STF retoma hoje julgamento do primeiro réu pelo 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (14) o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão está prevista para começar às 9h30. 
Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes. Em seguida, Nunes Marques absolveu o acusado de três crimes e condenou por outros dois.
Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado.
Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado e os demais investigados de atuarem como executores dos atos participaram da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo em carpetes.
Moraes condena primeiro réu pelos atos golpistas a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. 
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Pelo voto de Moraes, que é relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos. “Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou.
O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas. “Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é “politico”.
Nunes Marques vota por absolvição parcial de réu pelo 8/1
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, afirmou.
No entanto, o ministro divergiu de Moraes e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes. “As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.
Juiz de MG determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas
A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões dos sócios da 123Milhas. Com a decisão, o patrimônio pessoal de Ramiro Madureira e Augusto Madureira serão bloqueados para garantir o pagamento de créditos aos consumidores lesados. 
A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. O magistrado aceitou pedido do Ministério Publico para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e bloquear os bens pessoais dos sócios.
“Estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, este caracterizado pela necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios”, decidiu o juiz.
No mês passado, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da “Linha Promo”. O prejuízo aos consumidores é investigado pela Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Procurada, a empresa declarou que ainda não foi notificada da decisão, mas vai recorrer dentro do prazo legal.
“Negócio equivocado”: Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, no início do mês, o sócio da 123Milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de negócio equivocado levou à falência da empresa. Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, que foi menor que o esperado. Na linha promocional, a Promo, os clientes compravam passagens com datas flexíveis.
Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan e mantém cassação de mandato
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato. Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE.
Em maio deste ano, o tribunal entendeu que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado. Suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly tomou posse na vaga deixada pelo ex-procurador.
Roberto Jefferson irá a júri popular por atirar em policiais
A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1a. Vara Federal de Três Rios, decidiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson irá a júri popular. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram cumprir mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, residência do ex-parlamentar, no dia 23 de outubro do ano passado.
Jefferson reagiu à ordem de prisão e, do segundo andar da casa onde mora, com visão privilegiada, atirou contra os agentes federais. Ele usou uma carabina e atirou granadas contra o carro dos agentes, destruindo parte do carro oficial da PF.
No confronto com a Polícia Federal, o delegado Marcelo André Côrtes Villela e a agente Karina Lino Miranda de Oliveira ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada por Jefferson. Os dois foram levados para o hospital. A magistrada manteve a prisão preventiva de Jefferson. Atualmente, ele está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, em decisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao seu estado de saúde.
Na decisão, a juíza Abby Magalhães manteve a prisão preventiva do acusado. A defesa pedia a conversão em prisão domiciliar. “Como já restou consignado, tanto a materialidade delitiva quanto a autoria atribuída ao réu encontram-se suficientemente delineadas e não há novos elementos de convicção ou alteração fática, capazes de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, escreveu a magistrada. Em outro trecho da decisão, a magistrada escreveu: “com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado Roberto Jefferson, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário do Tribunal do Juri”.
Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), “a utilização de três granadas adulteradas, conjugada com a realização de aproximadamente 60 disparos de carabina na direção dos policiais, que se encontravam em plena via pública resultou óbvio perigo comum”. O ministro Alexandre de Moraes tinha determinado a nova detenção de Jefferson, que já se encontrava em prisão domiciliar, após atacar verbalmente, com palavras de baixo calão, a ministra do STF, Cármen Lúcia.
Câmara aprova urgência e minirreforma eleitoral vai a Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões. A expectativa é que essa votação ocorra ainda na sessão plenária desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14). Para ter validade nas eleições municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara nesta semana, o Senado terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.
A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil. Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% serão consideradas fraude e abuso de poder político se não houver realização de atos de campanha ou se a votação for insignificante e sem esforço eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federação como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema).
O texto também permite o uso do Pix para doações eleitorais, bem como de contas digitais, uso de máquinas de cartão, cobranças virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto autoriza a aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. Em outro ponto, o texto possibilita a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos; e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.
Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado.
As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”.
Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%). O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.
Lula dá posse a três ministros e cria ministério para pequena empresa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quarta-feira (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião privada, no Palácio do Planalto, com a presença de familiares e algumas lideranças políticas.
Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Lula formalizou o convite aos parlamentares na semana passada.
As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada, no primeiro escalão do governo, do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) – este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que participou do evento. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França, filiado ao PSB. França assume, agora, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos. Silvio Costa Filho explicou que vem conversando com França, nos últimos dias, para fazer uma transição democrática e participativa do comando da pasta. “É uma agenda estratégica para o país, 98% das nossas exportações e importações passam pelos nossos portos e aeroportos”, disse. Segundo ele, entre as prioridades da pasta estão a redução dos preços das passagens aéreas e o fomento das hidrovias no país.
“A cada 25 embarcações, significa quase 1,2 mil caminhões [a menos nas rodovias], com a redução de custo de quase 40%. Então, tudo isso ajuda a reduzir o Custo Brasil e, mais do que isso, estimular o setor produtivo.”
“Tenho certeza que terei que me desdobrar muito para poder fazer com que seus sonhos, o seu trabalho e suas realizações se perpetuem no tempo que ficarei à frente do Ministério do Esporte”, disse ao presidente, destacando que recebeu a missão de fazer uma revolução no esporte nacional.
“E quando eu falo revolução, eu falo no começo, que é a democratização do esporte. Não podemos falar numa revolução esportiva a partir do momento que temos a disparidade entre o tratamento do esportista masculino e da esportista feminina, não podemos falar de uma revolução esportiva no momento em que temos um esporte de qualidade quase zero no país.
Nós temos muito que avançar, muito a crescer”, afirmou o novo ministro.
As nomeações também foram publicadas em edição extra do DOU.
Empreendedorismo: O novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte cuidará das políticas, programas e ações de apoio a esses temas. Segundo Márcio França, a criação da pasta é um sonho antigo do presidente Lula.
“O presidente relembrou que essas empresas, hoje, tem mais de 50% do PIB, que elas têm muita dificuldade para financiamento, que as pessoas não têm aonde recorrer. Geralmente, quando vão para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio] são empresas grandes, que tem estrutura. As pequenas, as médias, elas realmente não têm muito a quem se apegar”, disse França.
Entre as competências do novo ministério também estão o apoio ao artesanato; incentivo e promoção de arranjos produtivos locais; ações de qualificação e extensão empresarial; promoção da competitividade e da inovação; articulação e incentivo à participação da microempresa, da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras; políticas de microcrédito; fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros; e registro público de empresas mercantis e atividades afins.
As secretarias que serão incluídas na nova pasta, o remanejamento de orçamento e a ocupação de cargos ainda serão definidas, segundo Márcio França.
Inadimplência atinge 28% dos produtores rurais no país
Um novo levantamento realizado pela Serasa Experian, que considerou as 27 unidades federativas do país, revelou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes. A idade é um fator determinante sobre a negativação no campo. Os dados mostram que os trabalhadores rurais que têm mais de 60 anos têm menor inadimplência, enquanto aqueles que têm entre 18 e 25 anos marcaram níveis mais altos.
“Ainda que tenhamos uma fatia de produtores inadimplentes, esse número pode ser considerado baixo, pois, quando comparamos com toda a população negativada, por exemplo, o índice chegou a 43,7% em julho deste ano. Além disso, a relação com o estudo que fizemos em março deste ano mostra que o índice permaneceu praticamente estável, com aumento de 1%”, explicou, em nota, o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.
Na análise por região, é possível observar que o Sul registrou o menor nível de negativação, com apenas 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Na sequência estavam o Sudeste (24,6%), o Centro-Oeste (30,4%), o Nordeste (33,8%) e o Norte (40,1%). Em relação às unidades federativas, o Amapá tem o maior percentual de produtores rurais inadimplentes. Em contrapartida, o estado de Santa Catarina mostra o cenário mais positivo.
Segundo recomendação da Serasa Experian, para reduzir os riscos de inadimplência, manter um perfil de crédito saudável e continuar com a produção em dia, os produtores rurais que atuam como pessoas físicas precisam, assim como os consumidores comuns, se dedicar ao planejamento financeiro, que, no caso do agro, implica conhecer os movimentos do mercado ligados aos custos de insumos e os preços futuros da produção com o objetivo de controlar as finanças.
“Além disso, é preciso considerar a contratação de seguro rural para proteger o produtor e a sua produção dos riscos ligados a chuvas excessivas, seca e geada entre outros. Assim, quando ocorrerem esses eventos, o produtor tem a opção de utilizar o seguro para cobrir suas obrigações com os financiadores e parceiros sem o risco de ter seu nome negativado”, diz a Serasa Experian. De maneira geral, as negociações de débitos vencidos ou próximos ao vencimento são sempre um caminho assertivo para evitar fazer parte da lista de inadimplentes, afirma a entidade.
“A maior parte dos produtores rurais brasileiros conseguem evitar a inadimplência e continuam gerando empregos, cultivando e expandindo seus ganhos, além de mitigar os riscos de suas negociações. Ainda assim, para aqueles que precisam de ajuda, temos o compromisso de proporcionar ferramentas que auxiliem a regularização financeira”, completou Marcelo Pimenta.
Caixa reabre linha de R$ 300 milhões para microcrédito a empresas
Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.
Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.
O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred. A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.
Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica. Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.
“O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou. Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento. A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou.
Quase 930 credores aderem voluntariamente à segunda fase do Desenrola
Previsto para começar no fim da próxima semana, a segunda fase do Programa Desenrola, que prevê a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil com descontos, teve a adesão voluntária de 924 credores, divulgou nesta quarta-feira (13) o Ministério da Fazenda. Essas empresas concentram 86% dos débitos nessa faixa de valor negativados no país. O prazo de adesão terminou na terça-feira (12). Os débitos agora serão filtrados pelo critério da segunda fase do Desenrola, que restringirá as renegociações a devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A faixa 1 do Desenrola, correspondente à segunda fase do programa, abrange a renegociação de dívidas bancárias, como cartões de crédito, e não bancárias, como concessionárias de água, de energia, de gás e crediário em comércio. No fim da próxima semana, haverá um leilão no sistema de negociação construído pela B3, a bolsa de valores brasileira. Os débitos serão divididos em lotes conforme o tipo da dívida. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão escolhidos para entrarem no processo de renegociação e receberem cerca de R$ 7,5 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Tesouro Nacional.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os recursos do FGO permitiriam a renegociação de até R$ 30 bilhões de débitos na segunda fase do programa. O valor renegociado, no entanto, poderá ser maior. Mesmo os credores que não forem contemplados com a ajuda do FGO poderão fazer a renegociação na plataforma, porém com descontos menores. Para participar da renegociação, os devedores da faixa 1 precisarão ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. O login no portal único de serviços do governo federal é condição necessária para entrar na plataforma de leilões.
Petrobras quer explorar energia eólica em áreas marítimas
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (13) que protocolou o pedido de licenciamento ambiental para dez áreas marítimas no Brasil onde devem ser instaladas estruturas de energia eólica offshore – obtida através da força do vento em alto-mar. Esse pedido foi protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com isso, a Petrobras passará a ser a empresa com maior potencial de geração de energia eólica offshore no Brasil. Mais cedo, a empresa já havia anunciado uma parceria com a WEG para o desenvolvimento de um aerogerador de 7 megawatts de capacidade instalada.
“A Petrobras assume hoje o papel de maior desenvolvedora de projetos de energia eólica do Brasil. Energia eólica: a Petrobras chegou! E chegou chegando”, disse Jean Paul Prates, presidente da empresa, durante a WindPower, evento que foi realizado nesta quarta-feira na São Paulo Expo, na capital paulista. Essas dez áreas marítimas, segundo Prates, teriam capacidade total de 23 GW (gigawatts) e estão localizadas na região Nordeste, Sudeste e Sul. Seriam três áreas no Rio Grande do Norte, três no Ceará, além de áreas no Maranhão, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Petrobras, a área escolhida no estado do Rio de Janeiro apresenta um diferencial entre as demais porque é a única posicionada em profundidade d’água maior que 100 metros, na qual não será possível utilizar fundações fixas, cravadas diretamente no solo marinho. Para esse caso, as instalações terão que ser flutuantes, tecnologia que vem sendo desenvolvida pela companhia em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). A empresa informou ainda que o pedido de início de licenciamento é uma sinalização de interesse da Petrobras para o desenvolvimento de projetos próprios, além de projetos em parceria, como o que está sendo desenvolvido com a Equinor. “A Petrobras chegou na área de éolica e veio para ficar e transformar o Brasil”, disse Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras.
Ar polar entra no Sul e ciclone extratropical se afasta
A frente fria que se formou nesta quarta-feira, 13 de setembro, sobre o Sul do Brasil e o Paraguai, a partir de áreas de nuvens carregadas provocaram muita chuva sobre o Rio Grande do Sul desde a terça-feira, 12 de setembro. Junto com a organização da frente fria também houve a formação de um ciclone extratropical. Este ciclone se formou na noite de ontem,13 de setembro, no litoral do Rio Grande do Sul, e no decorrer desta quinta-feira,14, se movimenta rapidamente para alto-mar, afastando-se do Sul do Brasil. O ciclone não passa sobre os estados da Região Sul e não avança para o Sudeste.
Ar frio polar entra no Sul do Brasil
O ar frio de origem polar avança sobre o Sul do Brasil e as nuvens carregadas vão saindo da Região no decorrer desta quinta-feira, 14 de setembro. A chuva vai diminuindo e parando durante a tarde e à noite. Faz frio o dia todo no Sul do Brasil.
O ciclone extratropical que se formou na noite de ontem no litoral gaúcho se afasta rapidamente para o alto-mar. Mas ainda podem ocorrer rajadas de até 80 km/h no litoral sul de Santa Catarina e litoral norte do Rio Grande do Sul. As rajadas tendem a diminuir durante a tarde, com o afastamento do ciclone extratropical.
No Rio Grande do Sul, ainda chove na madrugada, pela manhã em parte da tarde no litoral, nas lagoas Mirim e dos Patos, na Grande Porto Alegre e na serra. O sol começa a aparecer à tarde e a chuva deve parar à noite. No centro, norte e sul do estado, chove na madrugada e manhã, mas a chuva para à tarde e o sol aparece. O centro-oeste gaúcho já tem um dia sem chuva, com sol aparecendo já pela manhã.
No oeste, centro e sul de Santa Catarina, chove na madrugada e manhã, a chuva para à tarde e o sol aparece. No leste catarinense, no planalto norte e no Vale do Itajaí, o sol aparece já pela manhã entre muitas nuvens
No Paraná, ainda chove no norte e leste do estado, mas podem ocorrer períodos com sol à tarde. Nas demais regiões do estado, o sol aparece entre muitas nuvens e não chove mais.
MEIs e produtores rurais do RS poderão acessar créditos do BNDES
Produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenos e médios empresários das cidades gaúchas atingidas pelas últimas enchentes naquele estado poderão acessar os recursos disponibilizados pela nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), chamada Programa BNDES Crédito Solidário, através das instituições financeiras credenciadas que atuam no Rio Grande do Sul.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (13) pelo BNDES. Quem desejar acessar a linha de crédito de R$ 1 bilhão deve procurar bancos comerciais, bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos de desenvolvimento e agências de fomento, que farão o repasse dos recursos do BNDES. Esses recursos serão corrigidos somente pela atualização da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, isso significa uma taxa de juros real igual a zero para os tomadores do empréstimo. Os recursos poderão ser empregados como capital de giro e terão até cinco anos para quitação da dívida, incluídos nesse prazo até dois anos de carência.
Reconstrução: Segundo afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a nova linha de crédito é um passo importante para a reconstrução da economia gaúcha. “Uma linha nova, com as condições mais favorecidas possível: sem juros, cinco anos para pagar e dois anos de carência”, destacou. Os empresários que não têm possibilidade de oferecer bens como garantia de suas operações de crédito terão os empréstimos assegurados pelo fundo garantidor do governo federal administrado pelo BNDES, que é o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI PEAC. O valor máximo de cada empréstimo será de R$ 2,5 milhões.
Governo cria comitê de crise para restabelecer comunicação no RS
O Ministério das Comunicações criou comitê de crise para apoiar o Rio Grande do Sul no restabelecimento dos serviços de telecomunicações e nas ações humanitárias nas áreas atingidas pelo ciclone extratropical, que afetou grande parte do estado no início do mês. A portaria publicada nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União estabelece que o colegiado atuará até que a situação seja totalmente normalizada na região, sem prazo de duração.
“Não iremos descansar enquanto não estiver assegurada a volta à normalidade para a região Sul”, garantiu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao destacar a importância da comunicação para que as equipes de apoio humanitário possam atuar. “A comunicação, especialmente pela internet, também é um direito que devemos assegurar a todos”. Desde o dia 4 de setembro, chuvas intensas e enchentes atingiram 98 municípios no estado provocando 47 mortes, até o balanço divulgado pela Defesa Civil, nesta manhã. Nove pessoas estão desaparecidas e 342.605 precisam de assistência.
Nos primeiros dias após o desastre natural, o número de pessoas desabrigadas chegou a 4.794, mas conforme a ajuda foi chegando, esse número já diminuiu para 2.318. O Ministério das Comunicações anunciou que 39 cidades tiveram o sinal de telefonia móvel afetados, que foram restabelecidos nos dias seguintes. Além disso também foram instaladas 13 antenas de conexão banda larga via satélite nos municípios de Encantado, Roca Sales, Muçum, Santa Tereza, Lajeado e Arroio do Meio, com o objetivo de melhorar a conectividade durante o processo de reconstrução da região. O comitê de crise será coordenado pelo ministro das Comunicações, e terá a participação de outros seis integrantes da pasta, além de dois representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dois da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A atuação do grupo tem como objetivos levantar informações e estabelecer prioridades sobre os danos causados aos sistemas de telecomunicações, além de coordenar doações e a prestação de apoio logístico para o atendimento das necessidades da população atingida pelos efeitos do ciclone. Segundo informou o ministério, uma primeira reunião emergencial já mobilizou o setor de telecomunicações e envolveu as empresas que operam na região. De acordo com a pasta, além das ações emergenciais, como a liberação do roaming (área de cobertura) e o restabelecimento dos serviços, as operadoras também estão contribuindo com os seus braços sociais em ações humanitárias como doação de água, alimentos e roupas.
MEC quer retomar oferta de vagas não preenchidas no Fies
O Ministério da Educação (MEC) ofertará, ainda este ano, as vagas que não foram preenchidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte de uma série de mudanças em discussão pela pasta em um grupo de trabalho que busca retomar o caráter social do programa.
O anúncio foi feito pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
“A gente vai retomar as vagas remanescentes. A gente está preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos 3, 4 anos. Descontinuaram a abertura de vagas remanescentes. A gente está trabalhando para abrir o Fies agora em setembro, no mais tardar no início de outubro”, disse. A nova chamada, segundo Fonseca, deverá ser destinada a alunos já matriculados em instituições de ensino superior.
As chamadas vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo. Fonseca ressaltou que o Fies precisa ser pensado em conjunto com outras políticas do MEC de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em instituições privadas. Em todos esses programas foram constatadas quedas tanto nos inscritos quanto no percentual de vagas ocupadas.
“Quando a gente pensa em acesso ao ensino superior, a gente pensa em ocupação das vagas que estão sendo oferecidas, a gente tem que ampliar o acesso, mas ampliar estabelecendo, primeiro, diagnósticos de por que há essa diminuição. A gente tem explicações para isso, teve a pandemia, que não é algo menor, e tem período que o governo federal considerou a universidade como inimiga”, disse.
O Fies é um programa de gestão compartilhada, com a participação, por exemplo, da Caixa Econômica Federal. O MEC é o responsável pelo processo seletivo. Em nota, a pasta informa que os prazos e detalhamento das vagas remanescentes que serão ofertadas serão anunciados “tão logo sejam consolidadas todas as informações sobre esse novo processo de convocação para ocupação de vagas do Fies”.
Só vacinação pode manter febre amarela longe das cidades
Antes que sanitaristas como Vital Brazil e Oswaldo Cruz liderassem mudanças no cenário da saúde pública no Brasil, no final do século 19 e início do século 20, o país tinha uma fama assustadora no exterior: “Túmulo de estrangeiros”. O motivo era a enorme quantidade de doenças infecciosas que incidiam de forma epidêmica sobre sua população, causando milhares de vítimas.
Entre elas, uma das mais temidas era a febre amarela urbana, arbovirose cuja letalidade ainda hoje pode beirar os 50% em casos graves. Somente na capital federal da época, o Rio de Janeiro, a doença matava mais de mil pessoas por ano no início do século 20.
Os esforços para combater essa doença incluíram uma caça aos mosquitos e fizeram com que ela fosse eliminada em 1942. O que trouxe maior resultado para manter essa conquista, porém, foi a vacinação, desenvolvida em 1937 e disponível no calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 18 de setembro. A indicação para as aplicações é aos 9 meses e aos 4 anos de idade. Acima dos 5 anos, a recomendação é de apenas uma dose.
Doença não vai desaparecer: Apesar do sucesso no caso da febre amarela urbana, a doença em sua forma silvestre não pode ser erradicada. O vírus causador da febre amarela não depende dos seres humanos para continuar existindo – ele infecta primatas e outros mamíferos em florestas, onde é transmitido pelo mosquito Haemagogus sabethes.
Esses mosquitos também picam humanos que entram nas matas, e o risco é que, com o retorno dessas pessoas às cidades, elas sejam picadas por mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, que podem fazer o vírus voltar a circular em áreas urbanas.
A coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia, ressalta que, por esse motivo, é preciso que a cobertura vacinal contra a doença seja mantida em todo o país, uma vez que o ecoturismo, a pesca, o desmatamento e outros fatores têm aumentado o contato entre o ser humano e os mosquitos que transmitem a febre amarela silvestre.
“O Brasil é um país endêmico. Isso significa que a gente não vai acabar com a febre amarela. Ela está nas matas. Em 1942, a gente acabou com a febre amarela urbana, mas ainda é um risco, principalmente porque hoje há muitas entradas nas matas”, afirma.
“Anteriormente, o Programa Nacional de Imunizações preconizava a vacinação em vários estados e dizia que não era obrigatório no Nordeste. Mas, o PNI já atualizou o calendário de vacinação e todo o Brasil tem a recomendação de ser vacinado contra a febre amarela.”
Ser um país endêmico faz com que alguns países só permitam a entrada de viajantes brasileiros que apresentem o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), com registro de dose aplicada no mínimo dez dias antes da viagem.
Kayky Brito é retirado da sedação e já respira sem ajuda de aparelhos
O ator Kayky Fernandes Brito, 34 anos, já respira sem a ajuda de ventilação mecânica e está sem sedação. De acordo com o boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (13) à tarde, pelo hospital Copa D’Or, o paciente apresenta melhora clínica, mas continuará sob cuidados intensivos.
O artista foi atropelado na madrugada do dia 2 de setembro, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, e sofreu traumatismo craniano e fratura do braço direito e na bacia. Na semana passada, Kayky foi submetido a cirurgias para corrigir essas duas fraturas.
Ele estava em um quiosque na orla, com um grupo de amigos, entre eles, o ator Bruno de Luca, quando atravessou a pista para ir ao carro, do outro lado da via. Quando retornava foi atropelado por um motorista de aplicativo, que estava com duas passageiras. O motorista permaneceu no local até a chegada da equipe do Corpo de Bombeiros, que levou o ator para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Na tarde de sábado, a família decidiu pela transferência de Kayky para o Hospital Copa D’Or, da rede privada. O motorista foi levado para a delegacia, onde foi feito o registro do caso. Ele passou por exame no Instituto Médico Legal, que deu negativo para teor de álcool no sangue.
Bia Haddad Maia vence Marta Kostyuk e avança às quartas do WTA de San Diego
Bia Haddad Maia está nas quartas de final do WTA de San Diego. A brasileira venceu a ucraniana Marta Kostyuk por 2 sets a 1, com parciais de 7/5 e 6/7 e 7/2 em 3h04 de jogo. Na próxima fase, a número 20 do ranking mundial enfrenta a tcheca Barbora Krejcikova. No primeiro set, Kostyuk mostrou que estava disposta a surpreender Bia e conseguiu duas quebras de serviço. Chegou a abrir 5 a 3, mas sofreu uma quebra e perdeu a chance de fechar. Se aproveitando das duplas faltas da ucraniana, Bia fechou em 7 a 5, em um set de 1h05.
O segundo set teve o mesmo equilíbrio que o primeiro e foi decidido no tie-break. Dessa vez, melhor para a ucraniana, que sacou melhor e empatou o jogo. O terceiro set foi todo da brasileira. Bia Haddad Maia abriu 3 a 0 em 27 minutos. Com uma lesão na perna direita, Kostyuk não conseguiu se recuperar e a brasileira fechou em 6/2, dando números finais ao jogo.
Vasco fecha acordo com MP para liberação de público no São Januário
O Vasco da Gama e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram, nesta quarta-feira (13), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de liberar o estádio de São Januário para receber público. Uma das medidas a serem adotadas é a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas catracas de entrada. São Januário será o primeiro estádio do Rio de Janeiro a ter esse sistema. 
O estádio inaugurado em 1927 e localizado no bairro que leva o nome do clube, na zona norte do Rio de Janeiro, está interditado para receber torcedores desde 23 de junho, por decisão da Justiça. No dia anterior, São Januário tinha sido palco de conflitos envolvendo torcedores do time carioca após a derrota por 1 a 0 para o Goiás, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro. Dentro do estádio, torcedores atiraram sinalizadores no gramado, cometeram atos de vandalismo e houve tentativa de invasão. No lado de fora, protestos, brigas e depredação. A Polícia Militar precisou intervir.
Athletico-PR domina e vence com facilidade Flamengo em Cariacica
O Athletico-PR venceu o Flamengo por 3 a 0, em Cariacica, nesta quarta-feira, em jogo válido pela 23ª rodada do Brasileirão. Com gols de Cacá, Alex Santana e Vitor Bueno, o Furacão dominou o jogo e construiu a vantagem com facilidade no Estádio Kleber Andrade. O atacante Gabigol foi expulso no segundo tempo por uma braçada em Cuello, após revisão do VAR.
O técnico Jorge Sampaoli foi a campo com uma escalação diferente do comum. Com David Luiz como “volante” e Thiago Maia na lateral esquerda, o Flamengo errou muito na saída de bola durante o primeiro tempo. David Luiz foi o principal alvo de vaias após o gol que abriu o placar para o Athletico e foi substituído por Allan ainda no primeiro tempo. Cebolinha, que substituiu o suspenso Bruno Henrique, também foi alvo de vaias.
Aos 25 minutos da etapa final, o treinador do Flamengo recebeu xingamentos da torcida, que protestou contra o elenco e cantou “time sem vergonha”. O Flamengo volta a campo para disputar a final da Copa do Brasil, no domingo, às 16h, no Maracanã, contra o São Paulo. Será a primeira partida da decisão do torneio. O Athletico-PR enfrenta o Internacional na próxima quinta-feira, às 19h30, pelo Brasileirão. Com a vitória, o Athletico pulou provisoriamente para a sexta colocação, com 37 pontos – o Bragantino, com 36, recebe o Grêmio na quinta. Já o Flamengo é o quarto colocado, com 39 pontos, mas pode ser ultrapassado pelo Fluminense, que faz o clássico contra o Vasco, no sábado.
Inter vira, encerra jejum no Brasileiro e preocupa São Paulo perto de finais
O Internacional venceu o São Paulo por 2 a 1 de virada, no Beira-Rio, pela 23ª rodada, subiu na tabela, afastou um pouco a preocupação com a zona de rebaixamento e a deixou no colo do rival paulista – que tem finais da Copa do Brasil contra o Flamengo nos próximos dois domingos. A vitória leva o Inter aos 29 pontos, agora na décima posição e ultrapassando o próprio São Paulo, que fica com 28 e não consegue deslanchar no campeonato – o Santos, que abre a zona de rebaixamento, tem 21. O São Paulo tem o primeiro jogo da final da Copa do Brasil contra o Flamengo no domingo, às 16h (de Brasília), no Maracanã. O Inter só joga em 21 de setembro, uma quinta-feira, quando visita o Athletico na Ligga Arena, às 19h30, pela 24ª rodada do Brasileirão.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo – * Notícia Gerada por I.A.*
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