirão deste fim de semana vai embasar a decisão de concessão de dois benefícios previdenciários distintos: o de incapacidade para o trabalho e o de  pessoa com deficiência, conforme as condições estabelecidas. O benefício por incapacidade temporária serviço é destinado à pessoa que comprove, por meio de perícia médica, estar doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária, em período igual ou superior a 15 dias seguidos.

Para fazer a solicitação do auxílio é preciso entrar no site do Meu INSS. O segurado da Previdência Social não precisará ir a uma agência, neste primeiro momento. Depois ele poderá ser chamado para passar pela perícia médica ou apenas enviar remotamente os documentos solicitados pelo instituto. A novas condições de dispensa da perícia por meio da análise documental, estão definidas na portaria conjunta, publicada em julho deste ano.

Após essa fase de atendimento pelo perito ou análise documental, será avaliado se o benefício é devido e, em caso afirmativo, se o benefício será temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Caso o processo seja negado, o usuário terá 15 dias para realizar um novo requerimento. No caso do BPC/Loas, que paga um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência – com renda familiar de até 25% do salário mínimo – não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. O pedido é realizado somente pela internet.

STJ define listas com indicações para três vagas no tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quinta-feira (23) duas listas de candidatos para três vagas de ministros do tribunal. As sugestões dos nomes para compor o STJ serão enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de tomar posse, os escolhidos deverão passar por sabatina no Senado.

A primeira lista é composta pelos desembargadores federais Carlos Vieira von Adamek, José Afrânio Vilela, Elton Martinez Carvalho Leme e Teodoro Silva Santos.

A segunda lista é formada por três nomes da advocacia. Os mais votados foram os advogados Luiz Cláudio Allemand, Daniela Teixeira e Otavio Luiz Rodrigues Jr. As vagas para o tribunal foram abertas após o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e as aposentadorias dos ministros Jorge Mussi e Felix Fischer. Não há prazo para Lula decidir sobre as indicações.

Ministro da Defesa pede nomes de militares que se reuniram com hacker

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. . A informação foi dada após Múcio se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.  

Segundo depoimento de Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o encontro com os servidores da Defesa tinha por objetivo a elaboração de relatório das Forças Armadas sobre segurança nas urnas eletrônicas e a obtenção de informações sobre o código-fonte do equipamento. A intenção era usar o documento para questionar a integridade do sistema brasileiro de votação. Aos parlamentares, o hacker disse que orientou os militares responsáveis por produzir o documento, entregue no dia 9 de novembro de 2022.

Segredo de Justiça: “Mandamos um ofício [para a PF] na sexta-feira [18], após as declarações do Delgatti lá na CPI. Ele [Andrei Rodrigues] nos respondeu ontem [22] que não poderia fornecer nenhuma informação porque o processo está em segredo de Justiça, e só quem poderia fornecer isso era o ministro Alexandre de Moraes. Imediatamente, nós mandamos para o ministro Alexandre de Moraes o nosso pedido, anexamos a cópia do ofício que recebemos da Polícia Federal e estamos aguardando”, afirmou Múcio a jornalistas na sede da PF. Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Na CPMI, Delgatti Netto revelou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o então ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e com servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta. Ainda segundo Delgatti, como a análise do chamado código-fonte da urna eletrônica só poderia ser feita na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os técnicos do Ministério da Defesa repassavam a ele as informações colhidas no tribunal. Delgatti ainda assegurou que o relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral foi integralmente orientado por ele.

Investigação: José Múcio afirmou ter determinado uma varredura nas câmeras de segurança do edifício-sede do Ministério da Defesa, mas não encontrou registros de entrada de Delgatti Netto ou de reuniões dele com militares no prédio. “Fizemos, não existem imagem nas câmeras, porque elas têm um prazo de duração. Não existe nenhum registro, nós não temos ainda e também não queremos transformar todas as pessoas no Ministério da Defesa em suspeitos”, disse o ministro, reforçando o interesse em abrir procedimentos de investigação internos apenas quando souber oficialmente quem seriam os militares envolvidos.

O ministro também assegurou que o “ambiente nos quarteis é de absoluta tranquilidade” e que as Forças Armadas têm consciência de que precisam colaborar com as investigações, e “separar o joio do trigo”. “É como num time de futebol, se tem um jogado indisciplinado, ele é expulso e o time continua”.

Múcio afirmou ainda que a reunião com Andrei Rodrigues foi para formalizar um convite ao diretor-geral da PF para participar do evento de celebração do Dia do Soldado, no próximo dia 25 de agosto. “Para mim é importantíssima a presença dele, eu fiz questão de vir pessoalmente, poderia ter dado um telefonema, mas era tão importante para nós a presença dele, do ministro [Flávio] Dino e de todo o governo, para a gente mostrar à sociedade que estamos todos de um lado só”.

Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem

O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. “Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS.

Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso”, informa o ministério. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, informa o ministério.

Entenda: Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro.

Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Casos de rinovírus continuam em alta entre crianças, diz Fiocruz

Apesar do cenário geral de queda nos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados por vírus no Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alerta que o rinovírus continua a provocar alta nas faixas etárias infantis, tanto entre 2 e 4 anos quanto entre 5 e 14 anos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Boletim InfoGripe. O estudo indica que, entre os dias 13 a 19 de agosto, a tendência de alta causada pelo rinovírus foi mais intensa na Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O boletim manteve a avaliação de que a tendência dos casos de SRAG pela covid-19 é de queda ou estabilidade em patamares baixos.

O Brasil confirmou na semana passada o primeiro caso da variante EG.5, que está associada ao aumento de casos de covid-19 em dezenas de países. O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, destaca que a vacinação é a principal forma de prevenção contra o SARS-CoV-2, que continua a circular apesar do fim da emergência sanitária provocada pela covid-19. “A vacinação continua extremamente recomendada. Devemos aproveitar que as vacinas da gripe e da covid ainda estão disponíveis nos postos de saúde, são gratuitas e continuam protegendo especialmente contra as formas graves das doenças como forma de proteção em caso de retomada do crescimento do vírus”, afirma o pesquisador.

Botafogo e Defensa y Justicia empatam em ida das quartas da Sul-Americana

O Botafogo empatou com o Defensa y Justicia em 1 a 1 no Nilton Santos, nesta quarta-feira, pela partida de ida das quartas de final da Copa Sul-Americana. Com time praticamente reserva, o Alvinegro saiu na frente com Gabriel Pires, de volta após três meses, mas cedeu o empate com gol de Tripichio, em falha de Gatito Fernández. A partida de volta será na próxima quarta-feira, no Estádio Florencio Sola, do Banfield, em Buenos Aires. O Botafogo enfrenta o Bahia, pelo Campeonato Brasileiro, no domingo, às 16h, no Nilton Santos. A partida de volta contra o Defensa y Justicia será na próxima quarta-feira, às 19h, no Estádio Florencio Sola, do Banfield, em Buenos Aires.

LDU e São Paulo jogam hoje em Quito

LDU e São Paulo se enfrentam no jogo de ida das quartas de final da Copa Sul-Americana nesta quinta-feira, às 19h (de Brasília), em Quito, no Equador. O São Paulo volta à competição de ânimo renovado após virar o confronto com o San Lorenzo, nas oitavas de final, e avançar – e também virar – sobre o Corinthians, na semifinal da Copa do Brasil. O Tricolor terminou a fase de grupos com a melhor campanha e, até agora, sofreu só um gol no torneio, justamente o da derrota para o San Lorenzo fora de casa.

Palmeiras goleia fora de casa e fica perto da semi da Libertadores

Mesmo jogando fora de casa, no Estádio Hernán Ramírez Villegas, o Palmeiras não encontrou dificuldades para golear o Deportivo Pereira (Colômbia) por 4 a 0, na noite desta quarta-feira (23), e ficar em uma situação confortável para buscar a classificação para as semifinais da Copa Libertadores na próxima semana no Allianz Parque. Com a vantagem construída fora de casa, o Palmeiras avança na competição até mesmo com um revés por 3 gols de diferença em São Paulo. Ao Deportivo Pereira cabe buscar uma improvável vitória com 5 gols de diferença fora de casa para avançar nos 90 minutos, ou tentar triunfar com uma diferença de 4 gols para forçar a decisão nas penalidades máximas.

Libertadores: Fluminense encontra Olimpia no estádio do Maracanã

O Tricolor das Laranjeiras tem um importante compromisso com o Olímpia (Paraguai), a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (24) no estádio do Maracanã, pela ida das quartas de final da competição continental. O Fluminense terá pela frente justamente o seu último algoz na competição continental, no ano passado ainda pela terceira etapa da fase prévia da competição. Agora, a expectativa é de que o Tricolor apresente um melhor futebol e siga em frente. Porém, o técnico Fernando Diniz já deixou claro, em entrevista coletiva, que não se deve afirmar que o Fluminense é o favorito do confronto, justamente contra um tricampeão da competição: “Não existe zebra na Libertadores, ainda mais nas quartas de final. O Olímpia é tricampeão da Libertadores e não pode ser tratado assim. Eles têm todo o nosso respeito, assim como o Argentinos Juniors [Argentina] teve. Esperamos um adversário aguerrido”.

Eliminatórias: Brasil enfrenta Venezuela em Cuiabá em 12 de outubro

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) divulgou nesta quarta-feira (23) as datas e horários da terceira e e da quarta rodada dos jogos das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Com isso ficou definido que o Brasil enfrenta a Venezuela, em Cuiabá, a partir das 21h30 (horário de Brasília) do dia 12 de outubro, uma quinta-feira. Na quarta rodada da competição a seleção brasileira segue para Montevidéu, onde mede forças com o Uruguai no dia 17 de outubro, uma terça-feira, a partir das 21h. Antes destes dois compromissos a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz estreia na competição diante da Bolívia, no dia 8 de setembro em Belém, e mede forças com o Peru quatro dias depois em Lima.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) * Notícia Gerada por I.A.* 

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