Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057. Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito: Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional: O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação: O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Brasil gera mais de 190 mil postos com carteira assinada em outubro
Em outubro, o Brasil gerou 190.366 postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, acumula, ao longo do ano, um saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em todas as unidades da Federação em quatro dos cinco grupamentos econômicos que constituem o levantamento. A exceção foi a Agricultura, que teve saldo negativo.
Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Setores: O saldo positivo de outubro resulta das 1.941.281 admissões e dos 1.750.915 desligamentos registrados no mês. Segundo o MTE, a maioria dos empregos formais foram criados nos setores de Serviços (109.939) e de Comércio (49.647). Com o resultado acumulado do ano, o estoque total recuperado para o Caged ficou em 44.229.120 postos de trabalho formais. “O maior crescimento do emprego formal em outubro ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 109.939 postos, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve saldo positivo de 65.128 empregos”, informou por meio de nota o ministério.
Ainda segundo a pasta, a segunda maior geração foi observada no setor de Comércio, com 49.647 postos de trabalho gerados no mês, “principalmente no comércio varejista de mercadorias, com predominância de supermercados (saldo positivo de 6.307 postos) e hipermercados (1.925), além dos artigos de vestuário (5.026)”, complementa o estudo. O terceiro maior crescimento registrado foi na Indústria: saldo positivo de 20.954 novos postos com carteira assinada. O maior destaque ficou com o setor de fabricação de açúcar em bruto (1,5 mil) e fabricação de móveis, com saldo de 1.330. Já a Construção Civil teve saldo positivo de 11.480 empregos.
Prévia da inflação oficial fica em 0,33% em novembro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, foi de 0,33% em novembro deste ano. A taxa ficou acima do 0,21% da prévia do mês anterior, mas abaixo do 0,53% da prévia de novembro de 2022. 
O dado foi divulgado nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumula 4,30% no ano e 4,84% em 12 meses. Oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE apresentaram alta de preços na prévia da inflação oficial de novembro, com destaque para alimentação e bebidas: 0,82%. Essa foi a primeira alta de preços dos alimentos desde a prévia de maio deste ano, ou seja, em cinco meses.
Alta: A alimentação no domicílio teve aumento de custo de 1,06%, em razão das altas de preços de produtos como cebola (30,61%), batata-inglesa (14,01%), arroz (2,60%), frutas (2,53%) e carnes (1,42%). A alimentação fora do domicílio subiu 0,22%, com aumentos de preços de 0,22% da refeição e 0,35% do lanche. Também tiveram altas de preços relevantes na prévia de novembro os grupos de despesas pessoais (0,52%), devido ao aumento do pacote turístico (2,04%), hospedagem (1,27%) e serviço bancário (0,63%); e de transportes (0,18%), este puxado pela passagem aérea (19,03%) e por táxi (2,60%). Comunicação foi o único grupo de despesas a apresentar deflação (queda de preços) no período: -0,22%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: vestuário (0,55%), artigos de residência (0,24%), habitação (0,20%), saúde e cuidados pessoais (0,08%) e educação (0,03%).
Superávit primário do Governo Central cai 40% em outubro
O aumento de gastos em ritmo maior que o crescimento das receitas fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cair cerca de 40% em outubro. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra superávit de R$ 30,592 bilhões obtido em outubro de 2022. O superávit caiu 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, quando se desconta a inflação.
O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de outubro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.
Em valores nominais, o resultado de outubro foi o quarto melhor da história, só perdendo para outubro de 2022, de 2020 e de 2016. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o oitavo maior superávit para o mês. O superávit recorde para meses de outubro foi registrado em outubro de 2016, quando houve resultado positivo de R$ 40,872 bilhões por causa da repatriação de recursos no exterior ocorrida na época. Apesar da queda em relação ao ano passado, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17 bilhões em outubro. Com o resultado de outubro, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 75,09 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o terceiro maior déficit acumulado, só perdendo para o os dez primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 680,865 bilhões) e de 2017 (-R$ 104,493 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o sexto maior déficit da série.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central.
Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 117,65 bi para 2024
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.
A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana. O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. Na habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. A maior parte dos recursos será gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Mais R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.
Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido (sem recuperação do valor) para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano. A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis a trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas. Conforme o orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.
Supremo: O orçamento aprovado nesta terça pode mudar se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. O julgamento sobre o tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Quando o julgamento foi interrompido, havia três votos a favor da mudança. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A caderneta rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros básicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano. Pela fórmula atual, a poupança rendia 8,26% ao ano no início de novembro. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção. Além disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.
SC: OAB pede providências contra juíza que gritou com uma testemunha
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina pediu nesta terça-feira (28) à Justiça Trabalhista a adoção de providências contra a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC).
Durante uma audiência virtual no dia 14 de novembro deste ano, aos gritos, a juíza exigiu ser chamada de “excelência” por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de “bocudo”. O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.
O pedido de providências foi entregue na tarde desta terça-feira pela OAB-SC ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). No documento, a ordem pede providências contra a juíza para que o comportamento da magistrada “não volte a se repetir”. “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, por sua presidente, vem por meio deste, solicitar apoio em razão de um lamentável ocorrido. Durante a audiência de instrução por videoconferência realizada no dia 14 de novembro deste ano, às 15h, na Vara de Trabalho de Xanxerê, a juíza substituta Kismara Brustolin apresentou atitudes e comportamentos agressivos para com os advogados, partes e testemunhas”, diz o documento.
Audiência: No vídeo da audiência que circula nas redes sociais, Kismara Brustolin se exalta ao chamar a atenção da testemunha e exigir ser tratada como “excelência”. “Eu chamei sua atenção. O senhor tem que responder assim: O que a senhora deseja, excelência?”, afirmou.
Em seguida, a testemunha repete, por duas vezes, que não entendeu a colocação da juíza.
Diante da situação, a magistrada gritou; “Responda, por favor”. Ela ainda esbravejou: “Repete!”
A testemunha chegou a questionar se seria obrigado a seguir a determinação da juíza e foi informado que o depoimento seria desconsiderado do processo.
“O senhor não é obrigado, mas se o senhor não fizer isso, o seu depoimento termina por aqui e será totalmente desconsiderado”.
Em seguida, quando a testemunha afirmou que está à disposição para esclarecer “a inverdade de fotos” que estão no processo trabalhista, a juíza volta a gritar, ofende o depoente e determina a retirada dele da sala virtual. ” Para, para! Bocudo!”
Em nota, o TRT-12 informou que determinou a abertura de uma investigação interna contra a juíza e a imediata suspensão de audiências realizadas pela magistrada.
STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso está ligado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.
O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral. Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto. Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE. Ele acrescentou que para ter conclusão diferente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria possível por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.
Relator projeta mais de 50 votos a favor de indicação de Dino ao STF
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) projeta pelo menos 50 votos favoráveis à aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha é o relator da indicação. Para aprovação, são necessários, no mínimo, votos de 41 dos 81 senadores no plenário. O senador antecipou que irá apresenta parecer a favor da indicação de Flávio Dino. “Irei apresentar um relatório falando de sua vida vitoriosa, do pleno saber jurídico. Temos muita tranquilidade em levar um relatório com a indicação para aprovação do nosso sabatinado”, disse Weverton em entrevista à imprensa nesta terça-feira (28). Antes da votação em plenário, Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.
“Eu acho que vamos sair com no mínimo 50 [votos], que é um número tranquilo para passar no plenário. Achamos que ele pode chegar a 58 ou a 62. […] Tem colega senador que não vai votar nele, mas não tem o porquê de ele não conversar com o colega”, afirmou o relator. Senadores de oposição ao governo têm declarado que irão votar contra a indicação, alegando politização do tribunal e revanchismo. Entre eles está Eduardo Girão (Novo-CE). “[O presidente Lula] está colocando o símbolo da revanche, colocando o símbolo da vingança, do deboche. É assim que vai pacificar o Brasil? […]. O STF, a gente já questiona por ser muito político, tribunal politiqueiro. Vai colocar um político nato lá dentro? É muito estranho”, disse o senador em pronunciamento no plenário na segunda-feira (27).
Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (27) para ocupar vaga na Corte Suprema, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês. Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Comércio entre Brasil e Arábia Saudita pode chegar a US$ 20 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (28), com o Príncipe Herdeiro e Primeiro-Ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em Riad, capital da Arábia Saudita. Os dois líderes estimam que as transações comerciais entre os dois países podem saltar dos atuais US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões até 2030.
Um dos pontos da conversa foi o investimento de US$ 10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil, sendo US$ 9 bilhões previstos para os próximos sete anos.
Projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão entre as possibilidades de investimentos. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, (Secom), Lula destacou o potencial do Brasil para a transição energética e ações de combate à crise climática. Ele antecipou ao príncipe que o Brasil vai apresentar na COP 28, em Dubai, avanços no controle do desmatamento e ações conectadas à preservação e proteção das florestas tropicais.
Mohammed bin Salman mencionou a posição do Brasil e da Arábia Saudita como líderes econômicos de suas regiões e sinalizou que esse é um indicativo de que uma parceria mais forte e estratégica entre os dois países será interessante para todos os lados. O líder saudita demonstrou interesse em visitar o Brasil e conhecer especialmente a Amazônia. O príncipe herdeiro mencionou a importância estratégica da Presidência brasileira do G-20, que se inicia em dezembro. Mohammed bin Salman também ressaltou a entrada da Arábia Saudita no Brics, e afirmou que o país tem interesse em ter uma participação ativa no banco do bloco, o Novo Banco de Desenvolvimento.
Senado aprova mudanças no registro de agrotóxicos
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República. Com mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados. O tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto levado ao Plenário atende à necessidade de atualização das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que “evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”.
Com as novas normas, caberá ao Ministério da Agricultura registrar os agrotóxicos no país. O Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura. O prazo máximo para registro (inclusão e alteração) de produtos será de 24 meses. Atualmente, há uma espera de até dez anos, segundo agricultores. Há possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias. O projeto traz pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental não autorizados no país.
Alckmin defende alternativa para desonerar folha de pagamento
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha.
Na semana passada, Lula vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava até 2027 a medida que estabelece que a contribuição para a Previdência Social de 17 setores produtivos seja entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento. Sem a prorrogação, a medida vale só até o dia 31 de dezembro deste ano.
“O grande desafio do mundo vai ser emprego e renda, não só nosso, mas mundial. Então, a gente [deve] procurar, pós-reforma tributária, buscar caminhos, e nós podemos discutir isso, para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perda de receita, você só muda a fonte de contribuição”, disse Alckmin. Em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço, Alckmin disse que, quando era deputado federal, foi relator da legislação que estabelece que pessoas físicas na área rural não paguem contribuição previdenciária sobre a folha, mas sim um percentual na venda do produto. “Para você estimular o emprego, estimular a formalização”, explicou o presidente em exercício. O ministro Fernando Haddad também já declarou que vai aguardar a tramitação da reforma tributária para enviar uma nova proposta de desoneração da folha ao Congresso.
Desmatamento na Mata Atlântica cai 59% no acumulado do ano até agosto
O desmatamento na Mata Atlântica caiu 59% de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, informa o novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento, parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas.
Consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, os dados mostram que a área desmatada entre janeiro e agosto foi de 9.216 hectares, ante 22.240 hectares registrados no mesmo período do ano passado. Segundo a SOS Mata Atlântica, o levantamento reforça a tendência de redução significativa no desflorestamento do bioma já observada desde o início do ano. Boletim anterior, divulgado em julho, mostrou que a redução era de 42% até o mês de maio, quando a área desmatada estava em 7.088 hectares, ante 12.166 hectares registrados no mesmo período do ano anterior.
“Nos últimos anos do governo Bolsonaro, o desmatamento aumentou. Agora a gente tem uma reversão de tendência, porque o desmatamento no bioma estava em alta e agora, com esses dados parciais, está em baixa, com 59%. Há uma redução significativa, um número surpreendente, muito bom”, diz o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. Ele ressalta que estados que costumam ser líderes do desmatamento, como Paraná e Santa Catarina, tiveram queda expressiva, em torno de 60%. Elementos que ajudam a explicar os dados são o aumento da fiscalização e de embargos e o fato de produtores ficarem sem acesso a crédito por terem desmatado.
“Isso realmente é uma mudança resultado de um fortalecimento da política ambiental, da fiscalização, de acabar aquela expectativa de impunidade. A gente tinha praticamente um convite ao desmatamento no governo passado”, disse. Os dados compilados incluem os limites do bioma estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), excluindo desmatamentos ocorridos nos fragmentos de Mata Atlântica localizados nos territórios de Cerrado e Caatinga. Os chamados encraves nesses dois biomas correspondem a cerca de 5% do total de Mata Atlântica do país. Na contramão da queda no desmatamento dentro dos limites estipulados pelo IBGE, os encraves florestais são regiões que apresentaram alta.
Guedes Pinto destaca que os encraves também são protegidos pela Lei da Mata Atlântica. A disparidade na definição dos limites do bioma ocorre porque o IBGE considera apenas os limites geográficos contínuos, enquanto a lei tem como objetivo preservar toda a vegetação característica do bioma e ecossistemas associados, incluindo os encraves. Entre janeiro e maio de 2023, as derrubadas nos encraves do Cerrado e da Caatinga aumentaram, respectivamente, 13% e 123%. Para Guedes Pinto, esse cenário demanda uma ação contundente do poder público.
Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde
Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.
Informação: As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.
O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento. Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.
Corinthians vence o Vasco e dá passo importante para fugir do rebaixamento
O Corinthians derrotou o Vasco por 4 a 2, na noite desta terça-feira (28) no estádio de São Januário, em um importante passo para fugir da zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro. A partida, que abriu a 36ª rodada da competição nacional. Com a vitória fora de casa o Timão pulou para a 11ª posição com 47 pontos. Já o Cruzmaltino permanece estacionado na 16ª colocação com 42 pontos, apenas um a mais do que o Bahia, primeira equipe dentro da zona do rebaixamento e que recebe o São Paulo na Fonte Nova na próxima quarta-feira (29).
Flamengo e Atlético-MG
O Flamengo enfrenta o Atlético-MG, nesta quarta-feira (29), pela 36ª rodada. Os times vão a campo no gramado do Maracanã a partir de 19:30h. O Flamengo chega para essa partida com 4 vitórias e 1 empate nos últimos cinco jogos. Do outro lado, o Atlético-MG vem de uma série de 3 vitórias e 2 empates.
Santos e Fluminense
O Santos enfrenta o Fluminense, nesta quarta-feira (29) pela 36ª rodada. Os times vão a campo no gramado do Vila Belmiro a partir de 19:00h. O Santos chega para essa partida com 2 vitórias e 3 empates nos últimos cinco jogos. Do outro lado, o Fluminense vem de uma série de 3 vitórias e 2 empates.
Bahia e São Paulo
O Bahia enfrenta o São Paulo nesta quarta-feira (29). Os times vão a campo no gramado do Itaipava Arena Fonte Nova a partir de 20:00h. O Bahia chega para essa partida com 2 vitórias, 1 empate e 2 derrotas nos últimos cinco jogos. Do outro lado, o São Paulo vem de uma série de 2 vitórias, 2 empates e 1 derrota.
Cuiabá e Internacional
O Cuiabá enfrenta o Internacional nesta quarta-feira (29). Os times vão a campo no gramado do Arena Pantanal a partir de 20:00h. O Cuiabá chega para essa partida com 2 vitórias, 2 empates e 1 derrota nos últimos cinco jogos. Do outro lado, o Internacional vem de uma série de 2 vitórias, 2 empates e 1 derrota.
Coritiba e Botafogo
O Coritiba enfrenta o Botafogo, nesta quarta-feira, (29). Os times vão a campo no gramado do Couto Pereira a partir de 21:30h. O Coritiba chega para essa partida com 2 vitórias e 3 derrotas nos últimos cinco jogos. Do outro lado, o Botafogo vem de uma série de 3 empates e 2 derrotas.
Palmeiras e América-MG
O Palmeiras enfrenta o América-MG, nesta quarta-feira, (29). Os times vão a campo no gramado do Allianz Parque a partir de 21:30h. O Palmeiras chega para essa partida com 3 vitórias, 1 empate e 1 derrota nos últimos cinco jogos. Do outro lado, o América-MG vem de uma série de 2 empates e 3 derrotas.
Grêmio e Goiás
O Grêmio enfrenta o Goiás, na quinta-feira, (30). Os times vão a campo no gramado do Arena do Grêmio a partir de 19:00h. O Grêmio chega para essa partida com 3 vitórias e 2 derrotas nos últimos cinco jogos. Do outro lado, o Goiás vem de uma série de 1 vitória e 4 derrotas.
Bragantino e Fortaleza
O Bragantino enfrenta o Fortaleza, na quinta-feira (30). Os times vão a campo no gramado do Nabi Abi Chedid a partir de 20:30h. O Bragantino chega para essa partida com 1 vitória, 1 empate e 3 derrotas nos últimos cinco jogos. Do outro lado, o Fortaleza vem de uma série de 3 empates e 2 derrotas.
Cruzeiro enfrenta Athletico com torcida, após STJD aceitar recurso
O Cruzeiro recebe o Athletico-PR na quinta-feira (30), no Estádio Mineirão, com portões abertos ao público, o que não ocorria desde o último dia 16, quando o clube foi punido preventivamente pelo Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Nesta terça (28), no entanto, o STJD aceitou parcialmente o pedido de recurso feito pelos clubes, solicitando a reconsideração da proibição da presença de torcida nos estádios.
Cruzeiro e Coritiba recorreram da punição preliminar após o STJD adiar para a próxima segunda (4) o julgamento dos incidentes na Vila Capanema no último dia 11, pela 34ª rodada do Brasileirão. Inicialmente, o julgamento ocorreria na última segunda (27). Na decisão o vice-presidente do STJD Felipe Bevilacqua “manteve a interdição nos lugares destinados às torcidas organizadas, sendo pelo Coritiba o anel inferior no Couto Pereira e pelo Cruzeiro o setor denominado amarelo no Mineirão”. O despacho reitera ainda que segue proibida o “ingresso/presença/permanência de torcidas Organizadas do Coritiba, Império Alviverde e Mancha Alviverde e do Cruzeiro, Máfia Azul e Pavilhão Independente concernente na responsabilidade das equipes Requerentes de NÃO permitir o ingresso de qualquer indivíduo que esteja trajando vestimentas, equipamentos, acessórios e outros, com referência às torcidas citadas”.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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