As principais notícias desta quinta-feira 02 de fevereiro de 2023

Arthur Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados

Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária. No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.

Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”. “Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores. O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.

Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o “reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil”. O parlamentar afirmou ainda que o “Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático”. O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano. “Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, disse. “Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia.  Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular”, acrescentou. Segundo o deputado, “é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações”. Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição.

Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito, na tarde de ontem (1º), presidente do Senado pelos próximos dois anos. A eleição ocorreu na segunda reunião preparatória desta quarta-feira, dia que marcou também a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e o início do ano legislativo na Casa. Pacheco derrotou Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Esse último chegou a discursar como candidato, mas retirou sua candidatura em seguida para apoiar Marinho. Pacheco venceu por 49 votos contra 32. Não houve votos em branco. O resultado não trouxe grandes surpresas em relação às estimativas prévias. Pacheco tinha apoio da maioria dos partidos da Casa, inclusive o PT, MDB e seu partido, o PSD, duas das maiores bancadas. Do outro lado, Marinho tinha apoio do PL. Há cerca de uma semana, esperava-se uma vitória do senador do PSD por 55 votos, uma margem bem maior do que a obtida. Marinho contava com “traições” para virar o jogo. As traições, senadores que contrariam a orientação de apoio do seu partido, ocorreram, mas não foram suficientes.

Em seu pronunciamento após a recondução ao cargo, Pacheco condenou o que chamou de “polarização tóxica” vigente no Brasil. Atribuiu a ela os atos terroristas na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro e afirmou que tais acontecimentos “não podem e não vão se repetir”. “Os brasileiros precisam voltar a divergir civilizadamente, precisam reconhecer com absoluta sobriedade quando derrotados e precisam respeitar a autoridade das instituições públicas. Só há ordem se assim o fizerem. Só há patriotismo se assim o fizerem. Só há humanidade se assim o fizerem”, disse presidente reeleito. Em seguida, Pacheco atribuiu à classe política a responsabilidade de combater práticas antidemocráticas. “O discurso de ódio, o discurso mentiroso, o discurso golpista deve ser desestimulado, desmentido e combatido. Lideranças políticas que possuem compromisso com o Brasil sabem disso. Lideranças políticas que possuem compromisso com o futuro do Brasil não podem se omitir nesse momento”, disse. “E o recado que o Senado Federal dá ao Brasil agora é que manteremos a defesa intransigente da democracia”.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), uma vez que o presidente da Casa era um dos candidatos. Após discursos dos três candidatos, Pacheco, Marinho e Girão, os senadores foram chamados, um a um, para depositar seus votos na urna localizada na mesa de onde são conduzidos os trabalhos. Os senadores foram chamados por ordem de antiguidade de seus estados. Assim, os primeiros a votarem foram os senadores da Bahia e os últimos de Roraima. Para vencer, era necessário conquistar 41 votos, mas os senadores também estavam de olho no tamanho da vitória. Uma margem maior de votos significa mais apoio dentro da Casa e, consequentemente, mais facilidade na negociação de pautas de interesse do presidente do Senado e de seus aliados.

Senadores tomam posse em sessão rápida

Os 27 senadores eleitos em outubro do ano passado tomaram posse ontem (1º) no plenário do Senado. A posse ocorreu na chamada reunião preparatória para a primeira sessão legislativa. Nas eleições passadas um terço da Casa foi renovado. Os outros dois terços serão renovados em 2026. Cada um dos 27 senadores eleitos no ano passado firmaram, em poucas palavras, seu compromisso com o país e com seus estados. Foi uma sessão curta, de ritos protocolares, e durou cerca de meia hora. Alguns senadores eleitos foram escolhidos pelo presidente Lula para compor o primeiro escalão do governo. Flávio Dino (PSB-MA) foi escolhido ministro da Justiça; Wellington Dias (PT-PI) é o novo ministro do Desenvolvimento Social; Camilo Santana (PT-CE), o ministro da Educação; e Renan Filho (MDB-AL), ministro dos Transportes.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa. Em seguida começará a segunda reunião preparatória, destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos. Concorrem ao cargo o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Marinho (PL-RN), que acabou de ser empossado, e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Parlamentares tomam posse na Câmara dos Deputados

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virtual: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.

Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.

Sessão suspensa; Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

Apesar da alta recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.Em comunicado, o Copom indicou que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto e não descartou a possibilidade de novas elevações caso a inflação não convirja para o centro da meta, como o esperado. O órgão também informou que persegue a convergência da inflação para o centro da meta para meados de 2024. “O comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período mais prolongado do que no cenário de referência será capaz de assegurar a convergência da inflação. O comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”, destacou o texto. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quarta vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto.

Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Entidades do setor produtivo fazem ressalva a juros altos

O setor produtivo recebeu com ressalvas a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,25% ao ano. Para entidades, os juros altos inibem a recuperação da economia, apesar de serem necessários neste momento para segurar a inflação. Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que “considera compreensível” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em não alterar a Selic. Segundo a entidade, expectativas de inflação estão acima do centro das metas, tanto para 2023 como para 2024. Apesar da necessidade de juros altos agora, a confederação pede que processo de redução comece logo.

“Há mais de um ano que a Selic se encontra em patamar alto o suficiente para inibir a atividade econômica e contribuir para a desaceleração da inflação. E a manutenção da taxa de juros vai intensificar essa desaceleração. Por isso, esperamos que o Copom inicie logo o processo de redução da Selic, para evitar custos adicionais à atividade econômica”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado. A confederação destacou que o nível atual da Selic inibe a recuperação da economia. Segundo o comunicado, a taxa real, juros menos a inflação, está em torno de 7,5% ao ano, um dos maiores níveis do planeta. Isso significa 3,5 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra da economia, que é aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica. A CNI defende cautela na condução dos gastos públicos para evitar que a Selic permaneça em alto patamar.

Firjan: Já a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada, diante do aumento das expectativas inflacionárias, a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,75%. A entidade avalia “no entanto, que o elevado patamar da taxa de juros tem imposto enormes sacrifícios à atividade econômica. Os sinais de exaustão de importantes setores da economia brasileira estão cada vez mais fortes e com consequências diretas sobre a confiança dos empresários”. A Firjan destaca que, em momento de grande volatilidade e incerteza global, a redução da taxa Selic depende de uma política fiscal crível e responsável. A federação reitera a necessidade urgente de concretização da agenda de reformas estruturais e de criação de um novo arcabouço fiscal que conduza o país para o equilíbrio das contas públicas. ”Esse é o caminho para que a indústria nacional tenha competitividade suficiente para gerar emprego e renda, tornando o Brasil um país mais forte e competitivo”, informou a Firjan, em nota.

Balança comercial tem maior superávit para janeiro desde 2006

O bom desempenho da safra de milho e as exportações de petróleo fizeram a balança comercial iniciar 2023 com o maior superávit para meses de janeiro em 17 anos. No mês passado, o país exportou US$ 2,716 bilhões a mais do que importou. Em janeiro do ano passado, a balança tinha registrado déficit de US$ 58,7 milhões. Este é o melhor resultado para o mês desde 2006. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,137 bilhões para o exterior e comprou US$ 20,420 bilhões. As exportações subiram 11,7% em relação a janeiro do ano passado, pelo critério da média diária, e bateram recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989. As importações caíram 1,7% pelo critério da média diária, mas subiram 2,3% no valor absoluto, por causa do maior número de dias úteis em janeiro deste ano, e também bateram recorde.

No caso das exportações, o recorde deve-se mais ao aumento do volume comercializado do que aos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 9,5% na comparação com janeiro do ano passado, enquanto os preços médios aumentaram 5,6%. A valorização dos preços das mercadorias vendidas para o exterior poderia ser maior não fosse a queda do minério de ferro, cuja cotação caiu 7,2% na mesma comparação, e por produtos industrializados de ferro, como ferro-gusa, ferro-esponja e ligas de ferro, cujo preço recuou 11,8%, ainda sob reflexo da desaceleração da economia chinesa. Nas importações, a quantidade comprada caiu 1,6%, refletindo a desaceleração da economia, mas os preços médios aumentaram 5%. A alta dos preços foi puxada principalmente por petróleo e medicamentos, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os preços dos fertilizantes químicos, que subiram fortemente no ano passado, caíram 7,1% entre janeiro de 2022 e de 2023.

Anatel quer solução definitiva para acabar com marketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera chegar a uma solução definitiva para o problema das chamadas de telemarketing abusivo até o final do ano. A informação foi repassada ontem (1°) durante apresentação do balanço das ações para resolver a questão. Desde junho do ano passado, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número deste tipo de ligações. Entre elas estão, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até 3 segundos, que não era permitida. “A agência não está só olhando para o Brasil. No mundo inteiro, muitos países estão passando por problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores práticas para construir uma solução definitiva para o Brasil”, disse o conselheiro da agência, Arthur Coimbra. “A gente espera que, até o final do ano, tenhamos uma solução definitiva”, afirmou.

Uma das ações seria a implementação da autenticação de chamadas, que serviria como uma espécie de um selo de garantia da origem da chamada. Por meio dela, a pessoa poderia saber que empresa está ligando e até o motivo da ligação. Além de dar ao usuário a opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida também ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone. Em fevereiro, a agência deve fazer diversas reuniões com associações de empresas de telemarketing e cobrança para colher sugestões e críticas da implantação de medidas de identificação e autenticação de chamadas. Segundo ao Anatel, o objetivo é identificar “formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações.”

Chamadas; Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Anatel, no período de 5 a 11 de junho de 2022, cerca de 4 bilhões de chamadas curtas eram feitas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, o número foi de 2,47 bilhões de chamadas. De acordo com a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, mesmo com as medidas, as redes de telecomunicações ainda têm um número bastante elevado ligações. “O que temos de junho até agora é uma redução de 40% do total de chamadas realizadas por semana. Isso representa cerca de 41 bilhões de chamadas curtas de até 3 segundos que deixaram de ser realizadas”, disse. “É como se cada brasileiro deixasse de receber 200 chamadas no período”, disse.

Portal: Nesta quarta-feira, a Anatel lançou o  portal Qual Empresa me Ligou para consulta, por meio do número originador da chamada recebida, o nome da empresa que está ligando para telefones fixos ou móveis. O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, disse que a utilização da ferramenta se dará de forma simples, sem a necessidade de login ou senha. “Ela vai dar informação de qual pessoa jurídica fez a ligação. O consumidor, ao receber um numero ele coloca na página e vai identificar qual a empresa está ligando”, disse.

Segundo a agência, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras. A questão envolvendo o telemarketing abusivo chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará entre os dias 10 e 17 de fevereiro o agravo regimental apresentado contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166 proposta por entidades do setor contra uma norma da Anatel que obriga o uso do código 0303 nas ligações de telemarketing.

Proprietários de armas de fogo têm 60 dias para fazer cadastro

Começou ontem (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros. A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período. O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras. Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino. O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% entre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado.

Cadastro: A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal. As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria. Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.

Ataques golpistas não abalaram crença na democracia, diz Rosa Weber

Em discurso na abertura do Ano do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, destacou que os ataques de 8 de janeiro não abalaram a crença na democracia. Ela prometeu punição aos envolvidos nos atos criminosos.“Os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim, se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla”, disse. A sessão marca a reabertura do plenário da Corte, recuperado após o vandalismo praticado no início de janeiro, quando cadeiras, quadros, armários e vidraças foram destruídos.

A cerimônia é acompanhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin; pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; pelo procurador-geral da República, Augusto Aras; e o ex-presidente José Sarney. Rosa Weber classificou os ataques como “golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra esta Suprema Corte”, praticados por uma “turba insana, movida pela irracionalidade e ódio”. Ela acrescentou que “possuídos de ódio racional, quase patológico”, os vândalos não apresentaram apreço pelo patrimônio público.

“[Mas] não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema”. “As instituições físicas de um tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira – e se mantém incólume – a instituição do Poder Judiciário”, acrescentou. No início da sessão, foi apresentado o vídeo intitulado Democracia Inabalada, produzido pela TV Justiça, que traz cenas dos vândalos destruindo o plenário do STF e o processo de limpeza e recuperação realizado posteriormente.

Augusto Aras defende respeito ao voto popular e às diferenças

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ontem (1º) que o “voto popular deve ser respeitado, especialmente por aqueles que não obtiveram a maioria”. A declaração foi feita ao participar da cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2023, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “A polarização política, expressão legítima da diversidade da vida democrática, em um país plural e multicultural, exige também o respeito às diferenças”, afirmou, ao acrescentar que o “povo tem direito a mudar de opinião”. Em resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Aras disse, que até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou 525 denúncias, 14 pedidos de prisão e nove solicitações de busca e apreensão contra investigados pelos ataques. Aras ainda citou poema para reforçar o dever de todos em proteger a democracia. “Como o poeta dizia à sua amada, e deveria dizer todos os dias: eu te amo, eu te amo, eu te amo, para nunca esquecer de seu amor. Nós, cidadãos do Estado Democrático de Direito, precisamos dizer todos os dias: Democracia eu te amo, eu te amo, eu te amo. Essa democracia conquistada a duras penas, exigiu sangue, suor e lágrimas de muitos brasileiros.”

Ele rebateu as críticas de que o MPF não agiu contra violência política nos últimos anos, Aras afirmou que a instituição atuou para manter a paz no país em 2021 e 2022. “O MPF esteve, nos anos anteriores, de forma discreta, estrategicamente discreta, evitando que extremistas, de toda natureza e ordem, se manifestassem contra o Estado Democrático de Direito.” Na sessão solene, a presidente do STF, Rosa Weber, destacou que os golpistas que vandalizaram os prédios da Corte, do Congresso Nacional e o Palácio Planalto serão punidos dentro do rigor da lei e que os ataques não abalaram a crença na democracia. Aras encerrou o discurso em tom de conciliação ao afirmar que a população expressou seu desejo nas urnas, em outubro passado, e agora é “hora de pacificar, reconciliar e voltar à normalidade das instituições e pessoas”.

TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o governo conceda acesso integral aos sistemas informáticos para que o órgão, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), continue com a auditoria que investiga as causas da crise humanitária que aflige povos indígenas, especialmente os yanomami.Relator do processo de fiscalização, que se iniciou na semana passada, Rêgo pediu acesso aos seguintes sistemas.

• Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), que reúne dados epidemiológicos de 34 distritos sanitários indígenas do país;
• Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), que informa a situação sanitária e de saúde de determinada população ou município.

O gabinete de Rêgo também pediu que o governo forneça a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, com o respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A auditoria conjunta do TCU e da CGU começou na semana passada, após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revelou a situação de penúria do povo yanomami. Técnicos dos dois órgãos de controle já se reuniram para definirem a metodologia da investigação. Na sessão de ontem (1º), Vital do Rêgo informou que viajará a Roraima no dia 8 para acompanhar de perto a situação e “colher subsídios para a fiscalização do TCU”. Ele também disse ter recebido o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, para trocar informações sobre as ações a serem tomadas pelo Poder Público para combater a grave crise humanitária.

Durante pronunciamento, o ministro afirmou existirem indícios de que o aumento da extração ilegal de minerais tem proporcionado aumento de doenças como malária, problemas relacionados à contaminação da água e doenças respiratórias que aumentam a taxa de mortalidade indígena no território yanomami e ye’kuana. Segundo o ministro, as causas serão devidamente apuradas pela auditoria conjunta. Além da investigação em parceria com a CGU, o Rêgo é relator de outro processo que apura os problemas na fiscalização da extração ilegal de ouro em terras indígenas.

Morre a jornalista Glória Maria

A jornalista Glória Maria morreu no Rio nesta quinta-feira (2). A causa da morte não foi informada. Glória foi pioneira inúmeras vezes.

Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou e era da alta definição da televisão brasileira.

Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos. Glória Maria Matta da Silva nasceu no Rio de Janeiro.

Filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta, estudou em colégios públicos e sempre se destacou.

Dia abafado e com chuva forte em muitas áreas do Brasil

Uma frente fria se afasta no oceano, na altura do litoral de São Paulo. O ar quente úmido predomina sobre o interior do Brasil e muitas nuvens carregadas crescem sobre quase todos os estados brasileiros. A Zona de Convergência Intertropical está com muita atividade na costa norte do Brasil espalhando nuvens de chuva entre o Amapá e o Ceará. Uma área de baixa pressão atmosférica que atua sobre o norte da Argentina vai ajudar a formar nuvens carregadas sobre o Rio Grande do Sul, estado que vem sofrendo com a falta de chuva.

Previsão do tempo para 02/02/2023 -quinta-feira

Quinta-feira abafada e com fortes pancadas de chuva em grande parte do Brasil.

Região Sul: Quinta-feira com calor, sol e pancadas de chuva com raios à tarde e à noite no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O Paraná tem muitas nuvens desde cedo, mas com períodos de sol, mas as pancadas de chuva podem começar já pela manhã. Dia com risco de chuva forte em praticamente todo o Sul do Brasil.

Região Sudeste: Dia quente e abafado em toda a Região Sudeste. Uma frente fria se afasta do litoral paulista, mas áreas de instabilidade permanecem sobre São Paulo e provocam chuva no decorrer do dia em todo o estado. Há condições para chuva já pela manhã e alerta para chuva forte principalmente à tarde e à noite. Períodos com sol e pancadas de chuva à tarde à noite no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no Sul de Minas, na Zona da Mata Mineira e Grande Belo Horizonte e em quase todo o estado do Rio De Janeiro. No Norte Fluminense, no centro, leste e norte de Minas Gerais, e em quase todo o Espírito Santo, o sol aparece forte e não chove. O norte capixaba pode ter algumas pancadas de chuva passageiras.

Região Centro-Oeste: Quinta-feira quente e abafada no Centro-Oeste. Nuvens carregadas  crescem por toda e provocam várias pancadas de chuva com raios à tarde e à noite, que podem ser fortes. O sol aparece forte por várias horas na maior parte da Região.  No centro, leste e nordeste de Mato Grosso do Sul pode chover a qualquer hora e também há risco de chuva forte.

Região Nordeste: A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) espalha nuvens carregadas sobre o norte do Nordeste. Muitas pancadas de chuva ocorrem sobre o Ceará, Piauí e no Maranhão e tem risco de chuva forte, a qualquer hora. A maioria das áreas do interior da Bahia, do interior de Sergipe, de Alagoas, no centro-leste de Pernambuco e da Paraíba passam o dia com sol e tempo seco, sem chuva. No litoral da Bahia, de Sergipe e de Alagoas, o sol aparece forte, mas ocorrem algumas pancadas de chuva. No oeste e norte da Bahia, no sertão de Pernambuco e da Paraíba, o sol aparece e ocorrem pancadas de chuva com raios.

Região Norte: Nuvens carregadas crescem sobre quase toda a Região Norte do Brasil, com a grande disponibilidade de ar quente e úmido. A proximidade da ZCIT – Zona de Convergência Intertropical – aumenta a chuva sobre o Pará e o Amapá. Quase toda a Região Norte tem um dia com muitas nuvens, períodos com sol e pancadas de chuva com raios, que podem ocorrer a qualquer hora. Há risco de chuva forte. O sol e o tempo seco predominam sobre o centro-norte de Roraima, incluindo a região de Boa Vista.

Alertas meteorológicos para 02/02/2023 -quinta-feira

• Atenção para o risco de chuva moderada forte nas capitais Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Goiânia, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Macapá, Belém, São Luís, Teresina e Fortaleza.
• Alerta para temporais no centro e sul do Rio Grande do Sul, no Paraná (exceto no sudoeste e sul do estado), em São Paulo, no Sul do Rio de Janeiro, no Sul de Minas, no sul, centro e leste de Mato Grosso do Sul, em Rondônia (exceto no sul do estado), no centro e sul do Amazonas, no Amapá, no centro e norte do Pará, no norte do Tocantins, no Maranhão, no norte e oeste do Piauí
• Atenção para chuva moderada a forte, com raios e ventos por vezes forte no oeste, norte e leste do Rio Grande do Sul (exceto no litoral), em Santa Catarina (exceto no litoral sul), no sul e sudoeste do Paraná, na Serra Fluminense, no Grande Rio, na Zona da Mata Mineira, no Triângulo Mineiro, no oeste e norte de Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso (exceto na região de Cáceres), no centro- sul e oeste de Goiás, no sul de Rondônia, no Acre, no Amazonas (exceto no centro e sul do estado), no centro, oeste e sul do Pará, no Tocantins (exceto no norte do estado), no centro, sul e leste do Piauí, no Ceará.

Mortalidade prematura por câncer no Brasil deve cair até 2030

A mortalidade prematura por câncer no Brasil deverá diminuir no período de 2026/2030. A projeção foi feita por pesquisadores do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em comparação à mortalidade prematura observada entre 2011 e 2015, para a faixa etária de 30 a 69 anos de idade, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade (SIM). Apesar disso, a redução prevista ficará ainda distante da Meta 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu até 2030 diminuição do risco de morte prematura de um terço para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que incluem os diversos tipos de câncer.A pesquisadora Marianna Cancela, da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca (Conprev), informou que, para certos tipos de câncer, há previsão de aumento e, para outros, de queda. Para 2026/2030, a previsão é de uma redução nacional de 12% na taxa de mortalidade padronizada por idade por câncer prematuro entre os homens e uma queda menor, de 4,6%, entre as mulheres. Em termos regionais, há uma variação de 2,8% entre as mulheres, na Região Norte, a 14,7% entre os homens, na Região Sul. As previsões foram calculadas usando o software Nordpred, desenvolvido pelo Registro de Câncer da Noruega, e amplamente utilizado para fazer previsões de longo prazo sobre a incidência e mortalidade por câncer.

Marianna explicou que, quando se fala em número de casos, todos os tipos de câncer terão aumento no período compreendido entre 2026 e 2030 por duas razões. A primeira envolve o aumento da população e mudança na estrutura populacional, com o envelhecimento de boa parcela dos brasileiros, para quem a maioria das DCNTs são mais prevalentes; a segunda razão é o aumento dos fatores de risco. De acordo com o artigo do Inca Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Câncer Podem Ser Cumpridos no Brasil?, publicado na revista científica Frontiers in Oncology no último dia 10 de janeiro, as DCNTs responderam por 15 milhões de mortes prematuras na faixa de 30 a 69 anos, em todo o mundo, em 2016, sendo que mais de 85% dessas mortes ocorreram em países de baixa e média renda. O câncer foi responsável por 9 milhões de mortes anualmente, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares (17,9 milhões de mortes/ano), considerada a principal causa de morte por DCNT no mundo. A perspectiva é que as DCNTs continuem a aumentar em países de baixa e média renda, contribuindo para perdas econômicas associadas a mortes prematuras da ordem de US$ 7 trilhões nesses países, nos próximos 15 anos.

Concurso busca slogan para campanha de doação de leite materno

Até o próximo dia 24 estarão abertas as inscrições para o concurso que vai definir o slogan da campanha mundial de doação de leite materno 2023. Qualquer pessoa sensível à causa pode participar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet.A terceira edição da competição é uma iniciativa da Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH), organização capitaneada pelo Brasil. O slogan – com tamanho máximo de 80 caracteres – deve ser redigido em português, inglês ou espanhol.

Mobilização; As propostas serão submetidas ao Comitê de Mobilização Social pela Doação de Leite Humano, que vai selecionar as 30 melhores ideias. Os slogans finalistas participarão de uma votação popular. Para ajudar na escolha, basta acessar o portal da rBLH entre os dias 10 e 17 de março e eleger o seu favorito. Cada pessoa tem direito a computar um voto. O trabalho vencedor será divulgado às 12h do dia 20 de março, também pelo portal da rBLH. Além de ter o slogan traduzido em dois idiomas, para que possa ser usado na campanha mundial de doação de leite materno, o autor ainda receberá um certificado emitido pela Rede Global de Bancos de Leite Humano, reconhecendo sua contribuição em favor da saúde das crianças.

Comunicação sobre vacinas deve ser permanente, dizem especialistas

A recuperação das altas coberturas vacinais historicamente conquistadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) vai depender do acerto nas estratégias de comunicação. Eles afirmam que, além de campanhas, é preciso que informações de fácil compreensão e com credibilidade estejam, de forma permanente, circulando em diversos formatos, para alcançar diferentes realidades. O Ministério da Saúde divulgou o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações vão começar em 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. O governo considera que as coberturas vacinais apresentaram índices alarmantes nos últimos anos e, segundo a pasta, melhorar a proteção contra doenças imunopreviníveis será prioridade. “Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou, ao longo do mês de janeiro, uma série de reuniões envolvendo outros ministérios”, disse o ministério.

PNI fará 50 anos: O programa de vacinação do Brasil é uma construção que vai chegar ao 50° aniversário em novembro deste ano. Iniciado em 1973, o Programa Nacional de Imunização (PNI) nasceu no ano em que as vacinas deram uma prova contundente de sua importância: o Brasil havia acabado de ser reconhecido por erradicar a varíola humana, doença que teve seus últimos casos no país em 1971, seis anos antes de a Somália ter registrado o último caso no mundo. Desde então, o acréscimo de novas vacinas ao programa e o aumento das coberturas permitiram a erradicação da poliomielite (1989), da síndrome da rubéola congênita (2008) e do tétano materno e neonatal (2012) – doenças responsáveis por mortes e sequelas permanentes, como paralisias e surdez.

Até 2015, o percentual de pessoas protegidas pelas vacinas atingia as metas de 90% do público-alvo para cada imunizante, mas a derrocada observada em seguida fez com que os patamares de imunização voltassem ao nível da década de 1980. Tamanho retrocesso é apontado por pesquisadores como a causa do retorno do sarampo ao país, depois de a doença ter sido declarada erradicada em 2016 e ter voltado a circular em 2018. A coordenadora do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), Patrícia Boccolini, classifica como inaceitável o Brasil voltar a registrar mortes por sarampo, uma doença prevenível por vacinas gratuitas, eficazes e seguras. “De 2018 até 2021, a gente teve 26 óbitos por sarampo em crianças menores de 5 anos no Brasil. Nas duas décadas anteriores a 2018, a gente teve apenas um óbito. Isso é algo inaceitável. Uma morte já seria inaceitável, e a gente teve 26”, lamenta a coordenadora do Observa Infância, que é um projeto da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Como prioridade, Patrícia acredita que o novo governo precisa investir em comunicação massiva para restaurar a confiança nas vacinas, abalada pela disseminação de desinformação durante a pandemia de covid-19. “É preciso um planejamento massivo de comunicação com a população, algo que foi praticamente inexistente nos últimos quatro ou cinco anos. E não é só ir às redes sociais e dizer que vacinas salvam vidas. Tem que ser dentro dos ônibus, nos postos de saúde, em todo lugar”. A pesquisadora defende que se lance mão de diversas estratégias, como o uso de artistas, o resgate da imagem do personagem Zé Gotinha, parcerias com líderes comunitários e influenciadores e também o exemplo de autoridades e figuras públicas participando das campanhas de vacinação com seus familiares. “Com todo esse simbolismo da ministra [da Saúde, Nísia Trindade] em relação às vacinas durante a pandemia, por ser ex-presidente da Fiocruz, isso já ajuda bastante. Mas podem participar as figuras do presidente e do vice-presidente. Por exemplo, o presidente Lula não tem filhos, mas ele tem netos. Isso em anos anteriores a gente não estava mais vendo”, sugere Patrícia Boccolini. Ela lembra ainda que o governo anterior fez o contrário, com o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando publicamente que não se vacinaria nem vacinaria sua filha contra a covid-19. O leque de ações de estratégias de comunicação necessário vai implicar em investimento maior nessa área, avalia a pesquisadora. Nesse sentido, ela afirma que caberá ao governo federal disponibilizar recursos não apenas financeiros, mas também humanos para orientar as ações localizadas que precisarão ser pensadas em cada município.

Saúde divulga cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023

O Ministério da Saúde divulgou esta semana o cronograma para 2023 do Programa Nacional de Vacinação. As ações começam em 27 de fevereiro, com a aplicação de doses de reforço bivalentes contra a covid-19 na população com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Também está previsto para abril intensificar a campanha de vacinação contra a influenza, antes da chegada do inverno, quando as temperaturas mais baixas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Já em maio, deve ocorrer uma ação de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas. As etapas, de acordo com o ministério, foram organizadas de acordo com os estoques de doses existentes, as novas encomendas realizadas pela pasta e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes de vacinas. O cronograma foi pactuado com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pode ser alterado caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Confira as cinco etapas do cronograma:

Etapa 1 – fevereiro

Vacinação contra covid-19 (reforço com a vacina bivalente)
Público-alvo:

• Pessoas com maior risco de formas graves de covid-19;
• pessoas com mais de 60 anos;
• gestantes e puérperas;
• pacientes imunocomprometidos;
• pessoas com deficiência;
• pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);
• povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
• trabalhadores da saúde.

Etapa 2 – março

Intensificação da vacinação contra covid-19
Público alvo:

• Toda a população com mais de 12 anos.

Etapa 3 – março

Intensificação da vacinação contra covid-19 entre crianças e adolescentes
Público alvo:

• Crianças de 6 meses a adolescentes de 17 anos.

Etapa 4 – abril

Vacinação contra Influenza
Público-alvo:

• Pessoas com mais de 60 anos;
• adolescentes em medidas socioeducativas;
• caminhoneiros;
• crianças de 6 meses a 4 anos;
• Forças Armadas;
• forças de segurança e salvamento;
• gestantes e puérperas;
• pessoas com deficiência;
• pessoas com comorbidades;
• população privada de liberdade;
• povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
• professores;
• profissionais de transporte coletivo;
• profissionais portuários;
• profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;
• trabalhadores da saúde.

Etapa 5 – maio

Multivacinação contra poliomielite e sarampo nas escolas

Baixa cobertura

O ministério destacou que o Brasil, apesar de ser considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, vem apresentando retrocessos nesse campo desde 2016. Praticamente todas as coberturas vacinais, segundo a pasta, estão abaixo da meta. “Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou, ao longo do mês de janeiro, uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.”

“É importante ressaltar que, para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.”