As principais notícias desta quinta-feira 11 de janeiro de 2024

IPCA chega a 0,56% em dezembro e encerra ano com alta de 4,62% mas ainda dentro da meta

A inflação do país foi de 0,56% em dezembro. Com isso, o IPCA fechou 2023 com alta acumulada de 4,62%, dentro do intervalo da meta da inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%, ou seja ainda dentro da meta após 2 anos. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em dezembro, todos os nove grupos de produtos e serviços analisados pela pesquisa registraram alta. A maior veio de alimentação e bebidas (1,11%), grupo que acelerou em relação ao mês anterior (0,63%) e exerceu o maior impacto sobre o resultado geral (0,23 ponto percentual). Com o aumento nos preços da batata-inglesa (19,09%), do feijão-carioca (13,79%), do arroz (5,81%) e das frutas (3,37%), a alimentação no domicílio subiu 1,34%. Por outro lado, o preço do leite longa vida baixou pelo sétimo mês seguido (-1,26%).

“O aumento da temperatura e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país influenciaram a produção dos alimentos, principalmente dos in natura, como os tubérculos, hortaliças e frutas, que são mais sensíveis a essas variações climáticas”, explicou, em nota, o gerente do IPCA, André Almeida.

“No caso do arroz, que registrou alta pelo quinto mês seguido, a produção foi impactada pelo clima desfavorável”, disse o pesquisador. “Já a alta do feijão tem relação com a redução da área plantada, o clima adverso e o aumento do custo de fertilizantes”, completou. No mesmo período, a alimentação fora do domicílio (0,53%) acelerou frente ao mês anterior (0,32%), com as altas do lanche (0,74%) e da refeição (0,48%). Esses dois itens também tiveram aumento na comparação com novembro.

No grupo dos transportes (0,48%), o segundo que mais contribuiu para o índice geral 0,10 pontos percentuais (p.p), as passagens aéreas (8,87%) continuaram subindo. Dezembro foi o quarto mês seguido com variações positivas desse subitem, que representou o maior impacto individual sobre a inflação do país (0,08 p.p.). Por outro lado, todos os combustíveis pesquisados (-0,50%) tiveram deflação: óleo diesel (-1,96%), etanol (-1,24%), gasolina (-0,34%) e gás veicular (-0,21%).

“Pelo fato de a gasolina ser o subitem de maior peso entre os 377 pesquisados pelo IPCA, com essa queda, ela segurou o resultado no índice do mês”, ressaltou André. Em dezembro, os preços desse combustível caíram pelo terceiro mês consecutivo.

Já em habitação (0,34%), que desacelerou na comparação com novembro (0,48%), os destaques foram as altas da energia elétrica residencial (0,54%), da taxa de água e esgoto (0,85%) e do gás encanado (1,25%). Os demais grupos registraram os seguintes resultados: artigos de residência (0,76%), vestuário (0,70%), despesas pessoais (0,48%) saúde e cuidados pessoais (0,35%), educação (0,24%) e comunicação (0,04%).

INPC: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 0,55% em dezembro, acima do resultado do mês anterior (0,10%). O índice acumulou aumento de 3,71% no ano, abaixo do registrado no ano anterior (5,93%). No acumulado de 2023, houve alta de 0,33% nos produtos alimentícios e de 4,83% nos não alimentícios. “O resultado acumulado do ano do INPC ficou abaixo do IPCA principalmente por conta do maior peso que o grupo alimentação e bebidas tem dentro da cesta”, explicou o pesquisador. Em dezembro do ano passado, os preços dos produtos alimentícios aceleraram (de 0,57% para 1,20%). Os não alimentícios também registraram variações maiores (0,35% em dezembro contra -0,05% no mês anterior).

Governo deve investir de R$ 70 bi a R$ 80 bi em ferrovias e rodovias

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a expectativa do governo é investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em ferrovias e rodovias até 2026. Para 2024, a previsão é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário, além da realização de 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (10) durante entrevista coletiva para apresentar o balanço das ações da pasta.

“A retomada dos investimentos no Brasil já repercutiu de maneira considerável na melhoria da nossa malha viária, e também permitiu que obras de infraestrutura, que vinham andando muito lentamente no país anteriormente, em razão do baixo volume de investimentos, se aproximassem da necessidade de recursos que o cronograma físico-financeiro das obras exige”, disse. “Com as condições promovidas pelo arcabouço fiscal, esperamos investir de R$ 70 bilhões a 80 bilhões em recursos públicos no setor até 2026. Além disso, desenvolvemos uma carteira de projetos atrativos para aproximar ainda mais o setor privado neste ano”, complementou Renan Filho. Entre as obras listadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém. Também está prevista a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS, a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba, e a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses.

Ao apresentar o balanço, o ministro destacou que, no ano passado, a pasta executou R$ 14,5 bilhões que foram utilizados, entre outros projetos, na recuperação, pavimentação e duplicação de cerca de 4,6 mil quilômetros de rodovias federais. Ele também disse que mais de 1,1 mil contratos em rodovias foram retomados. Outros destaques do ano foram dois leilões rodoviários e R$ 30,4 bilhões em investimentos e serviços operacionais nos 19 trechos de estradas que compõem os sistemas rodoviários. Em relação aos projetos ferroviários, o ministro disse que o governo pretende que, até 2026, os investimentos no segmento somem R$ 94,2 bilhões, de acordo com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os projetos, estão os estudos para concessões: Malha Oeste; Corredor Arco-Norte (Ferrogrão); Ferrovia Centro-Atlântica; Malha Sul; Corredor Leste-Oeste; Estrada de Ferro Rio-Vitória (EF -118 ) Corredor Nordeste (FTL).

Projeção da safra de grãos 2023/24 cai para 306,4 milhões de toneladas

As condições climáticas instáveis do país levaram a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reduzir novamente a estimativa para a safra de grãos de 2023/24. A produção brasileira deve chegar a 306,4 milhões de toneladas, queda de 13,5 milhões de toneladas em relação à safra passada (2022/23), quando chegou a 319,9 milhões de toneladas. Nesta quarta-feira (10), o órgão divulgou o quarto levantamento para o ciclo atual. “As condições climáticas instáveis, com chuvas escassas e mal distribuídas aliadas a altas temperaturas na região central do país, além de precipitações volumosas na região Sul, provocaram e ainda persistem no atraso do plantio da safra, além de influenciarem de maneira negativa no potencial produtivo das lavouras”, explicou a Conab. De acordo com o órgão, esta safra vem tendo características complexas para a estimativa de área, produtividade e produção, já que os problemas climáticos geram incertezas e prejudicam a tomada de decisão pelos produtores.

Principal cultura cultivada no país, a soja deve apresentar uma produção de 155,3 milhões de toneladas. A estimativa é menor do que a do último levantamento, de 160,2 milhões de toneladas, mas ainda superior ao registrado na safra 2022/23 (154,6 milhões de toneladas). “Chuvas mal distribuídas e temperaturas elevadas influenciaram de maneira negativa tanto no plantio como no desenvolvimento das lavouras. As condições climáticas também foram determinantes para alguns produtores migrarem para outras culturas, contribuindo para a redução da área em relação ao levantamento divulgado em dezembro”, justificou a Conab.

No caso do milho, a produção total está estimada em 117,6 milhões de toneladas, redução de 10,9% em relação ao ciclo anterior. A queda é reflexo de uma menor área plantada e de uma piora na expectativa de rendimento das lavouras. “A primeira safra do cereal, que representa 20,7% da produção, vem passando por situações adversas como elevadas precipitações nos estados do Sul, baixas pluviosidades acompanhadas pelas altas temperaturas no Centro-Oeste”, explicou a companhia. Para a segunda safra, além de avaliar os custos, as decisões dos produtores dependem de fatores climáticos, de disponibilidade de janela para o plantio e dos preços de mercado.

Arroz e feijão: Já o arroz tem uma estimativa de produção de 10,8 milhões de toneladas, 7,2% a mais que a última safra. Segundo o boletim, os preços do grão foram incentivos para o aumento de área em alguns estados produtores. Por outro lado, o atraso no plantio, o volume excessivo de chuvas ou de períodos de veranicos que ocorreram em regiões diversas, além das dificuldades nos tratos culturais, são condições desfavoráveis para a produtividade. Para o feijão, é esperada uma estabilidade na produção, quando se compara com a safra passada, chegando a uma colheita de 3,03 milhões de toneladas. Entretanto, a Conab alerta que a primeira safra da leguminosa caminha para a conclusão e vem apresentando alterações negativas, devido à instabilidade do clima.

Já para o algodão, é esperado um crescimento de 6,2% na área cultivada. Com o plantio se aproximando a 32% no país, a área estimada em cerca de 1,77 milhão de hectares poderá variar, já que parte dela que deveria ser replantada com soja em Mato Grosso poderá ser utilizada com o plantio da fibra. Atualmente a projeção é de uma colheita de 3,1 milhões de toneladas de pluma. Com a colheita encerrada, o trigo registra uma produção de 8,1 milhões de toneladas. Segundo a Conab, até o início da fase reprodutiva, as condições climáticas vinham beneficiando a cultura, com perspectivas de uma safra recorde semelhante à de 2022. Mas, a partir de setembro, teve início um período com chuvas excessivas que persistiu até a colheita, situação que causou perdas na produtividade.

Comércio: Sobre o mercado das commodities brasileiras, a redução na estimativa da produção de soja deverá implicar também uma menor exportação da oleaginosa em grãos neste ano. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento de biodiesel ao diesel, de 12% para 14% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/percentual-de-biodiesel-no-diesel-subira-para-14-em-marco-de-2024], o que, para a companhia, indica que haverá um incremento na demanda interna de óleo de soja. Para o arroz, estima-se uma manutenção do consumo nacional em 10,3 milhões de toneladas. “A recuperação produtiva e a menor oferta de importantes países exportadores, possivelmente, resultarão em um aumento para 2 milhões de toneladas no volume exportado pelo Brasil. Projeta-se uma manutenção do volume importado em 1,5 milhão, em razão ainda da necessidade de recomposição da oferta nacional”, explicou a Conab, lembrando que a estimativa é de aumento da produção do grão.

Os estoques de arroz devem ficar próximos da estabilidade, estimados em 1,7 milhão de toneladas. Já a estimativa de menor produção de milho para a safra 2023/24, somada à maior oferta disponível no mercado internacional (em meio à boa safra norte-americana), deverá reduzir o volume de exportações brasileiras do grão em 2024. Ainda assim, o Brasil deve continuar a ser o maior exportador de milho do mundo. Para o trigo, apesar do bom volume colhido, em razão dos problemas climáticos houve perda da qualidade e será necessário importar mais trigo, passando de 6 milhões para 6,2 milhões de toneladas compradas do exterior. Com as alterações, a estimativa da Conab é encerrar a safra 2023/24 com estoque de passagem de 393,6 mil toneladas. No caso do algodão, o boletim destaca que a melhora que vem ocorrendo no desempenho da economia nacional tende impulsionar o consumo interno da pluma em 2024, que deve ficar em torno de 730 mil toneladas. Como as exportações apresentam um crescimento e devem atingir 2,5 milhões de toneladas, o estoque final de algodão deverá cair para 2,04 milhões de toneladas.

Os boletins das safras brasileiras estão disponíveis no site da Conab.

Plataforma Não Me Perturbe fecha 2023 com 12 milhões de cadastros

Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2023 com 12 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 974.902 de números em relação a 2022. Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 4,3% da base de 280,5 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas. Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,52 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 85 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 8,2% da base de telefones fixos e móveis do DF. Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 15,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Saiba como regularizar o seu CPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária. A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

Nascimento: Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

Situação cadastral: Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.

Regularização: É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet. Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar. Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF. Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico. No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

Campanha da Justiça Federal alerta para golpes no saque de precatórios

A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir crédito extraordinário, por fora do orçamento da União, para pagar precatórios atrasados desde 2021. Os pagamentos são operados pelos seis tribunais regionais federais do país, que começaram a transferir os valores já neste mês. Entre os valores pagos, estão R$ 27,7 bilhões em causas ganhas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a divulgação sobre a liberação dos valores para milhões de pessoas, aumenta a atividade de aproveitadores, que buscam enganar os beneficiários, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma cartilha para esclarecer como funcionam os pagamentos. O material alerta que não há nada a se fazer para apressar o pagamento de um precatório e que quem tem valores a receber deve evitar o contato de terceiros sobre o assunto. O ideal é sempre procurar o advogado da causa em busca de qualquer esclarecimento. Outro alerta é que não é necessário nenhum pagamento prévio para receber um precatório. Caso receba pedidos de adiantamento de quantias, o beneficiário deve novamente procurar orientação do advogado.

A cartilha orienta que a única maneira de saber se um precatório já foi liberado é consultando o andamento do processo que gerou o pagamento. Para isso, é preciso ter informações como o número processual, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nome completo da pessoa que faz parte da ação. Os tribunais federais disponibilizam meios eletrônicos para a consulta. Nenhum valor é depositado em conta pessoal. Primeiro, as quantias a receber são transferidas para uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em seguida, o beneficiário pode comparecer à agência bancária para realizar o saque, munido dos documentos pessoais. Também é possível receber por meio de transferência eletrônica (TED), em que o dinheiro sai da conta judicial indicada e vai para uma conta indicada pelo advogado da parte titular do processo.

Segundo a Justiça Federal, há milhões de beneficiários no aguardo da liberação dos precatórios, razão pela qual os pagamentos são feitos com uma ordem de preferência determinada pela Constituição: pessoas com doenças graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física, nessa ordem, recebem primeiro. Caso descubra que um precatório já foi sacado sem autorização, o beneficiário deve procurar a agência bancária para saber o que ocorreu e acionar seu advogado para que tome providências. A cartilha completa sobre o pagamento de precatórios, elaborada pela Justiça Federal, está disponível no site do CJF.

El Niño: superaquecimento deve começar a perder força em fevereiro

O aquecimento das águas do Pacífico Equatorial acima da média, provocado pelo fenômeno El Niño, já teve seu pico máximo, e deverá ter outro neste mês de janeiro. Mas a partir de fevereiro, vai começar a diminuir de intensidade. A previsão é da meteorologista Andrea Ramos, do Instituto Nacional de Metrologia (Inmet). “O que os modelos estão indicando é que o El Niño começa a perder a força a partir de fevereiro. Isso não significa que ele não atue, porque ele influencia, sim, todo o ciclo, seja no campo de chuva, de pressão, de vento. Mas já perde a força. Isso já é confirmado. A previsão é que ele termine no outono de 2024 e a gente inicie uma fase de neutralidade”, explicou Andrea. A fase neutra é quando não se tem nenhum evento do El Niño nem do La Niña, e  são mantidas as condições comuns às estações. Primavera e verão são as estações quentes e que provocam mais chuvas.

“Quando a gente sai dessas estações, vai para o outono e, depois, para o inverno. O outono é uma fase de transição. A gente ainda vai ter, no primeiro mês, temperaturas elevadas, mas já segue para um período mais frio”, disse a meteorologista. A perspectiva é que, em setembro, já se tenha o La Niña, de acordo com a previsão Clima Noah. Andrea Ramos esclareceu que o La Niña é um sinal inverso ao El Niño. “Enquanto o El Niño é calor, o La Niña é frio. Ele diminui as chuvas na Região Sul e aumenta na Região Norte”. O El Niño tornou o ano de 2023 o mais quente já registrado em 174 anos de medições da Organização Meteorológica Mundial (OMM). No Brasil não foi diferente, lembrou a meteorologista. Mesmo assim, o fenômeno não foi um super El Niño, como o mais recente, registrado em 2015/2016, quando o índice do último trimestre atingiu 2,6. Em 2023, no mesmo período, o índice foi 1,9.

Para este ano, o indicativo de previsão climática, é que neste verão, nos meses de janeiro, fevereiro e março, as temperaturas vão ficar acima da média. “Isso a previsão climática já está indicando. Mas, a partir de abril e maio, vai ter tendência de diminuir”, disse Andrea Ramos. A meteorologista destacou que o El Niño não é o único fator que influencia na condição de tempo, e até na geração de ondas de calor. O Atlântico também está aquecido e isso intensificou a questão de ondas de calor em 2023, explicou. A especialista lembrou que o El Niño aquece o Pacífico e também o Atlântico. “E, com isso, a gente tem todo esse padrão”. Andrea Ramos prevê que, para o verão, o que se tem é que as temperaturas vão ficar acima da média, com possibilidade de ondas de calor. “Só que, para ter ondas de calor, as temperaturas têm que ficar acima de 5º C em relação à temperatura máxima”.  Ela disse ainda que todo o monitoramento tem de ser feito mais próximo, porque são escalas diferentes – previsão do tempo e previsão do clima. Alertou, no entanto, que a previsão do tempo é de chuvas até o final deste mês.

Países sul-americanos condenam ação de crime organizado no Equador

Em meio à onda da violência que assola o Equador, causada por organizações do tráfico de drogas, países sul-americanos se manifestaram nesta quarta-feira (10) em solidariedade ao governo e à população equatorianos. Uma das manifestações foi emitida por 11 países que fazem parte do Consenso de Brasília, articulação regional criada no ano passado a partir de um encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na capital federal. O grupo é formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Suriname, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, além do próprio Equador.

“O Consenso de Brasília unirá esforços para combater de forma coordenada este flagelo que atinge toda a região, sob os princípios do Direito Internacional e das legislações internas de cada país sul-americano. Esperamos uma rápida restauração da segurança e da ordem pública no quadro do Estado de direito e das atuais instituições no Equador, com apego e respeito pela democracia e pelos direitos humanos. Os países membros do Consenso de Brasília reiteram a sua solidariedade às autoridades e ao povo equatoriano neste momento difícil e particularmente às vítimas destes atos de violência”, diz a nota. O Mercosul, bloco regional formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, também expressou, por meio de nota, solidariedade ao povo e ao governo do Equador, com “respaldo irrestrito à institucionalidade democrática desse país, no marco do respeito aos direitos humanos”.

Brasileiro sequestrado: O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio da Embaixada em Quito, capital equatoriana, informou que vem acompanhando a situação no país e as medidas tomadas pelas autoridades locais para libertar um brasileiro sequestrado por organizações criminosas, além de prestar assistência aos seus familiares. A identidade do brasileiro sequestrado não foi divulgada. Pela manhã, o presidente Lula se reuniu, no Palácio do Planalto, com o chanceler Mauro Vieira para trocar informações sobre a situação no Equador.

ONU pede punição a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8/1

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos pediu às autoridades do Brasil que descubram e punam todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que os financiaram e os planejaram. A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano.

No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido. “Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.

“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou. O escritório da ONU também saudou os esforços do atual governo em retomar os esforços para fortalecer o espaço democrático e “ampliar a confiança, participação e inclusão na sociedade através de programas e políticas dedicadas.”

Novos casos de hanseníase aumentaram 5% de janeiro a novembro de 2023

Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil diagnosticou ao menos 19.219 novos casos de hanseníase. Mesmo que preliminar, o resultado já é 5% superior ao total de notificações registradas no mesmo período de 2022. Segundo as informações do Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, o estado de Mato Grosso segue liderando o ranking das unidades federativas com maiores taxas de detecção da doença. Até o fim de novembro, o total de 3.927 novos casos no estado já superava em 76% as 2.229 ocorrências do mesmo período de 2022. Em seguida vem o Maranhão, com 2.028 notificações, resultado quase 8% inferior aos 2.196 registros anteriores.

Consultada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou que nos últimos anos os diagnósticos da doença vêm aumentando gradualmente, resultado de uma “política ativa de detecção” que, entre outras medidas, inclui a “capacitação dos profissionais da saúde”.  A exemplo do Mato Grosso, outras unidades federativas seguem abastecendo o cadastro nacional com informações anteriores a novembro, o que significa que o percentual de 5% tende a aumentar ainda mais. A pasta também atualizou os dados estaduais. Somados os diagnósticos de dezembro e outros ainda não reportados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o total de novos casos notificados em 2023 já chega a 4.212.

“Para nós, o aumento [dos diagnósticos] nacional do último ano não é novidade, pois há uma grande subnotificação de casos no país”, disse o coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Faustino Pinto, explicando que, paradoxalmente, o aumento de diagnósticos é, em um primeiro momento, algo positivo. De acordo com Faustino, até 2019, o número de novos casos identificados vinha aumentando ano a ano, sem, com isso, representar a real gravidade da situação. “Como há muitos anos não há uma campanha nacional de esclarecimento e estímulo para as pessoas procurarem o serviço de saúde em caso de suspeita da doença, os diagnósticos são resultado de uma busca espontânea. As pessoas procuraram o serviço de saúde por iniciativa própria, buscando as causas de uma mancha na pele; área dormente ou dores nos nervos”, explicou Pinto, acrescentando que a situação piorou de 2020 a 2021, devido à pandemia da covid-19.

A Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no boletim epidemiológico divulgado em janeiro de 2023, com os dados da doença relativos a 2022, admite que a pandemia impôs um desafio extra, exigindo estratégias direcionadas ao fortalecimento das ações de controle da hanseníase. “A pandemia de covid-19 criou dificuldades para novos diagnósticos e para o tratamento de pacientes com hanseníase, contribuindo para a subnotificação e o pior prognóstico dos casos”, disse a secretaria ao demonstrar que, de 2019 a 2020, o total de casos diagnosticados caiu de 27.864 para 17.979. Além disso, em 2021, 11,2% dos 18.318 novos pacientes identificados já apresentavam lesões graves nos olhos, mãos e pés quando foram diagnosticados.

Dorival Jr será apresentado nesta quinta como novo técnico da seleção

A CBF oficializou nesta quarta-feira (10) a contratação do técnico Dorival Júnior para comandar a seleção brasileira masculina de futebol, atualmente sexta colocada nas Eliminatórias Sul-Americana para a Copa do Mundo de 2026. O treinador será apresentado às 15h (horário de Brasília) desta quinta (11), na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e concederá a primeira entrevista coletiva à imprensa. A saída de Dorival Jr do São Paulo, com o objetivo de assumir a seleção brasileira, foi anunciada no último domingo (7) pelo próprio clube paulista. O treinador substituirá Fernando Diniz, demitido na sexta (5) por Ednaldo Rodrigues, um dia após ele ter sido reconduzido à presidência da CBF, por decisão liminar de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

No ano passado, Dorival Jr faturou o título inédito da Copa do Brasil para o São Paulo. Em 2022, o treinador já se destacara à frente do Flamengo, ao reerguer o time no meio do ano e conquistar a Copa do Brasil e a Libertadores. Os primeiros compromissos da seleção brasileira sob comando de Dorival Jr serão dois amistosos na Data Fifa (entre 18 e 16 de março). A partida contra a Espanha segue sem data definida, mas o segundo jogo, contra a Inglaterra está programado para 23 de março, no Estádio de Wembley, em Londres.

Os confrontos servirão de preparação para a Copa América, de 20 de junho a 14 de julho, nos Estados Unidos. No início de junho, a seleção disputará dois amistosos pelo segundo período de Data Fifa de 2024, entre 3 a 11 de junho (adversários seguem indefinidos). Em 5 de setembro, o Brasil volta a competir as Eliminatórias do Mundial de 2026. O adversário na oitava rodada será o Equador, atual quinto colocado na classificação geral. Cinco dias depois, a seleção encara o Paraguai. O país disputará ainda outras quatro rodadas até 19 de novembro.

Copa São Paulo de Futebol Junior