Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero. Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.
Cashback e imposto seletivo
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
Alíquota travada
Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.
Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.
A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.
Planos de saúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%. Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados. O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).
Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento de 17 setores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais, tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores.
“Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou a jornalistas.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto.
“Acho que pode ser um acordo possível [votar na quinta], mas vamos ter semana que vem”, observou Pacheco. O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.
A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Já para este ano, o regime de transição prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
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Fazenda reduz para R$ 18 bi impacto da desoneração da folha em 2024
O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo revisou para baixo a estimativa por causa da evolução das receitas ao longo do ano.
“Nós tínhamos falado inicialmente em R$ 22 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. Depois, com a evolução da arrecadação deste ano, fomos reestimando o valor, e ele caiu um pouquinho: para R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação”, disse o ministro.
Haddad defendeu que o Senado aprove, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa os R$ 18 bilhões da prorrogação do benefício. O ministro ressaltou que o governo precisa dos recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no fim de agosto.
“Tem que ser votado. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento [de 2025]. Eu preciso neste momento. Vou fazer o possível para que o projeto seja votado, porque, se a gente votar até o começo de agosto, tem que votar antes do [envio do] Orçamento”, declarou o ministro.
Haddad lembrou que, se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira.
O ministro afirmou ter negociado, nesta quarta, detalhes do projeto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não informou quais seriam os pontos discutidos. “Fiquei aqui de fazer uma relação de um último objeto de negociação que foi feito agora com o presidente [Pacheo]. Vou sentar com a Receita Federal agora para redigir aquilo que foi adiantado ali com o presidente e vou remeter para o senador Jacques Wagner [relator do projeto] até hoje à noite, se tudo der certo”, acrescentou Haddad.
Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad
A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.
Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.
“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.
O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.
“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.
A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.
Batata-inglesa e leite longa vida puxam inflação em junho
As altas da batata-inglesa (14,49%) e do leite longa vida (7,43%) foram os fatores que provocaram maior impacto no aumento de preços para o consumidor em junho, de 0,21%, segundo a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o pesquisador do IBGE André Almeida, os preços da batata e do leite subiram devido à menor oferta desses produtos no mercado.
“No que diz respeito ao leite longa vida, essa menor oferta está relacionada tanto ao período de entressafra, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, quanto por conta de um clima adverso na Região Sul do país. No caso da batata, teve o fim da safra das águas, em maio, e temos o início da chamada safra das secas. Porém esse volume que vem da safra das secas ainda não foi tão expressivo e por isso a oferta de batata estava mais reduzida”, explicou.
De uma forma geral, a alimentação registrou inflação de 0,44% em junho. A compra de alimentos para consumo no domicílio passou a custar 0,47% mais caro para os consumidores, enquanto o custo da refeição fora de casa subiu 0,27%. Outros itens que causaram impactos relevantes na inflação de junho foram a gasolina (0,64%), a taxa de água e esgoto (1,13%) e os perfumes (1,69%).
Queda da inflação
Apesar das altas de preços registradas em vários itens, o IPCA registrou, em junho, uma inflação menos intensa, de 0,21%, do que em maio, de 0,46%. O item que mais colaborou para essa desaceleração da inflação oficial foi a passagem aérea, que apresentou uma deflação – queda de preços – de 9,88% em maio. No mês anterior, os preços das passagens de avião haviam subido 5,91%.
“A gente teve em maio alguns feriados, principalmente Corpus Christi no fim do mês, então teve essa alta. Agora no mês de junho, os preços caíram na comparação com maio. É reflexo mesmo das dinâmicas de mercado, possivelmente por causa dos preços mais altos no mês de maio”, disse André Almeida. Outros itens que contribuíram para uma inflação menor em junho foram o mamão, com queda de preços de mais de 17%, e a cebola, com deflação de 7%.
Banco Central comunica vazamento de dados de 39 mil chaves Pix
Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira (10) o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Em todos os 11 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Resposta
Por meio de nota, a 99Pay informou que o incidente de segurança foi sanado e que o vazamento não acarretará perdas financeiras, porque não resultou na exposição de nenhum dado sensível. A instituição informou que o total de usuários afetados representa apenas 0,0003% de sua base e está à disposição para prestar esclarecimentos e apoio.
“A 99Pay reforça seu compromisso com a segurança, a privacidade de dados e o combate às fraudes digitais como prioridade em todas as operações. Seus canais oficiais de atendimento seguem à disposição para responder dúvidas e orientar os usuários da melhor forma possível”, destacou o comunicado.
Servidores do INSS entram em greve por melhores salários
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.
A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria – 15 mil – formada por técnicos – responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores, ainda estão no trabalho remoto, em home office.
Medidas
Por meio de nota, o INSS informou que vai estudar medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada. No entanto, “balanço da paralisação iniciada nesta quarta-feira aponta que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS”.
O instituto diz ainda “que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”. Os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar esses meios.
O INSS avalia que não há como relacionar greve de servidores iniciada nesta quarta-feira com os efeitos da checagem de benefícios que vai começar somente em agosto próximo.
Petrobras testa voo em aeronave sem piloto para transporte de cargas
O primeiro voo de longo alcance com uma aeronave civil remotamente pilotada percorreu cerca de 180 quilômetros entre a base da Petrobras no bairro Imbetiba, em Macaé (RJ) e a plataforma P-51, na Bacia de Campos, litoral fluminense. A expectativa é que os testes viabilizem voos de longo alcance entre o continente e plataformas, permitindo uma série de aplicações com essa tecnologia.
Os objetivos do voo, realizado em julho, foram testar a implantação do transporte para conduzir cargas de até 50 kg, agregar valor à logística do transporte aéreo offshore, reduzir custos e coletar dados para o compartilhamento do espaço com outras aeronaves. Esse tipo de tecnologia também pode reduzir emissões de gases de efeito estufa no transporte de cargas leves.
A Petrobras já utiliza a tecnologia de drones para pintura de plataformas e embarcações, além de outros trabalhos em altura, reduzindo a exposição humana a riscos. A análise dos dados gerados deve ser finalizada ainda no segundo semestre deste ano. Segundo a Petrobras, serão simulados outros voos com aeronaves no mesmo espaço aéreo e, dependendo dos resultados, o procedimento será implantado na empresa.
A operação, ainda em fase de testes, foi feita em colaboração com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a NAV Brasil e a OMNI Táxi Aéreo, contratada pela Petrobras para operar veículos aéreos não tripulados em missões offshore.
Receita Federal apreende 51 quilos de cocaína no aeroporto do Galeão
Agentes da Receita Federal apreenderam nesta quarta-feira (10) 51 quilos de cocaína pura dentro de uma caixa sem identificação no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio – Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da cidade. O valor da droga está estimado em R$ 3 milhões.
De acordo com a Receita, dentro da caixa havia duas malas, cada uma com duas mochilas com 46 pacotes da droga. O trabalho de apreensão contou com dois cães farejadores e com a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 7ª Região Fiscal, que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Os agentes realizaram o narcoteste e comprovaram que a droga era cocaína. Ninguém foi preso na operação.
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.
O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal. “A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma a acerca da inconstitucionalidade do marco temporal”, declarou.
Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente
A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.
Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.
Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.
O programa
O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.
Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.
“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”
Anvisa aprova projeto-piloto para bula digital de medicamentos
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos específicos um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida.
O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026. As informações coletadas e monitoradas durante o período, segundo a Anvisa, devem servir como subsídio para futura regulamentação definitiva da bula digital.
Em seu voto, o relator diretor Daniel Pereira avaliou que a proposta de implementação da bula digital no Brasil caminha na direção da modernização e da transformação digital no setor da saúde e está alinhada com a tendência mundial.
“Constitui o primeiro passo para que se inicie a transição da informação sobre medicamentos em papel para a eletrônica, e gerando uma oportunidade para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde”, disse.
Bula impressa
Em nota, a Anvisa reforçou que, mesmo nos casos em que a implementação da bula digital passa a ser permitida, as bulas impressas devem ser oferecidas caso sejam solicitadas por pacientes ou profissionais de saúde.
A norma aprovada prevê também que estabelecimentos que comercializam medicamentos informem aos consumidores, por meio de comunicação visual, a possibilidade de solicitar a bula impressa, com a seguinte frase: “Atenção: Este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes”.
Consulta pública
A discussão sobre bula digital surgiu a partir da publicação da Lei 14.338/22, que determina que a autoridade sanitária pode definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. A proposta aprovada nesta quarta-feira pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024.
Museu do Futebol reabre com espaço a Pelé e ao futebol feminino
O novo Museu do Futebol quer comprovar, em sua reabertura, que o futebol é parte inseparável da cultura brasileira e que pode também ser espaço importante para discussões sobre o racismo e o protagonismo das mulheres. “O conhecimento do Brasil passa pelo futebol”, escreveu o romancista José Lins do Rego.
Após um período fechado para reformas, o Museu do Futebol reabre ao público nesta sexta-feira (12) renovado. O museu se tornou mais diverso, inclusivo e divertido, ganhando novas salas, mais recursos de acessibilidade e dedicando espaço especial ao ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, Pelé, que morreu em 2022.
O Rei Pelé, inclusive, continua dando as boas-vindas ao público, logo na entrada do museu. A Rainha Marta, jogadora brasileira considerada seis vezes a melhor do mundo, recepciona o público na última sala. Projetada em tela de tamanho natural, Marta se despede do público ao fim do percurso de visitação falando em português, inglês, espanhol e em libras, convidando o visitante a retornar ao museu.
“Não queríamos perder todo o conceito que já existia. Ele é um museu que foi inaugurado há 15 anos, mas continua muito moderno até hoje. Só que, naquele tempo, ninguém dava a devida importância ao futebol feminino. A gente não falava sobre – embora já existisse – o racismo no futebol. Era um museu muito voltado ao futebol masculino e que tinha pouca representatividade. A ideia era mudar tudo isso e trazer o futebol para um mundo mais moderno”, disse Marcelo Duarte, um dos curadores do museu.
Além do futebol feminino, o Museu do Futebol pretende também abrir novas discussões que passaram a se tornar cruciais no futebol.
“O novo museu traz temas contemporâneos, temas difíceis. Falar de racismo no futebol é super importante. Falar sobre xenofobia, que os jogadores brasileiros vivem no exterior, também.
O museu não terá uma sala específica para isso, mas vai construindo esse diálogo porque nossa ideia é que, na próxima renovação, a gente possa trazer os resultados dessas lutas”, disse Marília Bonas, diretora técnica e uma das curadoras da instituição.
Localizado no Mercado Livre Arena Pacaembu, antigo Estádio do Pacaembu que ainda está em obras, o museu é um dos mais visitados da capital paulista. Entre os anos de 2022 e 2023, por exemplo, passaram por ele mais de 675 mil pessoas.
As obras do novo Museu do Futebol tiveram início em novembro de 2023, mas a concepção do projeto começou há mais de dois anos e envolveu o licenciamento de mais de 1,5 mil imagens, a produção de mais de 60 vídeos e a criação, revisão e tradução de 136 novos textos. O projeto, que recebeu investimento total de R$ 15,8 milhões da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo de São Paulo, foi coordenado pelos curadores Leonel Kaz, Marcelo Duarte e Marília Bonas. A direção artística ficou a cargo da cineasta Daniela Thomas e Felipe Tassara, com comunicação visual de Jair de Souza.
Colômbia vence Uruguai e enfrentará a Argentina na final da Copa América
Nesta quarta-feira, em Charlotte, os colombianos conseguiram uma vitória por 1 a 0 sobre o Uruguai e agora irão enfrentar a Argentina na grande final da competição no domingo. Apesar de terem se destacado ao longo do torneio pelo futebol bonito, a vitória na semifinal foi conquistada com muita garra.
Mesmo com um jogador a menos desde o primeiro tempo, devido à expulsão infantil de Muñoz, os colombianos resistiram à pressão uruguaia e conseguiram garantir sua vaga na final.
Final Inédita
Na final inédita da Copa América de 2024, Argentina e Colômbia se enfrentarão em busca do título. Enquanto os argentinos buscam o 16º troféu da competição, os colombianos almejam conquistar a segunda taça de sua história. Esta será a primeira vez que os dois países disputarão a final do torneio. O jogo acontecerá no domingo, às 21h (horário de Brasília), no Hard Rock Stadium, em Miami, Flórida. Antes disso, no sábado, Uruguai e Canadá se enfrentarão na disputa pelo terceiro lugar.
Jogos do Brasileirão 16ª Rodada
Começou nesta quarta-feira (10) e continua nesta quinta-feira (11) os jogos da 16ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A de 2024, um torneio que está chegando ao final do primeiro turno com os times enfrentando situações decisivas, tanto na parte de cima quanto na parte de baixo da tabela.
JOGOS DA 16ª RODADA
Jogos de quarta-feira, 10 de julho
18h30 – Grêmio 0 x 2 Cruzeiro
19h – Vasco 2 x 0 Corinthians
19h – Athletico-PR 1 x 3 Bahia
Jogos desta quinta-feira, 11 de julho
19h30 – Palmeiras x Atlético-GO
20h – Flamengo x Fortaleza
20h – Criciúma x Fluminense
21h30 – Atlético-MG x São Paulo
21h30 – Vitória x Botafogo
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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