Governo ainda busca identificar causas do apagão
As principais autoridades do sistema elétrico brasileiro continuam tentando identificar as causas e os reflexos do apagão energético que, na terça-feira (15), deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima.
Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está reunido desde as 9h com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, e a presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Angela Regina Livino de Carvalho.
Segundo o governo federal, o problema pode ter começado devido à ocorrência de dois eventos simultâneos: um no Ceará e outro em um ponto do sistema ainda não identificado. No Ceará, a ocorrência causou uma falha operacional, afetando a interligação da rede entre as regiões Norte e Sudeste, que gerou uma reação em cadeia, forçando a interrupção do fornecimento energético para as regiões Sul e Sudeste como forma de evitar maiores danos ao sistema. De acordo com o ONS, a interrupção do serviço começou por volta das 8h31 de terça-feira, em quase todo o país, e o fornecimento de energia só foi restabelecido às 14h49. O operador deve apresentar um relatório preliminar sobre as prováveis causas do problema até esta quinta-feira (17).
Ainda na tarde de terça-feira, o ministro Alexandre Silveira classificou a ocorrência como “um evento extremamente raro”. Além das providências adotadas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, Silveira disse que pedirá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a Polícia Federal investigue o ocorrido e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que acompanhe a apuração. O Ministério da Justiça informou que recebeu o pedido oficial de investigação do MME e, ainda nesta quarta-feira, encaminha à Polícia Federal. A Abin não respondeu à reportagem até o momento.
Na manhã desta quarta-feira, ao participar do programa Bom Dia Ministro, no Canal Gov, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que ainda não há explicações para a queda de energia. “Falei hoje pela manhã com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira]. Estamos determinados e cobrando urgência para o detalhamento das causas desse apagão. Não há razão para este apagão”, disse Costa, afirmando confiar no sistema elétrico nacional. Para o ministro da Casa Civil, o problema não se deve à falta de capacidade de geração, mas a provável erro ou falha técnica, o que está sendo apurado.
PF deflagra 14ª fase da Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (17) a 14ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que participaram dos fatos ocorridos em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva, sendo dois no Distrito Federal, dois em Goiás, um na Paraíba, dois no Paraná e três em Santa Catarina, além de 16 mandados de busca e apreensão na Bahia, em Goiás, na Paraíba, no Paraná, em Santa Catarina e no Distrito Federal.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.” Ainda de acordo com a nota, os alvos da operação são suspeitos de terem fomentado o que a corporação se refere como “Festa da Selma”, codinome utilizado para se referir às invasões.
“O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão aos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam ainda termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído.”
Lucro da Caixa sobe 3,2% e atinge R$ 4,5 bilhões no primeiro semestre
Principal banco no crédito imobiliário no país, a Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre com lucro líquido de R$ 4,5 bilhões, resultado 3,2% maior que nos seis primeiros meses do ano passado. Apenas no segundo trimestre (abril a junho), a instituição lucrou R$ 2,6 bilhões, com alta de 40,9% sobre o mesmo período de 2022.
Os números constam de balanço divulgado pela Caixa na noite desta quarta-feira (16). A carteira de crédito total da instituição encerrou junho em R$ 1,062 trilhão, com alta de 14,4% em 12 meses. Em relação à concessão de créditos, o banco emprestou R$ 259,1 bilhões no primeiro semestre, alta de 8,5% em relação ao mesmo período de 2022. No segundo trimestre, os empréstimos somaram R$ 132,5 bilhões, com alta de 1,9% na mesma comparação.
Do saldo total de crédito, R$ 682,8 bilhões correspondem ao crédito imobiliário, principal segmento do banco, com crescimento de 15% em relação a junho do ano passado. A concessão de financiamentos imobiliários somou R$ 85,4 bilhões nos seis primeiros meses do ano, somando os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS). O valor representa alta de 14% sobre o mesmo período de 2022. No primeiro semestre, a Caixa respondeu por 67,5% dos financiamentos imobiliários em todo o país. No Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias de renda mais baixa, o banco concentra 99% de participação no mercado. Segundo a Caixa, o crédito imobiliário beneficiou 1,3 milhão de pessoas com a casa própria na primeira metade do ano e contribuiu para a criação de 581,1 mil empregos.
Caixa registra R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas no Desenrola
Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.
De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O programa: Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias. Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa. As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.
Canais de atendimento: Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).
Governo vai comprar leite em pó para estimular setor em dificuldade
A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul. Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra do de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. 
“A compra pública ajuda de imediato o setor. A gente faz a compra das organizações, cooperativas, associações de agricultores familiares que têm estoque e, a partir dali, pode-se comprar mais leite e elevar o preço. Quando a gente faz uma compra desse vulto, é uma sinalização muito positiva para o setor e também para o mercado. É uma demonstração de que os agricultores têm uma mão amiga do governo federal, que está agindo a seu favor”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto, à Agência Brasil. O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Além de proteger o setor produtivo nacional, a gente vai dar um passo muito importante para a erradicação da fome”, diz Pretto.
Imposto: Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos: queijo de pasta mole e de pasta azul e óleo de manteiga. Em julho passado, o Governo já havia atendido pleito do setor de elevação da alíquota de complementos alimentares, lactalbumina e outras albuminas. O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, que prevê Tarifa Externa Comum (TEC) unilateral de 10% para as tarifas de importação. Com isso, esses produtos terão imposto variando entre 10,8% e 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).
Fiscalização: Em outra frente, o governo promete aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países. Segundo Pretto, foram feitas denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. “Essa prática não é permitida, pois a partir do momento em que você traz o leite em pó é para fins específicos, como na indústria de achocolatados, por exemplo. Não pode trazer o leite em pó e dissolvê-lo, isso compete de uma forma desleal com o preço do nosso produto interno”, explica.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, diz em rede social que o Mapa está intensificando a fiscalização com a hidratação de leite em pó, que é proibida. “Nós vamos coibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”. Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul, que está tirando a competitividade e a rentabilidade dos produtores.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, diz que o problema com a importação de leite acontece desde agosto do ano passado. “A nossa cadeia produtiva sempre passou por momentos complexos como o de agora. Mas antes era por 60, 90 dias e agora estamos com importações de leite batendo recordes de março para cá e elas vêm acontecendo desde agosto do ano passado. Essas importações acabam sendo danosas. Nós do setor não somos contra as importações, mas elas estão trazendo malefícios para o setor”, disse, durante a abertura do Interleite, em Goiânia. Segundo Borges, muitos produtores estão deixando a atividade, o que resulta no enfraquecimento do setor.
Eletrobras: Aras é favorável à ação que pede poder de voto para União
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.
Em maio deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou no STF o trecho da norma que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. Na petição, a AGU ressaltou que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.
Ao analisar o caso, Aras entendeu que a União era acionista majoritária antes da privatização e foi prejudicada pela limitação no poder de voto nas assembleias da companhia. A União tem cerca de 43% das ações ordinárias da empresa. Para o procurador, o patrimônio da União foi depreciado sem ressarcimento financeiro. “Procede o pedido formulado nesta ação direta de inconstitucionalidade, a fim de restabelecer a integridade do patrimônio público, e a União há de recuperar o poder de voto na Eletrobras na proporção de suas ações ordinárias”, opinou Aras.
No documento, o procurador-geral ainda sugeriu tentativa de conciliação entre a Eletrobras e o governo federal antes do julgamento do caso, que não tem data para ser analisado. O relator da ação é o ministro Nunes Marques. A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também tem quase a metade do total de linhas de transmissão.
Fachin permite silêncio de Delgatti diante da CPMI dos Atos Golpistas
O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.
A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado no STF pela defesa do hacker. Fachin também garantiu que Delgatti poderá ser assistido por seu advogado durante o depoimento e afirmou que o hacker não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais ao permanecer calado diante de perguntas dos parlamentares.
Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) no início deste mês pela suposta invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF investiga se o ato foi promovido a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Mais cedo, Delgatti prestou depoimento à PF, em Brasília. Ele estava preso em Araraquara (SP) e foi transferido para a capital federal para ser ouvido sobre sua suposta participação nos ataques virtuais ao Poder Judiciário.
Delgatti reafirma ter recebido R$ 40 mil de Carla Zambelli
O hacker Walter Delgatti voltou a afirmar à Polícia Federal que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A informação foi divulgada pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, após depoimento do hacker à Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (16).
De acordo com o advogado, Delgatti confirmou o que havia dito no primeiro depoimento à PF, em São Paulo, no mês passado. No depoimento de hoje, o hacker citou uma conversa e indicou pessoas próximas a Carla Zambelli envolvidas na invasão, conforme Moreira.
“Além de confirmar, ele produziu mais provas no sentido de que ele está falando a verdade”, disse o advogado à imprensa. Os R$ 40 mil, conforme a defesa, foram pagos em depósitos bancários e dinheiro vivo, entregue por um assessor de Zambelli. Com as novas provas, Moreira espera que Delgatti seja colocado em liberdade. O hacker estava preso em Araraquara (SP) desde o último dia 2, foi transferido hoje para Brasília e conduzido à sede da PF, na região central da capital federal.
Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli informa que irá se manifestar somente após conhecimento dos autos e do depoimento. “A defesa da deputada Carla Zambelli reitera que somente se manifestará após integral conhecimento do conteúdo dos autos – o que ainda não aconteceu, inclusive de referido depoimento, porém reforça e rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”.
CPMI do 8 de janeiro: O advogado confirmou que Delgatti irá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17). A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar em silêncio no depoimento na comissão.
Wassef diz que comprou Rolex com próprio dinheiro e fez favor à União
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, admitiu que usou recursos próprios para comprar um relógio de luxo de marca Rolex nos EUA, no último dia 14 de março. Em entrevista coletiva na terça-feira (15), Wassef disse que estava em solo americano e soube que o relógio estava lá, então resolveu comprá-lo para devolvê-lo como presente ao governo federal. Ele também negou que tenha sido designado para reaver o relógio que havia sido vendido no país anteriormente.
O relógio foi um presente de autoridades sauditas a Jair Bolsonaro durante uma viagem oficial do então presidente da República em 2019 à Arábia Saudita e ao Catar. O item foi levado para os Estados Unidos, para onde Bolsonaro viajou às vésperas de deixar a Presidência, e foi vendido ilegalmente, de acordo com a Polícia Federal (PF), pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. A peça faz parte de um conjunto de objetos de alto valor apreendidos em uma operação em agosto pela PF.
Ocorre que qualquer objeto de valor alto presenteado a uma autoridade do governo é considerado patrimônio da União, não podendo ser vendido. Por conta disso, ao saber da existência do presente, em 15 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu a Bolsonaro o prazo de cinco dias úteis para que o relógio fosse entregue junto com os outros itens que pertenciam ao mesmo kit. Durante a entrevista, Wassef levantou a dúvida sobre o relógio ser o mesmo que foi presenteado a Bolsonaro pelos sauditas e disse que a compra não era ilegal, porque foi feita com dinheiro de seu banco, lícito e durante uma ida aos EUA para resolver problemas pessoais.
“Eu comprei o relógio. A decisão foi minha, não fiz a pedido de Bolsonaro nem de Mauro Cid e não foi uma recompra, porque eu nunca vi esse relógio antes. Eu fiz um favor para o governo brasileiro que me deve R$ 300 mil. E fiz o relógio chegar ao governo”. Wassef também disse que pagou em dinheiro vivo porque, de acordo com a legislação americana, dessa maneira é mais fácil registrar o nome do comprador, além de obter desconto. Ele mostrou ainda um recibo de compra, em seu nome, constando o valor de US$ 49 mil e ressaltou ter “economizado” dinheiro para o governo, já que segundo ele, a peça valeria muito mais. Quando questionado sobre como o relógio retornou ao país, Wassef disse que não podia passar mais detalhes e que esse ponto seria relatado durante seu depoimento espontâneo à Polícia Federal.
Entretanto, antes de Wassef dizer que comprou o relógio em dinheiro vivo para devolver à União, negou ter conhecimento das joias presenteadas ao governo Bolsonaro. Em nota anterior, ele informou que estaria sofrendo uma campanha de Fake News e mentiras de todos os tipos, além de informações contraditórias e fora de contexto. “Fui acusado falsamente de ter um papel central em um suposto esquema de vendas de joias. Isto é calúnia que venho sofrendo e pura mentira. Total armação. A primeira vez que tomei conhecimento da existência das joias foi no início deste ano de 2023 pela imprensa, quando liguei para Jair Bolsonaro e ele me autorizou como seu advogado a dar entrevistas e fazer uma nota à imprensa”, diz nota do advogado.
Também na nota, ele disse que jamais soube da existência de joias ou quaisquer outros presentes recebidos. “Nunca vendi nenhuma joia, ofereci ou tive posse. Nunca participei de nenhuma tratativa, e nem auxiliei nenhuma venda, nem de forma direta ou indireta. Jamais participei ou ajudei de qualquer forma qualquer pessoa a realizar nenhuma negociação ou venda”. O advogado se disse ainda ofendido por ter sido visitado pela PF em sua residência no Morumbi, na capital paulista. “A PF não encontrou nada de irregular ou ilegal, não tendo apreendido nenhum objeto, joias ou dinheiro. Fui exposto em toda televisão com graves mentiras e calúnias”.
Tarcísio propõe cancelar multas por desrespeito a normas na pandemia
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei (PL) que cancela as multas de quem desrespeitou as normas sanitárias estaduais durante a pandemia de covid-19 – como a obrigatoriedade de usar máscara ou a proibição de realizar festas com aglomeração de pessoas. O PL 1245 de 2023 foi publicado ontem (16) no diário oficial da Alesp.
Na exposição de motivos do projeto, o governo paulista diz que a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de covid-19 “não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública” e irá sobrecarregar a administração “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
“Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos (a maioria de pequeno valor), a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, diz o texto. De acordo com dados do governo, foram feitas 10.790 autuações sanitárias por descumprimento das normas de combate à covid-19, que totalizam valor de R$ 72,1 milhões.
Bolsonaro se beneficiaria: Uma das pessoas que poderá ser beneficiada pelo cancelamento das multas é o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. O ex-presidente recebeu pelo menos sete multas por descumprir normas sanitárias em São Paulo. A primeira delas foi aplicada após ele ter participado de uma manifestação na capital paulista, no dia 12 de junho de 2021. No dia 25 de junho, uma nova multa foi aplicada por não ter usado máscara em um evento em Sorocaba. A terceira multa foi lavrada no dia 31 de julho, em Presidente Prudente.
Também foram aplicadas três multas por visitas a três cidades na região do Vale do Ribeira, em agosto de 2021: Iporanga, Ribeira e Eldorado. Já a sétima multa foi registrada após ele participar de um ato do dia 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista. Em 14 de junho de 2023, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de R$ 400 mil das contas do ex-presidente da República pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus.
CCJ do Senado deve votar reforma tributária em outubro, prevê relator
A reforma tributária deve ser votada no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa é a previsão do plano de trabalho aprovado na CCJ – por unanimidade – nesta quarta-feira (16), em Brasília. Pelo cronograma, o parecer final do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser apresentado no dia 27 de setembro. Até lá, o relator previu a realização de oito audiências públicas divididas por temas. A primeira delas – estimada para próxima terça-feira (22) – vai apresentar um diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais. Entre os convidados, figura o atual secretário extraordinário da reforma tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
As demais audiências vão abordar os seguintes temas: Impacto (da reforma) no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; Impacto sob a ótica dos estados; e impacto sob a ótica dos municípios. Durante a discussão do plano de trabalho, o senador Espiridião Amim (PP-SC) sugeriu a necessidade de se discutir o Conselho Federativo. Previsto na PEC que chegou ao Senado, o órgão ficaria responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS deve substituir tributos dos estados e municípios.
Conselho Federativo: O relator da matéria acolheu a sugestão e se comprometeu a realizar uma audiência pública para discutir o tema. “Imaginava fazer esse debate nas audiências com relação aos estados e municípios, mas podemos fazer uma audiência específica sobre o Conselho Federativo”, informou. Ao presentar o plano de trabalho, o senador Eduardo Braga destacou que a reforma não deve estimular a competição entre brasileiros.
“Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fraticida entre brasileiros. Afinal de contas, queremos um Brasil igual para todos. Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros. Por isso, não abriremos mão de analisar minuciosamente cada artigo da proposta, trabalharemos [usando] estudos técnicos do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União”, explicou.
UFRJ recomenda uso de máscaras em ambientes fechados da universidade
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recomendou nesta quarta-feira (16) que máscaras voltem a ser usadas em aglomerações e ambientes fechados da universidade. Segundo o Núcleo de Enfrentamento e Estudos de Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes (Needier) da UFRJ, o Centro de Triagem Diagnóstica para Covid-19 constatou aumento de casos da doença.
“Diante da constatação de aumento moderado e progressivo de casos positivos diagnosticados no CTD/Needier e da preocupação com uma nova onda de covid-19, fato já constatado em outros países, julgamos prudente alertar ao corpo social da universidade e recomendar o uso adequado de máscaras em ambientes fechados e em contextos de aglomeração humana, assim como higienização frequente das mãos. Cabe ressaltar a importância da testagem em caso de surgimento de sintomas respiratórios ou contato próximo com caso de covid-19”, explica nota, assinada pela diretora do Needier, Terezinha Marta Castiñeiras. O centro de testagem realiza atendimentos diariamente no Pavilhão Clínico da Cidade Universitária, sem necessidade de agendamento prévio.
Casos no Rio: Dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, disponíveis apenas até o dia 8 de agosto, mostravam queda na média móvel de novos casos de covid-19 diagnosticados na cidade. Em 8 de agosto, a média móvel de novos casos diários dos últimos sete dias era 16, enquanto em 8 de julho estava em 36. Em 8 de junho, a média estava em 30. Os casos de síndrome gripal causadas por todos os agentes infecciosos também apresentavam queda na cidade, assim como no último boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz em 3 de agosto. Segundo a Fiocruz, os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) estavam em queda ou estabilidade na maior parte do país, incluindo o estado e a capital do Rio de Janeiro. O boletim informou que, nas quatro semanas epidemiológicas anteriores a 3 de agosto, a covid-19 respondia por 23% dos casos da síndrome gripal com resultado positivo para vírus respiratórios.
Regularização tributária de hospitais beneficentes tem novo prazo
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde). A medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.
A norma renova o prazo para adesão ao Pert-Saúde até o dia 30 de agosto próximo, para que as instituições possam liquidar débitos de natureza tributária de forma parcelada, em até 60 prestações para débitos previdenciários, e 120 para débitos de outros tipos de tributo. O último prazo acabou em agosto do ano passado.
Débitos: A medida possibilita o parcelamento, inclusive, de débitos anteriores rescindidos, em discussão administrativa, ou judicial e também provenientes de lançamento de ofício. Com a abertura de um novo prazo, os hospitais e instituições beneficentes também poderão também migrar os débitos de outros programas de regularização tributária para o Pert-Saúde. Para aderir ao programa, a instituição precisa protocolar requerimento no site no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal.
Frente fria no Sul, sol e calor na maior parte do Brasil
Uma nova frente fria avança do litoral do Uruguai para o Rio Grande do Sul e nesta quinta-feira e vai espalhar nuvens carregadas sobre este estado no decorrer do dia. Algumas áreas de instabilidade se formam no leste dos estados de Santa Catarina, do Paraná e de São Paulo associadas a uma tendência de circulação horária dos ventos em médios níveis da atmosfera. Uma grande massa de ar seco predomina sobre o interior do Brasil inibindo o crescimento de grandes nuvens e as condições para chuva na maior parte do país. Nuvens de chuva crescem pela faixa litorânea do Nordeste e em parte da Região Norte. Ventos marítimos moderados e constantes contribuem com o acúmulo de umidade no leste do Nordeste.
Previsão do tempo para o Brasil para 17/08/2023 – quinta-feira
Região Sul: Uma nova frente fria avança do litoral do Uruguai para o Rio Grande do Sul e nesta quinta-feira estimula o crescimento de nuvens carregadas sobre este estado no decorrer do dia. Em Porto Alegre, na serra e na maioria das áreas do estado, faz sol pela manhã e ocorrem pancadas e chuva com raios à tarde e à noite. Não deve chover nas Missões, Noroeste e no Planalto. O litoral sul gaúcho pode ter pancadas de chuva a qualquer hora. O litoral de Santa Catarina e o Vale do Itajaí passam o dia com muitas nuvens, períodos com sol, podendo chover a qualquer hora. Na serra, planaltos sul e norte catarinense e no leste do Paraná, faz sol desde cedo e ocorrem pancadas de chuva à tarde e à noite. No oeste Santa Catarina e nas demais áreas do Paraná, o sol aparece o dia todo, junto de algumas nuvens, mas não há expectativa de chuva. A temperatura está elevação na Região Sul e faz calor à tarde
Região Sudeste: O ar seco predomina no Sudeste do Brasil e a maioria das áreas da Região tem um dia com sol forte, calor e algumas nuvens, mas sem condições para chuva. Áreas de instabilidade voltam a se formar durante o dia no leste de São Paulo e no Sul de Minas há previsão de algumas pancadas de chuva à tarde, mas em pequenas áreas e com curta duração. Pode chover na Grande São Paulo. Outras áreas de instabilidade provocam chuva frequente sobre o centro e o norte do Espírito Santo e no Vale do Jequitinhonha, mas a chuva fraca e o sol aparece no decorrer do dia. A Zona da Mata Mineira e o Vale do Rio Doce têm um dia com períodos sol entre muitas nuvens, mas não chove. A temperatura está em elevação na Região Sudeste.
Região Centro-Oeste: Uma grande massa de ar seco permanece sobre o interior do Brasil e predomina sobre o Centro-Oeste. A baixa umidade do ar inibe a formação de grandes nuvens e a ocorrência de chuva. A maioria das áreas do Centro-Oeste tem um dia com sol, calor poucas nuvens. A temperatura está em elevação na Região Centro-Oeste.
Região Nordeste: Uma massa de ar seco predomina sobre o interior do Nordeste do Brasil, mas as áreas próximas ao litoral continuam com muita umidade. A maioria das áreas do Nordeste tem um dia com muito sol e algumas nuvens, mas sem condições para chuva. Há previsão de pancadas de chuva no sul e no leste da Bahia (inclui a Chapada Diamantina), no litoral e interior de Sergipe e de Alagoas. Pancadas de chuva também ocorrem na Zona da Mata, Agreste e litoral de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Atenção: a chuva é mais frequente nas áreas litorâneas da Bahia e de Sergipe. Pode chover forte entre Salvador e Aracaju.
Região Norte: O sol forte e o tempo seco predominam no Tocantins, sobre quase todo o Pará, no Acre e na maioria das áreas de Rondônia. Com o ar úmido e o calor, algumas pancadas com raios ocorrem principalmente à tarde e à noite sobre o Amapá, no noroeste do Pará, em Roraima, no Amazonas e na região de Porto Velho (RO). A chuva é mais frequente em Roraima e no noroeste do Amazonas.
Alertas meteorológicos para 17/08/2023 – quinta-feira
- Atenção para chuva moderada a forte nas capitais Porto Alegre, Salvador e Boa Vista.
- Alerta para temporais na faixa sul e sudoeste do Rio Grande do Sul, incluindo a Campanha e o litoral sul.
- Atenção para a chuva moderada a forte e raios no centro, leste e na serra do Rio Grande do Sul, na serra e nos planaltos sul e norte de Santa Catarina, na região de Salvador, no litoral norte da Bahia, em Roraima e no noroeste do Amazonas
- Atenção para chuva moderada no litoral sul da Bahia, no litoral de Sergipe, de Alagoas e de Pernambuco.
- Alerta para o ar muito seco, com níveis de umidade entre 12% e 20% no no leste do Pará, no centro e norte do Tocantins, no centro e sul do Maranhão e do Piauí.
- Atenção para o ar seco, com níveis de umidade entre 21% e 30% em Mato Grosso (exceto no oeste e noroeste do estado), em Goiás, no Distrito Federal, no nordeste e leste de Mato Grosso do Sul, no centro, oeste e norte de São Paulo, no oeste e noroeste de Minas Gerais (inclui Triângulo, no oeste da Bahia e no Vale do São Francisco, no sertão do Nordeste, centro-sul do Ceará, no centro-leste do Maranhão, no centro-leste e norte do Piauí.
São Paulo bate Corinthians para alcançar final da Copa do Brasil
O São Paulo é o primeiro finalista da Copa do Brasil. A classificação para a decisão da competição nacional foi alcançada, na noite desta quarta-feira (16) no estádio do Morumbi, após vitória de 2 a 0 sobre o Corinthians. Este resultado reverteu a vantagem obtida pelo Timão na ida das semifinais, quando triunfou por 2 a 1 em Itaquera.
Copa do Brasil: Flamengo volta a derrotar Grêmio e está na decisão
O Flamengo derrotou o Grêmio por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (16) no estádio do Maracanã, para se classificar para a final da Copa do Brasil, onde medirá forças com o São Paulo, que superou o Corinthians na outra semifinal da competição.
Jogando para um público de mais de 65 mil pessoas, o Rubro-Negro não fez uma grande apresentação, mas mostrou frieza para aproveitar a oportunidade que teve para sair com a vitória e confirmar a presença na grande decisão. Com o 1 a 0 a equipe comandada pelo técnico argentino Jorge Sampaoli soube administrar a vantagem para sair com a vitória e a vaga na final. Agora o São Paulo e o Flamengo fazem a grande decisão da competição em partidas nos dias 17 e 24 de setembro.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo – * Notícia Gerada por I.A.*
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